l IFE: nº 20 - Março de 2017 Índice Distribuidoras de Energia Elétrica Contabilidade e Regulação da ANEEL Publicação de Balanços em IFRS Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira Lançamento de debêntures por distribuidoras e divulgação de resultados dos mesmos
Distribuidoras de Energia Elétrica 1 Grupo AES está mais perto de vender a Eletropaulo A distribuidora de energia paulista Eletropaulo está mais próxima de deixar de ser controlada pela americana AES, que excluiu a empresa de suas projeções de resultados. "Como parte da estratégia da companhia de reduzir sua exposição ao segmento de distribuição de energia no Brasil, o 'guidance' de 2017 e as expectativas para 2020 assumem a desconsolidação da Eletropaulo", diz trecho do balanço da AES, publicado nos Estados Unidos na segunda-feira. Essa "desconsolidação" deve acontecer ainda em 2017. Em teleconferência com analistas sobre balanço de 2016, o presidente da AES, Andrés Gluski, destacou que a venda da AES Sul para a CPFL Energia já evidenciava a estratégia do grupo de sair da área de distribuição no país. "Como parte da mudança, estamos migrando a Eletropaulo para o Novo Mercado. Nossos direitos de voto ficarão iguais a nossa participação, de cerca de 16%", disse. Gluski se referiu à proposta apresentada pelo conselho da Eletropaulo aos acionistas na semana passada de listar a empresa na BM&FBovespa no segmento com maior nível de governança. A proposta prevê a conversão das ações preferenciais em ordinárias na razão de uma para uma. Assim, a AES, dona de 50,5% das ON atualmente, passará a ter 16,8% do total de ordinárias. O BNDES, por sua vez, que compartilha o controle, ficará com 18,7% das ações. Segundo Gluski, se a AES deixar de controlar a Eletropaulo, a distribuidora deixará de ser consolidada nas demonstrações financeiras da americana. (Valor Econômico – 01.03.2017) A mudança no grupo AES, após uma possível venda da Eletropaulo, pode acontecer, por exemplo, por meio de aumento de capital depois da reestruturação. Ao anunciar a proposta de ir ao Novo Mercado, a empresa justificou que as mudanças vão permitir um maior acesso ao mercado. Os analistas Vinicius Canheu e Arlindo Carvalho, do Credit Suisse, disseram que as perspectivas operacionais complicadas da companhia dificultam eventuais tomadas de recursos no mercado. Com a mudança na estrutura da empresa, o processo pode ficar mais fácil. Eles apontam a possibilidade de capitalização sem a participação de AES e BNDES - resultando numa diluição de suas participações acionárias. Para este ano, a AES prevê atingir uma geração de caixa operacional de US$ 2 bi a US$ 2,8 bi, e um lucro líquido por ação de US$ 1,00 a US$ 1,10 na Eletropaulo. A americana pretende levantar ao menos US$ 500 mi com a venda de ativos no ano. Segundo Gluski, a "desconsolidação" deve ter efeito nulo no balanço e não forneceu mais detalhes. Apesar da saída do negócio de distribuição de energia no Brasil, a AES mantém quer crescer em geração, com a AES Tietê. A compra do complexo eólico Alto Sertão II, por R$ 650 mi, é um marco muito importante, afirmou o presidente da AES, Andrés Gluski. (Valor Econômico – 01.03.2017) 3 Supervia pede indenização à Light por ação de falência A Supervia solicitou à Justiça indenização contra a Light por danos morais e materiais provocados pelo pedido de falência da companhia de trens, feito pela elétrica, no fim do ano passado. Além de contestar as bases do pedido da distribuidora, a empresa conta com relatório da Agetransp que atesta o pagamento de R$ 46 mi feito a maior pela Supervia, pela energia fornecida pela Light. Esse montante, segundo a empresa, caberia ao Estado do Rio, devido ao desequilíbrio econômico-financeiro da concessionária de transportes. A disputa entre duas das maiores empresas do Rio de Janeiro chegou aos tribunais em novembro, quando a Supervia entrou na Justiça contra o governo estadual para buscar o reequilíbrio econômico-financeiro da concessão, afetado pela forte elevação das tarifas de energia. O juiz da Vara de Fazenda Pública, na ocasião, decidiu pela inclusão da Light no polo passivo da ação e concedeu liminar impedindo que a elétrica cortasse o fornecimento de energia à Supervia. Em outra frente de batalha, a Light, entrou no mês seguinte com ação na Vara Empresarial da Justiça do Rio, solicitando a falência da concessionária de ferrovia. O pedido é baseado em uma dívida de R$ 39 mi referentes a quatro faturas mensais não quitadas pela companhia. Na última semana, a Supervia apresentou sua defesa neste processo. "A Light omitiu [no processo] que esse crédito está sendo discutido na Vara de Fazenda previamente", disse seu diretor Jurídico, Marcelo Franco. Entre outros pontos da defesa, a empresa alega que a Light não apresentou título executivo na ação de falência, mas apenas fatura não paga. "Isso descaracteriza o direito no que tange ao requerimento de falência. Não se pode usar juridicamente o instrumento de pedido de falência para cobrar uma dívida. Isso é distorção do direito", explicou seu presidente José Carlos Prober. Na defesa, a Supervia contra-atacou e pediu a indenização por prejuízos causados pela ação de falência. "Ela [Light] protocola um requerimento nefasto, no dia 19 [de dezembro, véspera do recesso judiciário] e deixa a Supervia sangrando na opinião pública até 23 de janeiro, quando o fórum reabre as portas", destacou Franco. (Valor Econômico – 01.03.2017) 4 MME autoriza valores pleiteados pela Eletrobras na CDE 2017 5 Shanghai Electric fará proposta para assumir obras de R$ 3,3 bi da Eletrosul Uma das maiores fabricantes de equipamentos de energia da Ásia, chinesa deverá apresentar oferta até o dia 10; sem recursos para tocar projetos, subsidiária da Eletrobrás busca desde o ano passado sócio para a construção de 2.169 km de linhas de transmissão A companhia chinesa Shanghai Electric deve apresentar até o dia 10 de março proposta para assumir um lote de concessões de linhas de transmissão de energia da Eletrosul, subsidiária do grupo Eletrobrás, informaram fontes ao ‘Estado’. O negócio envolve a construção no Rio Grande do Sul de 2.169 km de linhas e 21 subestações, sendo 8 novas e 13 ampliações de instalações existentes. No total, as obras exigirão investimentos de R$ 3,3 bi e, quando concluídas, terão receita anual de R$ 336 mi. A Shanghai Electric é uma das maiores fabricantes de equipamentos de energia e indústrias em geral da China, com faturamento da ordem de US$ 12,3 bi. A chinesa está em negociação com a estatal brasileira desde o ano passado, quando a Eletrosul lançou uma chamada pública no mercado. Sem capacidade financeira para tocar as obras, a subsidiária da Eletrobrás decidiu iniciar um processo para selecionar empresas interessadas em se tornar sócia do empreendimento, que tem papel estratégico na região. Além de escoar a energia produzida pelos parques eólicos do Rio Grande do Sul, o sistema de transmissão tem o objetivo de reforçar a região metropolitana da capital Porto Alegre. Procurada, a Eletrosul afirmou apenas que as negociações avançam com a empresa chinesa. (O Estado de São Paulo – 03.03.2017) 6 Cemig investe em nova rede elétrica e de telecomunicação A Cemig está investindo em uma nova rede de transmissão simultânea de energia elétrica e dados em banda larga, por meio de cabos condutores especiais que utilizam fibra óptica em seu interior. Um projeto piloto foi instalado no último mês na rede elétrica da universidade corporativa da empresa, em Sete Lagoas, região metropolitana de Belo Horizonte. A tecnologia tem potencial para melhorar a qualidade do serviço e reduzir gastos operacionais das distribuidoras de energia, aumentar a segurança do sistema elétrico e expandir a banda larga de comunicação de dados no país. A forma tradicional de compartilhamento das redes elétrica e de telecomunicações se dá na utilização do mesmo poste nas ruas, porém em cabos separados, o que aumenta a ocupação da rede área, a poluição visual e o risco de acidentes. Com recurso mais sofisticado, alguns projetos usam cabos de fibra óptica (feitos a partir de vidro ou plástico) ao lado de cabos de energia, mas esse desenho gera risco de curto-circuito. O diferencial da pesquisa da Cemig está na concepção do projeto, que coloca o cabo de fibra óptica dentro do cabo condutor de energia, podendo ser instalado em redes de alta tensão. O projeto tem parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), instituição independente de inovação. "Observamos que, se tivéssemos a fibra óptica integrada em conjunto com o campo condutor, isso daria uma vantagem fantástica para a empresa de energia, que precisa criar suas redes de smart grid [redes inteligentes], e para a empresa de telecomunicação, que precisa expandir sua banda larga em uma velocidade bem maior do que é feito hoje", diz Carlos Nascimento, engenheiro responsável pelo projeto na Cemig. Para Cláudio Hortêncio, pesquisador de telecomunicações do CPqD, o maior benefício da tecnologia é permitir que a distribuidora explore da melhor forma possível o conceito de smart grid. "O norteador principal da tecnologia é ter a distribuidora pronta e capacitada para esse novo contexto, para essas novas redes do futuro." (Valor Econômico – 06.03.2017) 7 Cemig desenvolve projeto com parcerias A Cemig está desenvolvendo um projeto, em parceria com o CPqD, em sua nova rede parecido com um projeto da China. Lá, porém, o cabo de fibra óptica é colado ao de energia, e não inserido em seu interior. O projeto chinês também tem finalidade diferente, pois é desenvolvido em âmbito governamental e focado principalmente em telecomunicações. A pesquisa da Cemig tem viés comercial, além de englobar benefícios para o sistema elétrico. Outro fator interessante é que o projeto é totalmente nacional. A Cemig Telecom forneceu o apoio industrial e a Furukawa fabricou o cabo condutor especial. Os isoladores - espécie de mola que isola o cabo condutor e que serve de suporte e fixação do cabo no poste - foram feitos pela brasileira Balestro. E a Workeletro ficou responsável pelos conectores - que fazem a ligação e a derivação dos cabos condutores. O projeto, de cerca de R$ 2 mi, é bancado pela Cemig, com recursos do programa de pesquisa e desenvolvimento - em que as elétricas são obrigadas a destinar 1% da receita líquida para atividades de inovação -, e pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig). Até hoje, a Cemig já investiu R$ 12 mi em pesquisa de tecnologia óptica. Após a instalação do projeto piloto em uma rede de cerca de 1,5 Km, os pesquisadores farão testes durante um ano. Em caso de sucesso, o próximo passo será a realização de uma "cabeça de série", em que a tecnologia pode ser instalada em um bairro. Em seguida, o último passo antes da escala industrial será a fabricação de um "lote pioneiro", que consiste na instalação da tecnologia em área com abrangência maior que 1% da base de clientes da empresa. Segundo Nascimento, a expectativa é que a nova rede tenha um custo 15% superior à convencional. O engenheiro, porém, explica que esse valor se paga ao longo dos anos de operação da rede. Uma das vantagens da nova rede é permitir que a distribuidora detecte rapidamente as falhas, possibilitando a recuperação do sistema de forma mais ágil. "No caso de uma perda de energia, vamos perceber, praticamente na velocidade da luz, onde está o ponto de falha e mandar uma equipe para aquela posição, com certeza de forma muito mais rápida do que é feito hoje", diz Nascimento. O gerente de desenvolvimento de dispositivos e sensores do CPqD, Marcos Sanches, também destaca potenciais ganhos ambientais e de inclusão digital da medida. "Você tem menos exposição ambiental, poluição visual e, aproveitando que a penetração da rede elétrica no Brasil é muito grande, você pode levar rede de dados para onde há necessidade". (Valor Econômico – 06.03.2017) 8 Energisa anuncia troca de diretores em duas distribuidoras 9 Coelba aprova captação de recursos e aumento de capital O Conselho de Administração da Coelba, concessionária do grupo Neonergia que atende ao estado da Bahia, aprovou aumento de capital social da companhia no montante de R$ 340,4 mil, mediante capitalização de reserva de inventivo fiscal, passando o capital social integralizado de R$ 709,6 mi para R$ 1.05 bi, segundo comunicado enviado ao mercado na última terça-feira, 7 de março. Na mesma ocasião, o Conselho autorizou a companhia a captar R$ 50 mi no mercado, por meio de instrumento de swap e cessão fiduciária. O banco credor será o ABC Brasil. A empresa não informou qual será o destino dos recursos. (Agência CanalEnergia – 08.03.2017) 10 Cemig desenvolve rede sinérgica de transmissão de energia e dados 11 Cemig desenvolve parceria com Centro de Pesquisa A iniciativa da Cemig [de desenvolver uma rede sinérgica de transmissão de energia e dados] é uma parceria com o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD) e apoio da Cemig Telecom e da indústria nacional especializada, através da Furukawa, Balestro e Workeletro. O projeto foi financiado pelo programa de P&D da Aneel e Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais e teve investimentos de R$ 2 mi. De acordo com Carlos Alexandre Nascimento, engenheiro de tecnologia e normalização da Cemig, esse projeto vai trazer inúmeros benefícios para a sociedade como diminuição da poluição visual e maior segurança para os consumidores. O conceito de rede sinérgica é derivado do significado da palavra “sinergia”, ou seja, quando se tem a associação ao mesmo tempo de vários dispositivos executores de determinadas funções que contribuem para uma ação coordenada. A ideia das redes sinérgicas surgiu a partir da experiência da Cemig com smart grid, em que a fibra ótica é o melhor meio de transmissão de dados em banda larga para atender os requisitos de comunicação de dados das futuras redes de distribuição de energia da companhia. (Agência CanalEnergia – 08.03.2017) 12 Enel Ceará lança projeto de microrrede inteligente em condomínio A Enel Distribuição Ceará lança na próxima sexta-feira, 9 de março, um laboratório do funcionamento de uma microrrede inteligente de energia, projeto pioneiro no país que está antecipando tecnologias inteligentes e transformando a relação de consumo de clientes residenciais. O laboratório, instalado na sede da companhia, será usado como showroom das tecnologias empregadas no projeto piloto, que está sendo instalado em um condomínio residencial na cidade de Eusébio, a 27km da capital Fortaleza. No projeto, casas vão gerar energia solar e terão um sistema capaz de fornecer energia para os moradores, mesmo sem conexão com a rede elétrica da distribuidora. O projeto piloto vai beneficiar aproximadamente trezentas casas de alto consumo, com média de 780kWh/mês, em um condomínio residencial, além de áreas de lazer, portaria e vias internas do empreendimento. O objetivo é transformar a estrutura elétrica interna do condomínio numa microrrede autônoma, capaz de funcionar conectada ou não à rede elétrica da distribuidora. Quando está ligada à distribuidora, a microrrede armazena energia para que possa ser consumida em eventos de faltas ou para diminuir a demanda sobre o sistema que abastece a cidade. No caso de uma eventual falta de suprimento de energia pela rede da concessionária, a microrrede funciona no modo autônomo e é capaz, por exemplo, de manter o fornecimento de energia para cargas prioritárias, como geladeiras, equipamentos de segurança e iluminação durante pelo menos uma hora. (Agência CanalEnergia – 08.03.2017) 13 PDD da Celpa tende a continuar acima do normal no começo de 2017 Durante teleconferência, o diretor financeiro e de relações com investidores da Equatorial (controladora da Celpa), Eduardo Haiama, comentou que o índice de provisão para devedor duvidoso (PDD) da Celpa, deverá permanecer acima do normal no primeiro semestre deste ano, devido aos efeitos da recessão econômica e dos desafios na implantação do sistema comercial amplificados pela intensificação da ação de combate às perdas de energia a partir do último trimestre de 2015. O índice de PDD sobre a receita bruta da Celpa saltou de 3% para 7,2%, entre o último trimestre de 2015 e igual período do ano passado. “Está aí essa provisão mais alta no quatro trimestre. E a nossa expectativa é que esse efeito, que a gente ainda vai