l IFE: nº 11 - Junho de 2016 Índice Distribuidoras de Energia Elétrica Contabilidade e Regulação da ANEEL Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira Lançamento de debêntures por distribuidoras e divulgação de resultados dos mesmos
Distribuidoras de Energia Elétrica 1 Senado aprova ajuda à Eletrobras, com custo de R$ 668 mi ao ano O Senado aprovou a medida provisória que aumentará os subsídios a distribuidoras de energia elétrica de estados do Norte e dará um alívio à Petrobras. O texto também permite às distribuidoras do grupo Eletrobras prorrogar o tempo de concessão do serviço. As medidas terão um custo de R$ 3,3 bi para os consumidores em cinco anos. A medida provisória transfere pouco mais de R$ 668 mi por ano para a conta de energia, que é usada no cálculo das tarifas. Segundo cálculos do MME, se valor provoca um impacto de 0,4% nas contas de luz que, no entanto, só será repassado às tarifas por ocasião do reajuste anual de cada distribuidora. O texto aprovado prorroga de 30 para 210 dias o prazo para que o concessionário de distribuição de energia elétrica assine o contrato de prorrogação da concessão ou o termo aditivo. O projeto também autoriza que o Tesouro Nacional transfira recursos para o pagamento das dívidas dessas empresas com a Petrobras, que forneceu combustível para operar as termelétricas. O projeto retira, até 2025, do cálculo do custo de referência da energia elétrica para as distribuidoras da Eletrobras dos estados do AM, RO, RR e AP, os encargos cobrados dos demais consumidores, o que resulta no aumento do subsídio concedido a essas concessionárias. Elas ganham ainda prazo de carência de dez anos para o cumprimento das metas de qualidade e de eficiência. Os senadores aprovaram o projeto de conversão do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que foi negociado na comissão especial do Congresso. O projeto vai para sanção presidencial. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou o impacto nas contas de energia elétrica que a medida trará. — O texto da MP traz um conjunto de incentivos à ineficiência. Há um custo para esse arranjo construído — afirmou. O relator da proposta disse que o aumento será “imperceptível”. — Essas distribuidoras do Norte do país foram tendo dificuldades e foram absorvidas pela Eletrobras. Hoje a Eletrobras deve bilhões à BR Distribuidora, isso deveria ser resolvido em algum momento e o momento é esse. Vai gerar uma elevação imperceptível na conta de energia. Em contrapartida, vamos ter uma solução definitiva para milhões de brasileiros que estão no Norte do país, no Piauí e em Alagoas — afirmou o senador Edison Lobão. (O Globo – 31.05.2016) 2 Novos empreendimentos de energia são colocados em operação pela CEEE-D A CEEE Distribuição colocou em operação, no último final de semana, a subestação Rincão, que tem 50 MVA de potência e beneficia aproximadamente uma população de 100 mil pessoas e, a nova linha de transmissão subterrânea de 69 KV, que liga as subestações Porto Alegre 7 e Porto Alegre 9. A Subestação Rincão beneficia os bairros Belém Velho, Campo Novo, Lomba do Pinheiro e Vila Nova, Zona Sul da capital. Nos dois projetos, incluindo as novas redes de média tensão na região do entorno das unidades, os investimentos chegaram a totalizar R$ 41 mi. Para a conexão dessas obras ao sistema, técnicos da CEEE que executam trabalhos ao potencial, ou seja, sem necessidade de interromper o fornecimento, fizeram serviços para uma adequada e segura entrada em operação dos novos equipamentos. (Agência CanalEnergia – 31.05.2016) 3 Light recebe nova parcela da CDE para obras olímpicas A Aneel liberou novos R$ 750,9 mil da CDE para a Light. O valor refere-se à sexta parcela, correspondente a março, para as obras de fornecimento temporário de energia para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. As obras são referentes ao International Broadcast Centre (IBC). A autorização foi publicada em despacho nesta terça-feira (31/5). O orçamento e parcelamento para a concessionária foram aprovados em resolução de janeiro deste ano. Os Jogos Olímpicos e Paralímpicos acontecem entre 5 e 21 de agosto e 7 e 18 de setembro, respectivamente, no Rio de Janeiro. (Agência Brasil Energia – 31.05.2016) 4 Eletrobras não vai mais participar de reuniões para definir políticas públicas 5 FIP Coliseu e Cemig alteram acordo de acionistas na Taesa A Taesa anunciou que o Fundo de Investimento em Participações Coliseu e a Cemig celebraram termo de compromisso com objetivo de alterar disposições do acordo de acionistas da empresa, celebrado em 2010. A Cemig também anunciou que firmou o terceiro aditamento ao acordo de acionistas da Parati Participações em Ativos de Energia Elétrica para formalizar alterações relacionadas à opção de venda outorgada pela Cemig ao FIP Redentor. O termo diz que serão desvinculadas do acordo 55.251.870 ações ordinárias e 110.503.740 ações preferenciais de emissão da empresa em poder da Cemig. Após isso, a Cemig vai constituir 55.251.870 units da Taesa, compostas por 55.251.870 ações ordinárias e 110.503.740 ações preferenciais. Dessa forma, ela vai oferecer essas ações em garantia às obrigações por ela assumidas na operação envolvendo o Fundo de Investimento em Participações Redentor. Também serão adicionalmente desvinculados 75.000.000 de ações ordinárias da Taesa detidas pelo Coliseu e 22.273.452 ações ordinárias e 44.546.904 ações preferencias da Companhia detidas pela Cemig. O termo também altera o número de ações vinculadas ao acordo. A Cemig vai ficar com 215.546.907 ações ordinárias e o Coliseu com 153.775.790, ficando as demais ações de emissão da Taesa detidas pelas partes integralmente desvinculadas do Acordo. A criação, extinção ou alteração de novas diretorias só poderão ser feitas mediante o alcance do quórum previsto. O conselho de administração da Taesa será composto por onze membros titulares e seus suplentes, com mandato de um ano. O Coliseu indica quatro representantes e a Cemig, cinco, sendo que o Presidente do Conselho de Administração será indicado pela Parte que detiver o maior número dentre as ações ordinárias. Já a diretoria da empresa passa a ser composta por cinco diretores, sendo um Diretor Presidente, um Diretor Financeiro e de Relações com Investidores, um Diretor Jurídico e Regulatório, um Diretor de Desenvolvimento de Negócios e um Diretor Técnico. O mandato é de dois anos, e eles são destituíveis a qualquer tempo, sendo permitida a reeleição de seus membros, eleitos pelo Conselho de Administração. (Agência CanalEnergia – 01.06.2016) 6 Energisa destina R$ 15 mi a projetos de eficiência energética A Energisa recebe até 5/7 propostas de projetos de eficiência energética, dentro de chamada pública que contempla as distribuidoras do grupo, com exceção da Energisa Mato Grosso do Sul e Sergipe. A companhia vai destinar R$ 15,7 mi para as propostas selecionadas. Os projetos podem atender qualquer classe de consumo, como comercial, residencial ou industrial, e devem ser voltados aos clientes da área de concessão da Energisa Paraíba, Tocantins, Mato Grosso, Minas Gerais e Energisa Caiuá. Os interessados podem acessar o formulário de inscrição, bem como datas e horários de workshops que o grupo vai promover sobre a chamada pública. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética da empresa, regulamentado pela Aneel. (Agência Brasil Energia – 01.06.2016) 7 Eletrobrás na reunião com o presidente da Amec Sobre Eletrobras, os gestores de recursos ligados à Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec) destacaram os problemas de governança corporativa, as incertezas sobre ativos e passivos registrados ou fora do balanço e também a incapacidade da holding de administrar de forma unificada suas controladas. Questionado pelo Valor sobre a confiança de que o comando da Eletrobras ficará a cargo de uma equipe técnica durante o novo governo, diante das notícias de que o PMDB quer indicar executivos da holding e também de diversas de suas subsidiárias, o presidente da Amec, Mauro Rodrigues da Cunha, contou que disse ao ministro que os investidores, para aportar dinheiro nas empresas do setor, demandam estabilidade de regras e administração profissional. Mas ao mesmo tempo ressaltou que a indicação do secretário-executivo do MME e do presidente da EPE, Luiz Barroso, são um bom indicativo da disposição de nomear pessoas técnicas para cargos relevantes. (Valor Econômico – 03.06.2016) 8 Eletrobras negocia dívida com Petrobras 9 Eletrobras tem dívida de R$5,4 bi A estatal apresenta uma dívida de R$ 5,4 bi que as distribuidoras Amazonas Energia (R$ 4,128 bi), Eletrobras Rondônia (R$ 1,057 bi), Eletrobras Acre (R$ 131,72 mi) e Eletrobras Roraima (R$ 132,368 mi) têm com a Petrobras e com a BR Distribuidora referente ao fornecimento de gás e óleo combustível entre dezembro de 2014 e abril de 2016. Em 2014, a Eletrobras já havia firmado um acordo de repactuação de dívida com a Petrobras no valor de R$ 8,6 bi. O acordo cobriu a dívida até novembro daquele ano. O novo acordo de confissão de dívida vai resolver a inadimplência acumulada desde então pela companhia. Ontem, a Eletrobras confirmou que a Petrobras entrou com ação na Justiça para cobrar débitos da ordem de R$ 1,7 bi da Amazonas Energia. Segundo a elétrica, o valor é referente a faturas de fornecimento de gás natural para geração de energia entre dezembro de 2014 e junho de 2015, além de débitos correntes de 2016. A companhia explicou ainda que algumas das distribuidoras da Eletrobras renegociaram valores em atraso com seus fornecedores de óleo combustível e gás natural para geração de energia. A estatal acrescentou que esses acordos de renegociação de dívida contam com garantias sobre os recebíveis da conta de CCC. Ao fim de março, a Petrobras tinha a receber um total líquido de R$ 9,76 bi do setor elétrico. Desse total, R$ 8,4 bi estavam classificados como ativo não circulante. Em 2015, a Petrobras tinha R$ 1,8 bi como provisão para perdas com créditos de liquidação duvidosa, devido à dificuldade de chegar a um acordo para pagamento com a Eletrobras. Segundo a Eletrobras, o R$ 1,7 bi que a Petrobras questiona na Justiça está incluído nos R$ 5,4 bi do acordo de confissão de dívida. Além das medidas judiciais, a Petrobras vinha tentando outras alternativas, como cobrança antecipada e notificação da suspensão parcial do fornecimento de gás. (Valor Econômico – 03.06.2016) 10 Energisa abre chamada pública para Projetos de Eficiência Energética 11 Justiça determina que Ampla religue a energia na Prefeitura de Niterói, RJ A Prefeitura de Niterói, na Região Metropolitana, recorreu à Justiça e divulgou nesta quinta-feira (2), que obteve decisão favorável ao restabelecimento imediato do fornecimento de energia ao prédio da Secretaria Municipal de Fazendo, no Centro de Niterói. A energia foi cortada pela concessionária Ampla há dois dias, por falta de pagamento da conta de luz. A Ampla diz que prefeitura deve R$ 200 mil em contas atrasadas. Por causa da liminar, a Ampla religou a energia no prédio na manhã desta quinta-feira. A concessionária voltou afirmar que o valor pago pela prefeitura na terça-feira (31) não corresponde à totalidade dos débitos pendentes e que a dívida do governo municipal tem sido crescente nos últimos meses. De acordo com a Prefeitura de Niterói, a decisão da juíza Angélica dos Santos Costa, do plantão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, se a energia não for prontamente restabelecida, a empresa será punida com multa diária de R$ 100 mil. Em seu despacho, a juíza alega que a concessionária não respeitou o prazo legal de 15 dias para suspensão do fornecimento de energia. Segundo a juíza, “a interrupção dos serviços de energia elétrica pode gerar consequências gravosas e potencialmente irreversíveis aos serviços públicos essenciais no município”. Ainda de acordo com a justiça, a prefeitura realizou o pagamento parcial do débito e que o prazo de prévio aviso não transcorreu. A prefeitura calcula que, por conta da interrupção do fornecimento de energia, só na terça-feira o município deixou de arrecadar cerca de R$ 500 mil em impostos e cerca de 800 contribuintes em média ficaram sem atendimento. Segundo a prefeitura, a energia foi cortada às 8h30 de terça-feira (31) e a Secretaria Municipal de Fazenda só não ficou totalmente às escuras porque usou um gerador. De acordo com a Ampla, a prefeitura não reconhece o valor devido de R$ 200 mil. A concessionária diz que antes de interromper o fornecimento de energia enviou aviso prévio e se colocou à disposição para negociar com o poder público. (G1 – 02.06.2016) 12 Coelba cria aplicativo de informação geográfica A Coelba (BA) criou o aplicativo online, GSE Web Map. A ferramenta foi criada para facilitar consultas e o acesso dos seus colaborados aos dados geográficos do sistema de energia elétrica. Lançado no final do mês de fevereiro deste ano, o aplicativo, desenvolvido pela Imagem, possibilitou a descentralização dos dados da Coelba, que antes ficavam restritos aos técnicos da unidade de Mapeamento e Cadastros da empresa, os quais eram os únicos que possuíam conhecimento para lidar com os sistemas geográficos da companhia. Vandson Bonfim Santos, engenheiro de produção na unidade de Mapeamento e Cadastro da Coelba, afirmou que "agora os usuários podem ter acesso direto aos dados sobre geração de pequenos mapas e fazer consultas e pequenas análises através de mapas e imagens de satélite, sem a necessidade de envolver a equipe de Mapeamento e Cadastro da Coelba. (Agência CanalEnergia – 02.06.2016) 13 Eletrobras apresenta pedido de revisão à Bolsa de Nova York A Eletrobras informou que apresentou na última quinta-feira, 2 de junho, pedido de revisão junto à Bolsa de Nova York, com os temas que pretende contemplar no recurso a ser apresentado no âmbito do processo de deslistagem dos American Deposit Share (ADRs) emitidos pela companhia. A empresa teve as negociações de suas ações suspensas por não apresentar os relatórios 20-F referentes aos anos de 2014 e 2015. Segundo a estatal, a NYSE agendará data para a apresentação do recurso propriamente dito. (Agência CanalEnergia – 03.06.2016) 14 TCU aponta deficiências na gestão de investimentos da Amazonas Distribuidora Deficiências nos mecanismos de gestão do orçamento da Amazonas Distribuidora de Energia levaram o TCU a determinar a elaboração em 90 dias de um plano de ação com medidas que permitam maior controle sobre os investimentos realizados pela empresa. O TCU constatou que não há um acompanhamento sistemático para identificar e corrigir as causas da baixa execução orçamentária, faltam procedimentos gerenciais em relação ao planejamento e à elaboração do orçamento e não existem manuais de execução orçamentária que possam orientar os responsáveis pelos projetos. De 2012 a 2014, os recursos para investimento efetivamente aplicados ficaram abaixo dos valores disponíveis nessa rubrica. No primeiro dos três anos analisados pelos auditores do tribunal, o valor previsto era de R$ 362,5 mi, mas foram executados R$ 273,6 mi. Em 2013, foram gastos R$ 295,8 mi de um total de R$ 352,4 mi, e em 2014 a execução foi de R$ 176,4 mi para um orçamento de R$ 227,3 mi. Não foram divulgadas informações sobre o ano de 2015. A partir das conclusões do TCU, a empresa terá que adotar instrumentos de controle que contemplem a apresentação de relatórios gerenciais periódicos, a instituição de um sistema de cobranças e de sanções das áreas responsáveis pela execução do orçamento e a criação de metodologia para a definição dos recursos necessários aos investimentos. Terão de ser elaboradas também normas e manuais de execução para os departamentos responsáveis, com a definição de procedimentos para empenho de despesas, a realização de pagamentos, aquisições, entre outros processos, “com destaque para o gerenciamento de contratos”, citado por representantes da distribuidora como uma das causas de frustração na execução orçamentária. Resultante da fusão da Manaus Energia e da Companhia Energética do Amazonas, a Amazonas Energia atende Manaus e os demais 61 municípios do interior do estado. Ela opera em uma área de concessão extensa de aproximadamente 1,6 mi km², que inclui o fornecimento de energia aos sistemas isolados. Além da distribuidora, a Amazonas também atua na área de geração e de transmissão, com uma empresa formada após a conclusão do processo de separação das atividades em 2015. (Agência CanalEnergia – 03.06.2016) 15 Energisa vai fazer oferta pública de ações A Energisa anunciou em fato relevante ao mercado nesta sexta-feira, 3 de junho, que registrou na Comissão de Valores Mobiliários oferta pública de ações. A decisão foi aprovada em reunião do Conselho de Administração da empresa. Cada unit vai ser representada por uma ação ordinária e quatro ações preferenciais de emissão da empresa. De acordo com a Energisa, a oferta vai ser realizada em mercado de balcão não organizado sob a coordenação do Citigroup, do Banco Bradesco BBI, do Bank of America Merrill Lynch e do Banco BTG Pactual, que poderá ter a eventual participação de instituições financeiras intermediárias. O preço de emissão por Unit será fixado após procedimento de coleta de intenções de investimento que será feito pelos coordenadores da oferta. O parâmetro será a cotação das units de emissão da Energisa na bolsa de valores e as indicações de interesse em função da qualidade e quantidade de demanda por volume e preço coletada junto a investidores institucionais. A quantidade de oferta de units poderá ser aumentada em até 15% do total, sendo que essa oferta deverá ocorrer nas mesmas condições da outra. (Agência CanalEnergia – 03.06.2016) 16 Energisa vê consumo do mercado cativo crescer 2,2% em abril O consumo no mercado cativo do Grupo Energisa deu sinal de recuperação em abril, registrando crescimento de 2,2% em relação a igual mês de 2015, totalizando 2.500,1 GWh vendidos. Deste total, 2.199,2 GWh foram vendidos no mercado cativo, que aumentou 3,1%, e 300,9 GWh foram transportados para consumidores livres (redução de 4%). A energia total comercializada pelo Grupo Energisa no mês de abril foi de 2.975,7 GWh, o que representa um aumento de 9%. De janeiro a abril, a energia total comercializada somou 11.221,7 GWh, avanço de 2,6% em relação ao mesmo quadrimestre do ano passado. Segundo a Energisa, o desempenho decorre das vendas no mercado livre e de suprimento a outras concessionárias. Considerando apenas as vendas aos clientes cativos localizados nas áreas de concessão do grupo, houve queda de 1,8% no quadrimestre de 2016 comprando com 2015. Ainda de acordo com resultado quadrimestral, a receita operacional líquida consolidada do grupo, deduzida das receitas de construção, totalizou R$ 3,1 bi, representando uma redução de 0,8% em relação a igual quadrimestre de 2015. . (Agência CanalEnergia – 03.06.2016) 17 Energisa registra alta no consumo de energia O consumo de energia no mercado cativo consolidado da Energisa (cativo mais transporte de consumidores livres) subiu 2,2% em abril na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior, para 2.500,1 GWh, mostrando recuperação em relação ao comportamento registrado no primeiro trimestre do ano. O consumo de energia apurado pela companhia em sua área de concessão tinha apresentado retrações de 6,2%, 2,3% e 0,7% nos primeiros três meses do ano. As vendas de energia no mercado cativo cresceram 3,1%, para 2.199,2 GWh. (Valor Econômico – 06.06.2016) 18 Cemig GT fará leilão para compra de energia convencional e incentivada A Cemig GT realizará no dia 30 de junho um leilão para compra de energia convencional e incentivada, com 50% de desconto na Tusd. A empresa tem a intenção de compra de cinco produtos de energia convencional, em períodos compreendidos entre 2017 e 2020, e de cinco produtos de energia incentivada, em períodos compreendidos entre 2016 e 2019, sendo que a entrega da energia contratada, mediante indicação do comprador, se dará no submercado Sudeste/Centro-Oeste. O leilão destina-se a agentes da CCEE. Os proponentes vendedores, que forem habilitados, participarão do leilão eletrônico, respeitando o lance mínimo de 1 MWme por produto. Os preços em R$/MWh serão livremente ofertados, observando os preços iniciais de comercialização de cada produto, que serão divulgados na plataforma