l IFE: nš 17 - Dezembro de 2016 Índice Distribuidoras de Energia Elétrica Contabilidade e Regulação da ANEEL Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira
Distribuidoras de Energia Elétrica 1 Eletrobras: leilão da privatização da Celg D foi uma vitória A Eletrobras, que vai receber R$ 1,065 bi em recursos pela operação, considera que o leilão da privatização da distribuidora goiana Celg D foi uma vitória. Segundo Wilson Ferreira Junior, presidente da estatal, os recursos obtidos vão ajudar na execução de investimentos e na amortização de dívidas mais caras. Os recursos serão importantes na recuperação da Eletrobras, disse Ferreira. Sua avaliação foi de que leilão demonstrou que o preço estava adequado. O leilão foi um sucesso, tanto do ponto de vista do comprador quanto do vendedor. Do ponto de vista do vendedor, ele tem de estar muito feliz. A Enel é uma empresa que já está no Brasil, comprometida com investimentos futuros e competente. Esse leilão corrobora uma verdade que a gente já sabe há algum tempo: a gestão estatal na distribuição se mostrou ineficiente. A privatização é o caminho", disse Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. O resultado da disputa também pode causar um efeito negativo para a Light em médio prazo. Segundo um analista de um grande banco de investimentos internacional, a distribuidora fluminense, que atravessa momento financeiro delicado e complexo, era um dos alvos da Enel, que agora poderá perder o fôlego para novas apostas no curto prazo no Brasil. A Eletrobras tem 51% das ações da empresa, e o Estado de Goiás os outros 49%. A companhia atende 237 municípios no Estado. O novo concessionário precisará realizar investimentos para cumprir as metas de desempenho operacional. Segundo Ana Carla Abrão Costa, secretária de Fazenda do Estado de Goiás, os recursos do leilão devem ser aplicados integralmente em investimentos nas áreas de infraestrutura, saúde e educação. Os projetos, diz ela, devem ser definidos pelo governador Marconi Perillo. Ela diz que a intenção é "blindar" os recursos para garantir a sua aplicação em investimentos, evitando que sejam usados para custeio. (Valor Econômico – 01.12.2016) 2 Credit Suisse: EV/RAB ficou em 2,6 vezes na compra da Celg D A Enel ofereceu R$ 2,187 bi pela Celg D, prêmio de 28,03% em relação ao preço mínimo que havia sido estabelecido pelo BNDES. A avaliação da Eletrobras é que o ágio foi derivado do mecanismo bem sucedido do leilão, que não informa quem e quantos depositaram garantia. "Ofertamos pela Celg D o preço que achamos justo", disse Carlo Zorzoli, presidente da Enel Brasil, após o leilão. Pelos cálculos do Credit Suisse, o múltiplo calculado pela relação entre o valor de mercado da empresa e a base de ativos regulatória (EV/RAB) ficou em 2,6 vezes. O cálculo inclui a dívida de R$ 2,656 bi que a Enel vai assumir. "Nossa visão anteriormente era de que o múltiplo de 2,36 vezes, referente ao preço mínimo já era desafiador, devido ao montante significativo de investimentos e cortes de custos necessários para adaptar a Celg a níveis mais eficientes", escreveram os analistas Vinicius Canheu e Arlindo Carvalho, em relatório. O investimento será possível porque a italiana está capitalizada e preparada para isso, de acordo com um executivo do setor elétrico, que pediu anonimato. (Valor Econômico – 01.12.2016) 3 Enel tem foco em distribuição e energia renovável Com uma presença discreta no Brasil desde 2007, a Enel decidiu partir para uma atuação mais agressiva. O maior grupo de energia da Europa quer ampliar sua atuação no país principalmente nas áreas de distribuição de energia e de fontes renováveis, principalmente eólica e solar. O grupo prevê investir 3,2 bilhões de euros no Brasil entre 2017 e 2019, o que significa um aumento de 20% em relação aos três anos anteriores. Deste total, 1,7 bilhão de euros será destinado a novos projetos. Em suas aquisições, o grupo busca sinergias em suas operações. A Celg, além de estar em um mercado potencial promissor, está no mesmo estado onde o grupo tem a usina hidrelétrica de Cachoeira Dourada, de 658 MW. Ao todo, a empresa tem 1.633 MW em geração no país. Com a Enel Distribuição Rio, a Enel distribuição Ceará e agora a Celg D, o grupo Enel passa a deter quase 10% do mercado de distribuição do país. Em fontes renováveis, a Enel está investindo US$ 2,3 bi: 442 MW em projetos eólicos, 102 MW em projetos hídricos e 807 MW de projetos solares. A Enel é a empresa que está realizando o maior investimento em usinas solares no país. Segundo a empresa, desse total, cerca de US$ 1 bi está sendo investido na construção de quatro usinas solares, das quais duas são as maiores em construção na América Latina: Nova Olinda com 292 MW de capacidade, no Piauí; e Ituverava de 254 MW, na Bahia. (O Globo – 30.11.2016) 4 Eletrobrás ficará com R$ 1 bi da venda da Celg-D 5 Eletrobras terá desafio para privatizar distribuidoras O sucesso do leilão da Celg D, vencido ontem pela Enel, pode ser considerado uma vitória para o governo de Michel Temer, mas também destacou os desafios que a Eletrobras terá na privatização das outras seis distribuidoras do grupo. A ausência de mais competidores no leilão da Celg D, considerada a melhor - ou a menos pior - distribuidora da Eletrobras, serve de alerta para o governo, que pretende se desfazer das outras seis distribuidoras do grupo estatal em 2017. Entre elas está a polêmica Amazonas Energia, distribuidora responsável por uma dívida bilionária entre Eletrobras e Petrobras, referente à compra de combustíveis para geração de energia. Além disso, a empresa ainda não teve o processo de desverticalização concluído. O plano da Eletrobras é privatizar em 2017 as distribuidoras Cepisa, Ceal, Eletroacre, Ceron, Boa Vista Energia e Amazonas Energia. Apurou-se que há um entendimento no governo de que a venda da Amazonas Energia e Boa Vista pode não acontecer junto das demais, justamente por envolverem mais complicações e nós que precisarão ser desatados. Em entrevista coletiva realizada depois do leilão de ontem, porém, o secretário-executivo do MME, Paulo Pedrosa, disse ter grande confiança no processo de privatização das empresas em 2017. Ele explicou que, diferentemente do processo da Celg D, em que se falou de "transferência de controle acionário", a venda das demais distribuidoras vai usar um dispositivo legal que aponta a privatização das empresas. O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, destacou ainda que haverá um trabalho para capturar os benefícios que essas empresas podem alcançar. Ferreira tem destacado também as oportunidades do investimento na Celg D, pelo fato de a empresa estar em um Estado com crescimento do consumo, além de envolver potenciais de ganhos com eficiência. No caso das demais distribuidoras, as oportunidades para ganhos são ainda maiores, uma vez que os problemas também são grandes. Para o diretor executivo do grupo Safira Energia, Mikio Kawai Junior, o resultado da venda da Celg D já é considerado um sucesso para o governo e para a Eletrobras. Antes de tudo, a venda das distribuidoras vai depender da modelagem da disputa, se serão oferecidas todas em um pacote ou individualmente, e a questão dos preços, que devem ser inferiores ao valor estabelecido para a distribuidora de energia goiana. (Valor Econômico – 01.12.2016) 6 Grupo Eletrobrás executou até outubro apenas 31,3% do orçamento esperado O Grupo Eletrobrás realizou até outubro investimentos de R$ 3,31 bi. A dotação orçamentária atual é de R$10,6 bi, o que dá um desempenho de 31,3%. No quinto bimestre do ano, o investimento chegou a R$ 546,6 mi. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 30 de novembro pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A holding, de uma dotação de R$ 49,8 mi, executou até outubro R$ 4,6 mi, em torno de 9,3% do programado. Nas controladas do grupo, a Chesf é a que mais se aproxima da execução do orçamento, investindo até outubro R$ 614 mi dos R$ 832,7 mi programados, cerca de 73,7%. No quinto bimestre, foram R$ 92,1 mi. Furnas teve um desempenho até outubro de 39,2%, gastando R$ 357,8 mi de R$ R$ 913,3 mi prometidos. A Eletrosul investiu até o quinto bimestre do ano R$ 118,9 mi, um desempenho de apenas 11,9% de uma dotação de R$ 994,7 mi. O desempenho nos últimos dois meses foi de R$ 22,2 mi. A Eletronorte investiu R$ 303,1 mi até outubro, com dotação atual de R$ 755,3 mi. Com dotação atual de R$ 4,2 bi, a Eletronuclear executou em investimentos até outubro R$ 786,1 mi, um desempenho de 18,5%. No quinto bimestre, ela executou R$ 87,6 mi. Nas distribuidoras, a Eletrobrás Distribuição Alagoas investiu até outubro R$ 145,8 mi dos R$ 296,1 mi programados. A Amazonas Energia executou até o quinto bimestre R$ 246,1 mi dos R$ 842,7 mi esperados. A Eletrobrás Distribuição Piauí tem uma dotação orçamentária de R$ 409,8 mi, mas gastou até outubro R$ 115,6 mi. A Eletrobrás Distribuição Roraima desempenhou R$ 21,6 mi, 53,2% do esperado. Já a Eletrobrás Distribuição Rondônia executou 43,3% da sua dotação, investindo R$ R$ 114,2 mi até outubro deste ano. A Eletrobrás Distribuição Acre executou R$ 49,8 mi da sua dotação de R$ 102,8 mi. (Agência CanalEnergia – 30.11.2016) 7 Em dez meses, receita líquida da Energisa cai 2,5% A receita operacional líquida do Grupo Energisa, excluindo receitas de construção, recuou 2,5% no acumulado do ano até outubro, para R$ 8,4 bi, na comparação com o mesmo período de 2015. A energia total comercializada somou 28.666,2 GWh nos dez primeiros meses de 2016, avanço de 5,8%. Segundo a empresa, a energia total comercializada avançou por conta do aumento de 137,3% no suprimento a outras concessionárias e de 12,4% nas vendas de energia no mercado livre. Já as vendas de energia elétrica a consumidores finais (mercado cativo) das concessionárias do Grupo Energisa, somada a energia associada aos consumidores livres ao consumo não faturado, recuaram 1,8% no período. O recuo no mercado cativo aconteceu, principalmente, pela retração de 17,6% na comercialização de energia para indústrias no período. Especificamente em relação ao mês de outubro, a Energisa destacou o recuo de 4,9% do mercado cativo, afetado pelo volume de migrações de consumidores para o mercado livre, calendário de faturamento menor, temperaturas mais amenas e alto índice pluviométrico nas regiões Centro-Oeste e Norte. (Valor Econômico – 01.12.2016) 8 CPFL investe R$ 1,8 bi 9 Cemig adquire Rio Minas Energia e Lepsa, do BTG, por R$ 201,9 mi A Cemig informou nesta quarta-feira que adquiriu a totalidade das ações da RME e da Lepsa detidas pelo banco BTG Pactual, pelo valor de R$ 201,9 mi. Com essa aquisição, a Cemig aumentou sua participação acionária na RME de 60,65% para 66,27%, mantendo 50% do capital votante da concessionária. Na Lepsa, a participação passou de 61,06% para 66,62%, também mantendo 50% do capital votante. A RME e Lepsa eram subsidiárias integrais da Parati, veículo de investimento que tem participação societária na Light. (Valor Econômico – 30.11.2016) 10 Cemig quer sócio de longo prazo para Light 11 Eletrobras-AC registra mais de 900 'gatos' de