estar tendo no primeiro trimestre deste ano e talvez permaneça ainda do segundo trimestre, volte a um patamar mais normalizado a partir do segundo semestre”, completou o executivo. (Valor Econômico – 09.03.2017) 14 CEEE inicia construção de subestação de R$ 17 mi A CEEE (RS) iniciou na última quarta-feira, 8 de março, os trabalhos de ampliação da Subestação Bagé 2, obra que aumenta a disponibilidade de energia elétrica à população dos municípios localizados na região da Campanha do Rio Grande do sul. Com investimento de R$ 17 mi, esse empreendimento irá qualificar o sistema de transmissão para os clientes da empresa dos municípios de Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas e Pinheiro Machado. A execução do serviço está a cargo da Engecampo, sob a coordenação dos técnicos da distribuidora gaúcha. Os trabalhos ocorrem ao longo deste ano, junto à unidade, localizada na BR 293, Km 181, trevo de acesso a Bagé, com previsão de conclusão em fevereiro de 2018. A Subestação Bagé 2 receberá um novo transformador de 230/69 kV de 50 MVA e demais equipamentos a ele associados, incluindo serviços de automação e comunicação. De acordo com o diretor de Transmissão da companhia, Luis Carlos Tadiello, esse projeto integra o planejamento da companhia que tem o objetivo de aumentar a qualidade do fornecimento e a capacidade de energia para toda região da Campanha. Além desse reforço específico ao sistema de transmissão, a empresa realizou, ao longo de 2016, investimentos importantes na expansão e manutenção no segmento de distribuição da energia elétrica nesses municípios. Essas ações envolveram obras em subestações, linhas de transmissão e redes de média e baixa tensão que totalizam outros R$ 9,6 mi. (Agência CanalEnergia – 09.03.2017) 15 Conselho afasta autuação milionária contra Coelba A Coelba conseguiu no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastar uma cobrança referente a amortização de ágio. A autuação é de 2011 e seu valor histórico chega a R$ 300 mi. A Fazenda Nacional pretende recorrer. A decisão é da 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção. A Coelba foi leiloada pelo Estado da Bahia em 1997 para o consórcio Guaraniana - que reunia Previ, Banco do Brasil e Iberdrola Energia. Na época, pela expectativa de rentabilidade futura, o grupo pagou ágio. Três anos depois, o ágio foi transferido por meio da subscrição de ações da Nordeste Participações, posteriormente incorporada pela Coelba. Nessa ocasião foi feito o aproveitamento fiscal do ágio. Com a desverticalização, a Coelba e outras empresas privatizadas, como a Celpe, foram consolidadas na holding Neoenergia. No processo, a Coelba alega que o ágio foi transferido por meio da Nordeste Participações para viabilizar sua amortização fiscal, tendo em vista regras do setor. De acordo com a Lei nº 9.648, de 1998, seria necessária a desverticalização – separação das áreas de distribuição, transmissão e comercialização. Elas também precisaram segregar participações acionárias em outras empresas e em atividades alheias à concessão do serviço de distribuição. Por isso, no caso, não foi possível seguir o formato considerado adequado pelo Fisco - que a geradora de energia elétrica incorporasse ou fosse incorporada pela Neoenergia. Para o Fisco, o formato da operação não tinha propósito negocial, constituindo ágio interno. A autuação se refere a valores de Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL de 2006 a 2011. (Valor Econômico – 10.03.2017) 16 Divergências sobre o auto em oposição a Coelba A maior parte do auto [contra a Coelba] foi afastada pela maioria dos conselheiros [do Carf]. Restou apenas uma parte sobre ajuste de estoque de prejuízos. De acordo com o advogado da Coelba, João Marcos Colussi, do escritório Mattos Filho Advogados, há divergência entre a turma e a Câmara Superior, mas a maioria ratificou o ágio [pago em 1997 no leilão da companhia] no julgamento. A decisão é contrária a precedente da Câmara Superior de 2016. Em janeiro, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho julgou pela primeira vez a questão. Na ocasião, os conselheiros mantiveram cobrança recebida pela Celpe. Os autos de infração questionados pela empresa exigem créditos tributários referentes ao IRPJ e à CSLL entre 2001 e 2008. A Celpe foi adquirida em um leilão em 2000, também pelo consórcio Guaraniana. No ano seguinte, foi apresentado um modelo de reestruturação que permitiria à companhia de energia incorporar o ágio da privatização e usufruir do benefício fiscal decorrente. Mas o Fisco entendeu que as reorganizações societárias propostas seriam artificiais e teriam o único objetivo de obter o benefício fiscal da amortização do ágio na Celpe. Apesar do precedente na Câmara Superior, a questão ainda divide os conselheiros das turmas do Carf, segundo o procurador da Fazenda Nacional (PGFN) Marco Aurélio Zortea Marques. Enquanto não há súmula sobre o tema, acrescenta, as turmas [do Fisco e do Carf] não são obrigadas a acompanhar o entendimento da última instância. (Valor Econômico – 10.03.2017) 17 EDP inaugura agência container no ES A EDP Escelsa (ES) inaugura na última quinta-feira, 9 de março, no município de Irupi, a primeira agência container no estado, demonstrando comprometimento com seus clientes e também com o desenvolvimento sustentável. O espaço foi todo planejado para proporcionar um atendimento com rapidez, praticidade e comodidade. A nova agência de atendimento presencial de Irupi é resultado de um projeto que alia funcionalidade e sustentabilidade a partir do reaproveitamento de containers e uso de materiais com Certificação Florestal FSC®, um dos únicos sistemas apoiados por entidades como WWF e Greenpeace. Alinhado ao uso consciente e eficiente da energia elétrica, a nova agência da EDP conta com iluminação em LED e o sistema de ar-condicionado com classificação A do Selo Procel, que significa baixo consumo de energia e reforçam o comprometimento com baixos índices de impacto ambiental. O container utilizado para sua instalação é proveniente de portos marítimos, o que diminui o descarte em aterros. De acordo com João Brito, diretor da EDP no Espírito Santo, a modernização da agência de Irupi está integrada a estratégia de melhoria de atendimento ao cliente e o aprimoramento constante dos canais de relacionamento com o consumidor. A nova agência faz parte do plano de expansão e melhoria das instalações da empresa. (Agência CanalEnergia – 10.03.2017) 18 Cemig procura sócios e planeja IPO para duas subsidiárias A Cemig planeja vender uma participação majoritária em duas unidades e listá-las em São Paulo e Nova York nos próximos meses, uma medida que poderia ajudar a companhia a reduzir a dívida e diminuir o peso das decisões governamentais na empresa, disse uma pessoa com conhecimento direto do plano neste domingo. O Estado de Minas Gerais, que detém 17% do capital da concessionária e controla sua administração, anunciará o plano no próximo mês, uma vez cumpridos alguns requisitos legais e operacionais, disse a pessoa que pediu anonimato para falar livremente sobre o plano. As subsidiárias, Cemig GT e Cemig D são de propriedade total da Cemig. As negociações com parceiros potenciais, que incluem um banco de investimento brasileiro não divulgado, uma empresa de investimento da América do Norte e uma empresa de energia elétrica da Ásia, estão em estágio avançado, disse a fonte. Essa estrutura da transação de venda do controle de subsidiárias da Cemig permite que o governador atenda às regras estaduais que proíbem uma venda direta da controladora aos investidores, ao mesmo tempo em que dá um grande passo para a solução de uma crise fiscal que afeta Minas. Vender o comando de ambas as unidades é um movimento mais palatável politicamente do que uma privatização da Cemig, o que exigiria uma emenda à Constituição do Estado. O presidente da Cemig, Bernardo Salomão, disse a membros do sindicato de trabalhadores da empresa os planos para vender o controle de várias usinas de energia na semana passada.Os líderes dos sindicatos prometeram se opor a qualquer tentativa de vender a Cemig ou ativos principais para investidores privados. (Reuters – 13.03.2017) 19 Cemig GT e Cemig D no caminho do IPO Uma vez que o Estado de Minas Gerais defina a entrada dos sócios para participação na Cemig GT e a Cemig D, ambas as empresas serão capitalizadas e, em seguida, sua oferta pública inicial será lançada, [disse fonte anônima à Reuters]. A Cemig está considerando contratar dois bancos de investimento nacionais e um estrangeiro para subscrever a IPO, da qual a empresa espera arrecadar cerca de 4 bi de reais (1,3 bi de dólares), disse a pessoa. Os recursos da IPO serão usados para reduzir a dívida de 13,7 bi de reais da Cemig, de acordo com a fonte. A dívida da concessionária triplicou nos últimos cinco anos, após uma onda de aquisições e uma decisão do governo Dilma Rousseff de renegociar os contratos de energia com as concessionárias, em 2012. A assessoria de imprensa da Cemig, com sede na cidade de Belo Horizonte, não quis comentar. O gabinete do governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, também se recusou a comentar. (Reuters – 13.03.2017) 20 Cemig prevê levantar R$ 6 bi com usinas A direção da Cemig pretende levantar R$ 6 bi com a venda do controle majoritário de quatro hidrelétricas para investidores privados. O plano foi comunicado pelo presidente da estatal mineira, Bernardo Salomão, a dirigentes de sindicatos que representam trabalhadores da empresa em reunião ocorrida na sede da companhia em Belo Horizonte na quinta-feira. As usinas são Jaguara, Miranda, São Simão e Volta Grande, cujos contratos de concessão já venceram. As três primeiras têm sido objeto de uma disputa desde 2012, quando do anúncio das medidas de mudanças de regras do setor elétrico, por parte do governo federal. As três geram o equivalente a 40% da capacidade de geração da Cemig -isso sem contar a geração das empresas a ela coligadas. A companhia argumenta que tem direito à renovação da concessão das usinas por mais 30 anos, mas a União já dá como certo que vai relicitá-las. A aprovação recente de uma nova lei, a 13.360, abriu espaço, na visão da direção da empresa, para uma terceira saída: com investidores privados como principais acionistas nas usinas, e Cemig minoritária, os contratos poderiam ser renovados. A estatal confirmou ontem, por meio de sua assessoria de comunicação, que a venda da participação majoritária das quatro poderia trazer cerca de R$ 6 bi para o caixa da empresa e acrescentou que teria até 2018 para fazer essa operação de venda, conforme dita nova lei. (Valor Econômico – 13.03.2017) 21 Ideia da privatização da Cemig ainda enfrenta rejeição No começo do mês, a companhia [Cemig] teve sua nota rebaixada pela Fitch Ratings. Entre as razões, o enfraquecimento do perfil de crédito consolidado da companhia. "Eles estão afirmando que a venda desses ativos é a salvação da empresa", disse Jefferson Silva, coordenador geral do Sindieletro, sindicato que congrega parte da mão de obra da Cemig. De acordo com o sindicalista, a Cemig diz que continuaria com contratos de operação e manutenção, ao menos num primeiro momento com entrada de um futuro parceiro privado. Silva afirma, no entanto, que a venda abriria caminho para uma privatização da empresa, cenário rejeitado pelo sindicato. Na reunião, segundo Silva, a direção da Cemig afirmou ainda que para levar a diante o plano venda do controle das usinas será preciso uma alteração na legislação de Minas Gerais. "Eles mencionaram que a ideia é alteração um ponto da legislação mineira, a PEC 50, que foi aprovada em 2001", disse Silva. A regra estabeleceu que para privatizar empresas de energia elétrica, saneamento e gás, o Estado precisaria da aprovação de três quintos dos deputados estaduais e do aval dos eleitores em consultas populares. Em novembro, o secretário de Planejamento do Estado, Helvécio Magalhães, e membro do conselho de administração da Cemig, disse ao Valor que a empresa vinha tendo conversas com grupos privados da Itália e da China sobre possíveis venda do controle das usinas. No início de março, o próprio governador Fernando Pimentel (PT) - também ao Valor - reafirmou a intenção de buscar sócio privado para as usinas com o intuito de obter a renovação da concessão. Ele descartou a privatização da empresa como uma das contrapartidas do pacote de ajuda da União aos Estados em dificuldades financeiras, como Minas, que o governo Michel Temer (PMDB) quer aprovar no Congresso. (Valor Econômico – 13.03.2017) 22 Eletrosul pode fechar venda de projetos esta semana A Eletrosul, subsidiária da Eletrobras, pode fechar nesta semana a transferência de participação em um conjunto de projetos de transmissão de energia na região Sul para a Shanghai Electric. Os empreendimentos, que envolvem 2 mil Km de linhas de transmissão e 8 subestações, vão exigir investimentos de cerca de R$ 3 bi. Um grupo de executivos da companhia chinesa, entre eles o presidente da empresa, Huang Dinan, virá ao Brasil, esta semana, para uma série de visitas institucionais, entre elas um encontro com o ministro Fernando Coelho Filho, hoje, em Brasília. Entre os compromissos no país, há a possibilidade de assinatura do contrato com a Eletrosul. A subsidiária da Eletrobras e a Shanghai Electric estão em fase final de negociação dos termos do acordo. A chinesa apresentou sua proposta pelo negócio no fim do ano passado, no âmbito da chamada pública aberta pela estatal brasileira para a transferência dos empreendimentos. A negociação não envolve entrada de recursos no caixa da Eletrosul. Por outro lado, a estatal não terá mais a obrigação de fazer os investimentos de R$ 3 bi. Procurada, a Eletrosul informou apenas que "prosseguem as negociações com a Shanghai Electric para a viabilização dos empreendimentos de transmissão". Nessa mesma linha a Eletrosul possui outro projeto com compromisso de investimento de R$ 300 mi e que poderá ser alvo de negociação semelhante no futuro. Além da transferência de ativos com compromisso de investimentos, as outras três modalidades são a privatização das distribuidoras do grupo, prevista para ocorrer no último trimestre de 2017; o exercício do "tag along" em sociedades de propósito específicos (SPEs) nas quais o acionista majoritário negocie a venda de sua fatia; e a venda de imóveis administrativos do grupo estatal. (Valor Econômico – 13.03.2017) 23 Cemig leva programas a consumidores da região do Jequitinhonha A Cemig e o Governo do Estado de Minas Gerais realizaram, na última sexta-feira, 10 de março, a primeira edição do programa Cemig & Você, em Almenara, no território Médio e Baixo Jequitinhonha. Durante todo o dia, a Cemig prestou atendimento à população do município para solicitação de serviços e renegociação de débitos, além de exposição sobre o setor energético, distribuição de lâmpadas, sorteio de kits de material escolar e apresentação de teatro. Durante o evento em Almenara, os moradores tiveram oportunidade, ainda, de tirar dúvidas sobre os serviços e conhecer o funcionamento de uma concessionária de energia elétrica como a Cemig, que atua nas áreas de geração, transmissão e distribuição. A Cemig irá executar também o Projeto Energia Cidadã na cidade, atendendo a uma reivindicação dos próprios moradores. O projeto tem o objetivo de aproximá-la das comunidades de baixa renda levando informações sobre o uso seguro e correto da energia elétrica. Serão realizadas visitas para a substituição de 17 mil lâmpadas ineficientes por novas lâmpadas de LED, além da avaliação das geladeiras que se enquadrem nos critérios para posterior substituição, com previsão para fazer a troca de 136 unidades. Com a substituição de equipamentos de alto consumo por outros mais eficientes e econômicos, o Energia Cidadã promove a redução o consumo e a demanda de energia nas casas dos consumidores de baixa renda de Minas Gerais, além de orientar o público alvo sobre o uso eficiente e seguro da energia elétrica. (Agência CanalEnergia – 13.03.2017) 24 CEEE-D compra registradores para combater perdas A CEEE-D (RS) adquiriu 3,8 mil registradores de alta tecnologia que medem circuitos elétricos e possibilitam fazer o monitoramento de áreas com índices mais significativos de perdas comerciais, visando ações imediatas por parte da empresa. A