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l IFE: nº 4.563 - 30 de maio de 2018 Índice Regulação
e Reestruturação do Setor Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Energias Renováveis Gás e
Termelétricas Economia Brasileira Internacional Biblioteca Virtual do SEE
Regulação e Reestruturação do Setor 1 Associações e União encerram disputa judicial sobre Portaria 455/12 Depois de muitos meses de negociação, a União e as associações que representam comercializadores e grandes consumidores de energia chegaram a um acordo para pôr fim à disputa judicial envolvendo a aplicação da Portaria nº 455/2012. O acordo revoga o comando editado pelo MME em agosto de 2012. Trata-se de uma vitória para o setor elétrico na medida em que se encerra a mais uma batalha judicial entre governo e agentes. A sentença sobre a homologação do acordo ainda não foi publicada no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, mas a Agência CanalEnergia teve acesso à decisão, posteriormente confirmada em entrevista pela equipe jurídica da Abrace. “[…] as partes informaram que realizaram composição amigável requerendo a homologação do acordo celebrado”, consta na sentença. O acordo costurado por vários meses foi protocolado no dia 25 de abril de 2018. Até a devida publicação da sentença, há um rito próprio que precisa ser cumprido, para depois proceder no arquivamento do processo. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 2 Agentes pedem ao Congresso manutenção das propostas da CP 33 Representantes do setor elétrico defenderam a manutenção da proposta original de reestruturação do modelo comercial do setor, durante audiência pública na comissão especial da Câmara que discute a matéria. “Nossa preocupação é com a preservação do espírito desse mecanismo, que foi construído com muito cuidado”, justificou o presidente da Associação dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, Guilherme Velho. O presidente do Instituto Acende Brasil, Cláudio Sales, também fez um apelo aos deputados para que respeitem a essência do texto resultante da Consulta Pública 33. “Fica evidente a quantidade de interconexão de todos esses temas. E evidente também que tratá-los isoladamente pode fazer com que esse momento do Legislativo, de tamanha relevância, (…) seja transformado em mais um episódio colcha de retalho, de remendo, de conserto de problemas que de fato existem e tem de ser consertados”, afirmou Sales. Para o especialista, o momento atual é de abandonar a conduta recorrente de tentar resolver isoladamente determinados problemas do setor para dar tratamento muito mais amplo às questões. O presidente da comissão, João Fernando Coutinho (Pros-PE), respondeu que a Câmara pode contribuir para melhorar a proposta incluída no projeto de lei da portabilidade da conta de luz (PL 1917/15), mas garantiu que a construção do texto final será feito em um debate respeitoso. Sem exceção, todos os convidados da audiência pública reforçaram a importância de aprovação do projeto de lei. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 3 BNDES apresenta modelo de financiamento para o mercado livre em SP Os obstáculos para o financiamento de projetos de geração de energia através do mercado livre podem estar próximos de serem superados, disse a economista Elbia Gannoum, presidente executiva da Abeeólica. No próximo dia 7 de junho, representantes do BNDES estarão em SP para apresentar um modelo de financiamento para o mercado livre. “Quais eram os problemas que a gente tinha no passado que parece que estamos superando, quando o BNDES ia fazer um valuation de um projeto, ele colocava um PLD mínimo (R$ 30/MWh) como o preço do valuation. Quando ele fazia isso, a alavancagem do projeto ficava muito reduzida e não dava para bancar”, explicou a executiva. Agora, o PLD de Referência do BNDES vai considerar uma média do indicador num dado período, partindo de R$ 90/MWh. Segundo Gannoum, a abertura do mercado de energia é uma tendência inexorável e a fonte eólica precisa estar lá para atender a esse mercado. “Também é uma forma de a gente escoar a nossa capacidade produção e investimento, porque o mercado regulado não tem sido suficiente, até por conta do quatro econômico.” (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 4 Sandoval Feitosa e Rodrigo Limp tomam posse como diretores da ANEEL 5 Aneel publica "Ouvidoria Setorial em Números" Já está disponível no site da ANEEL a nova edição da Ouvidoria Setorial em Números – Aspectos Técnicos e Comerciais (OSN), que reúne os dados da Ouvidoria da Agência em 2017. A Agência tratou ao todo 49.562 