eletrônica, na abertura do leilão. (Agência CanalEnergia – 03.06.2016) 19 Nova subestação em Viamão é colocada em operação pela CEEE-D A CEEE-D colocou em operação nesta semana a nova subestação de Energia de Águas Claras, em Viamão. A obra, em conjunto com outros investimentos da companhia no município, tem o objetivo de reforçar o sistema elétrico e melhorar a qualidade do fornecimento da energia a essa localidade da Região Metropolitana de Porto Alegre, que possui uma população de 250 mil habitantes. Para a ligação dessa unidade, equipes da companhia e da Bassani Engenharia realizaram os últimos trabalhos e a conexão da unidade à Linha de Transmissão com serviços ao potencial, isto é sem a necessidade de interromper o fornecimento de energia para os moradores das proximidades. Essa obra integra o Programa RS Energia, executado pelo Grupo CEEE em conjunto com a Secretaria de Minas e Energia e o Governo do Estado. A nova subestação opera com um transformador de 25 MVA de potência, além de dois módulos de linha de transmissão e quatro de alimentadores, com uma extensão na atual linha de transmissão de 69 KV que liga as subestações Porto Alegre 6 à Viamão 1. Futuramente, essa subestação que recebeu investimentos de R$ 10,2 milhões, será conectada a uma nova linha de transmissão, que partirá da futura subestação Viamão 3, em construção. (Agência CanalEnergia – 03.06.2016) 20 Eletrobras planeja rever estratégia de internacionalização Combalida pela suspensão da negociação das ADRs (recibos de ações) na bolsa de valores de Nova York (Nyse) e, até hoje, pelos reflexos da adesão à Medida Provisória 579/2012, a Eletrobras vai rever sua estratégia de internacionalização. A definição das novas metas do programa está sendo feita no âmbito da revisão do plano diretor de negócios e gestão da companhia com horizonte 2016¬2020, ainda sem previsão de conclusão. "As metas relacionadas à atividade no exterior estão em fase de revisão no âmbito da revisão anual do PDNG ¬ plano diretor de negócio e gestão da empresa", informou a Eletrobras, em nota, ao Valor acrescentando que as metas serão anunciadas após a aprovação pela administração da empresa. Lançado em 2008, após publicação de decreto presidencial que permitiu a estatal atuar no exterior, o programa de internacionalização tinha a ousada meta de fazer com que, em 2020, 10% do faturamento da companhia fosse obtido fora do Brasil. Na época, a Eletrobras havia identificado um potencial de empreendimentos de 18,3 mil MW de capacidade de hidrelétricas e 5,1 mil quilômetros de linhas de transmissão no exterior. Oito anos depois, o portfólio atual da elétrica fora do Brasil conta apenas com uma participação de 50% em um parque eólico, de 65 MW, no Uruguai e de uma fatia, na mesma proporção, no controverso projeto hidrelétrico de Tumarín, de 253 MW, na Nicarágua, em fase de estruturação financeira e sem previsão de início de operação. Ao Valor, a Eletrobras explicou que a suspensão das ADRs na Nyse e o risco de deslistagem dos papéis na bolsa americana não afetam o plano de internacionalização. "A Eletrobras não precisa ter ações listadas na Nyse para fazer negócios relacionados ao seu objeto no exterior", afirmou a empresa, acrescentando que o episódio na Nyse também não afeta a negociação dos papéis na bolsa de Madri. "São processos separados." Na última semana, a Eletrobras apresentou à Nyse o "request for review", um recurso preliminar, no qual estão contidos os temas que a empresa pretende contemplar no recurso a ser apresentado no âmbito do processo de deslistagem das ADRs emitidas pela elétrica. A bolsa americana ainda vai definir a data para a apresentação do recurso pela companhia. (Valor Econômico – 07.06.2016) 21 Eletrobras: quer concluir investigações internas sobre indícios de corrupção e obter o parecer da KPMG Segundo o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, a ideia é concluir as investigações internas sobre indícios de corrupção em contratos da estatal e obter o parecer da KPMG, auditora externa, para o balanço de 2014 da empresa antes do prazo de deslistagem das ADRs na bolsa de valores de Nova York (Nyse). "Estamos procurando adiantar o máximo possível para termos elementos suficientes, para nesse período, a gente fazer um esforço nesse sentido [concluir as investigações e obter o parecer da KPMG ]. Primeiro estamos tentando não ser deslistados. E, depois, se não der tempo, a gente voltar a ser listado, com a conclusão das investigações", disse o executivo, em maio, durante evento da Comissão de Integração Energética Regional (Cier), no Rio. Para o professor Renato Queiroz, do Instituto de Economia da UFRJ, o caso da Nyse mostra que a empresa precisa ser mais transparente e eficiente. "Isso é uma lição. Quando se propôs a isso [negociar ações nos Estados Unidos], a empresa deveria estar preparada", disse. "Seria importante [o governo interino] sinalizar para os investidores nacionais e internacionais que a Eletrobras é um 'case' de grande importância a ser resolvido", completou. (Valor Econômico – 07.06.2016) 22 Light: sistema é reforçado para não faltar luz nos Jogos Olímpicos Com a expectativa de receber cerca de 500 mil visitantes estrangeiros e outras centenas de milhares de brasileiros de outros Estados, o esquema de energia elétrica para os Jogos Olímpicos Rio 2016 tem como meta assegurar fornecimento estável e livre de interrupções durante as três semanas de competição. Na Light, foram investidos R$ 400 mi, em recursos próprios, em uma série de obras, com foco em construção e ampliação de subestações, reforço de linhas de transmissão, alimentação dupla das arenas e circuitos de média tensão. A grande concentração dos projetos está na região da Barra da Tijuca, onde o Parque Olímpico, a Vila dos Atletas e outros empreendimentos foram construídos, assim como na zona sul, onde serão realizadas algumas competições como o vôlei de praia e remo. "Buscamos reforçar os sistemas que já estavam instalados", disse o diretor de distribuição, Dalmer Souza. Por exigência do COI, todas as arenas são atendidas com dupla alimentação. Em outras áreas de competição, o COI orienta a contratação de geradores. A Light foi contratada para instalar geradores no cluster Barra e no centro de imprensa. Apenas para atendimento do Complexo de Mídia - de onde serão geradas mais de sete mil horas de transmissões televisivas ao vivo - foram necessários mil km de cabos, para fornecer uma carga elétrica que equivale ao consumo de seis Maracanãs ou de uma cidade com cerca de 30 mil habitantes. Um dos principais projetos construídos para a Olimpíada foi a subestação Olímpica (investimento da Light, com 51%, e Furnas), entregue em março de 2015 e que conta com três transformadores trifásicos e possui dupla redundância em todos os seus componentes, o que aumenta a sua disponibilidade e confiabilidade. Após os Jogos Olímpicos, a subestação será um importante reforço para o sistema de suprimento de energia elétrica à zona oeste, área que mais cresce na cidade, com capacidade de atendimento de 43 mil pessoas ou 18 mil domicílios, equivalente a um bairro do porte de Ipanema. A concessionária também investiu em novos equipamentos, como laboratórios móveis que circulam em caminhões pelas ruas da cidade e que podem realizar testes nos cabos subterrâneos de energia, evitando eventuais problemas. Outra novidade foi a aquisição de um carro de termovisão, que, com câmera de infravermelho, câmera ótica e acessórios para comando, registro e tratamento de dados, faz uma ampla varredura na rede da Light. (Valor Econômico – 07.06.2016) 23 Celesc lança programa Ser Sustentável A Celesc lançará na próxima terça-feira, 7 de junho, o programa Celesc Ser Sustentável, que busca incorporar atitudes sustentáveis no cotidiano dos empregados. Para isso, o programa atuará em quatro frentes: humana, para reforçar o relacionamento entre as pessoas; econômica, incentivando o consumo consciente; social, promovendo ações de inclusão; e ambiental, priorizando a harmonia com a natureza. O programa irá realizar palestras e atividades durante todo o mês de junho, como uma dinâmica sobre diversidade e uma mostra sobre as melhores práticas de sustentabilidade das Agências Regionais da Celesc. Além disso, o Celesc Ser Sustentável promoverá mudanças na Empresa, como implantação de uma gestão socioambiental e metas empresariais. Outra iniciativa do programa é a realização da feira de escambo, na qual os empregados poderão trazer produtos que não utilizam para trocar por outros, sem precisar pagar por isso. A iniciativa busca incentivar a reutilização de objetos que seriam descartados para reduzir a produção de lixo. (Agência CanalEnergia – 06.06.2016) 24 CPFL Paulista investe R$ 7 mi em obras na cidade de Barretos A CPFL Paulista investiu cerca de R$ 7 mi em obras de expansão do sistema elétrico e manutenção na cidade de Barretos nos três primeiros meses do ano. Os projetos, segundo a companhia, tornaram o sistema elétrico local mais robusto, seguro e confiável e melhoraram o nível de conforto para os seus cerca de 50 mil consumidores no município. Uma parte dos recursos, R$ 6,1 mi, foi utilizada em projetos relacionados ao aumento de capacidade de subestações e linhas de transmissão no município. Outros R$ 584 mil foram investidos em projetos que viabilizam a expansão do mercado consumidor e do número de clientes, sendo R$ 253 mil na instalação de medidores para baixa, média e alta tensão, viabilizando a conexão de novos consumidores residenciais, estabelecimentos comerciais e indústrias. A empresa aportou ainda outros R$ 328 mil na manutenção e melhoria do sistema de distribuição. A manutenção das redes recebem R$ 240 mil, sendo R$ 153 mil na substituição de transformadores avariados. "Entramos em uma época do ano mais propícia à conclusão de obras em rede elétrica, uma vez que esta estação tende a ser mais seca e com menor número de ocorrência de temporais. Temos que continuar o nosso trabalho para que, na chegada do verão, a rede elétrica esteja robusta e capaz de manter o fornecimento de energia elétrica com o menor número de interrupções possível", afirmou Carlos Zamboni Neto, presidente da CPFL Paulista. (Agência CanalEnergia – 06.06.2016) 25 Distribuidoras querem mudanças em decreto para acentuar problemas na sobra de eletricidade As distribuidoras de energia querem uma espécie de "solução múltipla" para resolver definitivamente o problema das sobras de eletricidade acumuladas por causa do agravamento da crise econômica. As empresas vão propor ao ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, mudanças no decreto presidencial 5.163 de 2004. Um dispositivo do decreto exige que pelo menos 96% da energia descontratada anualmente seja vendida pelas geradoras no mercado regulado. A intenção era boa: como se trata de um volume de eletricidade mais barato, porque provém de usinas parcial ou totalmente amortizadas, a exigência favorecia a apropriação desse montante pelas distribuidoras. Mas o tiro hoje sai pela culatra: se a regra continuar válida, elas precisarão recontratar mais 2 mil MW médios no fim de 2016 ¬ mesmo sem haver demanda para isso. A pauta a ser levada pela Abradee ao ministro Coelho Filho e à Aneel envolve a liberação para a prática de descontos aos grandes consumidores – indústrias, hipermercados e shopping centers – nos horários de ponta. E também uma negociação mais ampla com as donas de novas usinas em atraso. O objetivo é uma compensação entre sobras e déficits. (Valor Econômico – 08.06.2016) 26 Eletrobrás vai receber socorro de R$ 5 bi Depois de meses de incerteza sobre o socorro financeiro do governo à Eletrobrás, o ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, confirmou que o descontingenciamento do Orçamento de 2016 considera uma capitalização de R$ 5 bilhões à estatal. Na LOA original estava previsto um aporte de até R$ 6 bi para a estatal, valor que havia sido reduzido para apenas R$ 1 bi nos múltiplos bloqueios feitos pelo governo em fevereiro e março. “Com a liberação de recursos, consideramos a possibilidade de capitalização da Eletrobrás. A LOA previa um aporte de R$ 6 bi, a previsão agora é de R$ 5 bi”, detalhou o ministro. Em abril deste ano, a estatal já havia recebido um aporte de R$ 1 bi da União destinado à cobertura de despesas de capital. De acordo com Oliveira, os recursos para o novo aporte estão dentro do orçamento destinado ao MME e provêm da segunda parcela do pagamento das outorgas pelo leilão de 29 UHES realizado pelo governo em novembro do ano passado. Do total de R$ 17 bi em outorgas, R$ 11 bi foram pagos pelos vencedores do leilão em janeiro e os R$ 6 bi restantes devem ser pagos até o fim deste mês. A confirmação do socorro à Eletrobrás vem após a empresa ter os papéis suspensos pela Nyse. (Agência Brasil – 07.06.2016) 27 Distribuidoras da Eletrobras não pagam Santo Antônio e vão para lista negra Quatro distribuidoras de energia elétrica da Eletrobras, responsáveis pelo fornecimento em Acre, Alagoas, Amazonas e Piauí, foram incluídas em lista de inadimplentes do setor elétrico após deixarem de realizar pagamentos ao grupo Santo Antônio Energia, responsável pela hidrelétrica de mesmo nome em Rondônia. Informações sobre o montante devido apenas para a Santo Antônio Energia não estavam disponíveis, mas as dívidas das quatro distribuidoras com todos os credores na área de energia é de quase R$ 4,3 bi, segundo informação do Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico, da Aneel, obtida pela Reuters. A inclusão das distribuidoras no cadastro foi solicitada pela própria Santo Antônio Energia, que tem uma empresa do grupo Eletrobras entre as sócias. “Pedimos sim a inclusão por inadimplência, por se tratar de um mecanismo que está à disposição como forma de acelerar a regularização, quando esse tipo de caso ocorre”, disse em nota enviada à Reuters o grupo Santo Antônio Energia, que tem como sócios Cemig, Odebrecht Energia, SAAG Investimentos e Furnas, subsidiária da Eletrobras. A companhia chegou até mesmo a pleitear junto à Aneel que o contrato de venda de energia junto a uma das distribuidoras, a Ceal, de Alagoas, fosse rescindido devido à falta de pagamentos. Em resposta a questionamento da Reuters, a agência reguladora disse que a inclusão na lista de devedores faz com que as empresas sejam impedidas de receber subsídios, participar de leilões de contratação de energia e obter reajuste ou revisão tarifária, entre outras sanções. (O Globo – 07.06.2016) 28 Distribuidoras da Eletrobras: inadimplência na crise Entre as quatro distribuidoras da Eletrobras, a maior dívida com credores no setor elétrico é da Amazonas Energia, de R$ 4 bi, de acordo com a Aneel. Em seguida aparece a Cepisa, do Piauí, com débitos de R$ 135,2 mi, a Ceal (R$ 74,2 mi) e a Eletroacre, do Acre (R$ 46,5 mi). As distribuidoras da Eletrobras lidam com perdas anuais bilionárias, em meio a altos índices de furtos de energia e inadimplência em seus mercados, além de problemas de gestão já admitidos pela própria estatal, que tem tentado aprovar junto ao governo federal um plano para privatizar essas concessionárias. A inadimplência dessas elétricas ainda vem em um momento delicado, em que elas tentam renovar suas concessões, vencidas desde o ano passado. Uma medida provisória aprovada pelo Congresso deu prazo extra e benefícios para que as distribuidoras de energia da Eletrobras e outras elétricas estatais da região Norte prorroguem os contratos por mais 30 anos, o que deverá inclusive gerar custos para o consumidor e o Tesouro Nacional, mas o texto ainda não foi sancionado pelo presidente interino Michel Temer. Além das empresas da Eletrobras, consta da lista de inadimplentes da Aneel a distribuidora CEA, controlada pelo governo do Amapá, com R$ 88,7 mi em débitos. No fim de maio, um executivo do banco Santander afirmou que a inadimplência de distribuidoras de energia junto a contratos com usinas de geração é um tema “bastante preocupante” e que pode elevar a percepção de risco das instituições financeiras em relação a empréstimos para o setor de energia. (O Globo – 07.06.2016) 29 Reajuste para clientes da Light deverá ser menor este ano O reajuste tarifário de novembro para os consumidores da Light deverá ser até um ponto percentual menor. Ou seja, caso a concessionária fixe um percentual de aumento de 3%, por exemplo, a correção passaria a ser de 2%. A informação foi confirmada, nesta terça-feira, pela Aneel. O órgão ressaltou, porém, que a estimativa de redução é do setor. O motivo é que a agência não autorizou o repasse de R$ 1,094 bi aos usuários do país, valor referente a financiamentos para a Eletrobras por meio de um fundo chamado RGR. Isso exigiria um orçamento maior (mais recursos) para a CDE este ano. A CDE é um fundo pago por todos os consumidores de energia do país e que é usado para o governo subsidiar a tarifa social a pessoas de menor poder aquisitivo e o programa Luz para Todos, que leva eletricidade ao interior do Brasil. Com a exclusão dessa despesa, o orçamento da CDE cairá de R$ 12,947 bi para R$ 11,8 bi. Como o reajuste da Ampla deste ano já ocorreu em março, a redução para os clientes da empresa virá somente no reajuste autorizado para 2017. (O Globo – 08.06.2016) 30 AES Eletropaulo: chuvas fortes impactaram área de concessão As chuvas fortes impactaram a área de concessão da AES Eletropaulo. De acordo com o CGE, foram registrados ventos de 36 km/h, com rajadas próximas e superiores a 50 km/h. Os municípios mais atingidos foram Vargem Grande Paulista, Barueri e Osasco. Neste momento, cerca de 60 equipes atuam nesta região. Em Barueri, dois postes foram deslocados de seu eixo e equipes da AES Eletropaulo trabalharam na madrugada para impedir que outras estruturas fossem danificadas. Para realizarem o serviço com segurança, o fornecimento de energia do trecho foi interrompido. As equipes da empresa estão no local para reconstruir o trecho de rede. Segundo levantamento do Corpo de Bombeiros, ao menos 50 árvores caíram durante a tempestade. Uma delas caiu na rede elétrica da Rua Charles Spencer Chaplin, no Campo Limpo, equipes da AES Eletropaulo removeram a árvore da rede elétrica e deram início aos trabalhos de reconstrução do cabeamento que já foi concluído. (Agência CanalEnergia – 07.06.2016) 31 Operação contra 'gatos' descobre 335 irregularidades em bairros do Rio Equipes da Light e da Delegacia de Defesa dos Serviços Degelados (DDSD) encontraram 335 irregularidades em mais de 800 inspeções realizadas nos bairros de Pilares e Cachambi, Zona Norte do Rio, nesta quarta-feira. Os técnicos agiram em conjunto com o Centro de Inteligência, que detectou previamente todos os tipos de irregularidades e selecionou os locais onde os seriam realizadas as inspeções. Cerca de 40% dos locais visitados durante a operação contra o furto de energia tinham algum tipo de irregularidade. A polícia aplicou seis registros de ocorrência em locais como drogaria, salão de beleza e restaurante. Além da ação, que envolveu 420 profissionais, uma Agência Móvel de Atendimento também ficou à disposição dos moradores para realizar serviços de análise de contas, vistorias técnicas, parcelamento de débitos, transferência de titularidade e ligação nova, por exemplo. (G1 – 08.06.2016) 32 STF desobriga Eletropaulo a fazer mudanças na rede de distribuição elétrica O STF acatou, em 8 de junho, um recurso da Eletropaulo, a empresa que fornece energia à capital paulista, e derrubou uma decisão da Justiça de São Paulo que obrigava a companhia a reduzir, com base em um parâmetro suíço, a radiação dos campos eletromagnéticos criados pelas linhas de transmissão de energia de alta tensão por supostos efeitos cancerígenos. A Corte reconheceu, por seis votos a quatro, que os estudos científicos não provam que a exposição humana aos campos eletromagnéticos está relacionada à maior incidência de câncer. Por isso, manteve a autorização para que as empresas brasileiras sigam os parâmetros da OMS e descartou a adoção dos limites mais baixos empregados pela Suíça. Preocupado com os efeitos à saúde e ao meio-ambiente, o país europeu fixou o limite da radiação dos campos eletromagnéticos em 1 microtesla, a unidade que mede esse fenômeno físico que cerca materiais em corrente elétrica. No Brasil, o limite legal atual para a população é de 83,3 microteslas, conforme