assinatura do contrato entre a distribuidora e a IMS Power Quality ocorreu nesta semana entre representantes das duas empresas na sede do Grupo CEEE. O projeto, no valor de R$ 6,3 mi, utiliza recursos do BID e faz parte do Programa de Combate às Perdas que vem sendo desenvolvido pela empresa desde o ano passado. Conforme o diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Júlio Hofer, esta é mais uma etapa importante adotada pela gestão com o objetivo de diminuir as perdas da companhia e melhorar a eficiência da empresa. As fraudes de energia em alguns segmentos, aliadas às ligações clandestinas decorrentes das ocupações desordenadas de áreas urbanas são os principais itens causadores das perdas globais da concessionária. O diretor ressalta que esses equipamentos serão utilizados de forma sistemática nos circuitos elétricos de toda área da CEEE-D. Hofer destaca ainda que os principais ganhos com a instalação dessa tecnologia estão na maior assertividade das equipes de inspeção, com a consequente redução de custos operacionais, bem como na obtenção de informações sobre qualidade da energia fornecida. De acordo com ele, a empresa terá disponível dados operacionais, como a identificação de falta de energia, o que vai contribuir para uma ação imediata nos casos de interrupção do fornecimento. (Agência CanalEnergia – 13.03.2017) 25 EDP realiza ações de eficiência energética em SP O Programa de Eficiência Energética da EDP (SP) contribuiu para a redução do consumo de mais de 27 mil clientes nas áreas de concessão de São Paulo em 2016. Ao todo, foram economizados 11,5 MWh/ano de energia a partir de projetos de regularização de unidades consumidoras, substituição de equipamentos obsoletos, doação de lâmpadas mais eficientes e implementação de sistemas de aquecimento solar em residências. O montante levou a uma diminuição nas contas dos consumidores de R$ 700 mil. O volume economizado seria o suficiente para abastecer cerca de 5,7 mil clientes residenciais durante um mês. De acordo com Luciano Cavalcante, gestor executivo de Recuperação de Receitas, em 2016, a eficiência energética esteve no centro das atenções tanto de empresas como de famílias. Com os investimentos na área, a EDP quer estimular os moradores das comunidades próximas às suas operações a usarem de forma consciente e eficiente a energia elétrica, difundindo conceitos de responsabilidade socioambiental e equilíbrio do orçamento doméstico. No ano, a empresa investiu R$ 12,1 mi em projetos e iniciativas voltadas à eficiência energética. (Agência CanalEnergia – 13.03.2017) 26 Boa Energia, da EDP, se destaca como projeto de eficiência energética O Boa Energia na Comunidade se destacou como um dos principais projetos no ano passado, beneficiando 24,3 mil clientes. Desenvolvido com foco em famílias de baixa renda, as iniciativas promovem a necessidade do uso adequado e seguro da eletricidade, substituindo lâmpadas, refrigeradores e chuveiros ineficientes. Também foram instalados padrões de entrada para cliente clandestinos, contribuindo para o fornecimento de energia com maior qualidade e segurança. Já o Boa Energia nas escolas também se configurou como relevante contribuição aos projetos de eficiência energética em 2016, ao oferecer material didático para capacitar educadores em instituições de ensino. Os professores repassaram dicas a 2,6 mil alunos de escolas municipais na área de concessão da EDP São Paulo. Já o Boa Energia Solar contemplou a doação e instalação de sistemas de aquecimento solar para substituição dos chuveiros elétricos, que são os maiores gastadores de energia elétrica nas residências. O kit é composto por placas coletoras, reservatórios, chuveiros inteligentes e toda infraestrutura necessária. As famílias recebem ainda lâmpadas LED, potencializando os benefícios do projeto, que atendeu 50 famílias. O programa de eficiência energética terá continuidade em 2017, com o objetivo de aprofundar a redução dos desperdícios de energia dos clientes na área de concessão com a conscientização de todos. Os projetos auxiliam ainda na diminuição da inadimplência, por tornar os custos mais acessíveis aos consumidores. (Agência CanalEnergia – 13.03.2017) 27 CEEE-D começa a modernizar quatro subestações A CEEE-D iniciou na última terça-feira, 14 de março, a modernização de quatro subestações de energia elétrica, localizadas em Porto Alegre, Viamão Pelotas e Rio Grande. Segundo o diretor de Distribuição do Grupo CEEE, Julio Hofer, esse projeto, realizado em conjunto com a empresa STD integra um programa mais amplo da empresa. O objetivo é agregar mais tecnologia aos processos da empresa, visando qualificar o fornecimento de energia ao mercado de 1,6 mi de clientes da distribuidora. A Autorização de Início de Obra do contrato envolve os serviços de instalação do sistema de automação, proteção e telecomando para digitalização e modernização das subestações Porto Alegre 1, Viamão 1, Pelotas 2 e Rio Grande 1. Hofer destaca que os investimentos estão sendo feitos também em toda a infraestrutura do sistema de distribuição, no combate às perdas e nas áreas corporativas da companhia. O resultado esperado é que a CEEE-D tenha condições de monitorar melhor a rede, prevenir e reduzir as interrupções e, por consequência, melhorar a satisfação do cliente. O trabalho tem prazo de conclusão para dezembro deste ano e prevê, além da substituição de equipamentos, outros ajustes que irão agregar maior confiabilidade no sistema de proteção, telecomando e supervisão dessas subestações. As quatro unidades, juntas, atendem diretamente 196,5 mil unidades consumidoras, o equivalente a uma população de aproximadamente 700 mil pessoas. (Agência CanalEnergia – 15.03.2017) 28 Diferenças no pagamento de empréstimos da Conta ACR serão compensadas na tarifa A Aneel decidiu alterar os Procedimentos de Regulação Tarifária para permitir a compensação dos impactos resultantes da diferença entre o valor recebido na tarifa e os desembolsos mensais das distribuidoras no pagamento dos empréstimos da Conta ACR. Ao reavaliar as cotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético em 2017, a Aneel concluiu que a previsão de cobertura tarifária do financiamento por meio da CDE “não evitaria problemas de descasamento” entre os processos tarifários de 2019 e 2020, no período final de recolhimento do encargo. A ABDEE calcula que o impacto financeiro para as empresas associadas pode passar de R$ 300 milhões. A decisão aprovada na ultima terça-feira, 14 de março, vai possibilitar o cálculo da variação de valores da CDE Energia para todo o período da amortização do empréstimo. A diferença será repassada à tarifa das empresas. Os empréstimos contratados com bancos públicos e privados em 2014 e 2015 tiveram como objetivo aliviar o caixa das distribuidoras, com a cobertura dos custos da exposição involuntária no mercado de curto prazo e da geração a plena carga de usinas termelétricas. Essas operações começaram a ser pagas pelo consumidor em 2015, por meio do encargo incluído nas contas de energia. (Agência CanalEnergia – 16.03.2017) 29 Cemig deve vender mais da metade de sua fatia na Light, diz fonte A Cemig pretende vender mais de metade de sua fatia de 52% na distribuidora e geradora Light, no que seria mais um movimento de um plano de vendas de ativos da companhia para reduzir sua enorme dívida, disse uma fonte. De acordo com a fonte, a Cemig vai vender no mercado 11% da participação direta de 26% que detém no capital da Light, o que aconteceria em até 60 dias. A Cemig ainda manteria menos de um terço da fatia de 26% que detém indiretamente na Light, colocando o resto à venda, disse a fonte, sob a condição de anonimato. Assumindo que a Cemig mantenha não mais de 25% na Light e que a operação seja fechada a um preço de 25 reais por ação, o negócio poderia levantar cerca de 1,4 bi de reais para a Cemig, disse a fonte. As ações da Light são negociadas nesta quinta-feira a cerca de 21,92 reais, ou cerca de 13,2 vezes os lucros estimados para este ano, segundo cálculos da Thomson Reuters. As ações da Cemig operavam em alta de 2,9 por cento às 15:04, enquanto as da Light caíam 1,3 por cento no mesmo horário e o Ibovespa recuava 0,8 por cento. Com o movimento, a Cemig encerraria um acordo de acionistas pelo qual controla a Light e daria o primeiro passo para transformar a Light em uma companhia com controle pulverizado, disse a fonte. A Cemig tem buscado sair de alguns segmentos de negócio e focar em suas atividades principais no setor elétrico para recuperar a capacidade de investimento. Procurada, a Light disse que não iria comentar. A Cemig Light não comentou imediatamente. Esforços para falar com representantes do governo mineiro não tiveram sucesso até o momento. Os recursos com a venda das ações da Cemig na Light seriam utilizados para reduzir a dívida de 13,7 bi de reais da elétrica mineira, disse a fonte. (Reuters – 16.03.2017) 30 Abradee: recálculo das tarifas não afetará distribuidoras A antecipação para até maio da correção do cálculo das tarifas de energia para compensar o consumidor pelo valor de R$ 1,8 bilhão cobrado a mais em 2016, pela contratação de energia da usina nuclear de Angra 3, não terá impacto para as distribuidoras de energia. A avaliação é do presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Nelson Leite. Segundo ele, tanto a cobrança desse montante no ano passado como o ressarcimento agora não afetarão o "dia a dia" das distribuidoras. "O processo tarifário continua funcionando", disse o executivo. A expectativa é que o ressarcimento tenha um efeito redutor de 1,2 ponto percentual nas contas de luz. "A Abradee apoia a posição da Aneel, diante da repercussão que [o assunto] teve, de antecipar a devolução das sobras de receitas tarifárias", disse Leite. Segundo ele, as distribuidoras não tiveram ingerência no episódio. "Não podemos falar de cobrança indevida. Não foi indevida porque foi devidamente autorizada pela autoridade competente, a Aneel. A distribuidora não tem gestão sobre tarifas." Leite destacou que a conta do encargo de energia de reserva (EER), por meio do qual foi cobrado a energia de Angra 3, é uma conta que possui milhares de itens a serem pagos pelas distribuidoras à CCEE, a partir de dados verificados ou projetados pela Aneel. "A distribuidora nem percebeu que tinha uma despesa de Angra 3." (Valor Econômico – 17.03.2017) 31 Eletrobras chama 170 prefeituras do PI para negociar débito de R$ 30 mi A Eletrobras Distribuição Piauí negocia até a próxima quarta-feira (22) um débito de R$ 30,9 mi com 170 prefeituras municipais. Os gestores que não regularizarem suas pendências terão o fornecimento de energia cortado nos prédios administrativos, apenas os serviços essenciais como saúde e educação são poupados. Até esta segunda-feira, 61 prefeitos procuraram o atendimento da Eletrobras para realizar a negociação e cerca de 50% da dívida do segmento público municipal já foi negociada. “Foi estabelecido um cronograma de atendimento junto a APPM (Associação Piauiense de Municípios), convidamos as prefeitos em horários agendados para não ter transtorno. Aqueles que não apareceram e não remarcaram o atendimento, estão sujeitos ao corte do fornecimento de energia”, disse Márcia Daniella, gerente de grandes consumidores da Eletrobras Piauí. Devido à inadimplência das prefeituras, em 2016, a Eletrobras Piauí realizou 1.456 suspensões do fornecimento de energia elétrica em prédios de órgãos públicos municipais em todo o Estado. A campanha da empresa prevê condições especiais para viabilizar a negociação, com parcelamento dos débitos no limite máximo de 180 meses. O valor da parcela é definido pelo Sistema de Gestão Comercial, de modo a não ultrapassar 30% da última fatura de consumo regular do agrupamento do município. “Algumas prefeituras pediram simulação e ficaram de dar resposta. Se não der para atender a todos, eles têm que nos que procurar para uma negociação. Até o momento a receptividade tem sido positiva, embora alguns tenham ficado assustados com o tamanho da dívida. Apesar disso, viram na negociação a possibilidade de ficar adimplente. Alguns, com débitos elevados, pediram mais flexibilidade, mas não foi possível”, contou. (G1 – 20.03.2017) 32 Cemig inaugura agência com atendimento modernizado A Agência Você, inaugurada na última sexta-feira, 17 de março, em Belo Horizonte (MG), vai mudar a maneira com que o consumidor busca o atendimento de concessionárias de serviços públicos. Concebida e instalada de forma experimental com recursos do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Aneel e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, é a primeira do país no setor a oferecer formas de interação exclusivas e inovadoras, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O atendimento pode ser feito inteiramente de forma autônoma pelo consumidor. No entanto, se preferir, atendentes estarão prontos para orientar os clientes sobre todos os recursos da agência, e o cliente poderá ainda conversar com um representante da Empresa por meio da ferramenta videoconferência. As tecnologias e os equipamento da agência têm know-how nacional e foram produzidos no Brasil. A agência foi desenvolvida após três anos de pesquisas e envolveu investimento de R$ 5 mi e vai melhorar o atendimento de todo o público. Para os clientes cadeirantes, a nova unidade de atendimento disponibiliza uma área exclusiva, com local físico sinalizado. Para as pessoas com deficiência visual, há um mapa em braile logo na entrada, além de piso tátil para guiá-los até o local de atendimento, após a retirada da senha. As pesquisas elaboradas durante o P&D que originou a Agência Você estão sendo utilizadas pela Cemig para implementação de novos conceitos de atendimento em outros canais de atendimento, como o atendimento no Portal da Companhia, aplicativo para smartphones e autoatendimento. (Agência CanalEnergia – 20.03.2017) 33 Cemig realiza mutirão contra fraudes em Belo Horizonte A Cemig realizou mais um mutirão contra irregularidades nas medições de energia, além de suspensões do fornecimento de energia por inadimplência em Belo Horizonte. Desta vez, o local inspecionado foi a Avenida Alberto Cintra, no bairro União, um importante polo de bares e restaurantes da capital mineira. Nessa operação, foram realizadas 20 inspeções nos padrões de energia. Além disso, foram realizados aproximadamente 600 cortes por inadimplência na região, com previsão de recuperação de R$ 300 mil. O mutirão ocorreu na última sexta-feira 17 de março. Marco Antônio de Almeida, gerente de Gestão e Controle da Medição e das Perdas Comerciais da Distribuição da Cemig, destaca o papel dos mutirões da empresa para identificar as fraudes e reduzir os prejuízos causados por essa prática lesiva. De acordo com ele, a empresa acompanha o consumo dos mais de 8 mi de clientes no estado e está fazendo esses mutirões em todos os 774 municípios de Minas Gerais. Além disso, Almeida destaca que a tarifa dos consumidores mineiros poderia ser até 5% menor se não houvesse ligações irregulares e clandestinas. Desde o segundo semestre do ano passado, a Cemig tem intensificado a atuação contra as ligações irregulares e clandestinas em toda a sua área de concessão. No interior, somente neste ano, a Cemig já realizou operações em Governador Valadares, Uberlândia, Montes Claros, dentre outras. (Agência CanalEnergia – 21.03.2017) 34 Meta da Eletrobras é privatizar distribuidoras no último trimestre de 2017 A Eletrobras pretende finalizar no último trimestre do ano a privatização das suas seis empresas de distribuição, que atendem os estados do Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima. As consultorias contratadas em 14 de fevereiro pelo BNDES para fazer o trabalho de valuation e a modelagem do processo de venda vão levar, de acordo com o presidente da holding, Wilson Ferreira Junior, 135 dias para executarem os serviços. A partir de julho, com a modelagem definida, o processo será levado publicamente ao mercado. A expectativa do executivo pelo sucesso do negócio é positiva. "A modelagem vai definir se todas ou quais empresas serão vendidas, e se a venda ocorrerá em bloco ou separadamente. Estamos falando de estados inteiros que serão privatizados na área de energia", explica Ferreira. Ele acredita que os contratos de concessão que serão firmados