energia em novembro A Eletrobras Acre atendeu 2,4 mil ocorrências em todo o estado somente em novembro deste ano. O gerente de fiscalização André Sabino explica que 912 desses atendimentos eram de furto de energia, conhecido popularmente como "gato". De acordo com ele, 85% dos casos foram registrados em Rio Branco. A maior parte dos "gatos", segundo ele, é feito por proprietários de restaurantes ou comércios, pois o consumo de energia representa ao menos 40% dos gastos fixos desses locais. Sabino destaca que as equipes de fiscalização são muitas vezes agredidas pelos moradores que impedem a entrada dos trabalhadores. Na última terça-feira (29), duas pessoas foram presas por insultar e tentar agredir os funcionários com uma faca. O gerente faz um alerta para os riscos das ligações clandestinas e explica que a explosão de transformadores, por exemplo, pode ser causada por sobrecargas relacionadas aos "gatos" de energia. O aparelho, segundo o gerente, possui capacidade para atender uma demanda específica nas redes dos bairros. "Os riscos são muitos e começam desde o consumidor que retira a proteção para fazer uma ligação direta. Isso acarreta um consumo elevado para toda a vizinhança. Por estar furtando, ele acaba consumindo uma energia maior da qual não temos controle. Muitas vezes, chega a cair até mesmo o sistema inteiro do bairro pelo aumento de carga. Pedimos que as pessoas tenham consciência de que prejudicam a si mesmas e toda a população", finaliza. (G1 – 01.12.2016) 12 Elektro investe mais de R$ 700 mil na automação de redes elétricas em 2016 Neste ano, a Elektro (SP) concluiu a instalação de uma moderna tecnologia de automação de redes nas cidades de Nova Campina, Atibaia, Riversul, Peruíbe, Sandovila e Barão de Antonina, investindo ao todo mais de R$ 700 mil. O sistema recompões o fornecimento de energia elétrica em aproximadamente 80 segundos e já é responsável por beneficiar mais de 20 mil clientes. A tecnologia foi desenvolvida por engenheiros da Elektro e é denominada de Self Healing ou autocura em tradução literal para português. Trata-se de um moderno sistema de automação que restaura, automaticamente, o fornecimento de energia elétrica no menor tempo possível, em caso de interrupção. Quando uma árvore cai em cima da rede elétrica, por exemplo, e interrompe o fornecimento de energia, o sistema já identifica o ponto onde houve a interrupção e, religa automaticamente, isolando o problema. Um restabelecimento que antes levaria cerca de uma hora e meia, entre identificação e religamento por uma equipe técnica, agora, pode levar apenas 80 segundos para ser automaticamente religado. "O objetivo é tornar o sistema elétrico mais eficiente, reduzir o tempo de restabelecimento do trecho sem energia elétrica e levar mais conforto às famílias", explica Jorge Aith, gerente de medição e tecnologias da Elektro. (Agência CanalEnergia – 02.12.2016) 13 AES Eletropaulo: 30 dias para fazer o provisionamento do débito de R$ 625 mi A AES Eletropaulo (SP) terá 30 dias para fazer o provisionamento do débito de R$ 625 mi, referente ao registro na base de remuneração de ativos de mais de 240 mil km de cabos inexistentes, no primeiro ciclo de revisão tarifária. A determinação foi feita pela diretoria da Aneel, em despacho publicado no DOU de 1º de dezembro. O documento também anulou a multa de R$143 mi, aplicada pela fiscalização à distribuidora por não realizar o registro contábil desse débito. A Aneel determinou a devolução à tarifa do valor incluído indevidamente na base pela Eletropaulo, em um processo administrativo no qual já não existe mais possibilidade de recurso. A decisão de 2013 está suspensa judicialmente, em ação impetrada pela empresa. (Agência CanalEnergia – 01.12.2016) 14 CPFL Paulista investe R$ 7,3 mi em ampliação da rede elétrica de Pontirendaba A CPFL Paulista concluiu um pacote de obras de reforço na rede de distribuição de energia elétrica no município de Potirendaba, em São Paulo, totalizando um investimento de R$ 7,3 milhões. Os investimentos realizados dobraram a capacidade instalada na rede elétrica da cidade, por meio da construção de uma subestação inteiramente nova, da ampliação de outra subestação e da construção/recondutoramento de 4,5 quilômetros na rede de distribuição. Essas mudanças garantem o atendimento à demanda por energia na cidade, comportando o seu crescimento por, pelo menos, mais 10 anos. "Esta ampliação é o compromisso da CPFL em apoiar o crescimento da região e comprova a missão da empresa de prover soluções energéticas sustentáveis, com excelência e competitividade, atuando de forma integrada à comunidade", afirma Carlos Zamboni Neto, presidente da CPFL Paulista. As alterações na rede de distribuição da cidade, iniciadas em janeiro de 2015, foram concluídas em outubro de 2016. A nova subestação foi energizada em novembro, assumindo o atendimento da carga do município. A intervenção foi executada em regime de linha-viva, com a construção de variantes e a instalação de subestações móveis, o que permitiram realizar o serviço sem interferir no fornecimento de energia elétrica para a população e as indústrias da região durante o período de obras. O reforço na rede elétrica beneficiará diretamente a população de Potirendaba, hoje estimada em 17 mil habitantes, por meio dos 7.710 clientes ativos registrados. (Agência CanalEnergia – 02.12.2016) 15 Cemig investe R$ 1,3 milhão na rede elétrica de Belo Oriente A Cemig já investiu cerca de R$ 1,3 mi em melhoria na rede elétrica de Belo Oriente (MG), na região do Vale do Rio Doce, nos últimos dois anos. Entre os recursos destinados para o município está a realização de obras de manutenção e reforço e serviços de prevenção. Uma das ações mais importante foi executada na última semana: uma inspeção aérea na rede elétrica que abastece a cidade. O helicóptero da empresa percorreu todos os 45 quilômetros da rede com o objetivo de garantir a qualidade e continuidade do abastecimento de energia para os clientes da cidade, reduzindo os problemas com fornecimento. A aeronave utiliza o Gimbal, equipamento de última geração que fornece imagens termográficas. De acordo com o líder de negócio da Cemig, Riwardeny Nunes Tales, os dados captados permitem visualizar as condições da rede, captando os pontos frágeis, como má conexões e equipamentos com defeitos. A partir dessa inspeção, a Cemig realizou as intervenções mais urgentes na semana passada. As manutenções restantes estão sendo programadas. A Cemig também já realizou a substituição de equipamentos da rede que alimenta o município, como três bancos de regulação, dispositivo que melhora a tensão da energia distribuída e um religador, equipamento que, ao detectar algum falha no circuito, religa o sistema automaticamente, sem a necessidade de uma equipe de eletricistas. A Cemig também executou a poda nas árvores que estavam em contato com a rede elétrica na área urbana do município e a limpeza de faixa na extensão rural. “A empresa tem investido na cidade para proporcionar mais qualidade no fornecimento de energia para os mais de 25 mil habitantes de Belo Oriente”, afirmou Riwardeny. (Agência CanalEnergia - 05.12.2016) 16 Cesp vai realizar leilão de energia no próximo dia 15 A Cesp vai realizar no próximo dia 15 de dezembro leilão de energia convencional com ponto de entrega no centro de gravidade do submercado SE/CO. Os interessados terão até o próximo dia 13 de dezembro para o envio do termo de adesão e os outros documentos necessários para a habilitação. O período de fornecimento vai de 1º de janeiro de 2017 até 30 de junho de 2017. (Agência CanalEnergia – 06.12.2016) 17 RGE investe R$ 1,8 mi na modernização do sistema de iluminação pública de Taquara A RGE (RS) está promovendo a eficientização da iluminação pública de Taquara. A iniciativa que contou com investimento de R$ 1,8 mi, é integrante do Programa de Eficiência Energética e consiste na troca de lâmpadas de vapor metálico por modelos de tecnologia LED, começou no final do mês passado e deve ser concluída ainda este ano. O novo sistema deve gerar uma economia de cerca de R$ 425 mil na conta de luz da prefeitura municipal. O projeto do PEE da RGE prevê a troca de equipamentos antigos por modelos mais eficientes, com tecnologia LED, em 502 pontos da cidade. As lâmpadas LED têm uma vida útil de até 25 mil horas, enquanto as de vapor metálico duram, em média, 15 mil horas. Além disso, a distribuidora vai implantar a automação de 25 conjuntos em vias da área central de Taquara. Com a adoção desta nova tecnologia, a prefeitura será capaz de controlar a intensidade da luminosidade por meio de um software, aumentando a eficiência do sistema. Com a substituição de todas as lâmpadas substituídas e a implantação da nova tecnologia de automação, há uma estimativa de redução no consumo de energia de 431,37 MWh/ano e uma diminuição de 99,65 kW na demanda de ponta. O volume economizado com o projeto é capaz de abastecer 2400 residências durante um mês. Segundo o gerente de Eficiência Energética do Grupo CPFL Energia, Luiz Carlos Lopes Junior, a modernização da iluminação pública, além de gerar uma economia à prefeitura, também aumentará a segurança para a população e irá proporcionais mais confiabilidade do sistema existente em Taquara, com a adoção de equipamentos mais modernos. “O Programa de Eficiência Energética está fazendo um investimento robusto que trará mais qualidade de vida a todos os moradores por meio do consumo eficiente”, afirma Lopes Junior. (Agência CanalEnergia – 06.12.2016) 18 Celpe conclui instalação sistema com inovações tecnológicas em Fernando de Noronha A Celpe, por meio de Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, concluiu a instalação de um sistema que reúne as principais inovações tecnológicas nas áreas de medição, telecomunicações, tecnologia da informação e automação em Fernando de Noronha. No total, o projeto recebeu investimentos da ordem de R$ 18 mi, durante os cinco anos de implantação. A Celpe instalou nos imóveis e na rede da ilha modernos equipamentos que possibilitam a coleta de dados para avaliações. A análise das informações permite adequações que resultam na redução de perdas, ganhos de qualidade da energia, eficiência energética, tarifas diferenciadas, impacto ambiental e segurança. A tecnologia viabiliza o gerenciamento do fornecimento de energia pela distribuidora e pelo próprio consumidor. Além disso, é possível a integração com outras fontes renováveis de energia. O incentivo à ampliação de fontes renováveis de energia em Fernando de Noronha se soma às duas usinas solares instaladas pela Celpe no arquipélago. Por meio do Programa de Eficiência Energética, regulado pela Aneel, a empresa inaugurou, nos anos de 2014 e 2015, duas usinas de geração solar fotovoltaica na ilha. (Agência CanalEnergia – 06.12.2016) 19 Vegetação é a principal causa de interrupções de energia na rede da RGE Nos primeiros 10 meses deste ano, a RGE (RS) registrou 20.349 eventos com galhos lançados sobre a rede, plantas sem poda tocando fios ou árvores que tombaram sobre a rede. Deste total, 12.005 ocorrências provocaram a