a orientação da OMS aceita pela lei brasileira. Dias Toffoli alertou que o excesso de cautela no caso poderia impor riscos à democratização do acesso à energia elétrica no Brasil. O ministro Edson Fachin divergiu da tese vitoriosa e votou para manter a decisão justiça paulista. Para ele, os estudos atuais sobre o caso são suficientes para considerar a imposição de medidas preventivas. Ele foi acompanhado por Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Os ministros admitiram, no entanto, que, se estudos científicos comprovarem futuramente a relação de campos magnéticos ao desenvolvimento de doenças, essa posição pode ser modificada. (O Estado de São Paulo – 08.06.2016) 33 TCU constata baixa execução orçamentária pela Amazonas Energia O TCU apontou baixa execução orçamentária pela Amazonas Energia e constatou ausência de acompanhamento e controle da execução de investimentos dos departamentos da companhia. Segundo decisão do órgão, a empresa controlada pela Eletrobras deverá elaborar um plano de trabalho para suprir as deficiências de administração financeira. Além da ausência de acompanhamento, o tribunal constatou a falta de um processo formalizado para pautar o planejamento e elaboração do orçamento da empresa, bem como a ausência de manuais de execução orçamentária. O plano de trabalho deverá ser feito pela empresa com medidas de implementação de uma ferramenta gerencial para inserir informações sobre os motivos da baixa execução do orçamento de investimento. Além disso, a concessionária deverá criar normas e manuais de execução orçamentária, com destaque para o gerenciamento de contratos que é uma das causas citadas pelos setores para não execução dos valores. Segundo publicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, do dia 31 de maio, a concessionária havia executado até abril apenas 8,4% do total fixado para este ano. Foram R$ 70,4 mi dos R$ 842,7 mi planejados até dezembro. O objetivo da auditoria é que o planejamento dos departamentos tenha os dados necessários e relevantes e possa acompanhar e controlar a execução, bem como que a empresa cumpra os princípios de transparência e motivação dos atos administrativos. Não é a primeira vez que o tribunal aponta falhas na administração da empresa. Em outubro do ano passado, o órgão fez uma auditoria para avaliar a atuação do controle interno da distribuidora quanto aos aspectos de eficiência na mitigação de riscos corporativos e adequação do planejamento anual. Na ocasião, o órgão encontrou ausência de compartilhamento sistemático de informações sobre riscos e sobre a gestão financeira da companhia. (Agência Brasil Energia – 08.06.2016) 34 Aplicativo Cemig Atende registra 700 mil atendimentos em 2016 Somente neste ano, foram registrados pela Cemig, 700 mil atendimentos realizados pelo aplicativo Cemig Atende. De janeiro a maio, a empresa constatou um crescimento de 90% em relação ao mesmo período do ano de 2015. Os principais serviços solicitados pelos consumidores da Cemig, desde o início do ano, são consulta de débitos, visualização de segunda via da fatura, acesso a histórico de contas, envio de leitura, consulta a histórico de protocolos e alerta sobre falta de energia. De acordo com o gerente de Relacionamento Comercial com Clientes da Distribuição da Cemig, Elieser Francisco Corrêa, os consumidores que fazem a utilização do aplicativo podem poupar tempo e resolver muitas questões referentes à companhia por meio da ferramenta. (Agência CanalEnergia – 08.06.2016) 35 Celpa inaugura novas subestações no Pará A Celpa inaugurou na última quinta-feira uma nova subestação de energia no município de Medicilândia, no sudoeste do Pará. Segundo a concessionária, a conclusão da obra vai possibilitar que cerca de 10 mil famílias, ou em torno de 50 mil pessoas, sejam beneficiadas com energia firme e de qualidade. Além de melhoria na qualidade de vida dos moradores, a região poderá receber maiores investimentos de grandes empresas, o que pode gerar mais emprego e renda à população local. Ainda este mês, a Celpa também entregará a nova subestação de Brasil Novo, município distante 40 km de Altamira. A obra foi possível graças a um investimento da concessionária na ordem de R$ 28 mi. “Assim como em Medicilândia, Brasil Novo receberá maior potência de energia (6 MVA) e quatro novos alimentadores. Quando se investe em alimentadores é possível redividir melhor a carga, melhorando, portando, a distribuição de energia e a qualidade”, explica o diretor da área de distribuição da Celpa, Daniel Negreiros. Há pelo menos dez anos que não eram inauguradas obras de grandes estruturas e voltadas a melhoria do fornecimento de energia elétrica em municípios como Altamira, Medicilândia, Anapú, Brasil Novo ou Uruará. Sob nova gestão, a Celpa energizou, em menos de três anos, cinco subestações – obras de grande porte que atendem muitas vezes mais de um município. Além disso, quatro das cinco subestações são totalmente novas. A única que não foi construída do zero foi a de Altamira, onde sua ampliação necessitou de investimento na ordem de R$ 12 mi, no ano passado, e hoje está operando regularmente. A companhia ainda construiu 15 novos alimentadores de grande extensão na região – linhas de distribuição que servem para redistribuir os circuitos e as cargas, melhorando substancialmente o fornecimento e reduzindo oscilações de energia. As subestações de Altamira, Medicilândia, Anapú, Brasil Novo e Uruará, totalizaram R$ 70 mi em investimentos. Outras ações também foram implementadas pela distribuidora, como a intensificação das ligações do Programa Luz para Todos, as quais somaram cerca de 12 mil, nos últimos três anos na região. A previsão para este ano é de mais oito mil ligações. (Agência CanalEnergia – 10.06.2016) 36 Eletrobras retoma projetos de eficiência A Eletrobras prevê contar com um montante de R$ 80 mi a R$ 100 mi anuais para investimentos em medidas de eficiência energética, por meio do Procel. A viabilização dos recursos foi garantida pela lei 13.280/2016, sancionada pelo presidente interino Michel Temer. Por lei, as distribuidoras de energia devem destinar 0,5% do seu faturamento anual para projetos de eficiência energética. Com a nova regra, 20% desse total serão repassados diretamente para o Procel. Os outros 80% continuarão sendo aplicados em projetos de economia de energia pelas próprias concessionárias, em projetos submetidos à aprovação pela Aneel. Principal iniciativa de eficiência energética do país, o Procel não recebia recursos para investimentos desde 2012, quando foi publicada a desastrada MP 579, da renovação das concessões. A norma afetou o programa de duas maneiras: uma das fontes de recursos, a RGR, foi integralmente utilizada para a indenização dos ativos cujos contratos de concessão haviam vencido; e a própria Eletrobras, que também fazia aportes no Procel, teve sua situação econômico--financeira comprometida, após aderir à MP, que provocou o corte de R$ 10 bi anuais em receita da estatal. Com a entrada de novos recursos no Procel, a Eletrobras vai definir até outubro o novo plano de ação do programa, que deverá priorizar projetos para as indústrias e edificações, segmentos nos quais foram encontrados o maior potencial de economia de energia. O plano de ação será submetido à aprovação por um comitê gestor multidisciplinar, formado por integrantes de vários ministérios. Uma das ações previstas para este ano é o lançamento do "Selo Procel" de eficiência para luminárias de LED. Em 2015, o Procel obteve uma economia de energia de 11,68 milhões MWh, o equivalente a cerca de 2,5% do consumo de energia do país no período. Desde quando foi criado, o programa soma investimentos de R$ 2,7 bi e uma economia de energia de 92,2 milhões de MWh. (Valor Econômico – 14.06.2016) 37 Celesc vai investir R$ 8,8 mi em nova subestação A concessionária Celesc vai investir R$ 8,8 mi em uma nova subestação no município de Maravilha, em Santa Catarina, que vai beneficiar 21 mil unidades consumidoras, entre elas laticínios de grande porte e agroindústrias. A vencedora da licitação para executar a obra é a Quantum Engenharia que nos próximos dias deverá iniciar o trabalho de terraplanagem da área. A obra tem prazo de 240 dias. O documento contempla a contratação da execução das obras civis e montagem eletromecânica da subestação, que representa investimento de R$ 3,4 mi. Outros R$ 2,4 mi serão destinados à compra do transformador e mais R$ 3 mi para a construção de três alimentadores de energia elétrica que permitirão transportar a energia da subestação aos municípios beneficiados. O empreendimento, subestação e alimentadores, fazem parte do plano de expansão do sistema da Celesc para melhor atendimento da região oeste do estado. “A conclusão representará acréscimo de 50% de energia disponível para os municípios de Maravilha, Iraceminha, Flor do Sertão, São Miguel da Boa Vista, Santa Terezinha do Progresso e a área rural de Tigrinhos”, conta Cleverson Siewert, presidente da Celesc. Além de mais energia, a obra também vai oferecer mais confiabilidade ao atendimento. O empreendimento será instalado em terreno doado pela Prefeitura Municipal e poderá, no futuro, contar com mais dois transformadores de igual potência e outras seis saídas de linha. Com a estrutura inicial, a Subestação Maravilha garante o abastecimento do mercado da região por mais quinze anos.A SE Maravilha será conectada às SEs Pinhalzinho e São Miguel do Oeste, por meio de linha de transmissão já existente, e comportará uma unidade transformadora 138/23kV, com capacidade instalada de 20/26,67 MVA, e três entradas de linha em 23 kV para conexão de novos alimentadores de distribuição. (Agência CanalEnergia – 13.06.2016) 38 Argentina pode reduzir 25% do excedente das distribuidoras O presidente da Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite, disse nesta terça-feira que a possibilidade de repasse de contratos para a Argentina, revelada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, em entrevista ao GLOBO, poderá aliviar em cerca de um quarto a sobrecontratação dessas empresas, exatamente com os contratos mais relevantes para seus prejuízos. Com a queda do consumo de energia por conta da crise, as distribuidoras acabaram comprando mais energia das geradoras do que aquilo que será consumido por seus clientes. Com isso, há um excedente de cerca de 6 mil Megawatts médios que pode perdurar por mais alguns anos, disse Leite. Na eventual reformulação do contrato com a Argentina, poderão ser repassados cerca de 1,5 mil MW médios, previu o presidente da Abradee. “É uma solução boa, que foi apresentada pela Abradee ao ministro na semana passado, embora tenha alguns problemas legais e jurídicos, por exemplo sobre como distribuidora cederia contratos”, disse Leite. Ele tem expectativa, porém, que os governos brasileiro e argentino resolvam brevemente esses entraves legais e jurídicos. A Argentina passa por uma situação de escassez de energia elétrica, uma vez que, com o frio intenso, o gás natural extraído no país passa a ser mais usado em calefação em vez de geração de energia termelétrica, explicou o presidente da Abradee. A Abradee levou ao governo federal também outros pleitos para aliviar o problema da sobrecontratação. Um deles, a possibilidade de emissão de debêntures incentivadas, já foi autorizado na semana passada, com potencial para as empresas obterem R$ 5 bilhões em crédito com desoneração de imposto de renda no mercado, segundo Coelho Filho. (O Globo – 14.06.2016) 39 Eletrobras Distribuição Alagoas quer arrecadar R$ 5 mi de inadimplentes A partir da próxima quarta-feira, 15 de junho, a Eletrobras Distribuição Alagoas inicia uma campanha de incentivo à adimplência para os clientes das classes residencial, comercial, industrial e rural, que representam cerca de 90% do faturamento da distribuidora. O consumidor inadimplente que quitar o débito à vista terá isenção total de juros e multas. A campanha vai até o dia 29 de julho, e é uma forma de incentivar que o consumidor esteja em dia para não correr o risco de ter o fornecimento suspenso. A concessionária pretende arrecadar cerca de R$ 5 mi durante o período da campanha, para fazer frente às suas despesas operacionais. O incentivo vale para contas vencidas até 30 de abril de 2016. Para sanar a dívida utilizando os benefícios da campanha, basta o responsável pela unidade consumidora efetuar o pagamento das faturas em atraso, e, no mês seguinte, não haverá cobrança de juros e multas referentes à conta que foi paga após a data do vencimento. Com isso, o cliente não precisa comparecer a um posto de atendimento. As contas podem ser acessadas pelo site ou pelo aplicativo móvel da Eletrobras Distribuição Alagoas. Entre as classes de consumo mais inadimplentes junto a Eletrobras está a residencial, que possui 571 mil consumidores com faturas em aberto. Esse número impacta em um prejuízo na ordem de R$ 620 mi, considerando a inadimplência histórica total. Paralelamente à campanha, a Eletrobras intensificou os cortes de energia por inadimplência. As operações de suspensão foram triplicadas e até o fim do mês a meta é chegar a 21 mil interrupções caso seja necessário. O número pode diminuir devido ao estímulo para quitação de débitos sem a cobrança de juros e multas. A distribuidora também está antecipando o reaviso de corte para os titulares dos imóveis atendidos em baixa tensão, que convencionalmente eram comunicados por meio da fatura. Agora, os maiores clientes desse perfil receberão uma notificação à parte da conta de energia, seguindo os mesmos moldes do praticado com os grandes clientes das classes comercial e industrial. (Agência CanalEnergia – 14.06.2016) 40 Tecnologia é o foco da CEEE-D para melhorar atendimento ao cliente A CEEE Distribuição recebeu o primeiro lote com 177 kits de equipamentos que integram o projeto "Solução de Despacho Móvel (SDM)", cujo objetivo é agilizar o atendimento aos clientes da concessionária. De acordo com o diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Júlio Hofer, esta ação traz um aumento importante do nível tecnológico da empresa com reflexo direto à melhoria da qualidade dos serviços. Foram investidos R$ 12 milhões nessa qualificação da logística de atendimento às demandas dos clientes. Esse lote de equipamentos será instalado em 100% das equipes de atendimento da região Metropolitana e Centro Sul, e 80% do Litoral Norte. Ainda este mês, a empresa recebe o restante dos aparelhos, que totalizam os 300 kits adquiridos. O consórcio contratado pela CEEE para esse projeto é formado pelas empresas Nastek Indústria e Tecnologia, Agora Telecom e FreeNetworks. A Solução para Despacho Móvel é um sistema operacional que permite grande automação no despacho das ocorrências com um alto grau de confiabilidade na comunicação com as equipes de campo. Redução do número de deslocamentos improdutivos pelas equipes de campo, com redução de despesas; redução do tempo de atendimento e melhoramento da qualidade dos serviços prestados, são alguns dos principais objetivos do novo serviço da distribuidora. (Agência CanalEnergia – 14.06.2016) 41 Abradee defende sistema de tarifação dinâmico que atenda necessidade dos clientes A Abrade defende que o país tenha um sistema de tarifação mais dinâmico, que atenda às necessidades dos clientes. O ideal, na visão de Nelson Leite, presidente da Abradee, é que a tarifa variasse de acordo com a hora do dia em que se consome a energia e com os requisitos de qualidade exigidos pelos clientes. Ele deu como exemplo um cliente que que queira uma energia ininterruptível, com fontes de alimentação e nobreaks. Segundo ele, desde que o cliente estivesse disposto a pagar por isso, seria possível fazer. "Mas hoje a distribuidora não pode fazer isso. Acho que precisamos caminhar para ter pacotes de serviços diferenciados de acordo com a necessidade dos clientes", apontou Nelson. O tema deverá ser discutido, segundo ele, no P&D Estratégico da Aneel que fará um revisão do modelo do setor. "Isso ainda está no campo das ideias. Dentro desse P&D teremos a oportunidade de discutir essas questões todas", contou. (Agência CanalEnergia – 15.06.2016) 42 CPFL Energia fecha compra da AES Sul por R$ 1,7 bi A CPFL Energia anunciou acordo com a AES Guaíba e a americana AES Corporation para a aquisição da distribuidora AES Sul por R$ 1,7 bi. Segundo as companhias, o valor a ser pago para a AES Guaíba, definido na data de fechamento da operação, é de R$ 1,4 bi acrescidos de R$ 295 mi referentes a um aumento de capital realizado pela AES Guaíba na AES Sul em fevereiro. O preço total será ajustado, em até 45 dias da data de fechamento, pelas variações de capital de giro e de dívida líquida da AES Sul entre 31 de dezembro de 2015e a data de fechamento da transação. Segundo a AES Corporation, a operação deverá ser concluída no segundo semestre de 2016. O fechamento da operação ainda depende da aprovação da Aneel, do Conselho Cade e de outros terceiros, incluindo credores da AES Sul. O negócio também será discutido em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da CPFL, na qual os controladores se comprometeram a votar favoravelmente à transação. (Valor Econômico – 16.06.2016) 43 CPFL compra AES Sul e inicia consolidação das distribuidoras 44 CPFL usará recursos de caixa e financiamento para aquisição da AES Sul A CPFL Energia vai combinar recursos em caixa e financiamentos para a aquisição da AES Sul, afirmou Wilson Ferreira Junior, presidente da companhia, em teleconferência sobre a operação. A compra da foi anunciada nesta quinta-feira pela companhia, por R$ 1,7 bi. Segundo Ferreira, dois terços desse valor devem ser financiados, e o um terço restante será pago com capital próprio. Além disso, a CPFL Energia vai arcar com aproximadamente R$ 1,1 bi em dívida da AES Sul. “Ao longo do tempo, sem dúvida nenhuma, temos uma perspectiva de que esses valores fiquem mais próximos”, disse, se referindo ao custo da dívida da AES Sul e as taxas pagas geralmente pelo grupo CPFL. Recentemente, a AES Corp injetou capital da AES Sul e realizou uma reestruturação da dívida da companhia. “No futuro, sem dúvida, os parâmetros de custo da CPFL devem prevalecer como uma atitude de grupo”, disse Ferreira. (Valor Econômico – 16.06.2016) 45 CPFL não descarta aquisição da CEEE O presidente da CPFL, Wilson Ferreira Junior, não descartou uma potencial aquisição da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), distribuidora estatal gaúcha. "Faria muito sentido para nós no futuro fazer essa aquisição, reunificar as concessões do Rio Grande do Sul, poder compartilhar as boas práticas. Não temos nenhuma preconceito contra isso", disse ele. Para o executivo, há uma espécie de "preconceito" contra privatizações, o que não tem sido bom para o país, mas o momento atual indica que isso está mudando. Ele lembrou que as concessões da RGE e da AES Sul foram privatizadas pelo governo gaúcho em 1997, o que resultou em recursos para equilibrar as finanças do Estado. (Valor Econômico – 17.06.2016) 46 Aquisição da Eletropaulo poderia ser considerada pela CPFL A possibilidade de adquirir a Eletropaulo seria considerada pela CPFL se surgisse, disse o presidente da CPFL, Wilson Ferreira Junior. No entanto, ele destacou que a situação da distribuidora é mais complicada do que a da distribuidora gaúcha. A AES Sul era 100% controlada pela AES Corp, enquanto a Eletropaulo tem o controle dividido entre a companhia e o BNDES. "Ela tem que falar com seus sócios e montar uma estrutura diferente dessa, tem que negociar com outros", disse ele, completando "não ter conhecimento" de que a empresa também esteja à venda. (Valor Econômico – 17.06.2016) 47 Investimentos na área da AES Sul deverão aumentar cerca de 60% 48 Cemig paga R$ 100 mi de juros sobre capital próprio A Cemig informou nesta quinta-feira que efetuará o pagamento da primeira parcela dos juros sobre capital próprio, referentes ao exercício de 2015, em 30 de junho. O valor da parcela será de R$ 100 mi, correspondente a R$ 0,079473508 por ação. Fazem jus ao rendimento os acionistas que detinham ações da Cemig negociadas na BM&FBovespa em 30 de dezembro de 2015. (Agência CanalEnergia – 16.06.2016) 49 Copel negocia dívida 50 Veela: conversas com distribuidora Além de visar consumidor diretos, a Veela iniciou conversas com uma grande distribuidora