vão ajudar na criação de valor das companhias, estimulando os empreendedores a investirem mais e a melhorar a qualidade do serviço prestado. "É um processo que será bem-sucedido, não tenho dúvida", frisou o presidente da Eletrobras, ao participar de evento no Rio de Janeiro nesta terça-feira. A expectativa da Eletrobras é que, por se tratarem de empresas com dificuldades de eficiência operacional, com custos, perdas e índices de interrupção consideravelmente maiores que o benchmark regulatório, há margem para melhorias na prestação de serviço. Segundo ele, a ideia é oferecer pacotes que atraiam esses investidores, sozinhos ou em parceria com grupos estrangeiros. (Agência CanalEnergia – 22.03.2017) 35 Enel mantém estimativa de investimento de US$800 mi na Celg-D entre 2017 e 2019 A Enel disse à Reuters que mantém a estimativa de investir US$800 mi na Celg-D entre 2017 e 2019 para alcançar os níveis de qualidade exigidos pela Aneel. "Isso é uma estimativa preliminar, uma vez que vamos conhecer melhor as necessidades da companhia conforme o processo de integração for levado adiante", complementou a elétrica italiana, em nota. Nos documentos trocados com a Aneel, a Enel disse que a situação da Celg-D "requer, por parte do novo acionista, que sejam tomadas medidas urgentes e até mesmo aporte de capital para execução de um projeto arrojado". A companhia também falou que a situação da elétrica goiana "é crítica". Um regime semelhante ao que poderá ser adotado para a Celg-D já havia sido permitido para as distribuidoras de energia Celpa, Cemat e Celtins, que pertenciam ao Grupo Rede, após a holding entrar em crise financeira e ser obrigada a se desfazer das concessões. A proposta de flexibilização apresentada pelos técnicos da Aneel para a Celg-D deverá ser analisada pela diretoria da agência após uma consulta pública ainda a ser iniciada. (Reuters – 23.03.2017) 36 Cemig eleva fatia da Light a ser vendida para 36%, diz fonte A elétrica mineira Cemig planeja vender uma fatia maior que a prevista inicialmente em sua subsidiária Light, que pretende acelerar o processo para assim reduzir sua dívida, disse uma pessoa com conhecimento direto dos planos nesta quinta-feira. Segundo a fonte, a Cemig planeja vender cerca de 36% da Light no mercado, por meio de leilão, ao invés dos cerca de 27% considerados inicialmente. Atualmente a Cemig tem uma participação direta de 26% na Light, com outros 26% em participação indireta, por meio de um veículo de investimentos. Se a Cemig mantiver 16% da Light e vender as ações a 25 reais cada, o acordo pode levantar cerca de 4,4 bi de reais, disse a fonte. Cerca de 70% dos recursos seriam usados para reduzir a dívida de 13,7 bi de reais da Cemig, e a Light ficaria com o restante, disse a fonte, que não deu maiores detalhes sobre a estrutura da venda. A Cemig está deixando alguns segmentos de negócios e tentando focar em operações centrais como geração de energia, energia renovável e transmissão. A dívida da elétrica triplicou desde 2012, após o governo federal renegociar contratos de concessão da companhia e de outras empresas do setor. Desde então, a Cemig ainda se envolveu em uma série de aquisições que não entregaram os retornos esperados. A companhia também considera a venda de fatias majoritárias nas suas subsidiárias de geração e transmissão, Cemig GT, e distribuição, Cemig-D. Segundo a fonte, a presidente da Light, Ana Marta Horta Veloso, quer que a Cemig acelere a venda da fatia na empresa, o que pode ocorrer dentro de semanas. A Cemig contratou bancos de investimento do Itaú Unibanco e Banco do Brasil para trabalhar em cima do plano, disse a fonte. A venda de parte da fatia da Cemig na Light colocaria um fim ao atual acordo de acionistas controladores da elétrica, disse a fonte, que falou sob anonimato porque os planos são privados. A medida criaria uma companhia com controle mais disperso e melhoraria a governança corporativa, oferecendo um prêmio sobre o atual preço das ações da Cemig, disse a fonte, acrescentando que o valor de 25 reais não é necessariamente uma indicação de como a Light será precificada na oferta. (Reuters – 23.03.2017) 37 Eletrobrás possui prejuízos milionários com perdas comerciais resultantes de furtos de energia O resultados anuais da distribuidora Eletrobrás mostram prejuízos de cerca de R$ 46,2 milhões em 2013, de R$ 37,1 milhões em 2014 e de R$ 74,5 milhões em 2015. As perdas comerciais resultantes do furto de energia têm influenciado o desempenho financeiro da empresa ao longo do tempo. Essas perdas foram 14% (2013), 12% (2014) e 15% (2015) maiores que o valor reconhecido pela Aneel nas tarifas da Ceron, com ultrapassagem de 86%, 67% e 139%, respectivamente, em relação aos limites regulatórios impostos pela agencia. Sem contrato de concessão, a distribuidora está em processo de administração temporária pela Eletrobras desde agosto do ano passado. Em julho, a estatal decidiu não renovar os contratos das seis empresas federalizadas dos estados do Norte e do Nordeste, mas foi designada pelo MME para prestar o serviço de distribuição até a entrada de um novo concessionário, ou até 31 de dezembro de 2017. Para facilitar a transferência de controle societário das distribuidoras que estão sem contrato de concessão, uma série de alterações legais permitiram tratamento diferenciado a essas empresas. Elas estão autorizadas a aplicar reajustes de tarifa homologados pela Aneel, a receber recursos dos fundos setoriais e a contratar empréstimos de um desses fundos – a Reserva Global de Reversão –, mesmo que estejam inadimplentes. Há também tratamento especifico em relação à aplicação de penalidades e ao reconhecimento de perdas nos processos tarifários. (Agência CanalEnergia – 23.03.2017) 38 Energisa planeja investir R$ 1,4 bi em 2017 O grupo Energisa prevê investir R$ 1,4 bi em 2017, valor 12,5% inferior ao desembolsado no ano passado. Segundo o presidente da companhia, Ricardo Botelho, porém, o montante previsto para este ano está em linha com a média anual de investimentos feita nos últimos três anos. Entre 2014 e 2016, o grupo desembolsou R$ 4,5 bi. Dos investimentos previstos para este ano, quase a totalidade (R$ 1,38 bi) será destinada às 13 distribuidoras do grupo em todas as regiões do país, com foco no atendimento de novos clientes e expansão das redes elétricas, manutenção e substituição de ativos elétricos, melhoria da qualidade do serviço e combate ao furto de energia. Um ponto positivo para os investimentos é a redução do endividamento do grupo, cuja dívida líquida recuou 3,2% em 2016, em relação ao ano anterior, totalizando R$ 6 bi. A relação dívida líquida por Ebitda também melhorou nos últimos 12 meses terminados em dezembro de 2016, passando de 3,2 vezes para 2,9 vezes, um número "saudável", na avaliação do executivo. "Nós temos a nossa política financeira estabelecida pelo conselho. Devemos mirar ficar abaixo de três vezes. Nossa política diz que podemos superar três ou três e meio, em momento de aquisição [de empresas], isso é normal, uma vez que haja um plano para recuperar e trazer isso para abaixo de três vezes", explicou Maurício Botelho, diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Energisa. (Valor Econômico – 24.03.2017) 39 Energisa diz priorizar gestão interna e que não dever fazer novas aquisições esse ano Apesar da redução da alavancagem, a Energisa sinaliza que não deve ir às compras em 2017. O objetivo da companhia continuará sendo a recuperação das distribuidoras adquiridas do grupo Rede, em 2014. Entre elas, demandarão mais atenção as distribuidoras de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que passarão pelo processo de revisão tarifária neste ano. "Temos coisas a fazer. Temos um plano. Colocamos para o mercado, quando adquirimos [as distribuidoras do Rede], que ele [o plano] iria até 2017 e meados de 2018. O ano de 2017 é para preparar a base [de remuneração de ativos, para a revisão tarifária] das duas maiores empresas que nós temos. Será um ano intenso", disse Ricardo Botelho, presidente da companhia. Ele destacou que a distribuidora de Mato Grosso teve a melhor evolução no ranking de qualidade do serviço da Aneel no ano passado, pulando do 24º lugar em 2015 para 8° em 2016, entre as empresas com mercado acima de 400 mil clientes. Com relação ao resultado do ano passado, o lucro da Energisa recuou 44,3%, para R$ 195,8 mi, ante o número de 2015. O presidente da companhia ressaltou, porém, que o resultado de 2015 foi impactado por ganhos com a venda de ativos de geração, enquanto o de 2016 foi afetado por efeitos não -recorrentes, como a sobrecontratação de energia. Em 2016, o consumo de energia nas áreas de concessão do grupo foi de 28,5 GWh, um recuo de 1,6% ante 2015, a primeira queda em 15 anos. Para 2017, os executivos não divulgaram projeções, mas destacaram que, em janeiro, o consumo aumentou 4,1%, ante o primeiro mês de 2016. Nessa comparação, o consumo médio do país cresceu 2,8%. (Valor Econômico – 24.03.2017) 40 AES Eletropaulo quer investir R$ 18 mi em eficiência energética em 2017 A AES Eletropaulo vai investir aproximadamente R$ 18 mi em eficiência energética neste ano. O dinheiro será destinado por meio de chamada pública. O principal objetivo dos projetos é a conscientização da população para o uso racional de energia e o benefício para diversos segmentos. A chamada pública para desenvolvimento de projetos de eficiência energética possui duas fases. A primeira etapa refere-se à entrega das propostas. A concessionária recebeu 47 projetos. Já na segunda fase, os clientes classificados deverão encaminhar, entre outros documentos, o Diagnóstico Energético para avaliação da distribuidora. A previsão é que este processo seja finalizado em agosto deste ano. Os projetos classificados farão parte do planejamento de 2018. (Brasil Energia – 24.03.2017) 41 EDP Energias do Brasil muda nomes de distribuidoras em SP e ES A EDP Energias do Brasil mudou os nomes das suas duas distribuidoras de energia. A EDP Bandeirante, que é concessionária de 28 cidades paulistas, passou a se chamar de EDP São Paulo. A EDP Escelsa, que atende 70 municípios no Espírito Santo, mudou para EDP Espírito Santo. Juntas, as duas distribuidoras atendem cerca de três milhões de consumidores. As mudanças foram aprovadas em assembleia geral realizada pela companhia na semana passada. (Valor Econômico – 27.03.2017) 42 Consumo de energia nas distribuidoras da Energisa cresce 1,5% no primeiro bimestre O consumo de energia nas áreas de concessão da Energisa teve aumento de 1,5% no 1° bimestre na comparação com o mesmo período, ao totalizar, 4.790,3 GWh. O volume considera os mercados regulado e livre. Em decorrência das migrações de consumidores do mercado cativo, o mercado livre apresentou acréscimo de 35,4% no consumo. Já o consumo no mercado cativo (4.059,3 GWh) mostrou queda de 2,9% no bimestre, impactado pelas referidas migrações. Considerando o fornecimento não faturado, a empresa verificou volume de 4.790 GWh, 4,2% acima do totalizado nos dois primeiros meses de 2016. Destaque dos dois primeiros meses para o consumo de energia no mercado cativo mais livre na região Nordeste, com aumento de 3,5%, influenciado pelas vendas da Energisa Borborema (+10,8%). Também se destacou no período, o consumo da Energisa Mato Grosso do Sul, com aumento de 3,1%, em relação ao mesmo bimestre do ano anterior. Ao analisar apenas o mês de fevereiro, a demanda total da Energisa apresentou queda de 1,2%, para 2.357,6 GWh, em relação a fevereiro do ano passado, influenciada pelo menor número de dias faturados e pelo fato de que 2016 foi ano bissexto. Em média foram 1,4 dias a menos que no mesmo mês do ano passado. Destaque dos dois primeiros meses para o consumo de energia no mercado cativo mais livre na região Nordeste, com aumento de 3,5%, influenciado pelas vendas da Energisa Borborema (+10,8%). Também se destacou no período, o consumo da Energisa Mato Grosso do Sul, com aumento de 3,1%, em relação ao mesmo bimestre do ano anterior. (Brasil Energia – 27.03.2017) 43 Eletrobras reafirma que quer vender ativos Nos comentários sobre o resultado da Eletrobras, o seu presidente, Wilson Ferreira Jr, reafirmou que a companhia pretende alcançar relação dívida líquida/Ebtida inferior a quatro vezes até o fim de 2017. Para atingir esse objetivo, o principal meio será a venda de ativos em sociedades de propósito específico (SPEs). “A Eletrobras estabelecerá um programa desinvestimento em SPEs, de forma a atingir relação Divida Líquida/Ebitda gerencial de menos de quatro vezes até o fim de 2017”, ressaltou o executivo. Segundo ele, o ano de 2016 foi um “turning point”, ou reviravolta para a história da companhia, que completa 55 anos em 2017. Ferreira Jr. destacou que as ações ordinárias da Eletrobras valorizaram 296%, enquanto as preferenciais tiveram um aumento de 148%, no período. O executivo destacou que a companhia vai buscar “uma remuneração mais adequada de operação e manutenção dos ativos de geração e transmissão cujas concessões foram renovadas – em especial, no reconhecimento das melhorias realizadas no sistema para garantir energia firme e intermitente”. No fim de seu comentário, o presidente da Eletrobras reconheceu o esforço dos funcionários. Segundo ele o Brasil atingiu a marca de 150 GW de capacidade instalada em 2016, devido principalmente “ao empenho e capacidade técnica da companhia". A Eletrobras responde por em torno de 31% desta capacidade. (Valor Econômico – 28.03.2017) 44 Light avalia realizar oferta pública primária de ações A elétrica Light considera a possibilidade de realizar uma oferta pública primária de ações no Brasil, com esforços restritos de distribuição, e no exterior, para investidores nos Estados Unidos. Segundo a Light, a oferta "poderá ter ainda uma parcela secundária com a eventual participação de acionistas da companhia". A companhia ressaltou, no entanto, que a operação "está sujeita às condições do mercado de capitais brasileiro e internacional, às aprovações regulatórias aplicáveis e às aprovações societárias da companhia e de acionistas vendedores". A Light é controlada pela mineira Cemig, que tem passado por uma reestruturação com o objetivo de reduzir dívidas. A Reuters publicou na semana passada que a Cemig pretende reduzir sua fatia na Light com a venda de ações da companhia no mercado. (Reuters – 28.03.2017) 45 Eletrobras: prejuízo das empresas de distribuição de energia causa impacto negativo Enquanto a contabilização das indenizações foi o principal fator positivo das demonstrações de 2016, a Eletrobras citou também alguns impactos negativos, como o prejuízo de R$ 6,985 bilhões das empresas de distribuição de energia. A perda foi 28,3% superior a de 2015. Desconsiderando a Celg D, que foi privatizada no ano passado e adquirida pela italiana Enel, o resultado seria pior. A concessionária foi a única a ter lucro em 2016, de R$ 60 mi. Em 2015, a Celg-D teve prejuízo de R$ 1,020 bi. Os resultados do ano passado também foram pressionados por provisões referentes ao "impairment" (baixa contábil pela avaliação do valor recuperável dos ativos) e contrato oneroso da usina nuclear de Angra 3, nos montantes de R$ 2,8 bi e R$ 1,35 bi, respectivamente; provisões para contingências, no valor de R$ 3,994 bilhões, com destaques para o empréstimo compulsório e outros impairments, além de Angra 3, no valor de R$ 2,691 bi; e uma provisão de R$ 1,479 bi para perdas em investimentos. (Valor Econômico – 29.03.2017) 46 CPFL escolhe Credit Suisse para avaliar ações antes do fechar o capital Acionistas da CPFL Energia, decidiram nesta segunda-feira (27), por maioria dos votos, a escolha do Credit Suisse como a empresa responsável pela avaliação do valor das ações da companhia. A empresa se prepara para deixar a Bolsa, através de uma oferta pública de aquisição das ações em circulação. A decisão foi tomada depois da compra da CPFL Energia pela chinesa State Grid. Após a operação, a State Grid ficou com 54,64% de participação societária da companhia brasileira, mas não participou da escolha do agente especializado, já que será a compradora das ações. A aquisição envolveu 556.164.817 ações ordinárias a um preço de R$ 25,51 por ação, o que totalizou R$ 14,19 bilhões. Além disso, a State Grid pagou R$ 12,20 por ação pela CPFL Renováveis, o que correspondeu a um total de R$ 