sexta, 13 de dezembro de 2019

Visão 2013

27 Novembro 2019

GESEL na mídia: Projeto de sustação do contrato de concessão da Enel Distribuição Goiás é populismo político

O projeto de decreto legislativo em discussão na Assembleia Legislativa de Goiás que prevê a sustação do contrato de concessão da Enel Distribuição Goiás foi criticado por autoridades e especialistas do setor elétrico ouvidos pelo Valor. Na opinião deles, anular o contrato, além de ser inviável juridicamente, sem uma avaliação da Aneel e decisão do MME, jogaria a distribuidora em um limbo regulatório para a prestação de serviço. O coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da UFRJ, o professor Nivalde de Castro, afirmou que a medida é uma “manifestação de populismo político, sem sentido e sem efeito”. Ele afirma que o marco regulatório do setor elétrico determina o que a concessionária deve fazer, sob avaliação da Aneel. (Valor Econômico – 25.11.2019)

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