para possível uso da tecnologia nas chamadas virtual power plants. Trata-se de conceito em que vários consumidores próximos, com os sistemas de baterias, armazenariam a energia para momentos em que a concessionária necessitasse. Nesse caso, há a necessidade de criação de modelo de contratação entre os envolvidos, que poderiam comprar ou alugar os sistemas com a Veela e firmar contrato com a concessionária. Segundo Malouf, a tecnologia também tem a vantagem de funcionar como um filtro de harmônicas e de outras sujidades da rede por causa da eletrônica de potência disponível. (Agência Brasil Energia – 16.06.2016) 51 CPFL Paulista investirá R$ 1,3 mi na educação de Botucatu A CPFL Energia irá destinar R$ 1,3 mi para financiar a implantação da plataforma educacional Geekie na rede pública municipal de Botucatu (SP). A iniciativa, que terá início ainda neste mês, irá beneficiar cerca de 6 mil alunos das escolas públicas do Ensino Fundamental II e Ensino Médio, em 15 escolas, que terão acesso a assessoramento pedagógico e a planos individuais de ensino para a eliminação de deficiências no aprendizado. O projeto é uma parceria da CPFL Paulista, distribuidora de energia elétrica do Grupo, com o BNDES e a Prefeitura Municipal de Botucatu. Um dos principais objetivos da iniciativa é melhorar os indicadores educacionais da cidade, como o Ideb e a taxa de distorção idade-série, um dos maiores desafios da educação no Brasil. A iniciativa será desenvolvida em 20 meses, com um investimento de aproximadamente R$ 1,3 mi que será usado na compra das licenças e na capacitação dos 200 educadores e gestores das escolas, que irão orientar os alunos no uso da plataforma. A administração pública de Botucatu oferecerá toda a infraestrutura. A plataforma oferece relatórios em tempo real com o desempenho dos alunos para gestores, coordenadores, professores e tutores com informações individuais e agregadas por suas turmas e escolas. (Agência CanalEnergia – 17.06.2016) 52 Copel aprova novo termo de ajuste para dívida a receber do governo do Paraná A Copel anunciou em comunicado ao mercado nesta sexta-feira, 17 de junho, que o seu Conselho da Administração aprovou a novação do Termo de Ajuste da Conta de Resultados a Compensar entre a empresa e o governo do estado do Paraná. Essa nova obrigação do Termo de Ajuste da CRC contempla a carência parcial do pagamento de juros e amortização pelo governo do Estado até 31 de dezembro de 2017, sem que aconteça a perda real do valor total do contrato, mantendo o valor presente líquido. De acordo com a Copel, as demais cláusulas do contrato serão mantidas. A CRC é uma espécie de dívida a receber que o governo do estado tem com a Copel. (Agência CanalEnergia – 17.06.2016) 53 Renova cancela contratos de energia com Cemig A Renova informou nesta semana que cancelou contratos de fornecimento de energia no ambiente de contratação livre. Os acordos, fechados com a Cemig GT através da comercializadora RenovaCom, eram referentes a construção de 25 parques eólicos, localizados em Jacobina/BA, com 676 MW de capacidade e com previsão de entrada em operação e janeiro de 2019. De acordo com o comunicado da empresa, “o cancelamento reduz de forma significativa a necessidade de investimentos bem como melhora a posição de liquidez da companhia”. A decisão faz parte da reformulação do plano de negócios da companhia, que teve de ser redimensionado depois da frustração de negócio bilionário que a Renova tinha com a SunEdison, cujos recursos seriam destinados para a construção os projetos que a companhia vendeu nos último anos. Mesmo sem os contratos, a Renova ainda tem que entregar mais de 1 GW de projetos, principalmente da fonte eólica. A companhia buscou adiar, junto com outros ganhadores do LER de 2014, o início e o término dos contratos de usinas fotovoltaicas, mas obteve uma resposta negativa da Aneel. (Agência Brasil Energia – 17.06.2016) 54 Distribuidoras da Eletrobrás terão ajuda de R$ 3,5 bi O governo deve limitar a R$ 3,5 bi o aporte de recursos para ajudar as distribuidoras da Eletrobrás no Norte do País. Para evitar uma sangria de caixa, a União fará vetos à MP 706/2015, que repassa dívidas bilionárias dessas empresas para o TN e para as tarifas. Uma nova medida provisória será publicada nesta quarta-feira, após o prazo final para sanção. O consumidor, porém, não deve se livrar de parte dessa conta. Da forma como foi aprovada no Congresso, a MP 706 obrigaria o Tesouro a pagar toda a dívida dessas empresas com a Petrobrás, que, segundo cálculos da Aneel, totaliza R$ 9,86 bi. São débitos acumulados nos últimos sete anos em compra de combustível para abastecer termoelétricas. Mal administradas e alvo de intervenção política, essas distribuidoras são vistas como um “sumidouro de recursos”, principalmente as que atuam no AM, RR e AM. Inicialmente, o Ministério do Planejamento havia reservado R$ 5 bi no Orçamento para essa finalidade. Agora, o governo decidiu reduzir em R$ 1,5 bi esse repasse. A redação da nova MP vai deixar claro que o Tesouro vai cobrir apenas uma parte do rombo. O restante dessa dívida, que soma cerca de R$ 6 bi, terá que ser assumido pela própria Eletrobrás. A nova MP foi revisada por técnicos da Casa Civil, Planejamento, Fazenda e MME. Embora a MP 706 tenha incomodado o governo, o custo político de vetar integralmente a proposta pesou contra. As mudanças foram propostas pelo então ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga. Toda a articulação teve apoio dos senadores Romero Jucá e Edison Lobão. (O Estado de São Paulo – 21.06.2016) 55 Cepel contrata consultoria para laboratório de redes inteligentes O Cepel assinou em maio um contrato de consultoria com o Instituto Fraunhofer-Gesellschaft, da Alemanha, para elaboração do projeto do Laboratório de Redes Elétricas Inteligentes. A instituição foi escolhida através de uma concorrência internacional, baseada em qualidade e custo.O laboratório ficará localizado na unidade Adrianópolis do Cepel, em Nova Iguaçu. Em suas instalações, serão investigados aspectos da operação das redes inteligentes constituídas de diversos subsistemas e equipamentos, e verificada sua aderência a normas técnicas nacionais e internacionais.O Fraunhofer-Gesellschaft possui diversos centros de pesquisa e, durante os 11 meses da consultoria contratada, dois deles – Fraunhofer IWES e FraunhoferFokus – irão trabalhar em conjunto com o Cepel.O papel do instituto alemão será estudar os principais laboratórios mundiais de redes inteligentes e apontar as normas internacionais de ensaios e testes. O contrato prevê a elaboração do projeto bem como a execução de licitações para contratação de equipamentos e serviços. Após a conclusão do projeto, o Cepel iniciará o processo de negociação com construtoras de obras civis e elétricas. A previsão é que as fases de contratação, construção e comissionamento durem cerca de três anos.A implantação do Laboratório de Redes Elétricas Inteligentes conta com financiamento do Banco Mundial, através do Projeto de Assistência Técnica dos Setores de Energia e Mineral. (Agência Brasil Energia – 21.06.2016) 56 Venda da Eletropaulo é uma questão de tempo A venda do controle da distribuidora de energia Eletropaulo deve acontecer cedo ou tarde, mas o processo será mais complexo que a alienação da AES Sul, anunciada na semana passada. Enquanto esta última era subsidiária integral da americana AES Corp, o bloco de controle da Eletropaulo é compartilhado pela companhia com o BNDES. Como o banco está passando por uma mudança no comando, o processo de negociação de uma eventual venda da fatia na distribuidora de energia paulista deve levar mais tempo. Na terça-feira, o presidente global da italiana Enel, Francesco Starace, disse em uma entrevista à agência de notícias "Bloomberg" considerar fazer uma proposta para comprar a Eletropaulo. A expectativa de venda da distribuidora impulsionou forte alta das ações. As ações preferenciais da Eletropaulo fecharam em alta de 8,89% ontem, cotadas a R$ 7,96. Apurou-se que há interesse da controladora na venda, mas ainda não existe nenhuma negociação em curso. A AES Corp. anunciou na semana passada a venda da AES Sul para a CPFL Energia por cerca de R$ 1,7 bi. Na ocasião, o J.P. Morgan afirmou que operação indicou que a AES está realmente disposta a sair do segmento de distribuição no país, se concentrando em geração de energia. Em teleconferências com investidores, o presidente global da AES, Andres Gluski, já tinha indicado que poderia haver uma venda da distribuidora, que recebeu um aporte da controladora no início do ano e reestruturou sua dívida para possibilitar a operação. O executivo chegou a dizer que a empresa não tem "apego emocional" aos ativos. A questão na Eletropaulo é que a venda não depende apenas da americana, e sim do bloco de controle. Além de ser uma operação mais complexa, o ativo é muito maior e deverá ter um preço elevado, apesar do baixo valor das ações da companhia no mercado. (Valor Econômico – 23.06.2016) 57 Governo vai publicar MP para privatizar Celg até setembro O secretário executivo MME, Paulo Pedrosa, disse, que o leilão da Celg, deverá ser vendida até setembro. Uma MP que o governo deverá publicar até sexta-feira deverá trazer prerrogativas que facilitam e aceleram esse processo de privatização. Um dos elementos em discussão para acelerar esse leilão seria trazer ao setor elétrico um conceito chamado de inversão de fases do leilão, o que permite que só o vencedor apresente os documentos necessários. Pela regra atual, todos os interessados terem se qualificar. Segundo ele, apesar das críticas do mercado de que o valor estaria alto demais, o governo não deve rever as condições. Para ele, mudar as condições agora seria "retroagir". — Estamos trabalhando para minimizar a percepção do risco dos investidores e dar clareza em relação às oportunidades. Hoje posso antecipar que há uma confiança do governo em relação ao sucesso desse leilão — disse Pedrosa. De acordo com ele, o fato de a Eletrobras ter convocado uma assembleia geral de acionistas para deliberar sobre a venda das distribuidoras até o fim do próximo ano, segundo comunicado divulgado hoje ao mercado, não significa que essa seja a decisão do governo. Segundo ele, existe até a possibilidade de a holding não renovar suas concessões, para então serem privatizadas. Ele confirmou que Wilson Ferreira, presidente da CPFL, foi convidado pelo ministro Fernando Coelho Filho, para assumir a Eletrobras. — Wilson é a pessoa que se entende que deveria conduzir essa transição para a nova Eletrobras — disse Pedrosa. Pedrosa disse, que o governo deverá editar até sexta-feira que a sanção com vetos da MP 706, publicada hoje no "Diário Oficial da União" foi a primeira etapa das medidas legais que serão tomadas para tornar os subsídios e encargos do setor elétrico mais racionais. Segundo ele, a nova MP que deverá ser publicada até sexta será um complemento normativo ao texto sancionado hoje. Pedrosa disse que um dos temas que serão tratados nesse futuro texto será a CDE, que deverá ganhar um teto e ganhar maior eficiência. Com isso, disse Pedrosa, a indicação será de queda na CDE e, por consequência, nas contas de luz. Entre as discussões em curso no governo está a retirada da CDE da responsabilidade da Eletrobras, que é a gestora desses recursos. — Hoje a CDE pesa mais para o consumidor brasileiro do que todos os custos de distribuição e isso não é razoável. Temos que enfrentar esse problema, como vários outros. Se não pudermos resolver o presente, pelo menos o futuro. (O Globo – 22.06.2016) 58 Celpe inaugura obras na Subestação Limoeiro A Celpe inaugurou as obras de implantação e modernização da Subestação Limoeiro, aumentando a oferta de energia na região. As obras receberam investimentos da ordem de R$ 3,1 mi e beneficiam uma população de aproximadamente 250 mil habitantes. O reforço no sistema elétrico assegura qualidade ao fornecimento de energia com impacto na atividade econômica local, marcada especialmente pela agroindústria, pecuária de grande porte e comércio de produtos artesanais. O presidente da Celpe, Antonio Carlos Sanches, destaca que os investimentos estão sendo priorizados mesmo diante de um cenário econômico adverso. "Em um determinado momento, a economia irá retomar o nível de crescimento e devemos estar preparados quando isso ocorrer", ressalta. Para ampliar e melhorar o suprimento das subestações de Limoeiro, Passira e Bom Jardim, a Celpe construiu uma seccionadora 69 KV, para integração de quatro Linhas de Transmissão de 69KV e conexão da Subestação de Limoeiro 69/13,8KV. Foram ainda realizadas reformas físicas na unidade e promovida a substituição de equipamentos, incorporando a tecnologia mais moderna no mercado em sistemas de proteção, controle e automação de subestações. (Agência CanalEnergia – 22.06.2016) 59 Camargo Corrêa diz que ainda estuda venda de participação na CPFL A Camargo Corrêa informou hoje que está avaliando oportunidades estratégicas relacionadas ao seu portfólio e ainda não tomou qualquer decisão sobre a venda total ou parcial de sua fatia na CPFL Energia. A Camargo Corrêa possui 23% da companhia elétrica. A declaração foi feita em resposta a questionamento da CVM referente a informações divulgadas pela agência “Bloomberg” sobre uma possível negociação da Camargo Corrêa com a State Grid para venda de sua participação na CPFL Energia. A resposta consta em carta da Camargo Corrêa recebida e publicada pela CPFL, nesta quarta--feira, na CVM. (Valor Econômico – 23.06.2016) 60 Medida Provisória 735 impacta reembolso da CDE para distribuidoras da Eletrobras Os impactos para a Eletrobras das alterações promovidas pela MP 735 são relativos principalmente ao reembolso da CDE para as distribuidoras Amazonas Energia e Boa Vista Energia. No caso da Amazonas Energia, a Eletrobras lembra que o “direito de ressarcimento” da distribuidora, pela CDE, era de aproximadamente R$ 6,1 bi contra um passivo de fornecedores de combustível de R$ 12,7 bi, resultando em um montante de R$ 6,6 bi que não possuía reembolso de CDE. Um item vetado na Lei 13.299 previa que a CDE reembolsaria estas despesas de combustíveis, cujas dívidas haviam sido constituídas até 31 de dezembro de 2015. Com a mudança na lei, não há mais a previsão de reembolso de CDE para esse valor. A mudança, porém, também poderá aumentar o direito de ressarcimento em torno de R$ 1,7 bi. Segundo a Eletrobras, esse aumento ainda está sujeito à homologação pelo poder concedente. “Isto posto, o efeito da edição da Lei 13.299/2016, para a Amazonas Energia, será de manter, no passivo projetado para junho de 2016, em torno de R$ 4,9 bilhões de dívidas com fornecedores de combustíveis sem cobertura de CDE”, explicou a companhia. Com isso, o VPL da Amazonas Energia passou a variar de menos R$ 3,98 bi a menos R$ 10,76 bi, dependendo do impacto do contrato de fornecimento de gás natural para geração térmica. O custo de liquidação da empresa também varia de menos R$ 4,56 bi a menos R$ 11,34 bi, dependendo do mesmo fator. Com relação à Boa Vista Energia, a estatal lembra que o “direito de ressarcimento” da distribuidora, pela CDE, era de aproximadamente R$ 201,7 mi, contra um passivo de fornecedores de combustível de R$ 315 mi, resultando em um montante de R$ 113,4 mi que não possuía reembolso da CDE. Com a mudança na lei, não há mais a previsão de reembolso de CDE para esse valor de R$ 113,4 mi. Porém, a medida poderá aumentar o direito de ressarcimento em torno de R$ 114,5 mi, o que ainda está sujeito à homologação pelo poder concedente. Com isso, o VPL da Boa Vista Energia ficou em R$ 86,8 mi. E o custo de liquidação foi calculado em menos R$ 256,9 mi. (Valor Econômico – 23.06.2016) 61 Repasse da União à Eletrobras pode ser pago por consumidores Especialistas consideraram positivas as decisões constantes na medida provisória 735/16, que fixa em até R$ 3,5 bi o repasse de recursos da União à Eletrobras, destinados às distribuidoras do Norte e Nordeste, para bancar despesas com combustíveis. A MP retira também da Eletrobras a função de gerir recursos de fundos que custeiam subsídios nas tarifas de energia. As medidas previstas na MP foram consideradas um primeiro passo para a reestruturação dessas distribuidoras, que têm elevado endividamento, para a sua privatização futura. Porém, o diretor do grupo Safira, Mikio Kawai júnior, adverte que esses recursos deverão ter impacto futuro nas contas de luz dos consumidores. O executivo estima que o impacto será da ordem de 3,5%, que serão, contudo, repassados para as tarifas de forma diluída ao longo dos meses no próximo ano. Marcos Saltini, vice-presidente de consultoria em utilities da canadense CGI no Brasil, disse que tanto a MP-735 como a MP-706, editada nesta quarta-feira, são dois passos importantes para preparar as distribuidoras da Eletrobras para serem privatizadas. O executivo lembrou que essas distribuidoras são complicadas porque atuam em regiões distantes, que exigem investimentos elevados para levar a energia aos consumidores. Estes, por sua vez, são em grande parte de baixa renda, e contam com poucas indústrias. Segundo o balanço da Eletrobras de 2015 (ainda não auditado), essas distribuidoras contabilizaram um prejuízo total de R$ 5,2 bi. São elas: Ceal, Cepisa, Eletro Acre, Celg, Boa Vista Energia e Amazonas Energia. (O Globo – 23.06.2016) 62 Eletrobrás ‘perde’ fundos de R$ 19 bi O governo retirou da Eletrobrás a gestão dos fundos que abastecem o setor elétrico e que movimentam cifras em torno de R$ 19 bi/ano. De acordo com a MP 735, esses fundos serão administrados pela CCEE. A decisão ocorre menos de dois meses depois de a Eletrobrás ter sido punida pela Aneel. Em maio, a Aneel determinou a devolução, pela estatal, de cerca de R$ 7 bi, do RGR. A empresa, que tem prazo de 90 dias para cumprir a exigência, teria se apropriado de recursos do fundo para bancar dívidas das suas subsidiárias entre 1998 e 2011. Na ocasião, o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que o processo demonstrava um “absurdo conflito de interesses” entre os papéis da Eletrobrás. Segundo ele, como gestora do fundo, a companhia se tornou sua principal beneficiária. Além da RGR, foram retiradas também da Eletrobrás a gestão da CDE e da CCC. (O Estado de São Paulo – 24.06.2016) 63 Eletrobras quer aporte de R$ 7 bi e venda de distribuidoras até o fim de 2017 A Eletrobras pretende aprovar em Assembleia Geral Extraordinária, marcada para o dia 22 de julho, aporte de capital pela União, no valor mínimo de R$ 7 bi, diretamente nas distribuidoras que tiverem a prorrogação de suas concessões aprovadas. O aporte, segundo proposta da Administração da companhia, deve ser realizado até o dia 25 de julho. O montante, de acordo com a Eletrobras, é necessário para atender as metas exigidas pela Aneel até a venda do controle acionário das companhias e também para a quitação integral, em 2016, da dívida das distribuidoras de recursos ordinários com a Eletrobras. A estatal quer concretizar a venda do controle acionário das distribuidoras que tiverem a concessão prorrogada até o fim de 2017. O secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, disse na noite da última quarta-feira, 22 de junho, que apenas o aporte no valor de R$ 3,5 bilhões, já definido com o Ministério da Fazenda, está previsto para a Eletrobras. Os R$ 3,5 bilhões foram incluídos pelo governo na Medida Provisória 735 - publicada nesta quinta-feira, 23 de junho, no DOU - e são recursos da bonificação de outorga das concessões que iriam para o MME. Segundo o secretário, já havia uma decisão antiga de governo de que esse custo seria destinado à empresa. Pedrosa acrescentou que o Conselho de Administração da Eletrobras é soberano na discussão dos problemas da empresa, e até mesmo da avaliação econômica sobre a conveniência de renovar ou não as concessões das distribuidoras. Mas deixou claro que não são os conselheiros que vão ditar a pauta do governo. Para o secretário, ao falar em um volume maior de recursos do Tesouro, o conselho “estabeleceu aquilo que a Eletrobras consideraria como condições mínimas” para enfrentar as dificuldades de caixa. (Agência CanalEnergia – 23.06.2016) 64 Energisa MT destina R$ 12 mi para projetos de eficiência energética A Energisa Mato Grosso está com chamada pública aberta para projetos de