reclamações em 2017 contra 59.831 em 2016. Além dos dados registrados na Ouvidoria Setorial, a publicação apresenta os quantitativos das solicitações feitas nos canais de atendimento e nas ouvidorias das distribuidoras. Destaque para as reclamações registradas nas centrais de atendimento e nos postos de atendimento presencial, que totalizaram mais de 27 milhões. A Ouvidoria Setorial em Números é um documento de referência sobre o relacionamento do consumidor de energia elétrica com a sua distribuidora e com a agência reguladora. Para as distribuidoras, a edição serve como guia para melhoria da qualidade do serviço prestado. Ao traçar um panorama da qualidade da distribuição de energia elétrica, a publicação subsidia as atividades de fiscalização e regulação da ANEEL e, também, reforça seu compromisso com a transparência e com a prevenção de conflitos no setor elétrico. Para ler o documento na íntegra, clique aqui. (Aneel – 29.05.2018) 6 CBDB lança manifesto em defesa dos empreendimentos hidráulicos Preocupados com a situação hidrológica e o desenvolvimento da geração elétrica no país, especialistas, acadêmicos e agentes do setor elétrico lançaram um manifesto em defesa da geração hidráulica e da retomada da construção de reservatórios, essenciais para a fornecimento de água e energia à população e aos usos múltiplos do recurso, como irrigação e lazer. O documento foi elaborado após três dias de intensos debates nos eventos do Comitê Brasileiro de Barragens, realizados entre os dias 21 e 23 de maio no Bourbon Convention Ibirapuera Hotel, em São Paulo. De acordo com a publicação, a falta de discussão, a desinformação e os limites de investimento aumentaram o risco hídrico, gerando um sistema cada vez mais hidrotérmico. A conjuntura atual também conta com a falta de recursos, o que coloca a indústria e a construção nacional em risco, fazendo o país aumentar cada vez mais a importação de tecnologia, equipamentos e combustíveis, expostos ao custo das variações cambiais. Para ler o manifesto na íntegra, clique aqui. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 7 Artigo de Urias Martiniano G. Neto: “Interpretação da procuradoria da Aneel trará impacto relevante aos consumidores” Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Urias Neto, sócio do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados, aborda o novo parecer publicado pela Aneel acerca das definições de consumidor, especial e livre. De acordo com Urias Neto, “conclui-se que as comunhões de direito realizadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE não estarão mais limitadas à restrição de submercado, podendo ser estruturadas de forma agrupadas sem a necessidade da limitação prevista anteriormente [...]., tendo em vista as citadas mudanças e divergências existentes entre os dispositivos legais e as Resoluções Normativas ANEEL nºs 247/2006 e 376/2009, espera-se que a Agência Reguladora ajuste e conclua a Audiência Publica nº 85/2013 , já que permanece sem conclusão.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2018)
Empresas 1 Eletrobras: Privatização de distribuidoras deve ser aprovada nesta quarta-feira O TCU deve aprovar nesta quarta-feira, 30/05, o edital de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. O voto do relator, ministro José Múcio Monteiro, não deve trazer muitas ressalvas à licitação, apesar das dificuldades relacionadas ao tema e das resistências em relação ao tema, principalmente de alguns parlamentares e de sindicalistas. Para fontes consultadas pela reportagem, a maioria dos ministros deve aprovar o edital. Apenas um pedido de vista de algum ministro poderia impedir esse resultado, mas a hipótese é considerada remota, até porque o calendário para viabilizar a privatização é apertado. A privatização evita a liquidação das distribuidoras, considerado o pior cenário para a Eletrobras e para a própria União, que é a acionista majoritária da companhia. O custo potencial da liquidação é estimado em R$ 21,5bi. Com a aprovação do pelo TCU, o BNDES poderá publicar o edital de venda das empresas. (O Estado de São Paulo – 29.05.2018) 2 Eletropaulo: CVM decide manter data do leilão e futuro da distribuidora será decidido hoje A CVM decidiu manter o leilão da oferta de aquisição de ações da Eletropaulo para a próxima segunda-feira, 04/06. Mas o prazo limite para entrega das propostas finais pelas rivais Enel e Neoenergia, que disputam o controle da distribuidora paulista, passou para as 19hrs de hoje, conforme determinação da xerife do mercado. Portanto, se não houver nenhuma surpresa da Justiça comum, será