3,17 bilhões. (Brasil Energia – 28.03.2017) 47 Eletrobras só deve avaliar novos investimentos a partir de 2019 A Eletrobras prevê investir R$ 8,95 bilhões em 2017, sendo R$ 2,43 bilhões em sociedades de propósito específico (SPEs) e os R$ 6,5 bilhões restantes em controladas, afirmou Wilson Ferreira Jr., presidente da companhia. Em 2016, a Eletrobras investiu R$ 8,7 bilhões, abaixo dos R$ 11,4 bilhões previstos inicialmente. Investimentos em novos ativos de transmissão e geração de energia, porém, ficarão para depois de 2019, disse o executivo. Segundo ele, é importante que a Eletrobras comece a usar recursos das indenizações de ativos de transmissão para repor sua base de ativos, com foco em geração e transmissão de energia. “Mas, obviamente, isso vai acontecer em condições diversas das do passado, criando valor e com taxas de retorno que superem o custo de capital”, disse. (Valor Econômico – 29.03.2017) 48 Eletrobras fala sobre dívida A dívida líquida da companhia [Eletrobras] situava¬-se em R$ 23,438 bi [no final de 2016]. “É um nível muito alto, precisamos reestruturar isso. A boa notícia é que parou de crescer no ritmo que vinha crescendo”, disse Wilson Ferreira Jr., presidente da empresa. A dívida total da Eletrobras com a Petrobras, referente à compra de combustíveis para geração de energia, é de R$ 16,7 bi, de acordo com Armando Casado, diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, em teleconferência sobre os resultados do quarto trimestre e do ano de 2016. Desse total, a Eletrobras conta com recursos do fundo setorial CDE para cerca de R$ 10 bi. Além disso, um montante de R$ 10,1 bi já foi objeto de dois contratos para repactuação de dívida entre a Eletrobras e a Petrobras. Os R$ 6,6 bi restantes em dívidas estão em negociação atualmente, disse o presidente da elétrica. Desse total, a Eletrobras conta com recursos da CDE de cerca de R$ 3,5 bi. A Eletrobras é garantidora da toda a dívida já repactuada e de cerca de 50% do montante ainda em aberto. A negociação desse acordo com a Petrobras é ainda essencial para que a Eletrobras possa prosseguir com a privatização da Amazonas Energia, vista como a “mais complexa” para ser vendida por Ferreira. A maior parte da dívida em aberto se refere à essa distribuidora. Quando fecharem o acordo, a Petrobras vai tirar a Eletrobras do cadastro de inadimplentes, possibilitando a conclusão de seu processo de desverticalização, separando a geradora da distribuidora. (Valor Econômico – 29.03.2017) 49 Eletrobras ainda tem “financiamentos alternativos” Em teleconferência, Wilson Ferreira Jr., presidente da empresa Eletrobras, lembrou que a companhia ainda conta com “financiamentos alternativos” resultantes de recursos de vendas de participações em SPEs e, possivelmente, com a emissão de debêntures. Isso pode ser necessário para que a Eletrobras possa prosseguir na conclusão de obras e em seus ajustes financeiros. Aneel Ferreira Jr. afirmou que a Eletrobras terá 15 dias para apresentar posição sobre ação de fiscalização da Aneel que indicou que os consumidores pagaram um valor de R$ 3,7 bi a mais a título de CCC/CDE. Segundo ele, a solução do impasse na autarquia é importante para que a empresa retome negociação sobre o pagamento de dívidas com a Petrobras sobre o uso de combustível para geração termelétrica. Ele explicou que, como houve falta de recursos do Tesouro, via CCC/CDE, para subsidiar a compra desse combustível, a Eletrobras, gestora do encargo, assumiu essa dívida com a Petrobras. (Valor Econômico – 29.03.2017) 50 Eletrobras negocia dívida com Petrobras Segundo o diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado, a dívida total da empresa com a Petrobras, referente à compra de combustível para geração de energia, é de R$ 16,7 bi. Desse total, a Eletrobras conta com recursos da CDE para cerca de R$ 10 bi. Do montante total da dívida, de R$ 16,7 bi, um valor de R$ 10,1 bi já foi objeto de dois contratos para repactuação de dívida entre a Eletrobras e a Petrobras. Os R$ 6,6 bilhões restantes estão em negociação atualmente entre as duas estatais. Desse valor, a Eletrobras conta com recursos da CDE de cerca de R$ 3,5 bi. Com relação à parte descoberta pela CDE, Casado disse que a empresa está "criando alternativas" para concluir a renegociação com a Petrobras. "Temos um acordo [de pagamento de dívida] assinado no fim de 2014 e um acordo em negociação [...] envolvendo a presidência das duas companhias. [O acordo] é importante para as duas companhias, tanto para a privatização das nossas distribuidoras, quanto para a privatização da BR Distribuidora", disse Ferreira Jr. "Há muita dedicação, foco e boa vontade das duas empresas no sentido de termos um fechamento disso", completou (Valor Econômico – 30.03.2017) 51 Eletrobrás deverá definir negócio de privatização até junho desse ano [Em teleconferência com analistas e investidores], o [diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Eletrobras, Armando Casado,] contou que as vendas de participações minoritárias da Eletrobras em sociedades de propósito específicos (SPEs) devem começar no terceiro trimestre deste ano. Com relação à privatização das distribuidora, a modelagem do negócio deve ser definida até junho. A estatal planeja levantar R$ 4,6 bi com venda de ativos neste ano. Para este ano, a Eletrobras prevê investir R$ 8,95 bi. Desse total, R$ 2,43 bi serão destinados à SPEs e R$ 6,5 bilhões em controladas do grupo. No ano passado, a companhia investiu R$ 8,7 bilhões, abaixo dos R$ 11,4 bilhões previstos inicialmente. Ferreira Jr. acrescentou que investimentos em novos ativos de transmissão e geração de energia, porém, deverão ser feitos depois de 2019, após o término dos investimentos em andamento. Sobre o resultado de 2016, o executivo destacou que, desconsiderando efeitos não¬recorrentes, "já é possível ver uma mudança no comportamento da empresa", em redução de custos. Ele admitiu que o nível de endividamento da estatal ainda é elevado, mas "a boa notícia" é que parou de crescer. A alavancagem da empresa, medida pela relação entre dívida líquida e Ebitda, recuou de 8,5 vezes, no fim de setembro, para 6,7 vezes no fim de 2016. A meta da empresa é alcançar a 4 vezes até o fim do ano. (Valor Econômico – 30.03.2017) 52 Eletrobras convoca AGO para eleição de novos membros do CA A Eletrobras publicou nesta quarta-feira (29) o edital de convocação da 57ª Assembleia Geral Ordinária e da 167ª Assembleia Geral Extraordinária da empresa, ambas agendadas para o dia 28 de abril, em Brasília. Entre outros temas, a AGO vai deliberar a eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da companhia. Os indicados para a composição do CA são o presidente da holding, Wilson Ferreira Jr.; os já conselheiros Vicente Falconi e Esteves Pedro Colnago Junior; o economista Ariosto Antunes Culau; o economista José Guimarães Monforte e a também economista Elena Landau, que já pertence ao CA e será indicada à presidência do colegiado. Elena Landau ocupará a vaga deixada pelo executivo José Luiz Alquéres, que renunciou à Presidência do Conselho de Administração da companhia neste mês de março. Também deixaram seus cargos no CA da Eletrobras o conselheiro independente Mozart Siqueira Campos e a Ana Paula Vescovi, atual secretária do Tesouro Nacional. (Agência CanalEnergia – 29.03.2017) 53 Eletrobras devolverá R$ 16 mi cobrados a mais nas faturas no Piauí No Piauí, a Eletrobras Distribuição irá devolver a mais de 1,2 milhão de clientes algo em torno de R$ 16 mi cobrados a mais nas contas de energia elétrica. O desconto, de aproximadamente 7%, valerá para todos os clientes e será feito ainda na fatura de abril. Conforme publicação divulgada na página institucional da empresa, a devolução ocorrerá a partir do ciclo de faturamento de abril conforme a data de leitura de cada cliente”, explica o assistente da diretoria de Regulação, Anthony Mercury.No início da semana, a Aneel divulgou resultado de uma fiscalização feita na qual ficou constatado que entre 30 de julho de 2009 e 30 de julho de 2016, os consumidores pagaram R$ 3,7 bi a mais nas contas de luz, dinheiro que foi direcionado para a compra de combustível usado em termelétricas da Amazonas Energia, distribuidora que atende ao estado do Amazonas. A Aneel já havia anunciado a devolução de R$ 900 mi, também cobrados indevidamente dos consumidores nas contas de luz, desta vez por conta da incidência irregular de um encargo destinado a remunerar a usina nuclear de Angra 3. A devolução será feita por meio de desconto nas contas de luz, em abril. (G1 – 30.03.2017) 54 Complexidade da situação da Eletrobras Amazonas Energia pode ser obstáculo para privatização A venda da Eletrobras Amazonas Energia que está inserida no pacote de privatizações que o governo pretende executar até o fim do ano, deve ser a operação mais complexa dentre as demais concessionárias sob administração da estatal. Em conferência com analistas de mercado, o presidente da empresa, Wilson Ferreira Junior, disse que a finalização do processo de fiscalização preliminar dos repasses da conta de consumo de combustíveis faz com que a desverticalização dela com a Amazonas GT e a negociação da dívida com a Petrobras ainda não tenham se concluído. "O valor que está envolvido no risco da Amazonas-D é maior que o valor a ser apurado nas demais", afirma. O tema está sendo tratado como prioridade pela Eletrobras. O executivo garante que haverá um plano alternativo caso alguma distribuidora não seja vendida. Segundo Ferreira Junior, não conseguir privatizar alguma das seis distribuidoras seria um cenário ruim, uma vez que a Eletrobras só as administra até o fim do ano. "A liquidação é o pior que pode acontecer, vamos ficar com todos os custos de desmobilização das empresas, vamos perder as dívidas, um plano B é automático. Por isso temos tanta determinação no plano A", ressalta. Eletrobras Distribuição Acre, Eletrobras Distribuição Alagoas, Eletrobras Distribuição Piauí, Eletrobras Distribuição Rondônia e Eletrobras Distribuição Roraima são os objetos de venda. A intenção do governo federal e da Eletrobras é concluir o processo de venda das empresas até o fim do ano. (Agência CanalEnergia – 29.03.2017) 55 Eletrobras prorroga campanha de negociação com prefeituras de AL A Eletrobras Distribuição Alagoas prorrogou por mais 60 dias a campanha que oferece condições de negociação diferenciadas para prefeituras e Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes) liquidarem débitos com a Distribuidora. Até o momento, 11 prefeituras e dois Saaes procuraram a Eletrobras e concretizaram a negociação das dívidas e outras 17 prefeituras quitaram o débito à vista, totalizando R$ 3,4 mi negociados. Esse número representa 31% do total de municípios inadimplentes e 9% da inadimplência dessa classe de consumo. Pela campanha, a Eletrobras permite que os municípios parcelem as dívidas que foram adquiridas até o dia 31 de dezembro de 2016. A Empresa também está ofertando isenção de juros e multas para os pagamentos à vista e aqueles que forem realizar o primeiro parcelamento terão outras opções de negociação. As prefeituras que possuem parcelamentos vigentes junto à Eletrobras e se interessarem em firmar um novo acordo também terão uma condição especial, sempre respeitando o mandato do atual gestor municipal como prazo limite para o pagamento. Os municípios que possuem ações tramitando na justiça assinarão um termo de compromisso declarando que, em virtude da nova negociação, desistem do processo judicial. Para negociar, os representantes das prefeituras devem procurar a gerência de Cobrança da Eletrobras Distribuição Alagoas, que fica localizada no prédio sede da Companhia, na Avenida Fernandes Lima, 3349, sala 106. (G1 – 29.03.2017) 56 Cemig perde novas liminares de usinas O STJ derrubou outras duas liminares da Cemig, preparando o terreno para que o governo faça até o fim do ano o leilão de relicitação das hidrelétricas da companhia que tiveram as concessões extintas. Ela devem resultar em R$ 10 bi para a União. O montante é fundamental para as contas fiscais do governo em 2017. A expectativa é que a União estabeleça o valor mínimo em bônus pela outorga, vencendo o investidor que pagar maior ágio. Na terça¬-feira à noite, o ministro Mauro Campbell, do STJ, revogou a liminar que havia concedido no início do mês e que mantinha a Cemig como titular da hidrelétrica de São Simão nas bases iniciais do contrato. Ontem, foi a vez da revogação da liminar de Miranda, pela ministra Regina Helena Costa, também do STJ. Os dois ministros citaram em suas decisões que o governo federal conta com os recursos da relicitação das usinas no orçamento deste ano. Além disso, também lembraram a decisão proferida na semana passada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que revogou a liminar semelhante que mantinha a Cemig titular da hidrelétrica de Jaguara. (Valor Econômico – 30.03.2017) 57 Light diz que proposta de aumento de capital visa acelerar captação de recursos A Light pretende obter autorização de seus acionistas para ampliar seu capital para até 300 milhões de ações ordinárias, ante quase 204 milhões atualmente, com o objetivo de tornar "mais célere" o processo de captação de recursos para a companhia por meio da emissão e distribuição de novas ações, informou a companhia nesta quarta-feira. A Light disse na terça-feira que considera a possibilidade de realizar uma oferta pública primária de ações no Brasil, com esforços restritos de distribuição, e no exterior, para investidores nos Estados Unidos. A companhia também convocou para 13 de abril assembleia para discutir um aumento de seu limite de capital autorizado. (Reuters – 29.03.2017) 58 Light comenta efeitos de um possível aumento de capital Uma emissão de 96 milhões de novas ações [da Light] poderia envolver cerca de R$ 1,8 bi pelo preço atual dos papéis da companhia na BM&FBovespa, de 19 reais. Em proposta da administração divulgada nesta quarta-feira, a Light explicou ainda que pretende excluir ou reduzir o prazo para exercício do direito de preferência na oferta pelos seus acionistas, o que poderia "permitir que as eventuais distribuições de ações emitidas pela companhia sejam ofertadas ao mercado investidor com mais agilidade." Segundo a companhia, a medida não prejudicaria os atuais acionistas, que "poderão comprar em bolsa ou subscrever publicamente ações para manter a proporção no capital que detinham antes da emissão de novas ações". A proposta da Light prevê ainda que a oferta pública tenha mecanismo para obrigar investidores que eventualmente assumam fatia de mais de 25 por cento na companhia a fazer uma oferta pública pela totalidade das ações, o que é conhecido no mercado como "poison pill"-- geralmente utilizada para evitar aquisições hostis de empresas nas quais o controlador não detém mais de 50 por cento. (Reuters – 29.03.2017) 59 Copel faz análise de migração no mercado livre De acordo com o diretor da Copel Energia, Franklin Miguel, o aumento do preço da energia incentiva no mercado livre fez desacelerar a migração de novas cargas em 2017. "Quem está migrando são os consumidores incentivados e a energia está mais cara. Os que estão migrando são aqueles que tomaram a decisão em 2016. Provavelmente a migracão voltará em 2018." A Copel Distribuição está com um nível de sobrecontratação de 107% em 2017, dois pontos percentuais acima do limite permitido para que haja o repasse à tarifa. Esse tema, porém, não preocupa a distribuidora, pois há perspectiva é que esses contratos sejam absorvidos após discussões com a Aneel. "Todos os mecanismos que Aneel está colocando vão resolver. Não vemos isso como um problema", disse Guetter. Além disso, como o PLD está mais alto neste ano, essa sobra pode ser liquidada no mercado de curto prazo, reduzindo eventuais prejuízos para os acionistas da companhia. (Agência CanalEnergia – 29.03.2017) 60 Investimentos levaram a melhoria de ranking das distribuidoras da Energisa O grupo Energisa, composto por 13 distribuidoras em todas as regiões do país conseguiu colocar oito dessas concessionárias entre as dez melhores do país de acordo com ranking da Aneel. Na categoria de atendimento acima de 400 mil consumidores, que tem um universo de 32 empresas, foram cinco classificadas, já entre as companhias com menos de 400 mil clientes estão outras três