eficiência energética. A concessionária destinará R$ 12 mi para as propostas vencedoras. Os projetos podem ser enviados até o próximo dia 5/7. A chamada contempla projetos voltados a qualquer classe consumidora, entre elas, iluminação pública, rural, serviços públicos, poder público, comércio e serviços, industrial e residencial. Dos recursos disponíveis, R$ 6 milhões serão para a classe industrial, R$ 900 mil para a residenciais e os R$ 5 milhões restantes para as demais classes. A concessionária realiza workshop nesta quinta-feira para os interessados em maiores informações sobre a iniciativa. A divulgação do resultado será em setembro. A iniciativa acontece dentro do Programa de Eficiência Energética da companhia, que já investiu cerca de R$ 90 mi em 118 projetos desde 1998, quando foi implementado. (Agência Brasil Energia – 23.06.2016) 65 Coelce e Cemar vencem prêmio Abradee A Coelce e a Cemar ganharam a categoria de melhor distribuidora nacional, principal do 18º Prêmio Abradee. Elas disputaram entre as empresas de grande porte, com mais de 500 mil consumidores. Entre as companhias com até 500 mil clientes, venceu a Energisa Borborema, que atende parte da Paraíba. O prêmio foi entregue nesta quarta-feira (22/6), em Brasília, e teve como vencedoras sete distribuidoras em 11 categorias para grandes empresas e três vencedoras em quatro categorias de médias empresas. (Agência Brasil Energia – 23.06.2016) 66 Eletrobras refaz contas da Amazonas Energia com aprovação da MP 706 A Eletrobras esclareceu os impactos que os vetos do presidente interino Michel Temer à lei a partir da MP 706 causará sobre a companhia, especialmente sobre duas distribuidoras: a Amazonas Energia e a Eletrobras Distribuição Roraima. Ela refez contas diante dos vetos apresentados à lei 13.299/2016, após aprovação do tema pelo Senado Federal. Os acionistas da Eletrobras vão votar a proposta de eventual venda das distribuidoras controladas pela estatal até o ano que vem em assembleia que está marcadda para o próximo dia 22/7. Um dos vetos à MP refere-se ao ressarcimento do custo de combustível das distribuidoras pela CDE. De acordo com comunicado ao mercado, a Amazonas Energia teria direito de ser ressarcida pela CDE em aproximadamente R$ 6,1 bi, contra um passivo de R$ 12,7 bi com fornecedores de combustível, o que resultaria num montante de R$ 6,6 bi sem cobertura da CDE. Os valores têm como data-base junho de 2016. Esse montante vinha sendo renegociado pela estatal. Uma das propostas vetadas no projeto de conversão da MP 706 estabelecia que a CDE reembolsaria estas despesas de combustíveis, constituídas até dezembro de 2015. A Eletrobras afirma que a redação de outro inciso, o IX da mesma lei, autoriza o reembolso pela CDE de despesas comprovadas com combustíveis, contraídas até 30 de abril deste ano, e não reembolsadas devido a exigências de eficiência econômica e energética, incluindo atualizações monetárias. Pelas contas da Eletrobras, a Amazonas Energia teria necessidade de aporte do governo de R$ 20,376 bi entre 2016 e 2025, considerando o cenário de impacto do gás, formado a partir da entrada em vigor de uma resolução da Aneel em janeiro que interferiu no contrato de fornecimento de gás pela Petrobras à distribuidora, limitando o repasse do custo do combustível à CDE, o que elevou a dívida com a Cigás, e consequentemente com a Petrobras. Só no primeiro ano, o aporte seria de R$ 4,043 bi. Se considerar a cobertura total do passivo pela CDE, a Amazonas Energia precisaria de um aporte de R$ 11,863 bi. (Agência Brasil Energia – 24.06.2016) 67 Com leilão da Celg, governo espera arrecadar pelo menos R$ 2,8 bi O BNDES divulgou nesta sexta-feira o edital do leilão da distribuidora Celg. A sessão pública do leilão será realizada no dia 19 de agosto às 15h na sede da BM&FBovespa,. O montante global mínimo que o governo pretende arrecadar com a venda da distribuidora será de R$ 2,8 bi, conforme já informado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado. O edital, que está publicado no Diário Oficial da União, informa que o objeto do leilão será um lote único de 142.933.812 ações ordinárias, correspondente a 69.085.140 ações da Eletrobrás, e 73.848.672 ações da Celgpar, empresa do governo goiano, todas sem valor nominal, devidamente integralizadas, representativas de aproximadamente 94,8393% do capital social com direito a voto e total da Celg-D. O processo de desestatização da empresa será realizado em duas etapas, o leilão de 94,8393% do capital social e a oferta de 10% de capital social total e votante de titularidade da Eletrobras aos empregados e aposentados. O documento publicado ainda determina que a garantia da proposta deverá ser apresentada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública federal, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme instruções do Manual BM&FBovespa de Procedimentos do Leilão, no valor de R$ 26,7 mi, o equivalente a 1% do valor econômico mínimo definido no edital, que é de R$ 2,6 bi. (O Estado de São Paulo – 24.06.2016) 68 Copel investe R$ 12,3 mi em melhorias na rede elétrica no norte do PR A Copel está investindo R$ 12,3 mi na ampliação e modernização das redes de distribuição de energia elétrica e subestações dos municípios de Arapongas e Apucarana, no Paraná. As obras e melhorias vão beneficiar diretamente toda a população dos dois municípios, cerca de 235 mil pessoas. As cidades possuem 115 mil e 120 mil habitantes, respectivamente. Em Arapongas, a construção de novos circuitos e a substituição da rede convencional somam 16 quilômetros de extensão em todas as regiões da cidade. As duas subestações do município também estão recebendo melhorias com o objetivo de garantir maior confiabilidade e continuidade no fornecimento de energia. Em Apucarana ocorrem melhorias em cinco diferentes circuitos de distribuição e a ampliação de duas subestações de energia. O diretor de Distribuição, Antônio Sergio Guetter, destaca que a totalidade dos municípios será beneficiada pelas obras: "Estamos otimizando o dimensionamento dos circuitos que atendem estas cidades e modernizando o sistema, o que resultará em menos interrupções e oscilações do fornecimento", afirma. A Copel atende 48 mil ligações em Arapongas e 53 mil em Apucarana, entre residências, indústrias, comércio e propriedades rurais. (Agência CanalEnergia – 24.06.2016) 69 Eletrosul faz leilão para compra de energia A Eletrosul promove no próximo dia 28 de junho, às 11 horas, leilão para compra de energia elétrica convencional e incentivada, para fornecimento o mês de junho de 2016. O certame terá como compradoras as SPEs Eólica Hermenegildo I, II, III e Chuí IX. A companhia informa que a entrega da documentação de inscrição deverá ser realizada até às 18 horas desta segunda-feira, 27. A simulação no sistema de leilão digital ocorrerá no mesmo dia do leilão, às 9h30 e será exclusiva para os participantes inscritos. (Agência CanalEnergia – 27.06.2016) 70 Consultor deve presidir conselho da Eletrobras O governo do presidente interino Michel Temer vai indicar o nome do consultor Vicente Falconi para presidir o conselho de administração da Eletrobras. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, a informação foi dada no começo da reunião do CNPE. Especialista em gestão empresarial, Falconi foi membro da Câmara de Gestão da Crise de Energia Elétrica, órgão criado pelo governo no período do racionamento de energia, em 2001 e 2002. Na última semana, antecipou-se que o governo pretendia não indicar alguém do MME para a presidência do conselho da Eletrobras, para evitar conflito de interesse. A ideia é adotar medida semelhante à implantada na Petrobras, escolhendo nomes de mercado. A eleição da nova composição do conselho de administração da Eletrobras e a escolha do presidente do colegiado estão na pauta de assembleia geral extraordinária marcada para 22 de julho. Ontem, o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, se reuniu com o ministro Coelho Filho, em Brasília. O tema do encontro, porém, não foi informado. O provável sucessor de Carvalho Neto, Wilson Ferreira Jr., também participou ontem de reunião com o secretário-executivo do ministério, Paulo Pedrosa. Após o encontro, Ferreira Jr., que deixará a presidência da CPFL Energia no fim do mês, disse que a prioridade da estatal com relação à venda de ativos será a alienação das distribuidoras. (Valor Econômico – 29.06.2016) 71 Prioridade é vender distribuidoras da Eletrobras, diz Wilson Ferreira O engenheiro Wilson Ferreira Jr., convidado para assumir a presidência da Eletrobras, afirmou que a prioridade da estatal é a venda de suas distribuidoras. O governo informou ontem uma expectativa de arrecadar R$ 20 bi com a alienação de participações da estatal de energia em SPEs. “Acredito que o prioritário é a venda das distribuidoras, começando pela Celg”, disse Ferreira, em rápida conversa com jornalistas. Ele foi ao MME para uma reunião com o secretário--executivo, Paulo Pedrosa. “Ainda estou na CPFL e vim tomar pé da situação”, afirmou. Ferreira Jr. só deixará o comando da CPFL Energia no dia 1º de julho e ainda não foi oficializado no comando da Eletrobras. (Valor Econômico – 28.06.2016) 72 AES Sul faz aumento de capital de R$ 627,8 mi A AES Sul informou que seu conselho de administração aprovou operação de aumento de capital no valor de R$ 627,8 mi, com a emissão de 149.592 novas ações, nominativas e sem valor nominal, das quais 114.749 ordinárias e 34.843 preferenciais. Com a operação, o capital total da distribuidora de energia passa a ser de R$ 1,386 bi, dividido em 527.266 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 404.454 ordinárias e 122.812 preferenciais. Segundo o comunicado publicado no site da CVM, “as ações a serem emitidas farão jus de forma integral a todos os benefícios, incluindo dividendos, juros sobre o capital próprio, bonificações e eventuais remunerações de capital que vierem a ser declarados pela companhia”. (Valor Econômico – 29.06.2016) 73 Conselho da Eletrobras pede aumento de capital mínimo de R$ 8 bi O conselho de administração da Eletrobras atualizou a convocação da assembleia geral extraordinária (AGE) que ocorrerá em 22 de julho, incluindo a indicação do sócio controlador — o governo — de Wilson Ferreira Junior para a presidência da companhia e reformulando as propostas de acordo com a Medida Provisória (MP) 735, publicada na semana passada. Na ocasião, também será discutida a eleição de Vicente Falconi para a presidência do conselho. O conselho pediu que fossem aprovadas providências “imediatas” para subscrição e integralização, em moeda nacional, até o fim deste ano, de um aumento de capital num valor mínimo de R$ 8 bilhões para as distribuidoras que tiverem a prorrogação das suas concessões aprovadas. A proposta anterior pedia um aporte menor, de R$ 7 bilhões. Segundo o conselho, o montante será necessário para que as distribuidoras da Eletrobras atendam as metas exigidas pela Aneel até a sua venda para outro concessionário, e também para quitação integral da dívida das empresas com a própria Eletrobras. O conselho propôs que os acionistas aprovem a “transferência” do controle acionário das distribuidoras até o fim de 2017. Será discutida ainda a prorrogação das concessões das distribuidoras. No caso de distribuidoras que não tenham a prorrogação das concessões prorrogadas, o conselho propôs a transferência do controle acionário até o fim de 2017, desde que, até a conclusão desse processo, cada uma receba diretamente, da União ou por meio de tarifa, “todos os recursos e remuneração necessários para operar, manter e fazer investimentos que forem relacionados aos serviços públicos da respectiva distribuidora, mantendo o equilíbrio econômico e financeiro da distribuidora, sem qualquer aporte de recursos, a qualquer título, pela Eletrobras”, diz a convocação. Se não for aprovada a transferência do controle dessas distribuidoras que podem não ter a prorrogação da concessão, o conselho propõe a devolução das concessões. Estudo Segundo um laudo elaborado pela Deloitte, as distribuidoras precisam de R$ 8,05 bilhões em 2016, sendo R$ 4,05 para pagamento de dívidas com a controladora e R$ 4 bilhões para investimentos e outros desembolsos. No total, os aportes de capital necessários nas distribuidoras até 2025 somam R$ 18,3 bilhões, segundo a consultoria, que considera um cenário de “neutralidade do contrato de gás da Amazonas Distribuidora”. Também é necessário o aumento da geração de caixa das distribuidoras. Se não houver aumento na geração de caixa ou a venda do controle acionário delas em 2017, “poderão ser necessários aportes de capital maiores pelo acionista controlador para atender às metas de nível de endividamento da Aneel”. (Valor Econômico – 29.06.2016) 74 Área da Light tem 20% do insumo furtado no Brasil A área de concessão da Light, distribuidora que atende a região metropolitana do Rio de Janeiro, concentra um quinto de toda a energia furtada no Brasil. Segundo a presidente da distribuidora carioca, Ana Marta Veloso, o furto de energia na região atendida pela empresa soma 6 mil GWh por ano, o equivalente ao consumo anual de energia do Estado do Espírito Santo. De acordo com a executiva, que apresentou ontem um "raio-x" do furto de energia na área da Light, a irregularidade não impacta apenas a distribuidora. As fraudes no consumo de energia provocam um aumento médio de 17% na tarifa de energia do cliente da empresa. Além disso, o governo do Rio de Janeiro deixa de arrecadar R$ 300 milhões por ano de ICMS. O índice de perdas totais da Light sobre a carga fio é de 23,9%, um dos mais altos do setor. Desse total, apenas 7 pontos percentuais são perdas técnicas. "O restante é furto de energia mesmo", explicou Ana Marta. Segundo a executiva, o problema foi agravado pela deterioração da situação econômica do país e, em particular, do Estado do Rio. Também contribuiu para o cenário o aumento das tarifas de energia. Entre novembro de 2014 e novembro de 2015, a tarifa na área da distribuidora subiu em média 86%, principalmente devido à crise hidrológica. "Esse impacto de aumento de tarifa com a deterioração do cenário macroeconômico da nossa área de concessão, que é muito ligada à indústria de petróleo, tornou a questão do combate a perdas ainda mais desafiadora", disse. Segundo o diretor comercial da Light, Wilson Couto, no primeiro semestre deste ano, a companhia fez 32 operações especiais e 100 mil inspeções em sua área de concessão, onde foram identificadas 41 mil fraudes de energia, que resultaram em 147 registros de ocorrência e 33 prisões em flagrante. (Valor Econômico – 30.06.2016) 75 Light muda foco do combate a irregularidades de comunidades de baixa renda para áreas urbanas A Light lançará na próxima sexta-feira uma campanha para divulgar os danos e os riscos do furto de energia. A ideia é esclarecer que trata-se de um ato criminoso, que pode levar à prisão tanto quem realiza a ligação clandestina quanto quem consome energia furtada. A campanha faz parte da nova estratégia adotada pela Light este ano para combater as irregularidades no consumo de energia. Enquanto o plano anterior era voltado principalmente para comunidades de baixa renda, a reboque da implantação pelo governo estadual de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP), agora a ideia é fazer uma varredura em áreas urbanas. A mudança se deve a duas razões. A primeira é que, devido à crise financeira, o governo do estado não está provendo segurança para que equipes da Light entrem nas comunidades de baixa renda. A segunda, porém, é mais impressionante: do total de energia furtada, apenas 45% ocorre em localidades carentes. Os demais 55% são realizados em áreas urbanas com maior poder aquisitivo. As regiões onde há mais incidência são a Zona Oeste da capital (33%) e a Baixa Fluminense (30%). Segundo Couto, dos 4,2 milhões de clientes da Light, estima-se que cerca de 1,75 milhão (41,7%) furtem energia, de alguma forma. A nova estratégia também é importante para a Light negociar a trajetória da curva de queda do índice de perdas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). (Valor Econômico – 30.06.2016)
Contabilidade e Regulação da ANEEL 1 Aneel mantém bandeira verde mesmo com operação de usina térmica mais cara A bandeira tarifária sinalizada nas contas de luz dos consumidores no mês de junho será mantida verde, pelo terceiro mês. A Aneel decidiu manter a cor mesmo com a decisão do ONS de despachar usina com custo de operação de R$ 259,43 na primeira semana de junho. Isto justificaria o acionamento da bandeira amarela. A diretoria da Aneel entendeu, no entanto, que a operação de uma usina térmica mais cara somente na primeira semana do mês não cria a necessidade de arrecadar recursos adicionais pela conta de luz. Além disso, o comando da agência considerou que a chamada Conta Bandeiras dispõe de R$ 3,6 bi, suficientes para cobrir essa despesa. O sistema de bandeiras tarifárias começou a valer em janeiro de 2015. O mecanismo criado para indicar ao consumidor o custo de geração da energia mais próximo da realidade. A sinalização das cores verde, amarela e vermelha indica justamente a variação do custo de aquisição da energia pelas distribuidoras locais. (Valor Econômico – 31.05.2016) 2 Aneel nega pedido de revisão extraordinária da AES Eletropaulo A Aneel negou pedido de Revisão Tarifária Extraordinária da AES Eletropaulo (SP). A distribuidora solicitou o reconhecimento antecipado na tarifa de custos financeiros que serão repostos no reajuste anual, para recompor o equilíbrio econômico e financeiro da concessão, mas a agência considera que não houve agravamento da situação que justifique a RTE. O próximo reajuste de tarifas da empresa a ser homologado pela Aneel entrará em vigor no dia 4 de julho. A agência reconheceu que nos dois últimos períodos tarifários a variação de custos da chamada Parcela A da tarifa (que inclui gastos com compra de energia e encargos setoriais) comprometeu o fluxo de caixa e aumentou o endividamento da Eletropaulo para cobrir a diferença entre despesas e receita disponível. Argumentou, porém, que “diversos mecanismos regulatórios foram implementados para atenuar as tais variações, com destaque para as bandeiras tarifárias, repasses de fundos setoriais e empréstimos emergenciais vinculados a encargos setoriais.” Para a agência, é preciso discutir com o governo a necessidade de alterar a atualização dos custos da parcela A, que hoje é corrigida pela Selic, para evitar o descasamento entre o valor que as distribuidoras pagam ao tomar recursos do mercado e que o elas recebem atualizado pela taxa básica de juros. De acordo com Eletropaulo, o spread médio das dívidas contraídas em 2015 estaria 3% acima da taxa Selic. (Agência CanalEnergia – 31.05.2016) 3 Aneel aprova execução de garantias da CEA no A-1 A Aneel aprovou, em 31 de maio, a execução da garantia que foi aportada pela CEA (AP) para participar do leilão A-1 de dezembro de 2015. A garantia foi fixada no valor de R$ 85,2 mil e deve ser executada em razão do atraso na assinatura dos contratos de comercialização de energia. Como informou a CCEE, estão pendentes 57 contratos, que deveriam ter sido assinados pela empresa ou pela Caixa Econômica Federal, escolhida como gestora pela concessionária. A companhia deveria ter assinado os documentos no prazo de até 25 dias úteis após a homologação da concorrência, que aconteceu em 19 de janeiro, porém “até o presente momento as pendências não foram equacionadas”, explicou a Aneel, em relatório. Ainda de acordo com o relatório, a distribuidora foi inscrita no cadastro de inadimplentes da agência devido à falta de pagamento de faturas de vendedores como Eletron, CPFL Brasil, Compass e Cemig. As empresas reportaram o não pagamento à CCEE. O suprimento dos contratos do A-1 de 2015 se iniciou em janeiro deste ano. Segundo condicionantes do edital, a execução de garantia acontece, entre outros fatores, na ausência de assinatura dos contratos de compra e venda (CCEARs) e de constituição de garantias (CCGs). (Agência Brasil Energia – 31.05.2016) 4 Aneel: norma altera procedimentos de acesso a rede de distribuidoras 5 Taxa de fiscalização da Aneel passa a considerar atualização de tarifas e receitas reguladas A Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) passará a ser