conhecido nesta noite o futuro novo dono da distribuidora paulista de energia. Vencerá a maior oferta. (Valor Econômico – 30.05.2018) 3 Cesp: Futuro da privatização será definido hoje A Aneel discutirá hoje a minuta do contrato de concessão da usina hidrelétrica Porto Primavera, da Cesp. A renovação do contrato da usina é um dos pontos para que o governo de São Paulo destrave a privatização da estatal de energia. O processo será conduzido hoje pelo diretor-relator André Pepitone e tem como objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão. Na quinta-feira passada, 23/05, o Ibama concedeu a licença de operação para a usina, com validade de dez anos. (Valor Econômico – 30.05.2018 / Reuters – 29.05.2018) 4 Thymos: Consultoria anuncia novo vice-presidente de operações 5 Enel e Light: Serviços de distribuição afetados pela greve dos caminhoneiros A Enel informou que alguns serviços das suas distribuidoras de energia no Rio de Janeiro, no Ceará e em Goiás estão sendo afetados por conta da greve dos caminhoneiros pelo país. Em algumas regiões, equipes estão tendo dificuldades de deslocamento, principalmente por conta de falta de combustível. As distribuidoras estão priorizando atendimentos emergenciais até que a situação se normalize. A Enel Distribuição Ceará atende 3,9 milhões de clientes em 184 municípios. Já a Enel Distribuição Goiás atende 2,8 milhões de clientes residenciais, comerciais, industriais e públicos. A Enel Distribuição Rio atende 3,1 milhões de clientes em municípios do interior do estado, região metropolitana e baixada fluminense. Já a Light, que também atua no estado do Rio de Janeiro, incluindo a capital, informa que colocou em execução seu plano de contingência, que priorizou atendimentos aos serviços essenciais e solicitações de emergência. A empresa trabalha com a expectativa de normalizar todos os serviços da distribuidora a partir de amanhã, a depender do restabelecimento dos serviços de abastecimento de combustível no Rio de Janeiro. (Agência Brasil Energia – 29.05.2018) 6 S&P: Rating reafirma ratings da Taesa A S&P Global Ratings reafirmou os ratings ‘BB-’ na escala global e ‘brAA-/brA-1+’ na Escala Nacional atribuídos à Taesa com perspectiva estável e com SACP ‘bbb-’ permanecendo inalterado. Também foi reafirmado o rating ‘brAA-’ da 3ª emissão de debêntures no valor de R$ 2,2bi a serem pagos em três séries, com vencimento em 2024. Na análise da agência, as reafirmações incorporam o limite ao rating soberano, existindo uma considerável probabilidade de a empresa ser afetada em um evento de default soberano, dada a natureza regulada de seu negócio. Acredita-se que, em tal cenário de estresse, a companhia poderia estar em última análise sujeita a controles de tarifas, o que afetaria negativamente suas receitas e acesso ao crédito. A expectativa da S&P é de que as métricas de crédito da empresa se deteriorem temporariamente, atingindo um índice de dívida sobre EBITDA em torno de 3,5x-4,0x e geração interna de caixa sobre dívida entre 15%-20% até 2019, principalmente em função dos investimentos mais altos na construção de novas linhas de transmissão. Apesar do aumento na alavancagem, a Agência manteve o perfil de crédito individual [SACP] ‘bbb-’ da empresa inalterado, refletindo sua forte rentabilidade, como observado nas margens EBITDA acima de 95% e em sua geração de fluxo de caixa muito resiliente e previsível, o que se compara favoravelmente às de seus pares. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 7 Cemig: Mineira projeta investir R$ 7,5bi no período de 2018 a 2022 A Cemig divulgou nesta terça-feira, 29/05, seu programa de investimento para o horizonte que compreende os anos de 2018 a 2012. A companhia prevê investir R$ 7,5bi no período, sendo R$ 6,05bi no segmento de distribuição e R$ 1,5bi no setor de geração. Do total de investimentos previstos para distribuição, R$ 4,63bi serão utilizados para melhorar a infraestrutura do sistema elétrico. Em 2018, a Cemig D espera um crescimento de 5% do mercado total [fornecimento e transporte]; 2% em 2019 e 3% ao ano durante 2020 e 2022. A projeção para o indicador de endividamento da companhia é ficar em 3,6x [Dívida Líquida/Ebitda] em 2018, caindo para 2,5X em dezembro de 2019. Em geração, a Cemig pretende investir R$ 283mi em operação e manutenção entre 2018 e 2022. Outros R$ 278mi serão aportados nas suas subsidiárias Amazônia, Aliança Norte, Guanhães, Itaocara e Renova. O maior valor, R$ 945mi, será utilizado no reforço e na melhoria das linhas de transmissão. O diretor Comercial da Cemig, Dimas Costa, disse em reunião com analistas de mercado em Minas Gerais que a empresa está conversando com a Aneel para tentar repotencializar hidrelétricas menores da empresa. Essa recapacitação poderia ser financiada com a receita de geração das próprias usinas, permitindo um incremento de 10 MW de energia firme no portfólio de geração da Cemig nos próximos quatro anos. A empresa também tem concessões vencendo. A projeção para o indicador de endividamento da Cemig G&T é ficar em 3,04x [Dívida Líquida/Ebitda] em 2018, chegando a dezembro de 2019 em 3,30x. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 8 Cemig segue com plano de desinvestimento Apesar de estar em uma situação financeira melhor do que estava em 2017, a Cemig segue com o seu plano de desinvestimento. Um dos grandes desafios é equacionar os problemas de alavancagem de sua subsidiária, a Renova Energia. O presidente da Cemig, Bernardo Alvarenga, disse que muito se avançou na redução da alavancagem da Renova com a venda dos Complexos Eólicos Alto Sertão I e II, e com a venda de um pipeline de cerca de 400 MW de Umburanas. Ele contou ainda que a negociação com a Brookfield em relação à venda de Alto Sertão 3 não avançou porque a empresa canadense estava exigindo garantias que a Cemig como empresa estatal não poderia cumprir. De acordo com o presidente, a Cemig não tinha condições de colocar mais dinheiro na Renova, restando como solução a liquidação de ativos. A Renova ainda tem em seu portfólio Alto Sertão 3, cujas obras estão paradas há dois anos, mais a Brasil PCH, além de 4,5 GW em projetos em carteira. Alvarenga reconheceu que a redução das necessidades de investimento da Renova, em parte, contou com uma pitada de sorte, pois a queda do consumo de energia do país em função da crise econômica do Brasil nos últimos três anos permitiu que a Renova descontratasse muita energia via MCSD, evitando penalidades regulatórias que poderiam onerar ainda mais a companhia. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 9 Cemig: Mineira aposta em leilão inédito em busca de energia para atender o mercado A Cemig aposta no sucesso de um leilão inédito para conseguir comprar energia competitiva para atender ao seu mercado. O certame está marcado para o dia 06/06e promete oferecer condições mais atraentes aos geradores eólicos e solar, em comparação com as condições que serão oferecidas pelo Governo Federal no leilão A-6, previsto para 31/08. O montante a ser comprado não foi revelado. Segundo diretor Comercial da Cemig, Dimas Costa, a empresa quer aproveitar a sobre oferta de projetos verificadas nos últimos leilões de geração para comprar energia incentivada e vender no mercado livre. Depois da perda das hidrelétricas, apenas 1/3 do mercado da Cemig está sendo atendido por meio de geração própria. O restante do mercado é atendido por meio da compra de energia de terceiros. Além disso, disse Costa, há uma grande demanda por energia incentivada no mercado livre, que só não declarou “falência” ainda em função das transferências de energia do mercado regulado para o livre via mecanismo de MCSD. A Cemig está oferecendo um contrato de 20 anos, a P90, na modalidade por disponibilidade. Enquanto o Governo passou a contratar a P50 e na modalidade por quantidade, onde o risco é maior para o gerador. Costa explicou que caso o gerador perfome abaixo de P90, ele terá a possibilidade de pagar essa diferença parcelado no ano seguinte a PLD. Por outro lado, toda energia gerada acima de P90, a Cemig se compromete a comparar. Conta a favor da empresa o fato da fonte solar não poder participar do A-6. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 10 Cemig: Mineira investe R$ 25mi em iniciativa de eficiência energética Com objetivo de incentivar a mudança de hábitos de consumidores de baixa renda, uma iniciativa da Cemig pretende atingir mais de 70 mil famílias com um Programa de Eficiência Energética destinado ao benefício de cerca de 80 vilas e comunidades mineiras até o final deste ano. A ideia é levar informações sobre o uso correto e seguro da energia elétrica, assim como esclarecimentos sobre os riscos da prática de ligações ilegais, conhecidas popularmente como “gatos”. A iniciativa prevê a substituição de 315 mil lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED, mil geladeiras antigas por outras novas de baixo consumo de energia e 15 mil chuveiros elétricos por duchas eletrônicas. Segundo o analista de comercialização da Cemig, William Brandão Gomes, o projeto é de cunho social, e busca atender moradores das comunidades com duas abordagens. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 11 IE Itapura: Subsidiária da Cteep inicia suas obras de construção Subsidiária da ISA Cteep vai instalar compensador estático de -125/+250 MVAr na SE Bauru, no intuito controlar a tensão na malha de 440 kV do estado de SP; Prazo para entrada em operação é 2021 A Interligação Elétrica Itapura, uma subsidiária integral da ISA Cteep, formada a partir do leilão de transmissão em abril de 2017, iniciou neste mês as obras de seu empreendimento, composto pela instalação de um compensador estático 440kV (-125/+250) MVAr na Subestação Bauru, garantindo benefícios para o sistema interligado nacional, e em especial no controle de tensão na malha de 440 kV do estado de São Paulo. O investimento Aneel previsto é de R$ 126mi, com Receita Anual Permitida [RAP] de R$ 11mi. O prazo definido pela Agência reguladora para a entrada em operação comercial da Interligação é até fevereiro de 2021. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 12 Valor de multa da Enel RJ é reduzido A Agência reconheceu recurso interposto pela distribuidora e confirmou penalidade de R$ 3,439mi pelo não cumprimento de dispositivos legais dos indicadores de continuidade de distribuição de energia elétrica A Aneel decidiu reconsiderar o valor de uma penalidade aplicada à Enel RJ por transgressões aos dispositivos legais referentes a procedimentos de coleta, apuração, registro e armazenamento dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição, conforme o despacho nº 1.148 publicado no DOU, desta terça-feira, 29/05. Segundo o órgão regulador, a fiscalização também averiguou o cálculo das compensações por violação dos limites de continuidade individual. Com a confirmação do recurso interposto pela empresa, o valor original da multa, que era de R$ 5,5mi, diminui para R$ 3,439mi, correspondentes a 0,06416774% aplicado sobre o faturamento da concessionária entre os meses de dezembro de 2016 a novembro de 2017, deduzidos o ICMS e o ISS. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 13 Light: Concessionária vai pagar R$ 29,5mi em dividendos A Light comunicou que irá efetuar o pagamento dos dividendos deliberados na ata da Assembleia Geral Ordinária de 27/04/2018, que aprovou a distribuição no valor total de R$ 29.502.455,38, com valor por ação de R$ 0,144666641, na próxima quarta-feira, 30/05. Os valores referem-se a todos detentores de ações da concessionária no fechamento da data base de 27/04, sendo que as transferências de ações a partir de 28/04 passaram a ser efetuadas ex-dividendos. A empresa ainda ressaltou que os dividendos não requeridos dentro de três anos serão revertidos a favor da companhia. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018)
Leilões 1 Aneel: Encontros debatem proposta de leilão de eficiência energética A Aneel realizou, nos dias 18, 24 e 28 de maio, reuniões com agentes, autoridades e interessados nos Leilões de Eficiência Energética no Brasil, matéria que está na Consulta Pública nº 7/2018 propõe um projeto piloto em Roraima. Nas reuniões, foram apresentadas e debatidas as principais características do que seria um “leilão de geração de energia às avessas”. Nesse leilão, a Aneel definiria o montante anual cujo consumo se pretende reduzir ao longo do programa, e os empreendedores competiriam pelo menor preço para se comprometerem com a redução de um percentual desse montante. Os vencedores do leilão seriam uma nova espécie de agente regulado, o Agente Redutor de Consumo (ARC). O “leilão às avessas”, algo inédito no Brasil, permitiria que diversos atores concorressem entre si pelo menor preço, por meio de diferentes carteiras de projetos de redução no consumo de energia (por exemplo, troca de lâmpadas, geladeiras ou condicionadores de ar, instalação de geração distribuída, modernização de iluminação pública). Para aferir com confiabilidade o desempenho do programa, o leilão predefiniria os métodos de medição e verificação segundo a tipologia das ações. (Aneel – 30.05.2018) Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 Níveis dos reservatórios pelo Brasil Em um dia sem crescimentos nos níveis dos reservatórios do país, a região Nordeste permaneceu com o volume inalterado em relação ao dia anterior, e o submercado apresenta 40% da capacidade, segundo dados do ONS relativos a última segunda-feira, 29 de maio. A energia armazenada consta em 20.711 MW mês no dia e a energia afluente está em 36% da média de longo termo armazenável acumulada no mês. A hidrelétrica de Sobradinho opera com 36,91% de sua capacidade. Já o subsistema Sul ficou com 51,5%, após recuo de 0,4% no volume, única alteração nos níveis dos reservatórios do país em relação ao dia anterior. A energia armazenada caiu para 10.343 MW mês e a ENA em 35% da MLT. A UHE Passo Fundo trabalha com 48,73% da capacidade. A capacidade dos reservatórios no Sudeste/Centro-Oeste permaneceu em 42,7% pelo segundo dia consecutivo. A energia armazenada registra 86.832 MW mês e a energia afluente segue com 72% da MLT. Furnas apresenta volume de 33,45%, e a usina Nova Ponte registra 23,05%. No Norte o submercado opera com 71%. A energia armazenada está em 10.685 MW mês e a energia afluente se encontra com 70% da MLT. A hidrelétrica Tucuruí funciona pelo segundo dia seguido com capacidade máxima de 100%. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 2 Itaipu: UHE apresenta novo recorde de geração A produção da hidrelétrica de Itaipu em 2018 já é a maior de todos os tempos para os cinco primeiros meses de um ano. O recorde foi atingido nesta terça-feira, 29 de maio, antes mesmo do fechamento do mês, quando os 43.062.656 MWh registrados de janeiro a maio de 2016 foram superados. Na comparação com 2017, quando a usina gerou 40.684.451 MWh no começo do ano, a diferença já é de 7%. Para se ter uma ideia, com a quantidade de energia produzida neste ano, a UHE poderia abastecer sozinha o Brasil inteiro pelo período de um mês. Segundo o diretor técnico executivo, Mauro José Corbellini, o alto desempenho da usina é resultado da combinação de quatro fatores essenciais para a produção de energia: disponibilidade de chuvas, unidades geradoras, linhas de transmissão e a demanda energética por brasileiros e paraguaios. O desempenho nos primeiros meses do ano motivou a área técnica da empresa a projetar fechar o semestre com produção acima de 50 milhões de MWh – o que só aconteceu em três oportunidades desde o início de operação do empreendimento, em 1984. Para o ano, a meta é ficar entre as cinco melhores performances da história. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) Energias Renováveis 1 Operação comercial de 28 MW eólicos no CE é autorizada A Aneel liberou a operação comercial de 14 aerogeradores da EOL Cataventos Acaraú I, segundo despacho publicado na última terça-feira, 29 de maio, no DOU. A usina está localizada no município de Acaraú, no Ceará. Outra usina a receber o parecer positivo do órgão regulador foi a PCH Senhora do Porto, que teve aprovada comercialmente uma turbina de 6 MW de capacidade instalada em Dores de Guanhães, Minas Gerais. A Aneel também aprovou a operação em testes de duas unidades geradoras da CGH Parque I, totalizando 4,7 MW de potência liberada no município de Guarapuava, no Paraná. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 2 Desabastecimento impacta obras e usinas da Engie A Engie informou nesta terça-feira (29/5) que, devido à greve dos caminhoneiros pelo país, os guindastes utilizados para a realização da montagem dos aerogeradores nos complexos eólicos Campo Largo e Umburanas, na Bahia, não possuem mais combustível, o que impossibilita o prosseguimento desta etapa. Ainda de acordo com a companhia, a prioridade é garantir gêneros alimentícios para as pessoas envolvidas em todas as frentes de trabalho. (Agência Brasil Energia – 29.05.2018) 3 Engie busca escoltas para abastecer UTE na região Sul No sul do país, a Engie está buscando obter a escolta da polícia federal para garantir o fornecimento de hidrogênio no complexo termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), de 857 MW, em SC. A companhia informou que a preocupação é o hidrogênio puro, que é utilizado para resfriamento dos geradores. O complexo tinha hidrogênio para operar por mais quatro dias. “A empresa agradece os esforços dos governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que apoiaram o deslocamento deste insumo fundamental de Terra de Areia (RS) a Capivari de Baixo (SC). Com mais essa carga de hidrogênio, o CTJL ganha um fôlego para mais 15 dias de operação”, disse o presidente da Engie no Brasil, Eduardo Sattamini. Em relação ao carvão, o complexo possui aproximadamente 700 mil toneladas disponíveis, o que assegura a geração de energia por mais três meses, de acordo com a empresa, desde que garantido o hidrogênio para resfriamento. “Ressaltamos que a falta de um insumo crítico como esse pode paralisar a geração no CTJL e, consequentemente, dificultar a operação do sistema de fornecimento de energia no Sul do País, em momento em que a hidrologia não está favorável na região”, informou a companhia. (Agência Brasil Energia – 29.05.2018)