interrupção, momentânea ou com duração mais longa, no abastecimento de residências, comércios e indústrias. O número total representa uma média de 39,3 desarmes do sistema por dia, deixando, na média, os clientes da RGE por cinco horas sem energia por ocorrência em toda a área de concessão. A vegetação é o principal "agressor" da rede elétrica de qualquer distribuidora de energia do Brasil, superando as ocorrências geradas pela queda de raios e pelo desgaste natural dos equipamentos. Para minimizar o impacto da vegetação na rede elétrica, a RGE, em conjunto com as prefeituras municipais, promove ações de poda preventiva e também o plantio de espécies que convivem melhor com a rede elétrica. Uma desta ações, é a o projeto de Arborização mais Segura, que tem como objetivos a melhoria dos índices de qualidade e a segurança da população, por meio de convênios assinados com as prefeituras. Nesta ação, já em desenvolvimento em Antônio Prado, a RGE faz a análise técnica das árvores que estejam oferecendo risco à rede e que demandem supressão. Após a análise, a concessionária realiza o plantio de espécies arbóreas adequadas à arborização urbana. (Agência CanalEnergia – 07.12.2016) 20 AES Tietê Energia vai pagar quase R$ 60 mi em JCP A AES Tietê Energia informou que o conselho de administração aprovou a proposta da diretoria de pagamento de juros sobre capital próprio aos acionistas no valor de R$ 59,982 mi, correspondente ao valor bruto de R$ 0,03048851034 por ação ordinária e preferencial, equivalente a R$ 0,15244255170 por Unit. Terão direito aos recursos os detentores de ação na data base de 09 de dezembro deste ano e as ações passarão a ser negociadas "ex juros sobre capital próprio" a partir de 12 de dezembro. O valor será pago durante o ano de 2017, em data a ser determinada na Assembleia Geral Ordinária prevista para ocorrer até 28 de abril. (Agência CanalEnergia – 07.12.2016) 21 União abre crédito suplementar de R$ 1,1 bi para estatais de energia O Governo Federal abriu um crédito suplementar ao Orçamento de Investimento da União de 2016 no valor de R$ 1,13 bi em favor de oito empresas, entre elas estão a concessionária goiana Celg-D - que foi comprada recentemente pela multinacional italiana Enel - e a Eletroacre, distribuidora que atende ao Estado do Acre. A maior parte dos recursos, R$ 1,1 bi, será disponibilizada para a Petrobras, segundo portaria publicada no DOU de 9 de dezembro, pelo ministro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dyogo Henrique de Oliveira. As demais empresas beneficiadas são: Ativos S.A - Securitizadora de Créditos Financeiros, Banco do Nordeste, Companhia de Docas do Espírito Santo, Companhia de Docas do Rio de Janeiro, Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco. O crédito suplementar é um crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento. É autorizado por lei e aberto por decreto do executivo. (Agência CanalEnergia – 09.12.2016) 22 Empresa de eficiência da Cemig busca diversificar área de atuação A Efficientia está buscando participação em chamadas públicas de outras distribuidoras como Celg, Light, Celesc e Copel, o que pode expandir a atuação da companhia para além de seu estado natal, Minas Gerais. A companhia, criada em 2002, teve que adotar uma estratégia diferente para viabilizar novos projetos a partir do ano passado, conta o engenheiro de tecnologia e normalização da empresa, Márcio Eli. Isto porque, desde julho de 2015, uma resolução da Aneel determinou que as distribuidoras passassem a destinar verbas de eficiência energética para outras empresas apenas na chamada pública. Antes disso, a Cemig direcionava suas verbas obrigatórias de eficiência para a controlada, que podia oferecer as soluções financeiras para seus clientes. “Neste ano nos submetemos à chamada pública da Cemig com 12 projetos e aprovamos dez. E estamos também empreendendo nas chamadas públicas de outras distribuidoras”, explica Eli. Até o momento, a companhia vinha restringindo a área de atuação ao estado de Minas Gerais. Apesar da busca por novas fontes de apoio financeiro, o custo mais alto do capital no Brasil, com a recessão, tem desacelerado o mercado de eficiência, aponta o engenheiro. (Agência Brasil Energia – 09.12.2016) 23 RGE investe R$ 211,4 mi na rede elétrica em 2016 A RGE ampliou os seus investimentos nos 255 municípios de sua área de concessão. A companhia investiu R$ 211,4 mi entre janeiro e setembro de 2016, o que representa um crescimento de 6,5% na comparação com os R$ 198,6 mi de igual período do ano passado. Somente no terceiro trimestre de 2016 foram aplicados R$ 75 mi. Os investimentos RGE refletem diretamente na qualidade do fornecimento de energia elétrico para os mais de 1,45 milhão de clientes. Conforme o seu planejamento estratégico, os recursos foram destinados à ampliação e melhoria das redes elétricas primárias e secundárias, na substituição e manutenção de equipamentos e no suporte ao crescimento do mercado. Nos nove primeiros meses do ano, a distribuidora desenvolveu uma série de projetos para tornar o seu sistema elétrico mais resistente aos fatores externos, como os fenômenos climáticos que se tornaram cada vez mais recorrentes e castigam a rede com os temporais em sequência que atingem o Estado. Além disso, a RGE segue desenvolvendo ações que preparam o sistema elétrico da companhia para o futuro aumento da demanda por energia tanto dos clientes industriais quanto dos consumidores das classes comercial e residencial. Para a execução de projetos destinados à expansão do mercado consumidor e do número de clientes, a RGE fez investimentos robustos no terceiro trimestre deste de 2016. Foram R$ 25,5 mi empregados na instalação de novos medidores para clientes residenciais, industriais e comerciais. Neste montante também estão contabilizadas ações de ampliação da rede trifásica a novos pontos das áreas rurais. Os projetos de suporte de crescimento do mercado receberam R$ 20,7 mi. Uma parcela dos recursos foi aplicada na modernização e aumento de capacidade de subestações e nas adequações das redes de distribuição. (Agência CanalEnergia – 09.12.2016) 24 RGE: melhoramentos nas redes primária e secundária A RGE fez melhoramentos da ordem de R$ 9,2 mi nas redes primária e secundária. Por sua vez, as manutenções do sistema elétrico e os reparos emergenciais na rede elétrica, tais como a troca de transformadores avariados, consumiram R$ 11 mi dos recursos entre julho e setembro deste ano. Já as ações para o combate às perdas comerciais, como a substituição de medidores obsoletos, receberam R$ 355 mil dos recursos no período. O presidente da RGE, José Carlos Saciloto Tadiello, ressaltou a ampliação nos investimentos nos três trimestres de 2016 em relação ao mesmo período do ano passado, especialmente diante do cenário adverso para a economia brasileira. (Agência CanalEnergia – 09.12.2016) 25 Celesc continua com o trabalho de reparos na rede atingida por ciclone A Celesc continua trabalhando para recompor o sistema elétrico atingido pelo ciclone subtropical no último final de semana, principalmente em regiões da Ilha de Santa Catarina, parte insular de Florianópolis. Ainda restam cerca de 1.100 unidades consumidores sem luz. Segundo a Divisão Técnica da Agência Regional Florianópolis, há cerca de 20 situações que exigem instalação de novos postes ou lançamento de cabos: "São situações mais complexas que demandam mais tempo de trabalho", diz o chefe da Divisão, engenheiro Adriano Luz. Também ainda há registros de 35 cabos partidos, 20 faltas de fase e 12 casos de árvores sobre a rede que podem ser resolvidos diretamente pelas equipes da Celesc. No momento a força tarefa está composta por 17 equipes com caminhões e 26 equipes de manutenção leve. Segundo previsão da EPAGRI/CIRAM até sábado persiste risco de chuvas intensas, temporais isolados, descargas elétricas, ventania e formação de granizo, no Oeste e Norte do Estado, por influência de um cavalo. Apesar disso, o CIRAM esclarece que não existe previsão de nova ocorrência do fenômeno que atingiu principalmente Florianópolis e região na madrugada do último domingo, 4 de dezembro. (Agência CanalEnergia – 09.12.2016) 26 Equatorial avalia disputar distribuidoras da Eletrobras, diz diretor A Equatorial Energia pode participar dos futuros leilões de privatização de distribuidoras da Eletrobras se a “oportunidade for interessante”, disse o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Eduardo Haiama. Ele, no entanto, afirmou que a companhia só terá uma posição final sobre o assunto quando houver um edital sobre o negócio. Haiama destacou que a estrutura de capital do grupo é “flexível o suficiente para permitir ir atrás de coisas [ativos] maiores”. De acordo com ele, o nível de endividamento da companhia, medido pela dívida líquida sobre Ebitda, é de 1,7 vez. O diretor reafirmou que a companhia pretende antecipar em pelo menos 12 meses a conclusão dos sete lotes de projetos de transmissão arrematados em leilão este ano. O investimento total nos empreendimentos, que somam 2.150 km de extensão, é de R$ 3,9 bi. Com relação à distribuição, Haiama contou que os mercados das duas distribuidoras do grupo — Cemar e Celpa —, continuam crescendo. (Valor Econômico – 13.12.2016) 27 AES Eletropaulo está disposta a enterrar a rede elétrica de São Paulo O prefeito eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), prometeu que vai cobrar da AES Eletropaulo a remoção de postes e o aterramento da rede de energia elétrica. A medida beneficiaria os consumidores e munícipes, pois diminuiria as interrupções no fornecimento de energia e melhoria as condições de mobilidade e estética da cidade. O presidente da AES Eletropaulo, Charles Lenzi, disse nesta segunda-feira, 12 de dezembro, que a empresa está aberta a conversar com a prefeitura e com os demais agentes envolvidos para que o processo de enterramento da rede elétrica seja acelerado. Hoje a Eletropaulo tem 16% de sua carga enterrada ou 3% dos consumidores atendidos pela concessionária. Os fios e postes expostos causam transtornos à população, principalmente em dias de temporais, além de comprometer a estética da cidade. Lenzi explicou que para que esse processo de aterramento da rede, porém, precisa ter a participação da Aneel e de empresas de telecomunicações. A Aneel precisaria estabelecer um conjunto de regras que garantam o retorno adequado do investimento, estimado em R$ 100 bi. Outro problema seria conseguir crédito para financiar as obras. Lenzi disse que a Eletropaulo está fazendo um mapeamento para identificar as regiões de São Paulo mais favoráveis a esse projeto. Áreas com maior densidade de carga e onde já tenha alguma infraestrutura subterrânea devem ser priorizadas. (Agência CanalEnergia - 12.12.2016) 28 RGE investe R$ 9,7 mi em Caixas do Sul Durante o terceiro trimestre de 2016, a RGE aplicou R$ 9,7 mi em ações de melhorias, expansão e manutenção do sistema elétrico em Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul. No acumulado do ano, o investimento da distribuidora na modernização da rede elétrica do município ultrapassa os R$ 22 mi