definida pela Aneel sobre uma nova base de cálculo que pretende ser transparente, previsível e estável, segundo o órgão regulador. Ela será extraída dos processos de atualização de receita ou de tarifa para os agentes cuja remuneração é regulada, mas não muda para os demais, para quem a TFSEE continuará a ser calculada com base no Betu. A TFSEE era calculada anteriormente pela Aneel a partir do faturamento obtido pelos agentes de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica no ano anterior. Ela correspondia a 0,4% do valor do benefício econômico anual, em consequência das atividades desenvolvidas. Com a nova regra, o beneficio econômico das distribuidoras será compatível com os resultados dos reajustes e das revisões tarifárias das empresas. Ele passa a considerar os benefícios futuros dos processos tarifários, mas vai excluir do cálculo os recursos destinados à cobertura dos encargos setoriais. Para as usinas em regime de cotas, o cálculo da TFSEE vai considerar a atualização da Receita Anual de Geração. No caso de distribuidoras com geração própria, a receita da geração vai se somar à da distribuição no cálculo da taxa. Já os empreendimentos de geração própria de empresas desverticalizadas terão a taxa de fiscalização definida a partir dos dados declarados pelo gerador, na mesma data de reajuste anual da distribuidora conectada à geração. Para os geradores que não têm receita regulada pela Aneel, fica mantida a fórmula atual do cálculo do Betu. Entre os agentes do setor, apenas os proprietários de pequenas usinas que precisam somente do registro na Aneel estão isentos do pagamento do encargo. Assim como nas receitas reguladas de distribuição e de geração, na transmissão a base de cálculo da TFSEE será a definição da RAP dos empreendimentos, que também é corrigida ao longo do tempo. (Agência CanalEnergia – 01.06.2016) 6 Aneel nega suspensão cautelar de débitos da Eletrobras-PI no MCP A Aneel negou pedido de medida cautelar da Eletrobras Distribuição Piauí para suspender o pagamento de débitos acumulados nos processos de liquidação do mercado de curto prazo, a partir de fevereiro deste ano. A solicitação era de que a suspensão fosse mantida até que a Aneel julgasse o pleito de revisão tarifária extraordinária apresentado pela empresa, que também pediu a retirada imediata de sua inscrição no Cadastro de Inadimplentes do Setor Elétrico. A decisão cautelar foi negada, mas a diretoria da agência determinou que a análise do pedido de RTE seja feita pela área técnica no menor prazo possível, para que o assunto possa ser decidido com rapidez. A Aneel também não atendeu pedido alternativo da concessionária de parcelamento dos débitos, com o impedimento de abertura do processo de desligamento da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e de retirada da inscrição do cadastro de inadimplentes. “É preciso lembrar que qualquer parcelamento ou suspensão de obrigações de pagamentos da Cepisa no âmbito da CCEE significa que outros agentes deixarão de receber pelo serviço prestado e que esses agentes também possuem obrigações a serem quitadas”, destacou o diretor Reive Barros, relator do processo. Embora o pedido de revisão extraordinária não tenha sido julgado em definitivo, Barros adiantou que o pleito da distribuidora é semelhante aos pedidos de outras empresas, todos negados pela agência. Ele apontou, no caso da Eletrobras-PI, problemas relacionados à governança e gestão que contribuíram para agravar a situação financeira da concessionária. Segundo o relator, medidas cautelares em relação às dividas em atraso na CCEE “não serão suficientes para resolver ou mesmo amenizar os problemas” e permitir a recuperação da Eletrobras Piauí. Há menos de um ano, a distribuidora foi autorizada a parcelar débitos relacionados à recontabilização na CCEE por correções no sistema de medição, mas a visão da Aneel é de que esta era uma situação excepcional. (Agência CanalEnergia – 01.06.2016) 7 Conta Bandeiras vai distribuir R$ 19.744,48 para distribuidoras A Aneel fixou na última quarta-feira, 1° de junho, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias, para a liquidação das operações do mercado de curto prazo referentes à contabilização de abril de 2016. Os valores somam R$ 19.744,48 e deverão ser repassados para as distribuidoras nas contas correntes vinculadas às liquidações do MCP até o próximo 7 de junho, após o rateio da eventual inadimplência, devendo o valor definitivo ser aprovado pela Aneel. A AES Eletropaulo (SP) vai receber o maior valor, de R$ 2.062,72. (Agência CanalEnergia – 02.06.2016) 8 Aneel reúne dirigentes dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica A Aneel realizou em 2 de junho a III Reunião com Presidentes e Secretários-Executivos dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. O objetivo da iniciativa foi reunir os representantes das entidades para esclarecer as principais alterações na Resolução Normativa 451/2011, que foi revisada recentemente e estabelece as condições gerais para a criação, organização e funcionamento dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. O encontro reuniu representantes de 59 Conselhos dos 63 existentes, os quais tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre temas como a ampliação do mandato dos conselheiros, a atualização do recurso financeiro destinado às entidades, o percentual desse recurso a ser utilizado dentro e fora da área de concessão, o limite de despesa para alimentação e hospedagem do conselheiro fora da cidade de seu domicílio, capacitação dos conselheiros, dentre outros. A abertura do evento contou com a presença do Diretor-Ouvidor da Aneel, Reive Barros, e do SMA, Marcos Bragatto. A Aneel estimula o funcionamento dos Conselhos com a realização de encontros técnicos e treinamentos, participando de suas reuniões e prestando informações pertinentes à regulamentação e fiscalização do setor elétrico. Ao investir na capacitação técnica dos Conselheiros, a Agência amplia a representatividade dos consumidores de energia elétrica nos processos de audiências e consultas públicas, de forma a preparar os atores sociais para o debate e criar oportunidades de influenciar, de modo continuado, a formação da agenda regulatória e de prioridade para a ação pública. (Aneel – 03.05.2016) 9 Transferência de DITs vai ser discutida na Aneel na próxima segunda-feira, 6 No dia 6 de junho será realizada, na sede da Aneel, a reunião presencial da Audiência Pública 41/2015, que tem como objetivo receber contribuições para análise da proposta de transferência das Demais Instalações de Transmissão - DIT para as distribuidoras. A audiência está em sua segunda etapa. Na primeira fase, foram discutidos assuntos como a obrigação de estabelecer limite entre transmissão e distribuição com base na função, conveniência e oportunidade de transferir as DIT, dificuldades com a expansão de instalações, entre outros. A proposta da Agência é discutir o prazo para incorporação dos ativos, critério de valoração para fins de indenização, avaliação física, correção do passivo das instalações transferidas, reconhecimento tarifário dos custos de O&M e de transferência, alteração do Montante de Uso do Sistema de Transmissão (MUST) e etc. (Agência CanalEnergia – 03.06.2016) 10 Aneel debate melhorias nas faturas de energia nesta quinta-feira (9/6) A reunião presencial da Audiência Pública 14/2016, que recebe contribuições da sociedade sobre a proposta de aprimoramento das informações constantes nas faturas de energia elétrica, será realizada em 9 de junho, às 14h, na sede da Aneel, com transmissão ao vivo no portal da Agência. A iniciativa visa tornar mais simples e claras as informações que compõem a conta de luz, tornando mais fácil seu entendimento. Na proposta, além da simplificação de vários itens na fatura, destaca-se a criação de áreas nos sites das empresas, de acesso exclusivo (com usuário e senha) para busca de informações suplementares por parte dos consumidores. Nesse espaço será possível obter dados sobre indicadores de qualidade, histórico de consumo, faturas anteriores e pagamentos realizados, entre outros. As distribuidoras também poderão prover informações adicionais por meio de aplicativos ou soluções para smartphones ou tablets. A proposta também prevê a possibilidade de utilização mais ampla dos canais eletrônicos disponíveis para prover informações adicionais aos consumidores de energia elétrica e o incentivo a práticas mais sustentáveis no processo de emissão das faturas de energia elétrica. (Aneel – 06.06.2016) 11 Aneel propõe redução de 7,43% nas tarifas da Santa Maria A proposta de revisão tarifária da Empresa Luz e Força Santa Maria prevê redução média de tarifas de 7,43%, com impacto de -5,28% para os consumidores conectados em alta tensão e de -8,08% em média para aqueles atendidos em baixa tensão. O resultado final da revisão será aplicado a partir de 22 de agosto. A proposta ficará em audiência pública documental de 8 de junho a 7 de julho. Entre os itens que contribuíram para o resultado proposto estão a redução no custo de aquisição de energia, a devolução às tarifas de componentes financeiros nos próximos 12 meses e a retirada dos efeitos financeiros do período tarifário anterior. No processo de revisão, foi estabelecido índice de perdas comerciais de 4,41% sobre mercado de baixa tensão. Para as perdas técnicas, o percentual reconhecido nas tarifas para os próximos quatro anos será de 6,68% sobre a energia injetada na rede de distribuição. A Aneel também propôs os limites dos indicadores DEC e FEC – que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia da distribuidora - para o período de 2017 a 2021. A Santa Maria atende 11 municípios do Espírito Santo. (Agência CanalEnergia – 07.06.2016) 12 Aneel autoriza CERR a cancelar contrato com a Brasil Bio Fuels A Aneel autorizou a Companhia Energética de Roraima a rescindir o Contrato de Comercialização de Energia Elétrica nos Sistemas Isolados, firmado com a Brasil Bio Fuels S.A. em leilão realizado em 2010. Não há previsão de conclusão da obras da usina. O contrato com a geradora previa suprimento de energia de uma usina a biomassa com 9,8 MW de capacidade e início de operação comercial em abril de 2011. A energia deveria ser entregue a partir de 1º de janeiro de 2013, mas a Brasil Biofuel solicitou o adiamento para outubro daquele ano. Após um segundo pedido de prorrogação do início do suprimento, a distribuidora solicitou a extinção do contrato. Com o atraso no cumprimento do contrato, o mercado de Rorainópolis, que seria atendido pela usina, passou a ser suprido pelo sistema da Eletrobras Distribuição Roraima, que atende a capital do estado, Boa Vista. A Aneel destacou que já se passaram mais de dois anos e oito meses desde o adiamento do contrato de compra de energia da usina. (Agência CanalEnergia – 07.06.2016) 13 Aneel: aprovado novo orçamento das instalações de energia para os Jogos Olímpicos Rio 2016 A Diretoria da Aneel, em Reunião Pública Ordinária, homologou o segundo termo aditivo do Contrato de Fornecimento dos Serviços de Energia Elétrica para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. Tal termo aprova novo orçamento de R$ 234,7 mi para atender o fornecimento de energia temporária para as instalações dos Jogos. A solicitação de alteração do orçamento feita pela distribuidora Light é decorrente de revisões realizadas nos serviços e na atualização de projetos de responsabilidade do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e do Comitê Olímpico Internacional. As áreas técnicas da Aneel concluíram que as alterações atendem aos requisitos necessários para tal finalidade que são: disponibilidade de recursos atestada pelo MME, alteração no valor do contrato inferior ao limite de 25% estabelecido em cláusula contratual e comprovação de que as adequações necessárias são decorrentes da atualização de projetos sob responsabilidade do Comitê Rio 2016. A homologação do novo orçamento não exclui que a distribuidora comprove a efetiva aplicação dos recursos junto à Aneel. A Agência fiscalizará o custo que a CDE deverá cobrir para garantir a adequada prestação dos serviços pela Light, conforme dispõe a Lei 13.173/2015. (Aneel – 07.06.2016) 14 Nova regra da Aneel define que descontos da Light em algumas áreas do Rio devem ser suspensos ou ampliados Os descontos concedidos pela Light nas contas de luz de moradores de comunidades pacificadas, de conjuntos habitacionais do PAC e de Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio, terão que ser suspensos ou estendidos a outros consumidores que se enquadrem em situações semelhantes às que originaram o benefício. A informação foi confirmada, ontem, pela Aneel, devido a um novo regulamento do órgão, que estabelece critérios mínimos para a concessão de abatimentos tarifários no país. O documento foi divulgado em 7 de junho. Pelas novas regras da Aneel, as ofertas de descontos das distribuidoras de energia deverão ser isonômicas (com tratamento igualitário), abranger todos os usuários que se encontrem na mesma situação que gerou o direito ao abatimento. Esses descontos em áreas do PAC, de favelas com UPPs e de Rio das Pedras foram estabelecidos, no ano passado, pela Resolução Autorizativa 5.133 e variam de 60% a 90% da tarifa normal, de acordo com o mês do ano. Eles valem para consumidores que tiveram instalação de medição eletrônica remota em suas residências. O prazo de dois anos de direito ao desconto começa a contar a partir do faturamento iniciado após a instalação do equipamento. Segundo a Aneel, a Light tem 180 dias para se adequar à nova regulamentação. Caberá à concessionária fixar os critérios para abranger outros consumidores de pequeno poder aquisitivo de sua área de atuação, caso decida estender o benefício, em vez de suspendê-lo. Em nota, a Light informou que a nova regulamentação ainda não foi publicada. Quando estiver disponível, a empresa vai “avaliar se deverá realizar mudanças nas regras praticadas”. A companhia destacou o prazo de seis meses que tem para o ajuste e afirmou que “os consumidores contemplados serão previamente avisados”. (O Globo – 09.06.2016) 15 Aneel publica novas cotas da CDE para 2016 A Aneel publicou no DOU de10 de junho as novas cotas da CDE após a retirada de R$ 1,1 bi do orçamento de 2016, que teve redução de R$ 12,947 bi para R$ 11,853 bii no valor da cota anual paga por todos os consumidores mediante encargo incluído nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão. Por conta de seu mercado, a AES Eletropaulo recolherá o maior valor (R$ 1.457.647.283,42), seguido de Cemig-D (R$ 1.287.937.916,72) e CPFL Paulista (R$ 979.620.228,16). A lista completa pode ser acessada no site da Aneel. A redução da CDE foi uma medida tomada a partir da apreciação dos pedidos de reconsideração interpostos pela Abrace e pela Light Serviços de Eletricidade. Com ela, a rubrica de despesa referente à “Financiamentos concedidos – RGR” será excluída do orçamento da CDE para 2016. Também foi determinado à Eletrobras que se abstenha de conceder qualquer financiamento naquela rubrica. (Agência CanalEnergia – 10.06.2016) 16 Aneel publica critérios mínimos para descontos voluntários por distribuidoras A Aneel publicou em 13 de junho resolução que fixa critérios mínimos para descontos voluntários nas tarifas concedidos pelas distribuidoras. O objetivo da norma é garantir a isonomia na oferta dos descontos. As características e condições para concessão dos benefícios deverão ser objetivas e estendíveis a todas as unidades consumidoras previstas nas condições determinadas pela concessionária, o que vai evitar com que as aplicações sejam direcionadas a uma só área geográfica, por exemplo. Os tratamentos deverão se distinguir nas categorias de classe de consumo, subgrupo de tensão, modalidade tarifária ou modalidade de faturamento. Entre os requisitos geradores do desconto, estão redução das perdas não técnicas e da inadimplência, redução do consumo ou incentivo ao uso eficiente da rede, redução de custos operacionais e fornecimento temporário de energia elétrica. Os descontos acontecem sobre o valor da tarifa definida pela agência desde que a redução não implique em pedidos posteriores de compensação para equilíbrio econômico-financeiro da empresa. Os descontos aos quais se refere a nova resolução não têm correlação com aqueles garantidos por lei, como a tarifa social e os concedidos a irrigantes e aquicultores. (Agência Brasil Energia – 13.06.2016) 17 Aprovada audiência para debater revisão tarifária da Iguaçu Distribuidora de Energia A Diretoria da ANEEL aprovou Audiência Pública para discutir com a sociedade proposta de Revisão Tarifária Periódica da Empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda (Ienergia), que atende 33 mil unidades consumidoras localizadas no município de Xanxerê, em Santa Catarina. A medida foi tomada hoje (14/6), durante Reunião Pública. Confira as propostas para os Grupos de Consumo: Alta Tensão em média (indústrias): -2,04% (negativo); Baixa Tensão em média (residências): 0,70%; Média (Baixa Tensão e Alta Tensão): -0,49% (negativo). (Aneel – 14.06.2016) 18 Audiência discutirá regulamentação que trata dos programas de P&D e Eficiência Energética A Diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (14/6), durante Reunião Pública, Resolução Normativa, que aprova, em caráter provisório, o cálculo dos valores a serem investidos em Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética – EE. Esses valores serão recolhidos ao Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, ao Ministério de Minas e Energia – MME e ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – PROCEL. A obrigatoriedade de recolhimento ao PROCEL foi estabelecida pela Lei nº. 13.280, de 3 de maio de 2016, que também determinou à ANEEL a definição da regulamentação definitiva do procedimento de cálculo. A Audiência Pública que discutirá o aprimoramento da regulação relativa ao cálculo do encargo dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D e Eficiência Energética - EE, de que trata o Submódulo 5.6 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET, receberá contribuições no período de 16/6/2016 a 18/7/2016. As propostas devem ser enviadas para o email: ap035_2016@aneel.gov.br ou para o endereço: ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF. De acordo com os regulamentos da ANEEL, as concessionárias de distribuição, transmissão ou geração, permissionárias e as autorizadas à produção independente de energia elétrica devem aplicar, anualmente, um percentual mínimo de sua receita operacional líquida – ROL em projetos de pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico – P&D e em eficiência energética – EE. Ficam excluídas aquelas que geram energia exclusivamente a partir de instalações eólica, solar, biomassa, cogeração qualificada e pequenas centrais hidrelétricas. (Aneel – 14.06.2016) 19 Aneel vai votar renegociação de excedentes de distribuidoras de energia Em 21 de junho, a Aneel deverá decidir em quais condições as distribuidoras de energia elétrica que atuam no país poderão renegociar excedentes de energia. Se aprovado, o novo mecanismo vai permitir que elas reduzam os potenciais prejuízos com o excesso de energia contratada para este e os próximos dois anos, o que poderia, em um segundo momento, até reduzir a pressão por aumento das tarifas. Com a queda no consumo de energia por conta da crise, as empresas têm contratos este ano para comprar até 116% da energia que devem entregar aos consumidores, sendo que o aceitável pela Aneel seriam até 105%. O que exceder cinco pontos percentuais da energia vendida, portanto, vira prejuízo das distribuidoras. Essa medida tinha forte oposição do governo Dilma Rousseff, que entendia que a permissão para distribuidoras renegociarem excedentes contratados poderia transformá-las em especuladoras no mercado de energia ou compará-las a comercializadoras. A permissão, porém, tem uma visão favorável do governo atual, além de ser defendida pelo mercado. O texto que será levado a votação pelo diretor da Aneel André Pepitone tratará de sobras e déficits de energia de empreendimentos novos. Mas, na visão de agentes de mercado, essa permissão, se aprovada, também abrirá espaço para que as distribuidoras possam revender excedente de energia para a Argentina, intenção revelada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Segundo cálculos da Abradee, será possível enviar à Argentina até 1,5 mil MW médios, de um excedente atual de cerca de 6 mil MW médios. Ou seja, o repasse de energia aliviaria o potencial prejuízo em um quarto. Mesmo que não ocorra a capitalização da Eletrobras, o governo federal prepara para os próximos dias a prorrogação dos contratos das distribuidoras ligadas à holding, que deverão ser privatizadas nos próximos meses. Segundo a Medida Provisória 706, já aprovada no Congresso, a estatal tem até o próximo mês para oficializar essa renovação das concessões. (O Globo – 18.06.2016) 20 Aneel aprova novas tarifas para quatro distribuidoras A Diretoria da Aneel aprovou em 21 de junho, durante Reunião Pública, as revisões tarifárias das empresas Copel Distribuição S.A, com entrada em vigor em 24 de junho, CFLO, 29 de junho, ENF, 22 de junho, e EMG, 22 de junho. A revisão reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. Na revisão, também são estabelecidos os limites de DEC e FEC da distribuidora para o período 2017 a 2021. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores residenciais dessas distribuidoras: COPEL–DIS: -14,41%; CFLO: -14,17%; ENF: 6,62%; EMG: 1,04%. Confira as médias dos índices de Baixa tensão em média, Alta tensão em média (indústrias) e Média (Baixa Tensão e Alta Tensão), respectivamente, para cada empresa: COPEL – DIS: -13,83%, -11,61%, -12,87%; CFLO: -13,84%, -20,09, -16,48%; ENF: 6,69%, 17%, 8,86%; EMG: 1,68%, 3,86%, 2,16%. (Aneel – 21.06.2016) 21 Audiências debatem revisão tarifária das distribuidoras João Cesa (SC) e Forcel (PR) A Aneel aprovou a abertura de duas audiências públicas para debater com a sociedade propostas de Revisão Tarifária Periódica das empresas EFLJC, de Santa Catarina, e Forcel, do Paraná. A matéria foi deliberada em 21 de junho, durante Reunião Pública da Diretoria. Os índices finais somente serão conhecidos em agosto, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão das tarifas será aplicada a partir de 26 de agosto de 2016, para a Forcel, e de 29 de agosto, para a João Cesa. A revisão tarifária periódica reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. As contribuições para o processo da João Cesa serão recebidas entre 22 de junho e 22 de julho de 2016 e a sessão ao vivo, presencial, será dia 30 de junho, na cidade de Siderópolis (SC). (Aneel – 21.06.2016) 22 Para distribuidoras, sobrecontratação deve cair com medidas da Aneel As novas regras aprovadas pela Aneel devem ajudar a minimizar a sobrecontratação das distribuidoras, afirmou Nelson Leite, presidente da Abradee. Na reunião realizada em 21 de junho, a Aneel aprovou uma norma permitindo que as distribuidoras devolvam os contratos de energia devido à saída de consumidores especiais do mercado regulado para o mercado livre. Os consumidores especiais são aqueles com demanda de 0,5 megawatts (MW) e 3 MW. Eles têm a possibilidade de migrar para o mercado livre comprando energia exclusivamente de fontes incentivadas. A mudança só vai valer a partir dos próximos contratos, mas Leite disse que a Aneel vai analisar os esforços aplicados pelas distribuidoras para minimizar os danos da migração, podendo considerar a sobrecontratação resultante como involuntária. A Aneel também aprovou novos mecanismos para tratamento de excedente de energia contratada, no chamado MCSD. “Isso vai ajudar as distribuidoras a negociarem contratos com geradores que não conseguirem entregar a energia vendida (...)”, disse Leite. A operação do MCSD será centralizada e coordenada na CCEE. (Valor Econômico – 22.06.2016) 23 Aprovada audiência sobre desconto de tarifas de distribuição e transmissão para fontes incentivadas A Aneel aprovou em 21 de junho abertura de audiência pública para receber contribuições sobre regulamentação do Artigo 6º da Lei nº 13203/2015 que trata da ampliação do alcance do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão para fontes incentivadas. A nova lei ampliou o alcance dos beneficiados com descontos nessas tarifas (TUSD e TUST) quanto ao porte do empreendimento e ao destino da energia. A proposta da Aneel, após a análise de impacto da nova Lei, é não alterar os percentuais de desconto já definidos em regulamentação vigente, dando somente cumprimento da norma para novas centrais geradoras. Para tal, a Agência deverá alterar alguns regulamentos, como por exemplo: adequar a Resolução Normativa nº 77/2004 ao novo comando legal para considerar como beneficiados empreendimentos maiores que 30 megawatts (MW) e menores ou iguais 300 MW que forem autorizados após 1º/1/2016, ou que vendam energia em leilão após 1º/1/2016. Também deverá ser incorporada nova regra de comercialização que contemple a energia destinada para autoprodução, desde que o empreendimento entre em operação comercial a partir de 1º/1/2016. (Aneel – 22.06.2016) 24 Revisão Tarifária da Energisa Nova Friburgo traz efeito médio de 8,86% O resultado da Quarta Revisão Tarifária Periódica da Energisa Nova Friburgo (RJ) propõe um efeito médio de reajuste para os consumidores de 8,86%. Na alta tensão, esse efeito médio será de 17% e na baixa tensão, de 6,69%. De acordo com a Aneel, as bases passam a vigorar a partir da próxima quarta-feira, 22 de junho. O processo colheu sugestões de abril a maio. De acordo com a Aneel, a energia comprada pela Ampla (RJ), que supre a concessionária, impacta no reposicionamento, principalmente na alta tensão. O índice zero de perdas não técnicas foi elogiado pelo diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, devido a Energisa Nova Friburgo ficar localizada no Rio de Janeiro, estado com altas perdas de energia. Na Energia Minas Gerais (MG), a Revisão Tarifária Periódica vai trazer um aumento médio de 2,16%. Na alta tensão, esse impacto para os consumidores chega a 3,86%. Já na baixa tensão, o reajuste vai impactar em 1,68%. A proposta foi encaminhada para a Aneel em maio e o Conselho de Consumidores decidiu não participar da reunião. Essas bases também passam a valer a partir do próximo dia 22 de junho. Em outra distribuidora do Grupo Energisa, a Companhia Força e Luz do Oeste (PR), a Revisão Tarifária Periódica da concessionária que entra em vigor no próximo dia 29 de junho vai trazer um efeito médio negativo de 16,48%. Nos consumidores da alta tensão, o recuo vai ser de 20,09% e na baixa tensão, ele vai chegar a 13,84%. De acordo com a Aneel, os índices negativos vêm de redução nos encargos e na compra de energia. A distribuidora compra energia da Copel, que também teve redução nos seus parâmetros de tarifa. A CFLO tem perdas técnicas de 4,2% e não técnicas zeradas, o que também foi motivo de elogio de Rufino. (Agência CanalEnergia – 22.06.2016) 25 MME devolve competência sobre excludente de responsabilidade à Aneel O MME devolveu à Aneel a competência para decidir sobre os processos de excludente de responsabilidade em caso de atrasos em obras de geração e transmissão de energia elétrica. Em 23 de junho, o governo publicou a Medida Provisória nº 735, que também trouxe mudanças no tratamento dado a CDE e na RGR. Na última linha do texto da MP, o governo revogou o art. 4º da Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, que dizia que no caso de processos de excludente de reponsabilidade a palavra final seria do Poder Concedente. A portaria nº 176 que disciplinou como esse tramite ocorreria foi publicada no DOU no dia 12 de maio deste ano, assinada pelo ministro interino Antônio Martins Almeida, que deixou o cargo assim que a presidente Dilma Rousseff foi afastada. "A MP estabelece que cabe à Aneel a palavra final sobre os processos de excludente de responsabilidade em caso de atrasos em obras de geração e transmissão de energia elétrica", afirmou o MME em nota. As situações de excludente de responsabilidade ocorrem quando o agente pede a desconsideração de alguma penalidade contratual ou regulatória por entender que ele não teve gerência sobre o fato causador. (Agência CanalEnergia – 23.06.2016) 26 Aneel: mês de julho tem bandeira verde A bandeira tarifária para o mês de julho será verde, sem custo para os consumidores. O anúncio foi feito em 24 de junho, de acordo com calendário previsto para divulgação das bandeiras. Entre os fatores que contribuíram para a manutenção da bandeira verde estão o resultado positivo do período úmido, que recompôs os reservatórios das hidrelétricas; o aumento de energia disponível com redução de demanda; e a adição de novas usinas ao sistema elétrico brasileiro. Criado pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza com precisão o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o uso consciente da energia elétrica. Segue o calendário de acionamento das bandeiras que é definido conforme datas de realização das reuniões do PMO do ONS, que podem ser alteradas. A bandeira é aplicada a todos os consumidores, multiplicando-se o consumo (em quilowatts-hora, kWh) pelo valor da bandeira (em reais), se ela for amarela ou vermelha. Em bandeira vermelha, o adicional é de R$ 3,00 (patamar 1) e R$ 4,50 (patamar 2), aplicados a cada 100 kWh (quilowatt-hora) consumidos. A bandeira amarela representa R$ 1,50, aplicados a cada 100 kWh (e suas frações). (Aneel – 24.06.2016) 27 Aneel define em R$ 836,2 milhões de indenizações de RBSE para CEEE-GT A Aneel homologou o valor de R$ 836.282.933,21, para a parcela dos ativos reversíveis enquadrados na lei 12.783/2013 ainda não amortizados para fins de indenização da CEEE-GT, da Rede Básica do Sistema Existente. O Valor Bruto dos Bens para fins de indenização é de R$ 2.741.278.492,42. A empresa gaúcha aderiu a lei que renovou os ativos de transmissão e o cálculo do valor dos investimentos vinculados a esses bens, para a incorporação na receita ou para fins de indenização, foi baseado na metodologia de Valor Novo de Reposição. Por conta disso, a empresa apresentou um laudo de avaliação. As UHEs da estatal ficam localizadas nos sistemas de Jacuí e Salto e totalizam uma potência de 909,9 MW. Na transmissão, são 6.055,61 km de extensão, suportadas por 15.058 estruturas. O laudo de avaliação da CEEE-GT foi apresentado em abril de 2015 e em junho a Aneel fez a fiscalização in loco do laudo. Embora a empresa alegasse equívoco na contratação de obrigações especiais, a fiscalização verificou não existir saldo na conta de Obrigações Especiais. A Transmissora também pedia que o recálculo da amortização das obrigações especiais fosse contado a partir de janeiro de 2007, o que a agência também negou. Os cálculos para a indenização envolveram outras contas, como terrenos, reservatórios e barragens, edificações, máquinas e equipamentos, veículos, móveis e utensílios, almoxarifado de operação. (Agência CanalEnergia – 24.06.2016) 28 Aneel aprova Agenda Regulatória 2016-2018 A Aneel para o biênio 2016-2018, aprovada pela Diretoria da Agência na reunião pública de 21 de junho, consolida em 53 atividades regulatórias o próximo ciclo de dois anos de trabalhos da Agência. Ao submeter a proposta da agenda na Audiência Pública nº 15/2015, a Aneel estimulou a participação da sociedade no processo de definição dos principais temas regulatórios que serão abordados no biênio 2016-2018. Foram recebidas 264 contribuições de 34 participantes, das quais 45 foram aceitas e, 35, aceitas parcialmente. As contribuições resultaram na adequação de descrição de atividades ou de prazos e inclusão de 13 atividades não previstas na proposta original, relativas à regulamentação do mercado, três da geração, uma da distribuição e uma da transmissão de energia elétrica. Ao antecipar os temas regulatórios à sociedade, amplia-se a transparência e aprofundam-se os debates para cada proposição de regulamento, possibilitando maior participação dos interessados nas decisões dos temas da Agenda. A Agenda Regulatória possui dois períodos diferenciados. O primeiro, de julho 2016 a junho de 2017, apresenta caráter determinativo e suas entregas são consideradas para fins de avaliação institucional da Aneel. O segundo período tem caráter indicativo e deve ser ratificado na elaboração do próximo ciclo, em junho de 2017. (Aneel – 27.04.2016) 29 Armazenamento de energia entra na pauta da Aneel O armazenamento de energia deverá entrar de vez na pauta da Agência Nacional de Energia Elétrica. A superintendência de Pesquisa & Desenvolvimento recomendou que fosse aberta a chamada de Projeto de P&D Estratégico "Arranjos Técnicos e Comerciais para a Inserção de Sistemas de Armazenamento de Energia no Setor Elétrico Brasileiro". O relator do processo, inclusive, foi sorteado nesta segunda-feira, 27 de junho, e será o diretor Reive Barros. Após analisar a questão, o diretor deverá colocar a matéria para apreciação da diretoria. Como justificativa para a abertura do programa, a superintendência de P&D da Aneel afirma que os sistemas de armazenamento estão entre as potenciais fontes de inovação no setor elétrico de todo o mundo. As tecnologias e sistemas de armazenamento de energia podem compensar a intermitência de fontes renováveis como a solar, eólica e biomassa; reduzir as emissões de gases do efeito estufa; atender a demanda por geração de energia no horário de pico; postergar investimentos em geração, transmissão e distribuição e fomentar inovações nos modelos de comercialização de energia. "Os sistemas de armazenamento também oferecem a possibilidade de prover melhor qualidade da energia elétrica e aumentar a confiabilidade, a segurança e a disponibilidade do suprimento energético", aponta a superintendência em nota técnica. A chamada pública tem como objetivo a proposição de arranjos técnicos e comerciais para avaliação e inserção de sistemas de armazenamento de energia no setor elétrico, de forma integrada e sustentável, buscando criar condições para o desenvolvimento de base tecnológica e infraestrutura de produção nacional. (Agência CanalEnergia – 27.06.2016) 30 Aneel: solução de mercado não está descartada De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, a tendência de decretar a caducidade das concessões da Abengoa com obras paradas não significa fechar totalmente as portas para uma solução de mercado. Ele admitiu que o processo pode ser interrompido caso ainda surjam compradores. Quando foi cobrada para apresentar um plano de recuperação do cronograma dos empreendimentos, a Abengoa entregou um comparativo de cenários possíveis e sugeriu uma "rescisão consensual" dos contratos como solução para o impasse. Também sustentou a tese de que os bens das concessões eventualmente retomadas não podem ser revertidos à União e requerem indenizações. "Isso claramente não é possível", rebateu Rufino. A Abengoa pode até receber pagamentos pelos investimentos já feitos, ao transferir as concessões para outros investidores, mas isso ocorreria somente no momento da troca de controle acionário e com recursos saindo do bolso dos futuros controladores. (Valor Econômico – 29.06.2016) 31 Aprovada redução nas tarifas da Eletropaulo A Aneel aprovou em 28 de junho, durante Reunião Pública de Diretoria, o reajuste tarifário da AES Eletropaulo. Para os consumidores residenciais (Classe B1), haverá redução de -7,27% (negativo) no valor da tarifa. Os novos valores vigorarão a partir de 4/7/16 para 6,9 milhões de unidades consumidoras localizadas na capital São Paulo. Confira os percentuais por classe de tensão: Alta Tensão em média (indústrias): -9,74% (negativo); Baixa Tensão em média: -7,30% (negativo); Média (Baixa Tensão e Alta Tensão): -8,10% (negativo). (Aneel – 28.06.2016) 32 Aneel define tarifas de distribuidoras que atuam nos estados do Paraná e Tocantins A Diretoria da Aneel aprovou em 28 de junho, durante Reunião Pública, as revisões tarifárias das empresas Cocel, com entrada em vigor em 29 de junho, e Energisa Tocantins (ETO), em 4 de julho. A revisão reposiciona as tarifas cobradas dos consumidores após analisar os custos eficientes e os investimentos prudentes para a prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica, em intervalo médio de quatro anos. Na revisão, também são estabelecidos os limites de DEC e FEC da distribuidora para o período 2017 a 2021. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores residenciais dessas distribuidoras: Cocel (Paraná): -9,59% (negativo); ETO (Tocantins): 13,79%. Confira as médias dos índices de Baixa tensão em média, Alta tensão em média (indústrias) e Média (Baixa Tensão e Alta Tensão), respectivamente: Cocel: - 8,90% (negativo); - 22,26% (negativo); -16,30% (negativo). ETO: 13,79%; 9,99%; 12,81%. (Aneel – 28.06.2016) 33 Procedimentos do sistema de medição serão consolidados pela Aneel Os procedimentos e os requisitos do Sistema de Medição para Faturamento de unidades conectadas a distribuidoras serão consolidados em uma única resolução pela Aneel. A agência abriu audiência pública pelo período de dois meses, entre 30 de junho e 28 de agosto, com uma proposta que vai incorporar regras já existentes e incluir aperfeiçoamentos como a simplificação de exigências e a redução de custos na adequação do SMF. As manifestações dos interessados serão recebidas por meio de ferramenta on-line para envio de contribuições, disponível na página eletrônica da agência. Um dos impactos da norma será a retirada de restrições técnicas e financeiras à migração de consumidores para o mercado livre, especialmente aqueles conectados à rede de distribuição. As alterações propostas pela agência na nova resolução estendem a dispensa da utilização do medidor de retaguarda aos consumidores livres e a centrais de geração que não são programadas pelo ONS, quando conectadas à rede de distribuição. A CCEE deve divulgar em seu portal eletrônico as configurações de medição mais usadas pelos usuários da rede, e poderá avaliar exceções ao procedimento de instalação ou ao padrão de medição adotado. Os dados de medição poderão ser obtidos pela CCEE diretamente das distribuidoras ou por meio da integração de seus sistemas ao sistema das empresas. (Agência Brasil Energia – 29.06.2016)
Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira 1 Aneel debate regras sobre distribuição de dividendos Aprovada hoje (14/6) abertura de audiência pública sobre regulamento que estabelecerá critérios à distribuição de dividendos e pagamento de juros sobre o capital próprio, aplicáveis às distribuidoras de energia. As adequações visam à melhoria da qualidade do serviço e ao cumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União, constantes do Acórdão Nº 2.253/2015-TCU-Plenário. Os aditivos para a renovação das concessões, assinados por 33 distribuidoras em 2015, trazem cláusulas que apontam restrição da distribuição dos dividendos aos acionistas relacionadas à qualidade do serviço. A orientação do TCU é de que a ANEEL especifique nos contratos e regulamente no prazo de um ano os critérios que limitam a distribuição de dividendos e pagamentos de juros sobre o capital próprio, tanto em razão da má qualidade do serviço quanto pela violação dos parâmetros mínimos de sustentabilidade econômica e financeira. A proposta em audiência pública aponta a transgressão aos indicadores DEC e FEC tradicionais como critério para limitação à distribuição de dividendos e ao pagamento de juros sobre o capital próprio, em caso de violação por dois anos consecutivos ou por três vezes em cinco anos dos limites anuais globais desses indicadores. O regulamento prevê ainda a devolução ao caixa da empresa dos valores distribuídos indevidamente aos acionistas, nos casos em que a distribuidora descumpra o disposto na regulação e no contrato de concessão, sem prejuízo de sanções adicionais aplicáveis pela fiscalização da Aneel. A devolução deve ser efetivada no prazo de 180 dias, com correção pela taxa SELIC. (Aneel – 14.06.2016) 2 Aneel lança sexta edição da publicação “Ouvidoria Setorial em Números” A Aneel disponibiliza a partir de 15 de junho a nova edição da Ouvidoria Setorial em Números – Aspectos Técnicos e Comerciais. A publicação reúne os dados da Ouvidoria Setorial da Agência em 2015, com destaque para as principais informações solicitadas e reclamações registradas pelos consumidores. De acordo com o caminho do entendimento estabelecido pela Aneel, o tratamento das reclamações na Agência foi dividido em três partes: reclamações enviadas ao primeiro nível de atendimento da distribuidora, pois o consumidor não havia entrado em contato com a sua concessionária; reclamações enviadas para as ouvidorias das distribuidoras, pois o primeiro nível de atendimento não havia solucionado a demanda e reclamações tratadas pela Aneel porque não foram solucionadas nos níveis anteriores. Além dos dados registrados na Ouvidoria Setorial da Agência, a edição apresenta as solicitações feitas nos canais de atendimento e nas ouvidorias das 63 distribuidoras de energia elétrica do país. A publicação Ouvidoria Setorial em Números aborda outro importante aspecto na regulação setorial: a mensuração da qualidade da distribuição de energia elétrica. A edição traz também informações sobre compensação aos consumidores por transgressão na continuidade da distribuição de energia, o tratamento de serviços comerciais e os indicadores de DEC e FEC, entre outros. Novos conteúdos estão disponíveis nesta edição, como por exemplo: Informações sobre a TSEE, indicadores de qualidade do atendimento telefônico para cada distribuidora, por região e para o Brasil e mapas do DEC anual apurado pelas distribuidoras. (Aneel – 15.06.2016) 3 Satisfação com consumo de energia elétrica é a pior em 12 anos A satisfação dos consumidores de energia elétrica atingiu o pior nível nos últimos 12 anos, segundo levantamento divulgado nesta terça-feira pela Abradee. No ano passado, o indicador caiu 2,9 pontos percentuais, de 77,3% para 74,4%, o menor desde 2005, sendo que a pesquisa é feita desde 1999. Segundo Nelson Leite, presidente da Abradee, a queda do indicador teve uma “correlação enorme” com o aumento das contas de luz. A partir do ano passado, as contas tiveram um realinhamento pelo chamado “realismo tarifário” adotado pelo governo. Incluindo as bandeiras tarifárias, as contas dispararam no ano passado e foram captados pelas entrevistas feitas entre fevereiro e março. — O consumidor penalizou a imagem das distribuidoras por causa da conta maior — disse Leite. Para a pesquisa foram entrevistados consumidores de 26.575 residências, em 870 municípios, distribuídos em todas as regiões do País, e Distrito Federal. Para Leite, o setor espera que o indicador de 2016 seja o “fundo do poço”. Isso porque ele já vê indícios de que a satisfação dos consumidores deva retomar no próximo ano. Entre os motivos para isso estão o fim da cobrança da bandeira tarifária no início deste ano e a tendência de reajustes menores das distribuidoras. — Estamos com uma visão otimista de que entramos em um viés de baixa das tarifas. (O Globo – 21.06.2016) 4 Aneel aprimora regulamento sobre qualidade do fornecimento de energia A diretoria da Aneel aprovou em 21 de junho novas regras que tratam da qualidade do fornecimento de energia elétrica, o que levou a alteração do Módulo 8 dos Prodist. Os novos parâmetros passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2017. Segundo a Aneel, os principais problemas relacionados à qualidade da energia são causados por distorções harmônicas, desequilíbrio de tensão, flutuação de tensão e variações de tensão curta. As distribuidoras alegam que muitos dos distúrbios são causados pelos acessantes. Por sua vez, os acessantes alegam que problemas dessa natureza não são tratados pela distribuidora por não existir previsão regulamentar. Diante das reclamações, a Aneel identificou a necessidade de evoluir o regulamento que trata da qualidade da energia. Outro motivador é o crescimento da geração distribuída, principalmente com o advento da Resolução Normativa n° 482/2012. O aprimoramento foi discutido na Audiência Pública nº 82/2015, que recebeu 175 contribuições de 17 empresas, no período 17 de dezembro de 2015 a 22 de fevereiro de 2016. Entre os aprimoramentos estão a padronização de protocolos e normas relacionadas às medições dos fenômenos, assim como a criação de indicadores a serem apurados quando das medições. "A resolução de tal lacuna é essencial para evolução do regulamento e também acompanha a tendência atual de crescimento da geração distribuída no Brasil, que é um potencial perturbador da qualidade do produto por empregar eletrônica de potência em seu funcionamento", reconhecem os técnicos da Aneel. (Agência CanalEnergia – 22.06.2016)
Avaliação de Empresas e Previsão de Analistas 1 Fitch atribui rating para emissão de R$ 180 mi da Matrinchã Transmissora A agência de classificação de risco Fitch Ratings atribuiu o Rating Nacional de Longo Prazo ‘AA+(exp)(bra)’ para proposta da segunda emissão de debêntures da Matrinchã Transmissora de Energia, no valor de até R$ 180 mi, com vencimento em 2029. A Perspectiva do rating é estável. A Matrinchã é um projeto composto por três subestações e 1.005 quilômetros de linhas de transmissão, localizado no Mato Grosso, com o principal propósito de escoar a energia gerada pela UHE Teles Pires (MT-1.820 MW). Seus acionistas principais são a Copel e a State Grid. De acordo com a Fitch, o rating atribuído reflete a natureza previsível e estável das receitas à base de disponibilidade, as elevadas margens de Ebitda, que se traduzem em forte break-even de despesas operacionais, além de indicadores de crédito robustos. No entanto, o rating da emissão está, no entanto, limitado a ‘AA+(bra) ’, devido a cláusulas de vencimento antecipado cruzadas relacionadas a um dos garantidores, até o completion financeiro do projeto. Uma ação de rating negativa poderá ocorrer caso o projeto apresente despesas operacionais duas vezes acima das expectativas, levando a DSCRs abaixo de 1,20 vez. O rebaixamento também poderá ocorrer caso um dos garantidores tenha seus ratings rebaixados para uma categoria inferior a ‘AA+(bra)’ até que o completion financeiro do projeto seja atingido. Já a ocorrência de uma ação positiva de rating não é provável no curto prazo. (Agência CanalEnergia – 01.06.2016) 2 Piora do perfil de crédito faz Fitch rebaixar ratings da Light A agência de classificação de risco Fitch rebaixou o rating nacional de longo prazo da Light e de suas subsidiárias de A+ (bra) para A- (bra) em razão de uma piora no perfil de crédito da companhia. A perspectiva dos ratings segue negativa. Segundo Ficth, o desempenho financeiro da companhia permanece pressionado "por níveis de eficiência operacional e de rentabilidade insatisfatórios no segmento de distribuição de energia elétrica", agravados pelo desaquecimento da economia em sua área de concessão. A geração operacional de caixa e os indicadores financeiros do grupo têm sido impactados desde 2014 pela implementação do terceiro ciclo de revisão tarifária na distribuidora do grupo em novembro de 2013. A agência acredita que a alavancagem financeira líquida da Light permanecerá acima de 4,5 vezes nos próximos três anos, sendo que em 2016 esse indicador deve ficar acima de 5,0 vezes. “A Light precisa promover um processo de desalavancagem nos próximos trimestres para se manter em conformidade com seus limites restritivos de alavancagem”, sugere a agência de classificação de risco. Os covenants financeiros do grupo Light, calculados em bases próprias, foram renegociados com os credores em novembro de 2015. O índice de alavancagem líquida foi estabelecido em 4,25 vezes até junho de 2016; em 4,0 vezes em setembro de 2016; e em 3,75 vezes em dezembro de 2016. Ao final de março de 2016 e de acordo com a mesma metodologia de cálculo, a alavancagem era de 4,24 vezes. A perspectiva negativa reflete os desafios do grupo Light de melhorar o perfil de sua dívida, com relevante volume vencendo no curto prazo, e fortalecer sua posição de liquidez, dentro de um cenário mais restrito de acesso ao crédito e de elevado custo financeiro. “A Fitch considera que a manutenção da estratégia de desinvestimentos do grupo será importante para que ele seja bem-sucedido na melhora de seu perfil de liquidez e de sua estrutura de capital.” (Agência CanalEnergia – 07.06.2016) 3 S&P Global rebaixa ratings da Light após adiamento de venda da Renova A S&P Global rebaixou os ratings da Light Serviços de Eletricidade de ‘brA/brA-2’ para ‘brBBB+/brA-3’, de acordo com comunicado publicado na quinta-feira, 9. Para a agência de classificação de risco, ao não concretizar a venda de sua participação na Renova Energia (que agora ficou mais incerta), a Light deve permanecer com pouca folga para o cumprimento de suas cláusulas contratuais restritivas (covenants) nos próximos trimestres. "Considerávamos que a venda da participação na Renova deveria ocorrer ainda em 2016", disse a S&P Global. "A venda de sua participação na Renova Energia é mais incerta", completou. A perspectiva foi alterada de negativa para estável e reflete a expectativa da agência de que a melhora na geração de caixa do grupo Light nos próximos 12 meses lhe possibilitará fazer frente aos seus usos de liquidez. (Agência CanalEnergia – 10.06.2016) 4 S&P reafirma ratings de emissão de R$ 700 mi da Santo Antônio Energia A Standard & Poor's reafirmou na última quarta-feira o rating ‘brBBB-’ atribuído à emissão de debêntures senior secured da Santo Antônio Energia, no valor de R$ 700 mi, em duas séries, com vencimento final em 2022 e 2024, respectivamente. A S&P também removeu o rating da listagem CreditWatch com implicações negativas. A perspectiva do rating agora é negativa. De acordo com a agência, o rating foi reafirmado na opinião da qualidade de crédito das garantias e dos garantidores não solidários, dentre eles o grupo Odebrecht. Atualmente, os debenturistas da Saesa beneficiam-se de um contrato de suporte de acionistas e garantias fidejussórias, pelo qual os acionistas se comprometem a fazer injeções de capital de forma conjunta, mas não solidária, caso haja deficiência de recursos, até a conclusão da construção do projeto e a conclusão financeira, estimada em 2020. (Agência CanalEnergia – 16.06.2016) 5 S&P reafirma ratings da Cesp A Standard&Poors reafirmou os ratings da Cesp em ‘BB’ na escala global e ‘brAA-’ na Escala Nacional Brasil. Contudo, a perspectiva das notas de crédito corporativo permanece negativa. Como base para a avaliação está a continuidade dos ratings em moeda estrangeira do Brasil que limitam aqueles atribuídos à geradora dado que a empresa não passaria em um teste hipotético de default no governo soberano. Esse teste, explicou a S&P, inclui o impacto de uma depreciação de 50% do real em relação ao dólar sobre a dívida de US$220 mi da empresa, uma redução de 60% no seu resultado Ebitda, refletindo o aumento nos custos pelo impacto de uma inflação duplicada, o congelamento das tarifas de energia relacionadas às vendas no mercado regulado e a menor demanda dos clientes da empresa do mercado livre. Mediante esse cenário de estresse hipotético, a agência disse esperar que a relação entre fontes e usos de liquidez da Cesp seja inferior a uma vez, limitando seus ratings aos do soberano brasileiro. (Agência CanalEnergia – 16.06.2016) 6 P. Morgan: AES Corp está pronta para se desfazer dos negócios de distribuição no Brasil Segundo o J.P. Morgan, a venda da AES Sul sinaliza que a americana AES Corp está pronta para se desfazer dos negócios de distribuição no Brasil, indicando que a venda da Eletropaulo pode acontecer se o preço correto for considerado. "O fluxo de notícias destaca a forte atividade de fusões e aquisições no setor elétrico no Brasil e apetite por ativos de qualidade, como a AES Sul", disse o banco. (Valor Econômico – 17.06.2016) 7 Credit Suisse: CPFL tem espaço para conseguir ganhos significativos de eficiência na AES Sul Segundo os analistas Vinicius Canheu e Arlindo Carvalho, do Credit Suisse, a CPFL tem espaço para conseguir ganhos significativos de eficiência na AES Sul, permitindo cortes de R$ 80 milhões a R$ 100 milhões nas despesas operacionais anuais nos próximos anos. Em relatório, eles calcularam que o Ebitda regulatório atual da distribuidora, de R$ 330 milhões, pode chegar a até R$ 400 milhões, enquanto uma performance operacional melhor pode fazer com que o número chegue a até R$ 500 milhões em dois a três anos. (Valor Econômico – 17.06.2016) 8 Fitch rebaixa rating de emissão de R$ 73 milhões da Renova A Fitch Ratings rebaixou de 'AA- (bra)' para 'A (bra)', os Ratings Nacionais de Longo Prazo da primeira e segunda série da primeira emissão de debêntures da Renova Eólica Participações S.A., no valor de R$ 73 mi e vencimento em dezembro de 2025. Os Ratings foram colocados em Observação Negativa. A Renova Eólica é uma sub-holding que detém 15 Sociedades de Propósito Específico autorizadas por resoluções da Aneel e estabelecidas como produtores independentes de energia elétrica, mediante a implantação e a exploração de uma central geradora eólica. Os parques eólicos, denominados em conjunto Alto do Sertão II, estão localizados no interior da Bahia, nas cidades de Caetité, Guanambi e Igaporã, e totalizam 386,1 MW de capacidade instalada.De acordo com a agência, o rebaixamento veio devido a deteriorização dos breakevens de produção de energia e de elevação da Taxa de Juros de Longo Prazo. Tal deteriorização é consequência do atraso no início da operação comercial dos parques que venderam energia no Leilão de Energia Nova A-3 de 2011, dos custos e despesas operacionais acima do esperado em 2015, bem como o fato do BNDES ainda não ter liberado a parcela de R$ 45 mi relativa ao financiamento. Na avaliação do rating, a Fitch considera que este desembolso deverá ocorrer dentro dos próximos 12 meses. Ainda segundo a Fitch, o rating poderá ser rebaixado se os custos considerados não recorrentes sejam observados novamente em 2016, ou se a geração de energia ficar abaixo do volume equivalente ao P-90 médio de dez anos por períodos consecutivos. Além disso, o rating também poderá ser rebaixado caso o montante de R$ 45 mi, relativo ao financiamento do BNDES, não seja desembolsado em até 12 meses. (Agência CanalEnergia – 20.06.2016)
Lançamento de debêntures por distribuidoras e divulgação de resultados dos mesmos 1 Celesc distribuirá R$ 37,2 mi em dividendos A Celesc comunicou ao mercado sobre o pagamento de R$ 37,2 mi em dividendos referentes ao exercício de 2015, a serem pagos em duas parcelas de R$ 18,6 mi, a primeira no dia 30 de junho e a segunda em 30 de dezembro, equivalente a R$0,455549595 por ação ordinária e R$0,501104555 por ação preferencial. Farão jus aos dividendos os acionistas da companhia que detinham posição acionária na data de 26 de abril de 2016. (Agência CanalEnergia – 09.06.2016) 2 Distribuidoras poderão emitir debêntures incentivadas A autorização para emissão de debêntures incentivadas pelas distribuidoras de energia deve favorecer as empresas que precisam realizar investimentos elevados para garantir a renovação das concessões ou que já renovaram, mas precisam cumprir as exigências feitas pelo regulador. "Existe uma grande demanda por todas as distribuidoras, elas têm uma necessidade de capital de investimento muito intensivo", disse Adriano Schnur Ferreira, sócio da área financeira do Machado Meyer Advogados. O MME anunciou ontem a autorização de emissões pelas distribuidoras, que é uma demanda antiga do setor. Até então, apenas geradores e transmissores podiam fazer uso do instrumento. Segundo o MME, com a qualificação, as distribuidoras poderão captar recursos no mercado para viabilizar seus projetos. Os ganhos dos investidores que compram esse tipo de debênture são isentos de imposto de renda, resultando em menor custo financeiro para as empresas. "O mercado de crédito está mais restrito no país, dadas as condições que estamos vivendo, então, na minha concepção, abrir essa possibilidade ajuda", disse Ferreira. Segundo Guilherme Silveira, superintendente executivo de distribuição de renda fixa do Santander, o propósito da mudança é baratear o custo de financiamento da dívida das distribuidoras, especialmente as mais alavancadas. O custo de uma captação que se enquadre nas incentivadas pode ser significativamente menor que os pagos atualmente pelas empresas. No entanto, os compradores das debêntures são criteriosos e pode não haver demanda para emissões de empresas mais "problemáticas", com ratings especulativos. (Valor Econômico – 10.06.2016) 3 Abradee potencial para captação de R$ 5 bi pelas empresas Segundo Nelson Leite, presidente da Abradee, [com a autorização para emissão de debêntures incentivadas pelas distribuidoras de energia] há um potencial para captação de R$ 5 bi pelas empresas. O cálculo levou em conta que as companhias hoje investem cerca de R$ 12 bi/ano, sendo R$ 10 bi em linhas, subestações e redes. O mercado, porém, não deve conseguir absorver toda essa oferta. As emissões de instrumentos que permitem captação de dívida com incentivo fiscal para os investidores - como as debêntures incentivadas - somaram cerca de R$ 10 bi no ano passado, informou Silveira. Segundo ele, a tendência é de crescimento desse mercado, mas o processo é gradual. (Valor Econômico – 10.06.2016) 4 MME publica portaria com permissão para distribuidoras emitirem debêntures de infraestrutura O MME publicou em 10 de junho a portaria nº 237, que autoriza as distribuidoras a requererem aprovação de projeto de infraestrutura como prioritário, viabilizando assim a emissão de debêntures de infraestrutura. O projeto, segundo a portaria, deverá ter a localização previamente definida e ser classificado como obra do Sistema de Distribuição de Alta Tensão ou Subestação de Distribuição. O projeto será considerado aprovado mediante publicação de portaria pelo MME. A Aneel informará à secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, até março de cada ano, a situação da execução dos projetos aprovados como prioritários. A concessionária titular do projeto deverá informar ao ministério a entrada em operação comercial do empreendimento, no prazo de até 30 dias do seu início. (Agência CanalEnergia – 10.06.2016) 5 Light encerra emissão de R$ 175 mi em debêntures A Light informou em comunicado ao mercado que na última sexta-feira, 13 de junho, encerrou a distribuição de 17.500 debêntures simples, de R$10.000,00 cada uma, que somaram R$ 175 mi. Essa emissão foi a décima-primeira da Light. Os recursos obtidos pela empresa na operação foram destinados ao pagamento parcial do valor de principal da terceira emissão de notas promissórias da Light. Para o pagamento do valor relativo aos juros da emissão de notas promissórias, ela vai usar seus próprios recursos. As debêntures vencem em 13 de junho de 2018. (Agência CanalEnergia – 14.06.2016) 6 Energisa vai propor para debenturistas mudanças em índices de alavancagem A Energisa vai propor em assembleia aos debenturistas da primeira a sexta séries da sétima emissão adequações nos seus parâmetros de alavancagem, realizando uma alteração nos seus índices financeiros de endividamento. A empresa alega que os efeitos da deterioração da economia brasileira sobre o consumo de energia criam incertezas sobre a performance do Ebitda da Energisa, o que motiva o aditamento. A assembleia será realizada no próximo dia 30 de junho. O patamar de alavancagem do grupo em dezembro de 2015 de acordo com as características da sétima emissão no indicador de dívida líquida sobre o Ebitda ajustado era de 2,96 vezes e o do indicador de Ebitda ajustado sobre o resultado financeiro chegou a 2,16 vezes. O waiver para os índices financeiros pede que a relação dívida líquida e o Ebitda ajustado para o segundo e terceiro trimestres de 2016 fique em 4,5 vezes. No quarto trimestre, o número cai para 4,2 vezes, sendo mantido até o primeiro trimestre de 2017. No segundo e terceiros trimestres, ele recua para quatro vezes, continuando a cair no semestre seguinte para 3,8 vezes, o mesmo valor pedido no primeiro semestre de 2018. Já a proposta de mudança de índice para o Ebitda ajustado e as despesas financeiras líquidas é de 1,7 vez para o segundo, terceiro e quarto trimestres desse ano. Ao longo de 2017, o valor aumenta para duas vezes. No primeiro semestre de 2018 ele chega a 2,5 vezes. Na proposta, a Energisa diz estar convicta que poderá cumprir com as obrigações contratadas. Segundo ela, a adequação vai ser importante para que ela consiga executar o expressivo programa de investimento que vai colocar as suas distribuidoras adquiridas da Rede Energia se transformem em referência no setor. (Agência CanalEnergia – 15.06.2016) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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