Gás e Termelétricas 1 Leilão A-6: Boas perspectivas para térmicas a gás Tendo viabilizado dois projetos de grande porte no leilão A-6 do ano passado, a fonte térmica também tem boas perspectivas para esse leilão. Com uma capacidade cadastrada de 28.656 MW em 39 projetos, esse montante de energia é maior que o montante cadastrado para a fonte eólica, de 27.142 MW. Lembrando que os projetos termelétricos têm uma complexidade diferente de outras fontes, além da potência instalada bem maior, o analista também lembra que o crescimento da matriz em eólicas e solares faz com que sempre exista a possibilidade de usinas térmicas serem viabilizadas nos certames. A Prumo Logística e a Vale Azul, que se saíram vencedoras no leilão de 2017, largam na frente das outras concorrentes caso tenham projetos aptos a entrarem no certame. Por já estarem vivendo a realidade dessas usinas contratadas, ganham de quem ainda busca a primeira vitória. De acordo com Lucas Rodrigues, analista da Safira Energia, hoje o ambiente é melhor para a oferta de combustível e mais preparação dos players nessa área, embora outros pontos ainda devam ser levados em consideração para a equação perfeita do financiamento de um player. “Hoje tem maior confiança para conseguir financiamento. No fim das contas o que pode ser problema para um pode não ser para outro”, diz Rodrigues. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 2 Celpa abastece termoelétricas e garante energia por uma semana em 22 municípios do Pará As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) informou na segunda-feira (28) que conseguiu abastecer todas as usinas termoelétricas do Pará, apesar da greve dos caminhoneiros que dificulta o transporte de combustíveis pelo estado. Na última sexta-feira (25), a Concessionária informou que estava adotando um plano emergencial de atuação devido a falta de combustível e poderia iniciar um sistema de racionamento de energia em 22 municípios paraenses. De acordo com a Celpa, o abastecimento garante o funcionamento das usinas por pelo menos uma semana. Os municípios são atendidos por 22 usinas termoelétricas, que terão o fornecimento de energia garantido por sete dias. Após este período, a Concessionária avaliará a necessidade de um sistema de racionamento de energia para estes municípios. (G1 – 29.05.2018) 3 ANP autoriza biometano na rede da Cegás A rede de gás natural canalizado da Cegás deve receber, até o fim do ano que vem, a injeção de 150 mil m³/dia de biometano, que complementará a oferta de gás natural da distribuidora cearense. A Ecometano, empresa responsável pela unidade de produção de biogás em Caucaia, recebeu nesta terça-feira (29/5) a autorização da ANP para a injeção. Hoje, a unidade produz cerca de 80 mil m³/dia de biometano, após investimentos de R$ 100 milhões. Mas a produção deve aumentar gradativamente até atingir os 150 mil m³/dia previstos para 2019. (Agência Brasil Energia – 29.05.2018) 4 Eletronuclear: Angra 3 fica inviável sem revisão de tarifa A viabilidade técnico-econômica de Angra 3 só se tornará realidade se o governo fizer a revisão da tarifa da usina, que hoje está em R$ 244 por MWh, defende o presidente da Eletrouclear, Leonam Guimarães. O pleito da companhia é que a tarifa seja reajustada para o patamar de R$ 400/MWh. Para o executivo, mesmo com esse aumento a operação da usina é mais competitiva do que o despacho de termelétricas. Estudo da Eletronuclear levou em consideração todo o despacho térmico do ano passado e observou que foram utilizados 10 mil MW de térmicas para manter a oferta de energia no país e ajudar na recuperação dos reservatórios das hidrelétricas. Deste montante, 2 mil MW foi proveniente de Angra 1 e Angra 2. A empresa defende uma solução para a retomada das obras de construção da usina ainda no governo do presidente Michel Temer. Guimarães disse que são necessários R$ 14 bilhões para a conclusão da usina enquanto o cancelamento demandará gastos de R$ 12 bilhões. “Se cancelar, é uma decisão economicamente estranha, pois seriam gastos R$ 12 bilhões sem ter o retorno da operação da usina”, frisou o presidente da estatal. (Agência Brasil Energia – 29.05.2018) Economia Brasileira 1 IBGE: Economia tem crescimento de 0,4% no 1º trimestre A economia brasileira registrou expansão de 0,4% nos três primeiros meses de 2018, em relação ao último trimestre do ano anterior, feitos os ajustes sazonais. Foi o 5º resultado positivo após oito quedas consecutivas nesta base de comparação, conforme o IBGE. De outubro a dezembro de 2017, o PIB do país cresceu 0,2%, perante os três meses antecedentes, após revisão - originalmente, houve expansão de 0,1%. O resultado do início de 2018 ficou acima da