entre janeiro e setembro deste ano. A maior parte dos recursos investidos pela RGE no terceiro trimestre foi destinada ao suporte do crescimento do mercado, como os R$ 4,1 mi destinados no período. Desse volume, R$ 3,7 mi foram aportados somente no aumento da capacidade e na construção de linhas de transmissão e de subestações, preparando o sistema elétrico da companhia para suportar o aumento do consumo de energia em sua área de concessão. A segunda maior parcela dos recursos foi aplicada no atendimento ao cliente em projetos de ampliação da rede elétrica e conexão de novos consumidores ao sistema. A concessionária destinou R$ 1,1 mi para a ligação de novas unidades consumidoras na área urbana de Caxias e R$ 573 mil para levar energia elétrica a novos medidores para clientes residenciais, comerciais e industriais. Ao final de setembro, a RGE atendia 205,2 mil clientes em Caxias do Sul, ante 203,6 mil ao final de dezembro de 2015. Completam os investimentos do terceiro trimestre de 2016 o aporte de R$ 707 mil em obras de manutenção da rede avariada pelo clima e na troca de transformadores antigos por modelos mais eficientes. A RGE ainda modernizou a rede com a troca de postes de madeiras por postes de concreto e fibra, mais resistentes às intempéries. Nesta ação, a distribuidora investiu R$ 477 mil. Segundo o presidente da RGE, José Carlos Saciloto Tadiello, o volume de investimentos no trimestre e no acumulado do ano demostra o compromisso da concessionária e do Grupo CPFL com seus consumidores. (Agência CanalEnergia - 12.12.2016) 29 Cesp busca renovar concessões para ajudar na privatização Um texto incluído na MP 735 para facilitar a privatização das distribuidoras da Eletrobras pode ajudar também o Estado de São Paulo a ter sucesso na sua quarta tentativa de venda da Cesp. A estatal entende que a Lei 13.360, abre a possibilidade de extensão das suas concessões por mais 30 anos, disse ontem Almir Martins, diretor financeiro e de relações com investidores. Depois de rejeitar as condições para renovação das concessões determinadas pela MP 579, em 2012, a Cesp ficou hoje com apenas três concessões, sendo seu principal ativo a hidrelétrica Porto Primavera, com 1.540 MW de capacidade instalada e vencimento da concessão em julho de 2028. As outras duas são a usina Paraibuna, com 87 MW de potência e vencimento em março de 2021, e Jaguari, com 27,6 MW de potência e vencimento em maio de 2020. Para confirmar esse entendimento jurídico, a Cesp comunicou a Secretaria da Fazenda de São Paulo. Também há o envolvimento do Banco Fator. Conforme o diretor da empresa, porém, se a renovação das concessões for pelo regime de cotas, a Cesp não terá interesse, assim como aconteceu em 2012, na época da MP 739. A ideia da companhia é renovar as concessões por 30 anos com preços "de mercado", e não no regime de cotas, de forma semelhante aos novos contratos das usinas Jupiá e Ilha Solteira. Diferentemente do que aconteceu no leilão de relicitação dessas usinas, porém, a Cesp não quer pagar uma bonificação pela outorga dos ativos. Para conseguir a renovação das concessões nesse modelo, a Cesp precisará tratar com a Aneel, que estabelecerá as condições do novo contrato. ¬¬Para a estatal paulista, a extensão das concessões seria fundamental para ajudar no processo de privatização. O prazo curto da concessão de Porto Primavera não é visto exatamente como impeditivo para a venda da empresa, mas reduz o potencial valor que o governo de São Paulo levantará com a operação, uma vez que os ativos são avaliados de acordo com a previsão de fluxo de caixa futuro. Segundo o J.P. Morgan, mesmo que a extensão da concessão não tenha impacto substancial no valor presente líquido da empresa, pode ajudar na atratividade do processo de privatização. (Valor Econômico – 14.12.2016) 30 CEEE-D coloca em operação obra que beneficia região Centro Sul do RS A CEEE Distribuição colocou em operação no último domingo, 11 de dezembro, um novo ramal da linha de transmissão de 69 mil Volts entre as Subestações Camaquã 1 e Vasconcelos. A obra beneficiará a população dos municípios de Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tapes, Cerro Grande do Sul, além da parte rural dos municípios de São Jerônimo, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro e Camaquã. Conforme o chefe da Divisão de Obras da empresa, Fernando Ortiz, "esse investimento de R$ 1,6 mi vai qualificar o fornecimento da energia elétrica para os clientes desses municípios, com a energia chegando à Subestação Vasconcelos a partir da Subestação Camaquã 3". O novo trecho de linha construído é sustentado por estruturas metálicas de circuito duplo e cabo condutor com o triplo da capacidade de potência. Outro benefício do empreendimento, segundo Ortiz, é o sistema elétrico da região será abastecido pela subestação Camaquã 3, mais nova e moderna. A CEEE também informou que, aproveitando a necessidade de desligamento para a realização desse serviço de conexão do novo trecho de linha, fez outras melhorias no sistema energético da região, junto à subestação Vasconcelos. (Agência CanalEnergia – 13.12.2016) 31 Conselho da Copel aprova plano de investimento de R$ 2,03 bi para 2017 O conselho de administração da Copel aprovou o programa de investimentos de R$ 2,034 bi para 2017, informou a companhia na noite desta quarta-feira. Os valores não contemplam eventuais aquisições ou investimentos feitos por coligadas e controladas. Desse total, R$ 570,3 mi serão investidos pela Copel Geração e Transmissão. A Copel Distribuição ficará com R$ 629,6 mi. Outros montantes significativos incluem investimentos de R$ 638,6 mi pela Cutia Empreendimentos Eólicos, subsidiária integral da Copel GT, e R$ 164,3 mi pela Copel Telecomunicações. (Valor Econômico – 14.12.2016) 32 RGE investe R$ 6,71 milhões na rede elétrica de Erechim até setembro Entre janeiro e setembro deste ano de 2016, a RGE destinou R$ 6,71 mi em obras de modernização, expansão e manutenção do sistema elétrico de Erechim, no Rio Grande do Sul. Esse valor é 15,3% superior ao montante aplicado pela distribuidora em todo o ano de 2015, que foi de R$ 5,81 mi. O avanço faz parte do plano estratégico da distribuidora para dar mais robustez à rede e aumentar a capacidade elétrica da principal cidade do Alto Uruguai do Rio Grande do Sul. Somente no terceiro trimestre de 2016, a RGE investiu R$ 2,5 mi na rede elétrica. Nas ações de atendimento a novos clientes e expansão do mercado, a concessionária aplicou R$ 1,02 mi no período. Na instalação de novos medidores de alta e baixa tensão, foram investidos R$ 264 mil. Com isso, o número de clientes saltou de 47,1 mil em dezembro de 2015, para 47,8 mil em setembro de 2016. A ampliação da rede trifásica no meio rural e novas ligações no perímetro urbano, incluindo núcleos habitacionais, somaram R$ 763 mil em investimentos. Alinhada com as perspectivas de crescimento econômico da região, a RGE também destinou R$ 1 milhão no aumento da capacidade das subestações que abastecem a cidade e nas readequações de redes que garantem melhoria na qualidade do serviço. Entre julho e setembro, a RGE ainda destinou R$ 245 mil em manutenções emergenciais e na troca de equipamentos danificados pela série de temporais que atingiram a região nos últimos meses. Segundo o presidente da RGE, José Carlos Saciloto Tadiello, os investimentos da RGE em Erechim representam o comprometimento que a companhia tem em modernizar sua rede para garantir um fornecimento de energia de qualidade à população. (Agência CanalEnergia – 14.12.2016) 33 Eletrosul é reconhecida na ONU por programa de inclusão social e profissional Com o objetivo de promover a qualidade de vida de empregados e familiares com deficiência, proporcionando assistência e inclusão social, o Programa de Atendimento à Pessoa com Deficiência (PAPD) da Eletrosul, recebeu o Reconhecimento Global "Boas Práticas para Trabalhadores com Deficiência" nas categorias protagonismo e acessibilidade. A premiação foi feita durante a celebração do 10º aniversário da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em Nova York. “O PAPD é uma iniciativa precursora no cuidado com as pessoas com deficiência no âmbito corporativo. Oferece o suporte integral aos empregados e beneficiários, superando o atendimento convencional. Esse reconhecimento internacional é motivo de muito orgulho, reflexo da mudança na cultura organizacional e inserção de novos valores como o respeito à diversidade”, ressalta o presidente da Eletrosul, Márcio Zimmermann. No quesito protagonismo, o programa da Eletrosul foi reconhecido pelo trabalho integrado e interdisciplinar, que abrange os processos de assistência à reabilitação, educacional e especial, com o acompanhamento social dos beneficiários. (Agência CanalEnergia – 14.12.2016) 34 Cemig investe R$ 11 milhões em eficiência energética em Minas Gerais em 2016 De janeiro a novembro deste ano, a Cemig investiu R$ 10,8 mi por meio do Programa de Eficiência Energética em Minas Gerais. Os recursos foram destinados aos projetos Conviver Solar, Autoclaves, Solar Hospitais e Solar ILPI. A empresa já investiu, desde 2008, cerca de R$ 400 mi na implantação de projetos de eficiência energética, com o objetivo de difundir a cultura do uso racional de energia elétrica através da conscientização e do uso de equipamentos mais eficientes pela população e entidades. Segundo o gerente de Eficiência Energética da Cemig, Ranieri César Leite, o PEE incentiva a mudança de hábitos, resultando na redução e eliminação do desperdício como forma de bom uso e preservação dos recursos naturais. "Os projetos do programa são voltados para clientes de baixa renda, entidades sem fins lucrativos, prefeituras, iniciativa privada e para a área de educação. Entre outras ações, merecem destaque a substituição de chuveiros elétricos por sistemas de aquecimento solar e substituição de lâmpadas ineficientes", afirma. O Projeto Iluminação Hospitais tem o objetivo de substituir, nos hospitais da rede pública, sistemas de iluminação ineficientes por outros de alto rendimento, compostos por luminárias espelhadas e lâmpadas e reatores eletrônicos com selo Procel. Já o Programa Conviver Solar consiste na substituição, em conjuntos habitacionais, de chuveiros elétricos por equipamentos que utilizam energia solar. O Solar ILPI instala aquecedores solares em instituições de longa permanência para idosos. O Programa Autoclaves visa à substituição de equipamentos de esterilização. Fruto de uma parceria entre o Governo de Minas e a Cemig, o programa beneficiou centenas de instituições que receberam investimentos em eficiência energética nos 17 territórios do Estado. Somente no território Metropolitano, a empresa investiu nos 11 meses de 2016 aproximadamente R$ 600 mil. (Agência CanalEnergia – 15.12.2016) 35 EDP Bandeirante investe R$ 1,7 mi e inaugura subestação em Maresias Por meio de um investimento de R$ 1,7 mi, a EDP inaugurou na última quarta-feira, 14 de dezembro, a ampliação da subestação Maresias (SP). A intenção é garantir melhor desempenho da ETD, por meio do aprimoramento da qualidade e segurança do