distribuidoras do grupo. Dentre as 62 empresas avaliadas, as que mais subiram de posição foram as adquiridas no processo de compra do Grupo Rede. Os maiores destaques, disse o vice-presidente do segmento de distribuição da Energisa, Carlos Ferreira, foram a Mato Grosso que passou da 24ª posição para 8ª e a Mato Grosso do Sul que avançou 11 posições e chegou à quarta colocação. Tanto nessas duas quanto nas outras seis controladas, o executivo apontou que o crescimento é resultado de ações e investimentos que visaram a melhoria de processos e de cultura por meio de um modelo de gestão da holding. “Quando chegamos no Rede todo esse planejamento estratégico não era forte. A forma que se estabeleciam as metas e o acompanhamento das ações não eram feitas com detalhamento como fazemos na Energisa”, comentou o executivo. (Agência CanalEnergia – 29.03.2017) 61 Energisa fala sobre o modelo de investimentos O vice-presidente do segmento de distribuição da Energisa, Carlos Ferreira disse que de certa forma o Grupo Rede [adquirido pela Energisa] não fazia os investimentos necessários. Um fator que se reverteu com a chegada dos atuais controladores. “Chegamos em 2014, assumimos as concessões em abril daquele ano e tivemos que fazer o planejamento e investimentos de forma assertiva, entender onde o precisaríamos aplicar e ter o melhor retorno”, disse ele. “Quando olhamos e comparamos os valores de 2014 para 2015 temos um grande crescimento dos aportes assim quando colocamos 2015 e 2016”, exemplificou. Nos cálculos do executivo, no ano de 2014, somente nas empresas que chegaram ao grupo com a aquisição do Rede foram feitos aportes de R$ 708 mi no volume anualizado. No período seguinte, em 2015 esse montante somou R$ 1,173 bi, elevação de cerca de 65%. Nos nove meses de 2016 ante o mesmo período de 2015 o montante ficou 26% maior. E apontou que esse indicador é o dobro da média de crescimento de investimentos do grupo. Em geral, o maior destino de investimentos entre as empresas do grupo, comentou o VP de Distribuição da Energisa, ocorreu nas empresas da região Centro-Oeste. (Agência CanalEnergia – 29.03.2017) 62 Presidente da Energisa Mato Grosso fala sobre foco da empresa na região Riberto Barbanera, diretor presidente, Administrativo e de Controles da distribuidora mato-grossense disse que o foco [da Energisa] na região está em três frentes, além da modernização da rede e frota está a necessidade de telecomunicações. “As pessoas começam a perceber que a empresa está investindo e isso traz motivação”, acrescentou. Por sua vez, Gioreli de Sousa Filho, diretor presidente, Administrativo e de Controles Energisa Mato Grosso do Sul, destacou que outro caminho importante para a empresa é o investimento em capacitação. Na distribuidora em que está à frente, contabilizaram 340 mil horas de treinamento em três anos. “É o mesmo que termos treinado 57 colaboradores todos os dias durante esse período”, comparou. E ainda, que a questão cultural foi importante para integrar as equipes, pois era uma empresa departamentalizada. Contudo, os executivos ainda reconhecem que há um caminho a percorrer, principalmente em empresas que estão com indicadores de perdas acima do limite regulatório da Aneel. No balanço do ano de 2016 da Energisa, de 13 empresas, quatro estão com perdas mais elevadas, entre elas a concessionária do Mato Grosso. O limite estabelecido pela agência reguladora é de 13,69% e a empresa está com 15,44%, a maior parte refere-se a perdas técnicas, com 9,82% que superam os 5,62% das não técnicas. Já em relação ao DEC e FEC os indicadores de 12 meses encerrados em dezembro estão dento dos parâmetros indicados pela Aneel. Nesses quesitos apenas a concessionária de Tocantins (ex-Celtins) e a Caiuá apresentam índices acima. Segundo Barbanera, o plano da empresa é de trazer as perdas para o limite regulatório ainda em 2018. (Agência CanalEnergia – 29.03.2017) 63 Cesp aguarda decisão do governo federal para determinar valor para privatização A Cesp e o estado de São Paulo ainda aguardam por um aval do governo federal quanto a perspectiva de se conceder um novo contrato de concessão de 30 anos para a geradora pelas usinas que atualmente possui. Esse seria um passo fundamental para elevar o valor no processo de privatização da companhia e garantir que a venda aconteça nesta que será a quarta tentativa. Segundo o presidente da companhia estatal, Mauro Arce, o processo de venda da geradora está sendo desenvolvido junto à Secretaria de Fazenda que contratou uma consultoria para atuar sobre este assunto. Mas disse que ainda depende dessa decisão do poder concedente, já que fez os pedidos para a prorrogação das concessões conforme determina a legislação brasileira. O executivo não definiu um prazo para que o tema esteja encerrado. (Agência CanalEnergia – 29.03.2017) 64 Eletrobras firma objetivo de negociar dívida até fim do semestre A Eletrobras confirmou que vem avaliando oportunidades de desinvestimento em determinadas SPEs, para diminuir sua alavancagem financeira. Segundo esclarecimento enviado pela elétrica à CVM, em reunião com investidores e analistas realizada ontem (30), o presidente da empresa informou que, das 178 SPEs nas quais a empresa detém participação acionária, a maioria “já se encontra em operação”. “Além disso, informou que, no âmbito do plano diretor de negócios e gestão 2017-2021, a Eletrobras vem avaliando a oportunidade de desinvestimento em determinadas SPEs, porém não foi afirmado que irá vender 110 SPEs”, esclarece. Dívida Hoje, em evento para acionistas e analistas promovido pela Associação dos Profissionais e Analistas de Investimento do Mercado de Capitais (Apimec), Wilson Ferreira Jr., presidente da estatal, disse que a negociação de repactuação da dívida da Eletrobras com a Petrobras precisa ser resolvida ainda neste primeiro semestre. O objetivo é concluir o processo de desverticalização da Amazonas Energia em tempo da privatização da distribuidora. “A negociação da dívida com a Petrobras atrasou por causa da discussão com a Aneel, mas é uma prioridade e precisa ser concluída nesse primeiro semestre”, afirmou Ferreira. (Valor Econômico – 31.03.2017) 65 Wilson Ferreira Jr.: negociação da dívida é fundamental para a separação da Eletrobras Distribuição Amazonas Segundo Wilson Ferreira Jr., presidente da Eletrobras, a negociação da dívida é fundamental para a separação entre Amazonas D e Amazonas Geração e Transmissão Amazonas GT. Com isso, a Amazonas D poderá ser incluída no pacote de privatizações de distribuidoras em 2017. A discussão na Justiça sobre os processos que questionam o pagamento de indenizações às transmissoras por meio da tarifa de energia deve ser rápida, com um desfecho “favorável” ao grupo das empresas de transmissão, do qual a Eletrobras faz parte, disse Ferreira Jr. Um grupo de consumidores, liderados pela Abrace, entrou com uma ação judicial questionando o pagamento das indenizações, que somam R$ 62 bilhões. Eles argumentam que os recursos deveriam ser financiados pelo Tesouro. As indenizações se referem aos ativos de transmissão antigos não amortizados que tiveram as concessões renovadas nos termos da MP 579, convertida na Lei 12.783/2013. Questionado, Ferreira Jr. disse que a definição do pagamento pela tarifa foi o resultado de um processo muito longo. “Os grandes consumidores precisam se lembrar que isso aconteceu para que houvesse uma redução de 20% na tarifa, que chegou a 30% no caso deles [Abrace]”, afirmou. Ele lembrou ainda que o Tesouro chegou a fazer aportes na época da MP 579 para possibilitar, justamente, as reduções de tarifa. (Valor Econômico – 31.03.2017) 66 Eletrobras: Prazo para vender distribuidoras pode ser flexível Caso os processos de privatização das distribuidoras da Eletrobras não sejam concluídos até o fim deste ano, a alternativa da companhia será liquidar essas concessões, que têm cerca de R$ 6 bilhões em dívidas com a holding, que já foram provisionadas. A declaração foi dada por Wilson Ferreira Jr., presidente da estatal, nesta sexta-feira (31), em evento para acionistas e analistas promovido pela Apimec. A companhia, porém, está confiante sobre os processos de venda das distribuidoras e não descarta uma flexibilização dos prazos, se necessário. “Trabalhamos para conseguir concluir as privatizações. Só acho que, no caso de eventual atraso, certamente haverá uma sensibilidade [do governo]”, disse Ferreira. Segundo ele, a privatização das seis distribuidoras não só é de interesse da própria Eletrobras, mas também do governo federal e dos Estados afetados. “Se persegue a privatização como forma de levar para os Estados um serviço de melhor qualidade”, disse. O processo de venda da hidrelétrica de Santo Antônio, que está sendo liderado pelo bloco de controle (Odebrecht, Cemig e Andrade Gutierrez), está entre os mais avançados das SPEs no qual a Eletrobras tem participação, disse Ferreira Jr. (Valor Econômico – 31.03.2017) 67 CPFL Piratininga faz reforços na rede elétrica de mais de R$ 50 mi A CPFL Piratininga contabilizou no ano de 2016 investimentos totais de R$ 53,5 mi em reforços na rede elétricas em boa parte da sua área de concessão, que abrange 27 municípios do interior e do litoral do estado de São Paulo. Nas cidades da Baixada Santista – Santos, São Vicente, Praia Grande, Cubatão e o distrito de Vicente de Carvalho, no Guarujá – a empresa aplicou R$ 48,8 mi na manutenção das linhas de distribuição, suporte e crescimento do sistema elétrico, atendimento ao cliente, plano de modernização. Cerca de R$ 11,4 mi foram para projetos de atendimento e de crescimento do mercado, com ampliação da extensão das redes elétricas e da instalação de novos medidores a clientes residenciais, comerciais e industriais. Outros R$ 21,6 mi foram para modernização da rede, com aumento da capacidade de linhas de transmissão, readequação da malha de distribuição e projetos de smart grid. A distribuidora investiu ainda R$ 5 mi na manutenção das linhas de distribuição e R$ 10,7 mi em melhoramentos da rede elétrica. No município de São Roque, também atendido pela concessionária paulista, os investimentos ao longo do ano passado chegaram a R$ 4,7 mi no sistema elétrico, incluindo modernização do sistema e crescimento de rede existente. Considerando a região do entorno do município, também receberam investimentos cidades como Mairinque, com R$ 2,4 mi; Araçariguama, com R$ 8,9 mi e Alumínio, com R$ 218 mil. Em Ibiúna, que recebeu uma linha de transmissão e uma subestação, os investimentos chegaram a R$ 20,5 mi. (Agência CanalEnergia – 31.03.2017) 68 Celesc destina R$ 47 mi para região de Jaraguá do Sul A Celesc prevê investir R$ 47 mi até 2021 na região de Jaraguá do Sul. Os investimentos ultrapassam R$ 90 mi em 10 anos. Os valores serão aplicados pela Celesc para melhorias e ampliações do sistema elétrico nos municípios de Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul e Schroeder, atendidos pela Agência Regional de Jaraguá do Sul. O presidente da Celesc, Cleverson Siewert, anunciou os investimentos em reuniões de associações comerciais locais na última segunda-feira, 27 de março, e falou sobre o fornecimento de energia elétrica e os investimentos na região. Segundo os dados apresentados, nos últimos cinco anos foram realizadas obras de ampliação das subestações em Guaramirim, Rio da Luz e Nereu Ramos, em Jaraguá do Sul, sendo sistemas de alta tensão. Os sistemas de baixa e média tensão também receberam investimentos, que seriam serviços de extensão de rede, postes e transformadores. (Agência CanalEnergia – 31.03.2017) As principais obras projetadas [pela Celesc] para os próximos anos são: Subestação Rio da Luz – ampliação da capacidade transformadora, instalação de dois novos transformadores. O investimento previsto é de R$ 7,2 mi. Na SE Guaramirim 2, a implantação de nova subestação 138kV vai ter investimento de R$ 6,8 milhões. A implantação da SE Jaraguá do Sul 2, com a implantação de nova subestação 138kV vai custar R$ 9,5 mi. O programa Eficiência Energética também foi destacado pelo presidente. Cerca de R$ 3 mi foram investidos na região. O Hospital e Maternidade Jaraguá receberam substituição da iluminação, refrigeradores e condicionadores de ar. O Hospital Municipal Santo Antônio, em Guaramirim, recebeu iluminação e condicionadores de ar. Cerca de 2,5 mil consumidores foram atendidos no projeto Bônus Eficiente, mais de 2,1 mil consumidores de baixa renda foram atendidos para ter maior eficiência e foi realizada a instalação de cerca de 600 trocadores de calor em Jaraguá do Sul também para consumidores de baixa renda. (Agência CanalEnergia – 31.03.2017)
Contabilidade e Regulação da ANEEL 1 Conta Bandeiras repassa R$ 2,7 milhões para distribuidoras A Aneel autorizou o repasse de R$ 2,7 milhões da Conta Bandeiras para as distribuidoras de energia elétrica, referente à contabilização financeira do mês de janeiro de 2017. A AES Eletropaulo receberá o maior valor de R$ 336.633,34, seguida pela Light (R$ 332.153,25) e Copel (R$ 211.797,93). Clique aqui para ver a lista completa. (Agência CanalEnergia – 06.03.2017) 2 Enel Rio é multada em R$ 5,58 milhões por erro contábil em processo tarifário A Enel Distribuição Rio foi multada em R$ 5,58 mi por fornecer informações incorretas durante o terceiro ciclo de revisão tarifária. A empresa recorreu da punição, mas a Aneel apenas reduziu a infração que era de R$ 5,64 mi para R$ 5,58 mi, segundo despacho publicado no DOU nesta segunda-feira, 6 de março. A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira (SFF/Aneel) encontrou oito não conformidades. A principal delas foi porque a empresa não realizou as devidas baixas contáveis na Base Blindada. A Enel Rio, em sua argumentação, disse que as infrações seriam inexpressivas e ocorreram em um contexto de grande quantidade de registros no ativo imobilizado, inerentes a uma distribuidora de energia elétrica. "As falhas seriam pequenas, os ajustes irrisórios, e todas foram corrigidas, sem reflexo aos consumidores." Para Aneel, porém, a motivação e a dosimetria seguiram critérios objetivos, em mecanismo inibidor de não conformidades contábeis, para tratar de forma isonômica autuações da mesma natureza. "Independentemente de prejuízos ou danos, ou da diligência da autuada, se justificou o rigor do critério utilizado pela SFF para a gravidade, e se mediram os efeitos tarifários estimados, os quais serviram de base para o cálculo das penalidades individuais." "Além disso, considerou-se o critério fiscalizado e não somente os valores envolvidos, atentando para o fato de que o bem jurídico tutelado é a confiabilidade das informações prestadas no processo tarifário, de amplo potencial lesivo. Assim, não cabe o pleito de conversão das multas em advertência", cravou a Aneel. (Agência CanalEnergia – 06.03.2017) 3 Termo aditivo ao contrato de concessão da Light é aprovado A Diretoria da Aneel aprovou hoje (7/3), durante Reunião Pública, resultado parcial da Audiência Pública nº 89/2016, no que se refere à celebração de termo aditivo ao contrato de concessão da Light Serviços de Eletricidade S.A. A Agência instaurou a Audiência Pública Nº 29 para discutir a possibilidade de estender a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão para as distribuidoras de energia elétrica que não passaram pelo processo de prorrogação da concessão. Em 10/10/2016, a LIGHT manifestou interesse em firmar aditivo contratual, desde que houvesse a flexibilização nas metas de *DEC e nos percentuais regulatórios de perdas não técnicas, itens que a empresa considera indispensáveis à sustentabilidade econômica e financeira da concessão. A Light propôs a seguinte alteração da trajetória de limites para o indicador DECi a ser estabelecido no Termo Aditivo, o que foi atendido pela Aneel: 2018 (9,80 DECi / 6,01 FECi); 2019 (8,23 DECi / 5,72 FECi); 2020 (8,14 DECi / 5,43 FECi); 2021 (8,02 DECi / 5,15 FECi); 2022 (7,84 DECi / 4,86 FECi). A Agência também acatou o pedido de antecipação da quarta revisão tarifária periódica em função do Despacho 2.194/ 2016 e, assim, a data passou de 07/11/2018 para 15/3/2017. Com a aprovação, o novo contrato de concessão terá vigência até 4/7/2026. (Aneel – 07.03.2017) 4 Aneel realiza hoje sessão presencial da audiência pública de revisão tarifária da Celpe 5 Enel Rio e Aneel divergem sobre aditivo contratual Representantes da Enel Distribuição Rio (nome atual da Ampla Energia) e da Aneel devem voltar a se reunir entre o fim desta semana e o início da próxima para discutir os termos do aditivo do contrato de concessão da distribuidora, controlada pelo grupo italiano Enel e que atende parte da região metropolitana do Rio de Janeiro e da Baixa Fluminense. O Valor apurou que a falta de um consenso sobre o assunto foi o que motivou a retirada do item da pauta de reunião da diretoria da autarquia na terça-feira. O principal ponto em discussão entre as partes é com relação às novas exigências de qualidade de serviço, como índices de perdas e de continuidade do fornecimento de energia, principalmente em regiões críticas, dominadas pelo tráfico de drogas, e às condições financeiras, reconhecidas em tarifa, necessárias para alcançar esses indicadores. Em termos técnicos, apurou o Valor, a Enel propõe que a Aneel modifique o modelo de complexidade social adotado no processo de revisão tarifária da elétrica. Na prática, a companhia quer que a agência dê a ela tratamento semelhante ao praticado para a Light, distribuidora que atende a capital do Estado do Rio e também parte da Baixada Fluminense. Na terça-feira, a diretoria da Aneel aprovou a assinatura do termo aditivo ao contrato de concessão da Light. No caso, a autarquia acatou o pleito da distribuidora de flexibilização de metas de continuidade do fornecimento de energia e de perdas não-técnicas (furto e fraude de energia), assim como a antecipação da revisão tarifária da empresa de novembro de 2018 para março de 2017. Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, assim como a Light, a área de concessão da Enel Rio também sofre com o domínio do tráfico em algumas regiões, principalmente porque muitos criminosos migraram para a área de concessão da Enel Rio, depois da instalação de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) na capital fluminense. Nas áreas críticas da Enel Rio, o índice de perdas chega a 80%. Nessas áreas, o prejuízo da companhia com o furto de energia alcança R$ 100 milhões por ano. (Valor Econômico – 09.03.2017) 6 Credores da Eletrobras PI são autorizados a receber R$ 60,9 mi da CDE A Eletrobras foi autorizada a repassar R$ 60,982 milhões em créditos da Conta de Desenvolvimento Energético para o pagamento de credores da Eletrobras Distribuição Piauí. Os valores serão depositados na conta de cada credor por ordem de antiguidade do débito. Os mais antigos serão pagos primeiro. O uso de créditos da CDE, da Conta de Consumo de Combustíveis e da Reserva Global de Reversão para pagamento de dívidas intrasetoriais está previsto na Resolução Normativa 748, publicada no ano passado. A norma da Agência Nacional de Energia Elétrica definiu as condições adicionais aplicadas às distribuidoras designadas para a operação temporária de concessões não renovadas, até a entrada de um novo concessionário. Ela se aplica às sete distribuidoras do Norte e Nordeste que não tiveram os contratos prorrogados por decisão da estatal, assim como à Companhia Energética do Amapá, que é operada provisoriamente pelo governo do estado. O pagamento vai cobrir exclusivamente dívidas anteriores à designação da antiga operadora para a prestação do serviço de distribuição em caráter temporário. A transferência de recursos dos fundos setoriais será feita diretamente aos credores das distribuidoras. (Agência CanalEnergia – 09.03.2017) 7 Aneel vai devolver imediatamente valores cobrados a mais na conta de luz A Aneel vai devolver imediatamente os valores cobrados a mais dos consumidores para o pagamento da usina de Angra 3 - ao todo, foi recolhido de maneira indevida R$ 1,8 bilhão a mais de todos os clientes pelo País. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da agência, Romeu Rufino. De acordo com ele, o processo será julgado no dia 28 de março e deve reduzir as tarifas de clientes de todo o País. "Foi um equívoco", afirmou Rufino, ressaltando que os valores já foram devolvidos para os consumidores cujas distribuidoras já passaram por reajuste tarifário, caso da Energisa Borborema e da Light. O processo da Aneel previa que a cobrança seria devolvida na data de aniversário do reajuste de cada empresa. Para os clientes da Eletropaulo, por exemplo, seria apenas em julho. Mas a diretoria da Aneel decidiu mudar o procedimento e corrigi-lo o mais rapidamente possível. "Em vez de aguardar, faremos de uma vez só", disse Rufino. "É um processo bastante trabalhoso, mas, excepcionalmente, vamos instruir o processo para retificar a tarifa de todas as concessionárias e orientar a pronta devolução daquilo que foi arrecadado com base em uma previsão errada." A devolução vai contribuir com um impacto médio de queda de 1,2 ponto porcentual nas tarifas. (O Estado de São Paulo – 14.03.2017) 8 Distribuidoras querem discutir o formato de devolução de recursos de Angra 3 A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica pretende discutir a devolução dos recursos da energia de reserva de Angra 3 com a diretoria da Aneel nos próximos dias, antes da reunião que a agência reguladora fará no próximo dia 28 para deliberar sobre a devolução imediata do dinheiro pago a mais pela população no ano passado. O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, anunciou a medida nesta terça-feira, 14 de março. "Do ponto de vista da opinião pública, a devolução imediata é uma medida sensata para resolver essa situação que ela mesmo (Aneel) criou, mas é preciso frisar que haverá, posteriormente, um impacto através de um percentual maior no reajuste tarifário", afirma o presidente da associação, Nelson Leite. O referido impacto, segundo ele explica, decorrerá do aumento no déficit da Conta de Variação da Parcela A (CVA), na qual o encargo de Angra 3 foi armazenado pelas empresas juntamente com diversas outras rubricas que representam custos variáveis para as distribuidoras. A cobrança incorreta pela geração de Angra 3, de acordo com a Abradee, aliviou o buraco da CVA de R$ 2,3 bilhões para R$ 500 milhões, valor este que equivale a 3% do Ebitda das concessionárias de distribuição. Mesmo com o recurso a mais, a conta fechou no vermelho. "Não tem dinheiro sobrando. Na realidade, as distribuidoras usaram esse recurso para pagar outros itens da CVA que puxaram seu saldo para baixo", explica. Entre esses itens está a variação do preço da energia no mercado de curto prazo e a variação cambial que incorre no custo da energia de Itaipu. Se em um primeiro momento a devolução dos R$ 1,8 bilhão deve aliviar as contas de energia, o presidente da Abradee estima que, posteriormente, haverá um peso maior do aumento do déficit da CVA nos reajustes tarifários a que as empresas terão direito. A entidade tem marcada para esta quarta-feira, 15, em Brasília, uma reunião do seu Conselho Deliberativo. No encontro serão discutidos detalhes em torno do ressarcimento a ser feito aos consumidores em virtude do erro de cálculo tarifário por parte da Aneel. (Agência CanalEnergia – 14.03.2017) 9 Tarifas da Light terão aumento médio de 10,45% As tarifas da Light terão aumento médio de 10,45%, com efeito médio de 11,89% para os consumidores atendidos em alta tensão e de 9,81% no segmento de baixa tensão. O índice é resultante da quarta revisão tarifária da distribuidora, antecipada de 2019 para este ano, após a adesão voluntária da empresa às novas cláusulas de qualidade e econômico-financeira dos contratos de distribuição. Os índices serão aplicados a partir de 15 de março. Entre os itens que influenciaram o resultado da revisão está a redução de 2,86% nos encargos setoriais, resultante principalmente da devolução às tarifas do custo da receita fixa de Angra 3, incluído indevidamente na tarifa do ano passado no Encargo de Energia de Reserva. Segundo a Aneel, essa devolução contribuiu para redução no valor dos encargos de 1,04%. O custo de transmissão teve alta de 4,2%, em consequência do pagamento, a partir de 2017, das indenizações da transmissão da Rede Básica existente em maio de 2000. Os gastos com aquisição de energia cresceram 1,43%. A Aneel também aprovou os limites dos indicadores de qualidade DEC e FEC - que medem a duração e a frequência das interrupções no fornecimento de energia por conjunto de consumidores – para o período de 2018 a 2022. A Light atende 3,9 milhões de unidades consumidoras localizadas na capital e em 31 municípios do Rio de Janeiro. (Agência CanalEnergia – 14.03.2017) 10 Tarifas da Enel Distribuição Rio serão reduzidas em 6,51% na média Os consumidores da Enel Distribuição Rio terão suas tarifas reduzidas em média em 6,51%, com queda de 7,12% para os clientes conectados em alta tensão e de 6,24% para o segmento de baixa tensão. As novas tarifas entrarão em vigor nesta quarta-feira, 15 de março. Os índices de reajuste refletem a redução de 2,67% no custo dos encargos setoriais, com destaque para a queda de 26,67% no valor da cota da Conta de Desenvolvimento Energético custeada pelas tarifas de uso do sistema (CDE Uso) e a redução de 21,82% do Encargo de Energia de Reserva. Os custos de transmissão subiram 3,74%, em razão do pagamento das indenizações de instalações existentes em maio de 2000. O custo de compra de energia variou 0,88% e teve efeito tarifário médio de 0,39%. A tarifa reflete ainda a retirada de 7,01% em componentes financeiros dos últimos 12 meses e a inclusão de -1,53% em despesas financeiras que serão descontadas até março de 2018. A distribuidora atende 2,6 milhões de unidades consumidoras no interior do estado do Rio de Janeiro. (Agência CanalEnergia – 14.03.2017) 11 Diferenças no pagamento de empréstimos da Conta ACR serão compensadas na tarifa A Aneel decidiu alterar os Procedimentos de Regulação Tarifária para permitir a compensação dos impactos resultantes da diferença entre o valor recebido na tarifa e os desembolsos mensais das distribuidoras no pagamento dos empréstimos da Conta ACR. Ao reavaliar as cotas mensais da Conta de Desenvolvimento Energético em 2017, a Aneel concluiu que a previsão de cobertura tarifária do financiamento por meio da CDE “não evitaria problemas de descasamento” entre os processos tarifários de 2019 e 2020, no período final de recolhimento do encargo. A ABDEE calcula que o impacto financeiro para as empresas associadas pode passar de R$ 300 milhões. A decisão aprovada na ultima terça-feira, 14 de março, vai possibilitar o cálculo da variação de valores da CDE Energia para todo o período da amortização do empréstimo. A diferença será repassada à tarifa das empresas. Os empréstimos contratados com bancos públicos e privados em 2014 e 2015 tiveram como objetivo aliviar o caixa das distribuidoras, com a cobertura dos custos da exposição involuntária no mercado de curto prazo e da geração a plena carga de usinas termelétricas. Essas operações começaram a ser pagas pelo consumidor em 2015, por meio do encargo incluído nas contas de energia. (Agência CanalEnergia – 16.03.2017) 12 Eletrobras Distribuição Piauí consegue reduzir para R$ 7,9 milhões multa por erro em base de cálculo de revisão tarifária A Aneel aceitou o recurso interposto após aplicação de multa de R$ 10.824.717,76 na Eletrobras Distribuição Piauí em decorrência de fiscalização da Base de Remuneração Regulatória da Concessionária no 3o Ciclo de Revisões Tarifárias. A multa foi reduzida para R$7.910.267,83. Foram constatados atraso no atendimento de informações à fiscalização, apresentação de quadros resumos com cálculos equivocados, aplicação equivocada das taxas de depreciação, erro em baixas de ativos, cálculos equivocados e erro de classificação. A agência reconsiderou e converteu em advertência multas aplicadas por não conformidades e cancelou outras não conformidades. (Agência CanalEnergia - 20.03.2017) 13 Consumidores da CPFL Sul Paulista (SP) terão redução nas tarifas a partir de amanhã (22/3) A diretoria da ANEEL aprovou hoje (21/3), em reunião pública, redução nas tarifas da Companhia Sul Paulista de Energia (CPFL Sul Paulista). Os novos percentuais entram em vigor a partir de amanhã 22/3. A empresa atende 84 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios paulistas de Itapetininga, São Miguel Arcanjo, Guareí, Sarapuí e Alambari. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores. Consumidores residenciais – B1: -2,87% (redução). Consumidores cativos - Alta Tensão em média (indústrias): -6,21% (redução); Baixa Tensão em média: -3,05% (redução); Efeito Médio para o consumidor: -4,15% (redução). (Aneel – 21.03.2017) 14 CPFL Jaguari terá novas tarifas a partir de 22/3/17 Aprovado hoje (21/3) durante Reunião Pública da Diretoria reajuste tarifária da Companhia Jaguari de Energia (CPFL Jaguari) que atende 40.204 unidades consumidoras localizadas em dois municípios de São Paulo: Jaguariúna e Pedreira. Para os consumidores residenciais (Classe B1) a redução será de -5,37%. Os novos valores serão aplicados a partir de 22/3/17. Confira os percentuais por classe de tensão. Alta Tensão em média (indústrias): -10,09% (negativo); Baixa Tensão em média: -5,31% (negativo); Média (Baixa Tensão e Alta Tensão): -8,42% (negativo). (Aneel – 21.03.2017) 15 Aprovada redução nas tarifas da CPFL Leste Paulista (SP) A diretoria da ANEEL aprovou hoje (21/3), em reunião pública, redução nas tarifas da Companhia Leste Paulista de Energia (CPFL Leste Paulista). Os novos percentuais entram em vigor a partir de amanhã 22/3. A empresa atende 57 mil unidades consumidoras localizadas nos municípios paulistas de São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Divinolândia, Casa Branca, Itobi, Tapiratiba e Caconde. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores. Consumidores residenciais – B1: -1,09% (redução). Consumidores cativos - Alta Tensão em média (indústrias): -8,33% (redução); Baixa Tensão em média: -1,15% (redução); Efeito Médio para o consumidor: -3,28% (redução). (Aneel – 21.03.2017) 16 Consumidores da CPFL Santa Cruz terão novas tarifas a partir de 22/3/17 A ANEEL aprovou hoje (21/3), durante Reunião Pública de Diretoria, o reajuste tarifário da Companhia Luz e Força Santa Cruz – CPFL Santa Cruz. Para os consumidores residenciais (Classe B1) haverá redução de -10,58% nas tarifas. Os novos valores serão aplicados a partir de 22/3/17 para 207.212 unidades consumidoras localizadas em 24 municípios de São Paulo e em três municípios do Paraná. Confira os percentuais por classe de tensão. Alta Tensão em média (indústrias): -10,03% (negativo); Baixa Tensão em média: -10,52% (negativo); Média (Baixa Tensão e Alta Tensão): -10,37% (negativo). (Aneel – 21.03.2017) 17 Consumidores poderão debater revisão tarifária da Sulgipe (SE) nesta quinta-feira (23/3) Os consumidores atendidos pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe) poderão participar nesta quinta-feira (23/3) da sessão presencial que a ANEEL realizará a partir das 17h30 no auditório da Universidade Tiradentes, Estância. O objetivo é discutir a Quarta Revisão Tarifária Periódica da concessionária, que consiste em uma proposta preliminar de reajuste de 1,37% na conta dos consumidores residenciais (B1) da concessionária. Para as indústrias, a proposta é de reajuste de 3,75%. Os índices finais somente serão conhecidos em maio, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão tarifária entra em vigor no dia 22/5/17. (Aneel – 22.03.2017) 18 Aneel debate tarifas da Uhenpal nesta quinta-feira (23/3) em Faxinal do Soturno (RS) A Aneel debaterá a Quarta Revisão Tarifária Periódica da Usina Hidroelétrica Nova Palma Ltda. – Uhenpal nesta quinta-feira (23/3), a partir das 8h30, na Câmara Municipal de Vereadores de Faxinal do Soturno, na cidade Faxinal do Soturno/RS. Os valores submetidos à audiência pela ANEEL consistem em uma proposta preliminar de - 9,61% na conta dos consumidores residenciais (B1) da Nova Palma. Para as indústrias, a proposta é de -9,23% (negativo). Os índices finais serão conhecidos em maio, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública Ordinária. A revisão tarifária da Uhenpal entra em vigor em 22/5/17. (Aneel – 22.03.2017) 19 Aneel pode autorizar Celg-D a trocar multas por investimentos na rede elétrica A Aneel pode autorizar que compensações devidas pela distribuidora de eletricidade goiana Celg-D a clientes devido ao descumprimento de metas de qualidade sejam convertidas em obrigações de investimento na empresa