média apurada pelo Valor Data junto a 24 consultorias e instituições financeiras, que apontava para crescimento de 0,3% no período. O intervalo das estimativas ia de alta de 0,2% a 0,5%. O desempenho ficou no sentido contrário daquele apontado pelo IBC-Br, de queda de 0,13% no 1º trimestre de 2018. Em valores correntes, o PIB somou R$ 1,6 tri. De janeiro a março deste calendário, pelo lado da oferta, a Agropecuária foi destaque, com crescimento de 1,4%. Indústria e Serviços tiveram alta de apenas 0,1%. Pelo lado da demanda, o consumo das famílias teve elevação de 0,5%. A demanda do governo recuou 0,4% e a FBCF subiu 0,6%. (Valor Econômico – 30.05.2018) 2 IBGE: Necessidade de financiamento da economia aumenta em 2018 A necessidade de financiamento da economia brasileira atingiu R$ 20,3 bi no primeiro trimestre de 2018, contra R$ 19,4 bi em igual período do ano anterior. Os dados constam das Contas Nacionais Trimestrais, divulgadas nesta quarta-feira pelo IBGE. De acordo com o levantamento, o aumento de R$ 900 mi na necessidade de financiamento foi puxado principalmente pela redução de R$ 10,7 bi no saldo externo de bens e serviços, fruto da queda desse saldo de R$ 12,6 bi nos três primeiros meses de 2017 para R$ 1,9 bi em mesmo período do calendário atual. Essa redução foi parcialmente compensada pelo recuo de R$ 9,6 bi da renda líquida de propriedade enviada ao resto do mundo, que passou de R$ 33,9 bi no início de 2017 para R$ 24,3 bilhões no primeiro trimestre de 2018. (Valor Econômico – 30.05.2018) 3 IBGE: Taxa de investimento no 1º trimestre fica em 16% do PIB 4 FGV: Greve afeta indicador de incerteza da economia O Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br), da FGV, subiu 1,8 ponto entre abril e maio de 2018, para 115 pontos. Com o resultado, o indicador acumula 12,5 pontos de alta no trimestre entre março e maio, mantendo-se na região de incerteza elevada, acima de 110 pontos. A alta do IIE-Br em maio foi determinada pelos componentes Mercado e Expectativa. O componente Mercado subiu 6,7 pontos, contribuindo com 0,8 ponto para o avanço do índice geral no mês´, enquanto o IIE-Br Expectativa teve elevação de 3,9 pontos, exercendo uma contribuição de 1 ponto percentual para o índice agregado. Já o IIE-Br Mídia apresentou a mesma pontuação percentual em relação a maio, tendo colaboração nula no comportamento do indicador. (Valor Econômico – 30.05.2018) O dólar comercial fechou o pregão do dia 29 sendo negociado a R$ 3,7373, com variação de -0,66% em relação ao início do dia. Hoje (30) começou sendo negociado a R$3,6947 - com variação de -1,14% em relação ao fechamento do dia útil anterior - e segue uma tendência de alta, sendo negociado às 10h15 no valor de R$3,7217, variando +0,73% em relação ao início do dia. (Valor Econômico – 29.05.2018 e 30.05.2018) Internacional 1 Bolívia: Plano de redução no consumo de energia pública começa em duas cidades Com o projeto Eficiência em Iluminação Pública Municipal, o Ministério da Energia boliviano substituirá este ano as lâmpadas das cidades de Oruro e Cobija com um investimento aproximado de US$ 16mi, financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento [BID]. Em entrevista, o vice-ministro de Energia Elétrica e Energias Alternativas, Bismar Canelas, informou que os estudos para a execução desse projeto nas cidades citadas começaram no ano passado para reduzir o consumo e economizar energia. Ele explicou que os estudos técnicos, desenvolvidos com especialistas do BID, determinaram que as lâmpadas LED deveriam ser escolhidas porque têm maiores benefícios em economia de energia, vida útil, qualidade de iluminação e segurança dos cidadãos. Na conta de iluminação pública haverá uma economia de Bs 1,8mi/ano, considerando que o pagamento pelo serviço diminuirá de Bs 3,5mi para Bs 1,6 mi/ano. (Bolívia – Cambio – 29.05.2018) Biblioteca Virtual do SEE 1 NETO, Urias. “Interpretação da procuradoria da Aneel trará impacto relevante aos consumidores”. Agência CanalEnergia. Rio de Janeiro, 29 de maio de 2018. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 2 ANEEL. “OSN Ouvidoria Setorial em números: Aspectos técnicos e comerciais Ano 2018”. Aneel. Brasília, junho de 2018. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. 3 CBDB. “Manifesto em defesa de atuação governamental para proporcionar a viabilização dos empreendimentos hidráulicos com reservatórios de acumulação no Brasil”. Comitê Brasileiro de Barragens – CBDB. São Paulo, 23 de maio de 2018. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
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