fornecimento de energia para mais de 5,1 mil clientes da região, que se prepara para receber um grande número de turistas, por conta do verão. Dentre as ações realizadas estão a substituição dos antigos disjuntores de média tensão por conjunto blindado, com novos equipamentos, possibilitando a futura ampliação do número de alimentadores, e a modernização do sistema de automação e controle da subestação. A unidade é 100% automatizada e monitorada pelo Centro de Operação da EDP, localizado em Mogi das Cruzes. "A modernização da subestação Maresias possibilitará melhor atendimento ao mercado da região com maior flexibilidade operacional, assegurando o fornecimento de energia elétrica aos consumidores da região de elevadas condições técnicas e de segurança", afirma Marney Antunes, diretor geral da EDP. A subestação Maresias foi inaugurada após o lançamento da Operação Verão 2016/2017. Durante o evento, a EDP, outras empresas que atuam na prestação de serviços à população e órgãos públicos apresentaram um planejamento especial para nortear as ações durante a estação que mais registra tempestades bem como o aumento significativo de descargas atmosféricas. (Agência CanalEnergia – 15.12.2016) 36 BNDES confirma compra da Celg-D pela Enel Brasil O BNDES informou que, por não ter sido apresentado nenhum recurso em relação ao Julgamento da Proposta Econômica e da Habilitação e aos demais atos tomados durante o procedimento licitatório pela Comissão de Licitação, a Enel Brasil tornou-se vencedora da compra da Celg-D, pelo valor de R$ 2,187 bi. (Agência CanalEnergia – 15.12.2016) 37 Copel vai investir R$ 2,034 bi em 2017 A Copel anunciou na última quarta-feira, 15 de dezembro, que vai investir R$ 2,03 bi em 2017. Dentro do programa de investimentos do grupo, a Cutia Empreendimentos Eólicos vai receber o maior valor, de R$ 638,6 mi. Em seguida vem a distribuidora do grupo, com R$ 629,6 mi. Já a Copel GT vai investir R$ 570,3 mi no ano que vem. Usinas Hidrelétricas em construção, como Colíder (MT) e Baixo Iguaçu (PR - 350 MW) vão receber em investimentos R$ 24,1 mi e R$ 20,5 mi, respectivamente. A LT Araraquara / Taubaté terá R$ 137,9 mi no ano que vem e a SPE Mata de Santa Genebra Transmissão - parceria entre Furnas e Copel que implanta três linhas de transmissão e subestações -, vai investir R$ 101,1 mi. De acordo com o comunicado, os valores não contemplam eventuais aquisições e investimentos que vierem a ser feitos por coligadas e controladas. (Agência CanalEnergia – 15.12.2016) 38 Light receberá R$ 10,3 milhões para cobrir custos operacionais com as Olimpíadas A Aneel autorizou nesta semana a transferência de recursos da CDE para a Light no valor de R$ 10,37 mi, referente a cobertura de custos operacionais incorridos no atendimento aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016. O valor é 55% menor que o pedido pela concessionária que atende à cidade do Rio de Janeiro, que somava R$ 18,8 mi. O montante total autorizado pela Aneel será transferido em parcela única. Os valores homologados pela agência cobrem custos com treinamento de pessoal, controle operacional dedicado aos jogos, uso de veículos e materiais, fornecedores adicionais, segurança patrimonial das instalações prioritárias e segurança cibernética. A transferência de recursos da CDE para garantir a adequada prestação de serviço de fornecimento de energia para os Jogos Olímpicos 2016 está prevista na Lei 12.035/2009, regulamenta pelo decreto nº 7.891/2013. (Agência CanalEnergia – 15.12.2016) 39 Aneel aprova transferência do controle societário do grupo CPFL Energia A Diretoria da Aneel aprovou nesta terça-feira (13/12), durante Reunião Pública, a transferência do controle societário direto do grupo CPFL Energia, detido pela CPFL Energia S.A, em favor da State Grid Brazil Power Participações Ltda. O prazo para implementação da operação foi estabelecido em 120 dias, a partir da publicação da Resolução. Ao todo, existem 113 empreendimentos do Grupo CPFL Energia em operação, que estão instalados ao longo de todo o território nacional, desde o litoral brasileiro (eólicas) até a zona de fronteira dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. (Aneel – 15.02.2016) 40 Eletrobras vai recuperar capacidade de investimento em breve, diz MME O ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, afirmou que a Eletrobras vai recuperar, em breve, sua capacidade de investimento. “A Eletrobras vai muito em breve voltar a recuperar a sua total capacidade de investimento, sua capacidade de poder auxiliar ainda mais o setor elétrico brasileiro”, disse o ministro, durante cerimônia de inauguração da hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira, em Rondônia, da qual a estatal detém 40% de participação, por meio das subsidiárias Chesf e Eletrosul. Presente à cerimônia, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., reafirmou a jornalistas que a companhia pretende levantar R$ 4,5 bi com a venda de participações em SPEs em 2017. Jirau não está entre os ativos que deverão ser vendidos. “Vamos avaliar todos os empreendimentos onde temos direito de 'tag along' e o controlador esteja vendendo. Para nós é melhor isso, porque acompanhamos o preço do controlador”, disse Ferreira Jr. Segundo ele, outra estratégia é fazer com que a holding Eletrobras assuma participações de suas subsidiárias em SPEs de geração eólica e linha de transmissão por exemplo. Com isso, a ideia é montar pacotes de grupos de ativos para oferecer ao mercado por um preço melhor. O presidente da Eletrobras destacou que pretende lançar no início de 2017 um programa de incentivo à aposentadoria de funcionários. E, entre o fim do primeiro e início do segundo semestre, a ideia é lançar um plano de incentivo ao desligamento na área administrativa da empresa. Segundo Ferreira Jr., os dois pontos estão sendo discutidos neste momento com a área responsável no Ministério do Planejamento. (Valor Econômico – 16.12.2016) 41 Celesc aprova orçamento de investimento de R$ 371,7 mi para 2017 O conselho de administração da Celesc aprovou orçamento de investimento consolidado de R$ 371,7 mi para a companhia em 2017. Do montante total, R$ 282 mi serão investidos no segmento de distribuição de energia, sendo R$ 245,3 mi destinados para obras de ampliação e melhoria do sistema e R$ 36,7 mi, para instalação e modernização de equipamentos de medição. Ainda em distribuição, R$ 31,1 mi serão aplicados em sistemas de informação, R$ 10,8 mi, em veículos e R$ 1,3 mi, em edificações. A Celesc Geração terá orçamento de R$ 38,6 mi para 2017, sendo R$ 5,3 mi em novos negócios e R$ 33,3 mi na ampliação e melhorias das usinas. Estão previstos outros R$ 8 mi a serem investidos pela controladora em novos negócios. (Valor Econômico – 16.12.2016) 42 Controlador define novo presidente para Cemig O conselho de administração da Cemig bateu o martelo e aprovou oficialmente o nome do novo presidente da companhia - Bernardo Salomão, que foi diretor comercial da estatal mineira no governo de Aécio Neves (PSDB) e trabalhou na empresa por 31 anos. Salomão vai substituir Mauro Borges, amigo próximo do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). O atual vice-presidente, Paulo Castellari, será o novo diretor financeiro e de relações com investidores (RI) da companhia, no lugar de Fabiano Maia Pereira. Castelarri, que foi presidente da Anglo American, ocupava a vice-presidência desde setembro e continuará acumulando o cargo interinamente, segundo a companhia. Apesar da indicação ser política, Salomão é um nome com experiência no setor elétrico. Na sua longa carreira na Cemig, foi também presidente e diretor de empresas do grupo. Depois, ocupou a direção de Energia da Usiminas. Atualmente, era um dos diretores da Ponta Energia, empresa formada por ex-diretores da Cemig voltada para a área de serviços para consumidores livres, especiais e cativos, entre outras atividades. Os novos presidente e vice-presidente são vistos como nomes próximos do PMDB, indicando um aumento do poder do partido no governo de Pimentel. O STF iniciou semana passada o julgamento sobre qual o rito necessário para que Pimentel possa ser processado. Ele foi processado pelo MPF por corrupção e lavagem de dinheiro. Por ter foro privilegiado, ele só pode ser processado pelo STJ. No entanto, o STJ entendeu que só pode processá-lo se tiver o aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Por isso, a importância da nomeação de aliados para os cargos da estatal mineira. A decisão sobre o julgamento ficou para 2017, pois a oposição questionou o entendimento do STJ e levou a questão ao STF. Ao mesmo tempo, a Cemig passa por uma situação financeira delicada e corre para vender ativos e reduzir seu endividamento. Segundo analistas, apenas o fato de ser uma indicação política não diz muito sobre os rumos que a companhia pode tomar. Borges também era uma indicação do governador, e havia um entendimento de que ele estava executando um bom trabalho à frente da empresa, na medida do possível. (Valor Econômico – 22.12.2016) Os acionistas da estatal paranaense de energia Copel aprovaram ontem, em assembleia, o aumento do capital social no valor de R$ 1 bi, por meio de capitalização de reserva de lucros, passando de R$ 6,91 bi para R$ 7,91 bi. A capitalização não causará alteração no valor do patrimônio líquido da companhia. O montante incorporado é oriundo do total da retenção dos lucros de 2008, bem como de 59,6% da retenção dos lucros de 2009. Também foi aprovada a criação de uma diretoria de governança, risco e compliance. Fabio Malina Losso foi eleito para comandar a diretoria. (Valor Econômico – 23.12.2016) 44 Light aprova aporte de R$ 12,2 mi na Renova O conselho de administração da elétrica Light aprovou aporte de capital de até R$ 12,2 mi na Renova Energia, para pagamento da quarta parcela dos juros remuneratórios da terceira emissão de debêntures da Renova. A Light detém fatia de 20,28% das ações ordinárias da Renova, equivalentes a 15,68% do total de ações, através da Light Energia. Também foi aprovado voto favorável dos conselheiros indicados pela Light Energia na reunião do conselho de administração da Renova que vai deliberar sobre o aumento do capital social da Renova, no montante de até R$ 300 mi, ao preço de emissão de R$ 6 por unit, com montante mínimo de subscrição de R$ 50 mi e prazo de subscrição de 120 dias. A Renova deixou de pagar R$ 48 mi em juros da terceira emissão de debêntures da companhia, que venceram em 15 de dezembro. As debêntures totalizam R$ 500 mi e têm vencimento final em 2024. Por conta disso, a Fitch Ratings rebaixou o rating nacional de longo prazo da Renova de “CC(bra)” para “RD(bra)”, equivalente a calote restrito. (Valor Econômico – 23.12.2016) 45 Conta de luz no Rio é 17% mais cara por elevado nível de furto de energia A Light realizou nesta terça-feira uma grande operação de combate ao furto de energia em Guaratiba, Zona Oeste do Rio de Janeiro. A distribuidora informou que encontrou 1.300 irregularidades no consumo de energia, de um total de 1.500 inspeções, ou seja, com 85% de efetividade. Como parte da energia que é roubada é paga por todos os consumidores, segundo a distribuidora, as contas de energia poderiam ser 17% mais baratas se não fossem os furtos de energia no Rio. Segundo a concessionária, o Rio de Janeiro é o estado com maior perda de energia no Brasil. Já a companhia detém o posto de concessionária com o maior nível de furto: quase um quarto (23,39%) de toda a energia distribuída pela Light é furtada, equivale a 6.000 GWh/ano ou o consumo de todo o mercado residencial do Espírito Santo. De acordo com a Light, até setembro deste ano foram realizadas 81 operações e mais de 40 mil inspeções com 50% de detecção de irregularidades. Como consequência da atuação conjunta com a Secretaria de Segurança Pública foram lavrados 276 boletins de ocorrência e efetuadas 33 prisões. Na operação desta terça-feira, a Light utilizou cerca de 800 profissionais que inspecionaram estabelecimentos comerciais e residenciais na região de Guaratiba. A Light informou que também disponibilizou atendimento comercial aos clientes, por meio de sua agência móvel, estacionada na Praça Antônio Ibiapina, na Rua Vicente Perrota. A concessionária reforçou o pedido à população para que denuncie furto de energia. (O Globo – 27.12.2016) 46 Light reverte pessimismo e atrai investidores A Light, que preocupava o mercado principalmente com relação aos níveis de perdas de energia e de endividamento, passou a ser motivo de interesse dos investidores. A mudança foi provocada pela proposta da Aneel para o quarto ciclo de revisão tarifária da elétrica: um aumento médio de 12,36% das tarifas de energia da empresa, a partir de 15 de março, e a flexibilização de metas de perdas comerciais. Não à toa, as ações da Light já valorizaram 6,27% desde o dia em que a autarquia divulgou a proposta de aumento tarifário. No acumulado do ano, as ações da Light apresentam um crescimento de 72%, muito influenciado, é verdade, pela melhora do ambiente regulatório do setor a partir de mudanças implementadas e propostas pelo MME. Mesmo assim, o índice que mede o desempenho do setor, o IEE, subiu apenas 40%. Os analistas preveem ainda mais valorização para a Light. "Os dados preliminares dessa revisão vieram melhores do que os que esperávamos que entrariam em vigor apenas em novembro de 2018" em relatório do JP Morgan. A Citi Corretora também avaliou que os números vieram acima do esperado. Na mesma linha, o BTG Pactual e o UBS estimam que a revisão tarifária antecipada da distribuidora possa gerar um ganho no Ebitda de R$ 500 mi a R$ 600 mi anuais. O prejuízo que a companhia tem com as perdas de energia, que o BTG calcula que possa chegar a R$ 312 mi em 2016, pode cair para R$ 146 mi em 2017 e R$ 90 mi em 2018, em uma combinação de uma meta regulatória mais elevada e do processo de recuperação da companhia. A revisão tarifária antecipada trata-se, na verdade, de um aditivo contratual da concessão da companhia. A partir desse aditivo, a distribuidora terá o quarto ciclo de revisão tarifária iniciado em 15 de março de 2017. (Valor Econômico – 27.12.2016) 47 Celesc aprova R$ 1,7 milhão para plano de demissão voluntária O conselho de administração da companhia de energia elétrica Celesc, de Santa Catarina, aprovou um orçamento adicional de R$ 1,7 mi para o ano de 2016 referente ao Plano de Desligamento Incentivado (PDI). O valor contempla o número de inscrições realizadas no plano de desligamento e os ganhos de eficiência e redução de custos que o PDI proporcionará à Celesc. (Valor Econômico – 28.12.2016) 48 CPFL Paulista investiu R$ 13,1 mi na rede elétrica de Bauru De janeiro a setembro deste ano, a CPFL Paulista aplicou R$ 13,1 milhões em investimentos na ampliação, manutenção do sistema elétrico e atendimento da necessidade de clientes e crescimento de mercado em 14 cidades atendidas na região de Bauru, interior de São Paulo. Deste montante, o maior volume investido foi naquele municipio, em torno de R$ 7 milhões, equivalentes a 54% do total. No período, a CPFL Paulista investiu R$ 2,7 milhões em projetos voltados ao atendimento dos clientes, por meio da ampliação das redes de distribuição e da instalação de novos medidores. Destaque para o aporte de R$ 1,01 milhão de medidores para conexão de consumidores residenciais e comerciais de pequeno porte. Com isso, a distribuidora atendia 166,9 mil clientes em Bauru ao final de setembro de 2016, ante 164,05 mil em dezembro de 2015. Outros R$ 2,2 milhões foram investidos em projetos que dão suporte ao crescimento do mercado, sendo R$ 1,2 milhão na adequação de capacidade das redes de distribuição, e R$ 992 mil no aumento de capacidade de subestações e de linhas de transmissão. A CPFL Paulista ainda destinou mais R$ 1 milhão em melhorias na rede elétrica, dos quais R$ 252,7 mil na rede secundária. As ações de manutenção consumiram R$ 891,9 mil dos investimentos no período. Do montante, R$ 406 mil foram aplicados na substituição de transformadores avariados. Outros R$ 261 mil foram destinados a manutenções programadas ou emergenciais. E R$ 207 mil foram gastos no plano de manutenção. Nas 234 cidades de sua área de concessão, a CPFL Paulista investiu R$ 348 milhões no acumulado de janeiro a setembro de 2016. O valor representa um aumento de 20% em relação ao montante aplicado no mesmo período do ano anterior (R$ 279 milhões). (Agência CanalEnergia – 30.12.2016) 49 Integração da RGE Sul ao sistema CPFL transcorre conforme planejado Desde o dia 1º de dezembro as faturas dos consumidores da antiga AES Sul, já estampam a logomarca da RGE Sul, atual razão social da companhia comprada pela CPFL Energia. Da mesma forma, a página da distribuidora na internet também está dentro do novo padrão visual, seguindo a mesma estética da empresa coirmã, a RGE. Com isso, a integração ao grupo CPFL está se dando dentro do cronograma planejado, conta o presidente da RGE Sul, José Carlos Tadiello. O processo de aquisição junto ao grupo AES foi concluído no final de outubro e, desde então, segundo relata o executivo, um grupo de trabalho multidisciplinar vem se desdobrando para atender os prazos acordados com a Aneel, para colocar a distribuidora em linha com os padrões técnicos da CPFL Energia, no que se refere a quantidade e duração de interrupções no fornecimento. “Desde o momento em que as negociações transcorriam, antecipadamente já tínhamos ciência de que seria necessário fazer investimentos de atualização”, admitiu. Logo no início da transição, nos primeiros dias de novembro, um forte vendaval atingiu em cheio a área de concessão da RGE Sul, causando a queda de 1.527 postes. Isso comprovou, explicou Tadiello, a necessidade de desembolso da ordem de R$ 1 bilhão até 2019 para colocar em ordem a rede da empresa. Só em relação aos postes, calcula-se uma necessidade de troca de 40 mil unidades. A região metropolitana de Porto Alegre, onde há maior concentração de consumidores deve ter prioridade inicial, mas a ideia é buscar estender a modernização a todos os pontos. (Brasil Energia – 30.12.2016) 50 CEEE Distribuição conclui obra de R$ 1 milhão nos municípios de Canguçu e Piratini A CEEE Distribuição concluiu a obra de expansão da rede de energia elétrica entre Canguçu e Piratini, na Região Sul do estado, que beneficia inicialmente e de forma direta 500 clientes atendidos pela concessionaria, mas abastecidos com infraestrutura energética de fronteira pertencente à AES-Sul, a partir do município de Santana da Boa Vista. A obra no valor de R$ 1 milhão iniciou em julho passado e foi executada em duas etapas. Na primeira, a partir da Subestação de Canguçu, foram construídos 10 quilômetros de rede de média tensão e instalados de 75 postes ao longo da BR 392. Na segunda fase do projeto foram colocados mais 281 postes e outros 24 quilômetros de rede, beneficiando no total quase 3 mil clientes da região. (Agência CanalEnergia – 30.12.2016)
Contabilidade e Regulação da ANEEL 1 Distribuidoras à venda devem ter alta mais rápida de tarifa Para atrair interessados e acelerar os investimentos, o governo deverá permitir que as tarifas das seis distribuidoras de energia da Eletrobras que ainda serão privatizadas subam mais rapidamente. A hipótese, em discussão no governo federal antes mesmo do resultado do leilão da Celg no dia 30, é que os futuros concessionários tenham direito, durante os primeiros cinco anos de contrato, a repassar às contas de luz duas vezes os investimentos na melhoria do sistema. Pelas regras atuais da Aneel, as chamadas revisões tarifárias, nas quais os investidores podem incorporar o custo de investimentos nas contas, acontecem apenas uma vez a cada cinco anos. Na avaliação de uma fonte do governo federal, com a possibilidade de ser remunerado mais celo pelos investimentos — antes do prazo de cinco anos —, quem adquirir as áreas investiria mais no começo da concessão. “Se espero para só reconhecer esse investimento na base (tarifária), no fim dos cinco anos, perde-se a metade de cada mil reais que se investiu no primeiro ano”, explica a fonte. A revisão das tarifas ocorre uma vez a cada cinco anos, e, nos demais anos, a Aneel promove um cálculo de reajuste menos complexo, para recompor basicamente a evolução da inflação. A ideia do governo é que, entre o segundo e o terceiro ano de contrato, possa ocorrer uma primeira revisão tarifária para a concessionária de energia que assumir alguma das distribuidoras da Eletrobras à venda. São elas Ceal (Alagoas), Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí), Amazonas Distribuidora, Boa Vista Energia (Roraima) e Eletroacre. Na visão do governo, esse investimento mais concentrado logo após a privatização vai demonstrar mais rapidamente aos consumidores a melhora da qualidade da distribuição nesses locais — com os piores índices do país — e, daí, justificar o aumento mais forte das tarifas. No dia 30, após o resultado de venda da Celg à Enel, o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa, reconheceu que o governo poderá criar “condições de equilíbrio” para os contratos das distribuidoras a serem vendidas. O governo deve vender seis distribuidoras até o fim de 2017. (O Globo – 02.12.2016) 2 Distribuidoras deverão repassar R$ 864,6 mil para conta-bandeiras referente a outubro A Aneel definiu, em 2 de dezembro, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias para fins da Liquidação das operações do mercado de curto prazo referente ao mês de outubro de 2016. As distribuidoras deverão repassar para a conta até o próximo dia 6 de dezembro R$ 864.694,42, sendo que a Celpa (PA) deverá repassar R$ 502.054,62 e a Coelba (BA) R$ 99.086,54. Já os valores que as distribuidoras deverão receber da conta-bandeiras chega a R$ 881.402,80, com a AES Eletropaulo (SP) na liderança, com R$ 143.880,45, com a Light em seguida, com R$ 140.118,31. Os repasses devem ser feitos às concessionárias até o próximo dia 8 de dezembro nas contas correntes das distribuidoras vinculadas a liquidação das operações do mercado de curto prazo, após o rateio da eventual inadimplência. O valor definitivo deverá ser aprovado pela Aneel. (Agência CanalEnergia – 02.12.2016) 3 Aneel: Light tem uma necessidade de alteração da data da revisão tarifária Com relação à revisão tarifária da Light, Tiago de Barros Correia, diretor da Aneel, lembrou que a companhia abriu mão do processo de revisão extraordinária e que a companhia pretende aderir à proposta de aditivo dos contratos de concessão, lançada pela Aneel e que também contempla uma revisão tarifária. Segundo ele, a expectativa é iniciar o processo no primeiro trimestre de 2017 e provavelmente concluir o caso no primeiro semestre do próximo ano. "A Light tem uma necessidade de alteração da data da revisão [tarifária] e acho que temos que correr para poder recuperar esses investimentos que ela fez", afirmou. (Valor Econômico – 08.12.2016) 4 Aneel: aditivo ao contrato de concessão trará mais segurança regulatória do que a revisão extraordinária 5 Eletrobras: 30 dias para ressarcir R$ 733 mi A Aneel determinou que a Eletrobras terá 30 dias para ressarcir o montante histórico de R$ 732,949 milhões ao fundo RGR e à CDE, conforme despacho publicado no DOU de 9 de dezembro. O ressarcimento se refere aos pagamentos de indenizações previstas pela MP 579, convertida depois na Lei 12.783, de 2013. Segundo o despacho no DOU, o montante deverá ser atualizado pelos mesmos índices de correção determinados para o pagamento das indenizações até a data da efetiva devolução. (Valor Econômico – 10.12.2016) 6 Distribuidoras tentam transferir novos custos para o consumidor de energia A SRM da Aneel concluiu que os montantes de energia contratados pelas distribuidoras no leilão A-1 de 2015 não devem ser considerados como sobrecontratação involuntária. A recomendação, que pode ou não ser acatada pela diretoria do órgão regulador em deliberação a ser realizada em 13 de outubro, desagradou o presidente do grupo AES Brasil, Julian Nebreda. Na prática, se o pedido das distribuidoras for aceito pela diretoria da Aneel, os consumidores de energia elétrica atendidos pelas empresas do Grupo Energisa, AES Eletropaulo e DME Distribuição terão que pagar por uma despesa que atualmente é suportada pelos acionistas dessas distribuidoras. Além disso, o tema abriria um precedente para que outras distribuidoras também repassem para o consumidor os prejuízos decorrentes do leilão A-1 de 2015. No caso da Eletropaulo, as soluções apresentadas pela Aneel neste ano contribuíram para que o nível de contratação da companhia fosse reduzido de 114% para 111,6%. Mesmo assim, explicou Nebreda, esse o montante acima de 105% resultará em um prejuízo para a distribuidora que pode chegar a R$ 130 mi em 2016. A empresa estima que o nível de contratação será de 113% em 2017, segundo cálculos realizado em setembro deste ano. Em seu pedido à Aneel, a Eletropaulo solicita o repasse tarifário integral dos custos de aquisição de energia do A-1, considerando todo o período de suprimento, desde 1º de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2018, de modo a garantir a neutralidade da AES Eletropaulo em relação aos custos de compra de energia no Leilão A-1 n°14/2015 e pede que seja feita "alocação da sobrecontratação compulsória e involuntária originada no Leilão Aneel A-1 n° 014/2015 no consumidor final durante todo o período de suprimentos dos respectivos CCEARs de modo que os eventuais benefícios, gerados quando o PLD superar os preços dos contratos, sejam alocados a favor da modicidade tarifária". Na visão da Energisa, se as distribuidoras estão contratadas acima do que pode ser repassado para a tarifa (105%), é em razão da intervenção do governo na aquisição da energia, da grave crise econômica que se debruçou sobre o país e das regras regulatórias. Nebrada não quis antecipar se a Eletropaulo pretende judicializar o processo, mas afirmou que tem convicção que seus argumentos "são muito sólidos" e fez questão de destacar que seu entendimento é acompanhado pela "visão jurídica". (Agência CanalEnergia- 12.12.2016) 7 Reajuste tarifário da Companhia de Eletricidade do Amapá é aprovado A diretoria da Aneel aprovou, no dia 13, em reunião pública, o reajuste tarifário da CEA. Os novos percentuais entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União. A empresa atende 198 mil unidades consumidoras localizadas em 14 municípios do Amapá. Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Agência considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais. Os custos típicos da atividade de distribuição, por sua vez, são atualizados com base no IGP-M. Os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores são: Consumidores residenciais (B1) 45,66%; Baixa tensão em média 45,62%, Alta tensão em média (indústrias) 49,75%; Efeito Médio para o consumidor 46,46%. (Aneel – 13.12.2016) 8 Eletrobras-RO tem multas reduzidas A diretoria da Aneel manteve multas aplicadas pela fiscalização a Eletrobras Distribuição Rondonia, mas reduziu o valor total das penalidades de R$ 343 mil para R$ 209,7 mil. A distribuidora foi multada em 2015 por problemas nos níveis de tensão de fornecimento das unidades consumidoras selecionadas para as medições amostrais de 2012 e 2013, e também por ter pago valores menores que o previsto como compensação aos consumidores. Na revisão dos valores, a Aneel reduziu a dosagem da punição, que caiu de 0,02262% do faturamento anual da concessionária - de R$ 1,5 bi de dezembro de 2014 a novembro de 2015 – para 0,01383% desse valor. Ao analisar recurso apresentado pela Eletrobras-RO, a agência reconheceu o dano potencial aos equipamentos elétricos do consumidor, pela redução da vida útil. Mas decidiu por uma punição mais adequada à situação atual da empresa, que não teve a concessão prorrogada. A regularização do pagamento da compensação, mesmo fora do prazo, também foi considerada como atenuante. (Agência CanalEnergia- 12.12.2016) 9 Audiência discute agrupamento das áreas de concessão de distribuidoras da Energisa A diretoria da Aneel aprovou, no dia 13 de dezembro, abertura de audiência pública para analisar pedido da Energisa S.A. de agrupamento das áreas de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica das seguintes concessionárias: Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, Caiuá Distribuição de Energia S.A. – Caiuá, Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema S.A. – EDEVP, CNEE e CFLO. A Energisa apresentou as características gerais das concessões cujo agrupamento é pretendido, a forma de reorganização societária desejada e a racionalidade operacional e econômica do reagrupamento. (Aneel – 14.12.2016) 10 Reajuste da CEA vai ter efeito médio de 46,46% A Aneel definiu em reunião de 13 de dezembro, que o reajuste da CEA (AP) terá um efeito médio de 46,46%. Para os consumidores da alta tensão, esse reajuste será de 49,75%. Já para os que estão na baixa tensão, ele vai ser de 45,62%. A CEA atende a 198 mil unidades consumidoras no estado. A distribuidora, que atende o estado do Amapá, apesar do reajuste alto, tem uma das tarifas mais baixas do país, ficando com o reajuste na 86ª posição. Durante um período, ela não praticou reajuste, por estar inadimplente com obrigações contratuais e em 2015 ficou fora da revisão extraordinária. Seu quilowatt-hora fica em torno de R$ 397. Na reunião, a diretoria da Aneel ressaltou que esse reajuste possibilitaria um caminho à normalidade. Em 2015 seu reposicionamento tarifário levou a recuo de 10,29% na tarifa. (Agência CanalEnergia – 13.12.2016) 11 Aneel dá aval para Energisa iniciar reagrupamento de concessões A Aneel aprovou, em 13 de dezembro, a abertura de audiência pública no prazo de 15 de dezembro de 2016 até 27 de janeiro de 2017 para debater o agrupamento dos contratos de concessão da Bragantina (SP), Caiuá (SP), Nacional (SP), Força e Luz do Oeste (PR), Vale Paranapanema (SP), que fazem parte do Grupo Energisa. O pedido foi feito em agosto deste ano e pode ser feito desde que a controladora mostre que o reagrupamento vai trazer racionalidade operacional e econômica. Segundo a Aneel, a Energisa alegou no pedido que o reagrupamento traria ganhos de eficiência técnica, de harmonia e de escala. Outra vantagem apontada foi que a operação deixaria a empresa mais robusta, abrindo as portas do mercado de capitais, permitindo uma maior capacidade de investimento das concessionárias. A Aneel alegou que a avaliação feita pela Energisa foi conservadora, já que ela não listou outras vantagens que poderiam ser aferidas, apesar do aval para os ganhos de eficiência apresentados. Eventuais pedidos tarifários fundamentados na descontinuidade da nova área de concessão pleiteada pela Energisa não deverão ser aceitos pela Aneel. O reagrupamento se efetivaria apenas a partir de julho de 2017, o que deve ser aceito pela Aneel, por considerar a necessidade de adequar os sistemas operacionais, os financeiros e os comerciais das concessionárias envolvidas. Na nova área de concessão agrupada, o serviço fica sendo prestado pela Caiuá. A nova concessão abrangeria inpumeras cidades em Minas Gerais. (Agência CanalEnergia – 13.12.2016) 12 Energisa não consegue reprocessamento de MCSD A Aneel não aceitou o pedido feito pelas distribuidoras do Grupo Energisa e não autorizou o reprocessamento dos MCSD de Energia Nova para permitir a inclusão da declaração de sobra delas. A data limite para a para o envio das Declarações das Distribuidoras e Geradores interessados era até o dia 3 de outubro de 2016. De acordo com o diretor reator do caso, Tiago Correia, a agência concluiu que não seria oportuno reprocessar os MCSD de Energia Nova para incluir distribuidoras que não puderam participar dos processamentos realizados por descumprimento de norma. As concessionárias enviaram para a CCEE declaração para o referido processamento apenas no dia seguinte. Como a Aneel não aceitou pedido de reconsideração feito, o grupo Energisa enviou carta com a impugnação apresentada pelos agentes em face da decisão da reunião do Conselho de Administração, que indeferiu a participação no MCSD de Energia Nova de outubro de 2016. A agência decidiu abrir audiência pública sobre o tema. A AP recebeu nove contribuições e seis foram contrárias ao reprocessamento, dando base para que a agência negasse o pedido. AES Eletropaulo, Copel, Elektro, CPFL Energia, Light e Neoenergia apresentaram manifestação contrária ao pedido de reprocessar, dando base para que a agência negasse o pedido. Apenas a Enel, a CEB e o Instituto de Engenharia do Paraná foram a favor. (Agência CanalEnergia – 13.12.2016) 13 Aneel vai avaliar sobrecontratação 'involuntária' em janeiro A Aneel adiou para janeiro a decisão sobre os pleitos apresentados por distribuidoras de energia para que parte da sobrecontratação sofrida neste ano seja considerada "involuntária", com remuneração via tarifa. A discussão do assunto aconteceria na reunião ordinária de terça-feira, mas o relator do caso, o diretor André Pepitone, retirou o processo da pauta do dia. Segundo Nelson Leite, diretor da Abradee, a decisão de Pepitone de retirar o processo da pauta foi muito sensata e vai dar tempo para uma discussão mais aprofundada com o setor. A Abradee apresentou, na última sexta-feira, uma contribuição ao processo, mesma data em que foi publicada uma nota técnica da Aneel recomendando que a diretoria negasse o pleito das distribuidoras. A contribuição da associação, porém, só foi anexada ao processo no dia 12. A Abradee tem uma reunião marcada com Pepitone em janeiro, quando vão discutir os pontos levantados pela associação. "O que pedimos é que as sobras oriundas de fatores que não foram causados pelas distribuidoras sejam consideradas involuntárias", disse Leite. Segundo a contribuição apresentada pela Abradee à Aneel, foram várias as medidas governamentais que resultaram na desaceleração da economia e na redução da demanda de energia, "abalando as projeções de mercado feitas pelas distribuidoras". O documento afirma que o cenário econômico atual "não é razoavelmente previsível" para uma economia como a brasileira, e decorre de uma série de medidas governamentais, sobre as quais as distribuidoras não têm responsabilidade. Outra questão que contribuiu para a redução do consumo de energia foi o "tarifaço" realizado em 2015, além da aplicação das bandeiras tarifárias e das campanhas de incentivo à racionalização de energia, devido ao cenário hidrológico ruim. A migração de consumidores especiais para o mercado livre também é apontada pela Abradee como uma consequência dos aumentos tarifários do ano passado. Isso aconteceu porque o preço de energia no mercado livre, determinado pela relação de oferta e carga e pela hidrologia, ficou significativamente mais baixo desde o início deste ano. (Valor Econômico – 15.12.2016) 14 CEA: reajuste médio de 46,46% A Aneel aprovou o reajuste tarifário da CEA, cujos novos valores entram em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu nesta quarta-feira (14/12). A CEA não tem contrato de concessão. O reajuste médio será de 46,46%, segundo a Aneel. A baixa tensão terá elevação de 45,62% em média, enquanto a alta tensão terá percentual médio de 49,75%. A distribuidora atende a quase 198 mil unidades consumidoras no Amapá. A Aneel aprovou ainda os indicadores DEC e FEC, que vão vigorar para o período entre 2017 e 2021. A empresa não possui revisão tarifária periódica por não ter contrato de concessão. (Agência Brasil Energia – 14.12.2016)
Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira 1 Aneel pode flexibilizar exigências com relação aos índices de perdas para Light e Ampla A Aneel avalia flexibilizar a exigência de cumprimento de metas de qualidade do serviço das distribuidoras fluminenses Light e Ampla. Segundo Tiago de Barros Correia, diretor da agência reguladora, a medida em estudo é motivada pela crise fiscal do governo do Rio de Janeiro, que tem comprometido a garantia de condições de segurança para as distribuidoras atenderem regiões de maior complexidade devido à violência. "Parece-me que, particularmente no caso da Light e Ampla, um pouco por conta da questão fiscal do Estado [do Rio de Janeiro], vamos ter que dar uma abrandada e talvez repensar uma situação especial para elas", disse Correia, em evento sobre regulação energética, na FGV, no Rio. "Queremos aplicar a mesma metodologia que aplicamos para todas [as distribuidoras], mas eventualmente com um ou outro olhar um pouco mais cuidadoso. Há espaço de folga para reconhecer a complexidade especialmente nessas regiões [mais críticas]. Não faz sentido por em risco a vida de um funcionário da Light para ele entrar de madrugada em uma área de conflito", completou o diretor. Na prática, a flexibilização das exigências poderá ser feita com relação aos índices de perdas comerciais e de duração e frequência de interrupções no fornecimento de energia na rede. Correia explicou que a Aneel não pretende permitir uma piora dos indicadores de qualidade, mas poderá ser estendido o prazo para atingimento de metas estabelecidas. Tarifas de energia elétrica no país podem ficar estáveis ou ter ligeira queda em 2017, sobre 2016, diz diretor. (Valor Econômico – 08.12.2016) 2 Limites de DEC e FEC da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade são aprovados A Diretoria da Aneel aprovou, em 13 de dezembro, limites dos indicadores de continuidade de DEC e de FEC da SULGIPE para o ano de 2017. A data de RTP da empresa passou de 14/12/16 para 22/5/17, no entanto, a distribuidora possuía limites de DEC e FEC definidos somente até o fim de 2016. Os limites para o período de 2018 a 2022 serão definidos durante a revisão tarifária da Distribuidora. Os indicadores DEC e FEC são apurados pelas distribuidoras e enviados periodicamente para a Aneel para verificação da continuidade do serviço prestado e representam, respectivamente, o tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica para o período considerado (mês, trimestre ou ano). Para definir os índices, a Aneel utiliza os atributos extraídos das BDGDs enviadas pelas empresas. A Sulgipe atende 141.909 unidades consumidoras no estado de Sergipe. Os limites aprovados estão disponíveis no site da Aneel. (Aneel – 13.12.2016) 3 ANEEL aprova limites de DEC e FEC para a Companhia de Eletricidade do Amapá Os limites dos indicadores de continuidade de DEC e de FEC da CEA para o período de 2017 a 2021 foram aprovados em 13 de dezembro durante Reunião Pública da Aneel. A empresa não possui contrato de concessão e não tem cronograma de revisões tarifárias como as outras distribuidoras. Por essa razão, a Agência tem estabelecido os limites dos indicadores de continuidade com periodicidade de cinco anos, em 2007 e 2011 e 2016. Os indicadores DEC e FEC são apurados pelas distribuidoras e enviados periodicamente para a Aneel para verificação da continuidade do serviço prestado e representam, respectivamente, o tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica para o período considerado (mês, trimestre ou ano). Para definir os índices, a Aneel utiliza os atributos extraídos das BDGDs enviadas pelas empresas. A CEA atende 197.844 unidades consumidoras no estado do Amapá. Os limites aprovados para os conjuntos elétricos podem ser conferidos no site da Aneel. (Aneel – 13.12.2016) 4 Número de apagões diminui, mas duração aumenta, aponta Aneel O número de apagões no país caiu cerca de 13% nos últimos sete anos, porém, a duração das interrupções no fornecimento de energia aumentou aproximadamente 12%, de acordo com levantamento feito pela Firjan, com base em dados da Aneel entre 2008 e 2015. Em média, o número de apagões no país caiu de 11,37 vezes em 2008 para 9,86 vezes em 2015. Segundo o estudo da entidade, a média de DEC do Brasil saiu de 16h39min, em 2008, para 18h35min, no ano passado. Sete anos atrás, a média estava dentro do limite estipulado pela autarquia (18h41min). Em 2015, o DEC estourou o limite, de 13h56min, em quase cinco horas. Levantamento feito pelo Valor com base em informações de cinco grandes distribuidoras do país indicou que, no acumulado do ano até setembro de 2016, o número de apagões caiu 1,1% em relação a 2015. Mas no caso da região metropolitana de São Paulo, houve um crescimento de 6,5%, passando de 6,59 vezes em 2015 para 7,02 vezes, nos últimos 12 meses até setembro de 2016, de acordo com informações da AES Eletropaulo. (Valor Econômico – 15.12.2016) 5 Aneel discute aprimoramento de indicadores de qualidade A Aneel iniciou a consulta pública nº 015/2016, que visa a obter contribuições dos agentes e da sociedade para avaliar a necessidade de aprimoramento da regulamentação da continuidade do fornecimento de energia elétrica, em especial sobre os custos relacionados à confiabilidade do serviço de distribuição. As propostas poderão ser encaminhadas até 03 de março de 2017 para o e-mail: cp015_2016@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 73830-110), em Brasília (DF). A documentação disponibilizada na consulta apresenta os resultados de trabalho de consultoria contratada pela Aneel e tem como objetivo iniciar uma análise sobre a incorporação do custo da interrupção na regulação da qualidade do serviço de distribuição de energia. A consulta pública é a primeira oportunidade de discussão do assunto. Serão promovidas outras interações para aprimoramento da regulação existente. (Agência CanalEnergia – 30.12.2016)
1 Fitch: Eletrobrás receberá reforço de caixa de R$ 28 bi após julho de 2017 As indenizações adicionais pelas concessões de transmissão renovadas vão acrescentar R$ 28 bi a geração de caixa do grupo Eletrobras após julho de 2017, contribuindo para que a companhia volte a pagar dividendos, avalia a Fitch Ratings. A agência afirmou na última terça-feira, 29 de novembro, os ratings de probabilidade de inadimplência da estatal em BB e melhorou a perspectiva para "estável". Segundo a Fitch, a revisão da perspectiva dos IDRs reflete o crescente suporte do governo ao grupo Eletrobras, por meio de injeções de capital de aproximadamente R$ 3 bi durante 2016 e de garantias a empréstimos alcançando 30% da dívida. A Fitch também espera que a nova administração do grupo implemente medidas que gradualmente fortaleçam o fluxo de caixa consolidado das operações. Os IDRs da Eletrobras consideram sua importância estratégica para o país dada a sua posição proeminente no setor elétrico brasileiro devido à relevante posição de mercado em geração e transmissão. Em bases isoladas, os IDRs da Eletrobras seriam inferiores, devido à sua ainda fraca geração consolidada de caixa operacional, ao elevado programa de investimentos e aos fracos indicadores de crédito para sua categoria de rating. A decisão de aceitar a renovação antecipada de todas as suas concessões de geração e transmissão de energia que expiravam entre 2015 e 2017 impactou fortemente o perfil de crédito consolidado da companhia. A Eletrobras está exposta a riscos de interferência política, devido à sua condição de entidade controlada pelo governo brasileiro, apesar das inciativas positivas da nova administração. Os governos atual e futuro podem utilizar a companhia para atingir determinados objetivos macroeconômicos e sociais, mediante controles de preços e/ou de subsídios. O risco regulatório do setor de energia é considerado moderado no Brasil, enquanto o risco hidrológico é inerente ao setor. (Agência CanalEnergia – 30.11.2016) 2 Fitch: suporte do governo brasileiro à Eletrobras é positivo A Fitch acredita que o crescente suporte do governo brasileiro à Eletrobras é positivo e deve ajudar a companhia a atingir o resultado operacional necessário, para trazer as métricas de crédito do grupo para níveis mais adequados a médio prazo. Segundo projeções da Fitch, a geração média de Ebitda da Eletrobras será de R$ 2,7 bi ao ano no próximo período de 2017 a 2021. A geração de fluxo de caixa livre consolidado da Eletrobras deve permanecer negativa. Para a Fitch, a ausência das subsidiárias da companhia nos recentes leilões de transmissão e geração promovidos pelo governo é positiva. O plano estratégico para 2017-2021 considera R$ 35,8 bi de investimentos e injeções de capital nas subsidiárias. Os planos de expansão são um desafio e precisarão ser financiados por meio de dívida e geração de caixa. A Fitch espera que a Eletrobras volte a pagar dividendos em 2017. (Agência CanalEnergia – 30.11.2016)
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