por sua nova controladora, a italiana Enel, segundo nota técnica vista pela Reuters. Antes sob comando da estatal federal Eletrobras, a Celg-D teve a concessão arrematada pela Enel por cerca de R$2,2 bi em um leilão de privatização em novembro passado. O pleito da Enel por alívio nas penalidades impostas à Celg-D vem em um momento em que o governo federal tem falado em flexibilizar condições para encontrar compradores para outras seis distribuidoras de energia que a Eletrobras pretende vender até o final deste ano. A área técnica da Aneel propôs que recursos que a Celg-D pagaria em compensações pelo descumprimento de limites de qualidade possam ser destinados a investimentos na área de concessão entre julho de 2017 e dezembro de 2018. Originalmente, a Enel pedia um "período de transição" maior, de três anos. Em 2016, a distribuidora goiana gastou 66 milhões de reais em compensações, ante R$98,4 mi no ano anterior. "Entende-se que o regime diferenciado... deve ser aplicado à Celg-D, baseando-se na premissa de que os investimentos serão aplicados visando à melhoria da qualidade, beneficiando os consumidores e atendendo, em última análise, o interesse público", afirmam técnicos da Aneel em documento publicado na quarta-feira. Eles propõem ainda que, se a Celg-D conseguir reduzir a partir de julho deste ano as falhas que obrigam a compensação de clientes, parte dos valores que deveriam ser pagos poderá ser considerada um investimento remunerável da distribuidora. Se a qualidade cair ante 2016, no entanto, a Celg-D poderá ser obrigada a investir mais na concessão. Segundo a Aneel, entre 2012 e 2015, a Celg-D investiu R$780 mi, enquanto no mesmo período as compensações sugaram quase R$270 mi da empresa. Em carta enviada ao regulador, a Enel disse que esses pagamentos geram "um ciclo vicioso e destrutivo onde os requisitos regulatórios drenam recursos imprescindíveis para o esforço de recuperação da concessão". (Reuters – 23.03.2017) 20 Aneel reduz multa da Amazonas Energia de R$ 23,9 mi para R$8 mi A diretoria da Aneel reduziu multa aplicada à Amazonas Distribuição de Energia de R$ 23,96 milhões para R$ 8,28 milhões. A multa foi em decorrência de não conformidades identificadas na fiscalização do Laudo de Avaliação da Base de Remuneração Regulatória do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias. Como a empresa está em regime de prestação temporária do serviço de distribuição, até a escolha de um novo concessionário para o estado do Amazonas, ela poderá solicitar a suspensão do pagamento da multa, que esgotou a ultima instância de recurso administrativo e ainda não foi inscrita no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal – o Cadin. Em outro processo, a Aneel rejeitou recurso apresentado por Furnas e manteve multa de R$ 2,2 milhões. A penalidade é resultante do atraso no cumprimento dos cronogramas de obras de reforço em instalações de transmissão no Distrito Federal, autorizadas em 2012 e 2013. A agência também ratificou a decisão da fiscalização de reduzir multa de R$ 2,4 milhoes, aplicada no ano passado à Celesc Distribuição. A punição é consequencia de falhas e descumprimento de prazos no atendimento aos consumidores. As decisões nos três processos foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de março. (Agência CanalEnergia – 24.03.2017) 21 Aneel manda devolver R$ 1 bi a consumidores A Aneel determinou ontem a devolução de R$ 1 bilhão aos consumidores devido ao erro no cálculo das tarifas de 2016. A cobrança indevida estava relacionada à cobertura do custo de operação da usina nuclear de Angra 3, envolvida em caso de corrupção com as maiores empreiteiras do país e com previsão de ser concluída após 2019. O diretor da Aneel, André Pepitone, disse que o erro não chegou a gerar repasses para a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras responsável pelo empreendimento. Segundo ele, os valores permaneceram com o total de 90 distribuidoras - entre concessionárias e permissionárias - que fizeram a cobrança indevida, via Encargo de Energia de Reserva (EER). A devolução deverá ser feita de uma só vez, com descontos de até 20% na fatura de abril. No mês seguinte, as tarifas devem retornar ao patamar atual. O valor cobrado será atualizado pela taxa Selic. O recolhimento dos valores foi autorizado pela Aneel nos reajustes tarifários de 2016, apesar dos conhecidos problemas de execução das obras em Angra 3 e das dificuldades de implementação do projeto. No ano passado, enquanto as distribuidoras recolhiam o encargo, a usina ganhava destaque no noticiário nacional com o caso de corrupção que levou executivos da Eletronuclear à prisão. A decisão de corrigir o erro nas contas de luz e devolver os valores aos consumidores foi tomada em reunião da diretoria. (Valor Econômico – 29.03.2017) 22 Aneel diz que distribuidoras devem conceder reajuste na tarifa cobrada do consumidor em duas etapas Por meio de resolução, a Aneel determinou que distribuidoras de energia elétrica de todo o País devem conceder reajuste na tarifa cobrada do consumidor. O procedimento será realizado em duas etapas. Na primeira, durante o mês de abril, a tarifa será reduzida para reverter os valores de Angra III incluídos desde o processo tarifário anterior e, ao mesmo tempo, deixará de considerar o custo futuro do EER dessa usina. Na segunda etapa, que começa em 1º de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixará de incluir o EER de Angra III. Os clientes poderão conferir o valor em mensagem impressa na fatura até o próximo reajuste ordinário que, no estado, deve ocorrer em setembro deste ano. Dentre as distribuidoras do grupo Eletrobras, apenas Boa Vista Energia e Companhia Energética de Roraima (CERR) estão fora desse reajuste porque são empresas de sistema elétrico isolado. (G1 – 30.03.2017) 23 Eletrobras questiona fiscalização da Aneel A Eletrobras vai apresentar em até 15 dias, à Aneel, os documentos que sustentam a posição da companhia de que tem direito a receber recursos do fundo setorial para custear o uso de combustível para geração termelétrica no Norte. O presidente da estatal, Wilson Ferreira Jr, rebateu ontem a conclusão de relatório interno da autarquia, divulgada na terça¬feira, e que indica que a empresa teria, na verdade, que devolver R$ 3,7 bi aos consumidores de energia do país, a título de ressarcimento por pagamento a maior para a compra do combustível. Adotando um duro discurso, o executivo acrescentou que a demora no trabalho de fiscalização da autarquia em relação à CDE, que, segundo ele, estava previsto para ser concluído em 15 de março, impede que a elétrica conclua a negociação para a parte da dívida com a Petrobras, fornecedora dos combustíveis, que não é coberta pelo fundo. Sem essa negociação, torna¬se praticamente inviável as privatizações das distribuidoras da Eletrobras, principalmente da Amazonas Energia, e da BR Distribuidora, principal ativo do plano de desinvestimentos da petroleira. "A Eletrobras está com todos os documentos disponíveis [...] também fomos surpreendidos pelo anúncio, na data de ontem [terça¬feira] pelo anúncio do resultado da fiscalização que não teve o contraditório da Eletrobras e das empresas relacionadas com a Eletrobras", afirmou Ferreira Jr., em teleconferência com analistas e investidores, sobre o resultado da estatal em 2016. (Valor Econômico – 30.03.2017) 24 Conta de luz na Paraíba tem desconto de até 20% em abril, diz Aneel O desconto nas contas de luz no mês de abril, para compensar os consumidores paraibanos pela cobrança indevida de um encargo, pode chegar a até 20%, conforme tabela divulgada pela Aneel na terça-feira (28). Os clientes da EnergisaParaíba devem ter o desconto 8,84%, enquanto os clientes da Energisa Borborema, que fornece energia em Campina Grande, Queimadas, Fagundes, Boa Vista, Massaranduba e Lagoa Seca, o desconto vai ser de 19,47%. De acordo com a Aneel, no total deverão ser devolvidos R$ 900 milhões cobrados nos últimos meses por meio do encargo, inserido nas contas de luz desde o ano passado de maneira indevida, já que Angra 3 ainda não entrou em operação. A compensação pela cobrança irregular será feita de uma só vez e em forma de desconto no valor da conta de luz de abril. O desconto vai variar de R$ 0,347 a R$ 8,342 para cada 100 kWh, o que equivale a uma redução de 2% a 20% das contas. Conforme lista divulgado pela Aneel, a Energisa Borborema deve dar o maior desconto na cobrança de energia em abril no Brasil. Como as distribuidoras de energia fecham as contas em períodos diferentes do mês, em alguns casos o consumidor poderá ter o abatimento também em maio, segundo a Aneel. As distribuidoras terão que informar, no boleto da conta de luz, o valor do desconto. (G1 – 29.03.2017) 25 Contas de luz devem ficar 4,10% mais baratas no Acre, aponta Aneel As contas de luz dos acreanos devem ficar 4,10% mais baratas a partir do próximo mês, conforme a Aneel. A medida foi aprovada ainda na terça-feira (28) durante reunião pública. O ajuste ocorre nas tarifas de 90 distribuidoras do país e varia de 0,95% a 19,47%. O desconto visa compensar os consumidores pela cobrança indevida de um encargo durante o ano de 2016 para financiar a Usina de Angra 3, mas a energia acabou não sendo utilizada, uma vez que a usina não entrou em operação. Por isso, o dinheiro vai ser devolvido em forma de desconto. A agência informou que o procedimento vai ter duas etapas. A primeira, durante abril, consiste na redução para reverter os valores da usina desde o processo tarifário anterior, deixando também de considerar o custo futuro do Encargo de Energia de Reserva (EER). Na segunda etapa, que começa 1° de maio e permanece até o próximo processo tarifário de cada distribuidora, a tarifa apenas deixa de incluir o EER de Angra 3. As empresas terão que informar, no boleto da conta de luz, o valor do desconto. (G1 – 29.03.2017) 26 Eletrobras avalia vender 110 empreendimentos onde é minoritária, diz CEO A Eletrobras analisa a possibilidade de vender 110 das 178 SPEs das quais o grupo é sócio minoritário e admite também devolver as concessões de alguns empreendimentos em que tem participação mas que ainda não saíram do papel, disse nesta quinta-feira o presidente da elétrica, Wilson Ferreira Jr. O executivo afirmou que em até duas semanas a Eletrobras contratará uma banco para coordenar esse processo de venda das SPEs, que fazem parte do cardápio da Eletrobras e suas controladas Chesf, Furnas, Eletrosul e Eletronorte. Ferreira Jr. afirmou que caberá ao banco fazer a avaliação dos ativos e a modelagem para venda, que pode acontecer mais para o fim deste ano. "Em até duas semanas anunciamos o banco que vai cuidar disso. No segundo trimestre, teremos avaliação e modelagem, e isso (venda) será concluído no quatro trimestre", disse ele a jornalistas durante um evento com investidores, no Rio de Janeiro. A idéia da empresa é selecionar essas 110 SPEs com potencial de venda no mercado e agrupá-las em dois blocos, sendo um de transmissão de energia e outro de geração eólica. (Reuters – 30.03.2017) 27 Eletrobras prorroga prazo para prefeituras de Alagoas negociarem dívidas A Eletrobras Distribuição Alagoas prorrogou por mais 60 dias, contados desde a última sexta-feira, 24 de março, a campanha que oferece condições de negociação diferenciadas para prefeituras e Serviços Autônomos de Água e Esgoto (Saaes). A prorrogação de prazo é mais uma oportunidade para os novos gestores liquidarem os débitos com a distribuidora. Até o momento, 11 prefeituras e dois Saaes procuraram a Eletrobras e concretizaram a negociação das dívidas e outras 17 prefeituras quitaram o débito à vista, totalizando R$ 3,4 milhões negociados. Esse número representa 31% do total de municípios inadimplentes e 9% da inadimplência dessa classe de consumo. Pela campanha, a Eletrobras permite que os municípios parcelem as dívidas que foram adquiridas até o dia 31 de dezembro de 2016. A empresa também está ofertando isenção de juros e multas para os pagamentos à vista e aqueles que forem realizar o primeiro parcelamento terão outras opções de negociação. As prefeituras que possuem parcelamentos vigentes junto à Eletrobras e se interessarem em firmar um novo acordo também terão uma condição especial, sempre respeitando o mandato do atual gestor municipal como prazo limite para o pagamento. Os municípios que possuem ações tramitando na justiça assinarão um termo de compromisso declarando que, em virtude da nova negociação, desistem do processo judicial. (Agência CanalEnergia – 31.03.2017) 28 Cemig tem aval de acionistas para descumprir meta para dívida A elétrica mineira Cemig obteve autorização de seus acionistas em assembleia realizada nesta quinta-feira para ultrapassar metas de alavancagem neste ano, segundo ata do encontro divulgada pela companhia ao mercado. A estatal pediu aval aos acionistas para alcançar em 2017 uma dívida de até 4,44 vezes a geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda), ante uma meta aprovada de 4,12 vezes para o ano passado e uma meta estatutária de 2 vezes. A dívida líquida da Cemig alcançou 13,6 bilhões de reais no terceiro trimestre do ano passado, e a diretoria da companhia tem falado em vender ativos para reduzir a enorme alavancagem. Mas a ata da assembleia mostra que o representante do fundo de participações do BNDESPar na companhia votou contra parte das novas metas financeiras propostas pela Cemig, embora tenha aprovado o novo índice de alavancagem, e pediu que a companhia cumpra os desinvestimentos previstos. (Reuters – 30.03.2017) 29 Enel Brasil vai priorizar novas conexões e melhoria do fornecimento na Celg A Enel Brasil já definiu as áreas da Celg que receberão ações prioritárias, após a holding adquirir o controle da distribuidora de Goiás. O grupo pretende investir ao longo dos próximos 18 meses na melhoria da qualidade do fornecimento, em novas conexões, na universalização do acesso à energia na área de concessão da concessionária e na implementação da cultura de segurança da Enel. As ações foram apresentadas ao Governo do Estado de Goiás pelo Country Manager da Enel no Brasil, Carlo Zorzoli, durante fórum realizado na capital Goiânia. Com as medidas, a expectativa da Enel Brasil é a de reduzir em 15% o índice de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) em relação ao limite estabelecido pela Aneel, bem como aumentar a capacidade da rede em cerca de 110 MVA, beneficiando 96 mil clientes. Para 2017, estão previstas a construção de seis novas subestações e a instalação de cerca de 400 km de redes de média e alta tensão. A controladora prevê ainda instalar 400 novos equipamentos controlados remotamente, permitindo que a Celg identifique e isole, de forma remota, possíveis falhas ocorridas na rede. A tecnologia tem sido adotada pela Enel em outros países e, mais recentemente, nas outras distribuidoras do grupo no país, no Rio de Janeiro e no Ceará. Nas zonas rurais de Goiás serão realizadas cerca de 3.500 novas ligações, a maioria por meio de recursos do programa Luz para Todos, além de cerca de 6.800 ligações em áreas urbanas no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida. (Agência CanalEnergia – 30.03.2017)
Publicação de Balanços em IFRS 1 Lucro da Equatorial Energia aumenta 45% no 4º tri, para R$ 206 mi A Equatorial Energia, controladora da Cemar e das Celpa, teve lucro líquido atribuído aos acionistas controladores de R$ 206 mi no 4º trimestre de 2016, valor 45,4% superior aos R$ 142 mi de igual período de 2015. No ano de 2106, o lucro líquido atribuído aos controladores foi de R$ 712,217 mi, valor 12% inferior ao ganho de R$ 808,482 mi no exercício encerrado em 2015. As informações foram comunicadas na noite desta quarta-feira ao mercado por meio de publicação no site da CVM. No trimestre outubro-dezembro do ano passado, a receita operacional líquida totalizou R$ 2,337 bi, ficando 24,7% acima do R$ 1,874 bi de igual intervalo de 2015. Na comparação anual, a receita operacional líquida teve alta de 9,7% entre os dois anos, passando de R$ 7,134 bi em 2015 para R$ 7,825 bi em 2016. O Ebitda foi de R$ 435 mi no último trimestre de 2016, valor 31,2% acima dos R$ 332 mi do três meses finais de 2015. Em 2016, o Ebitda alcançou R$ 1,445 bi, ficando 22,8% acima do R 1,176 bi de 2015. (Valor Econômico – 09.03.2017) 2 CPFL Energia: Lucro soma R$ 879 mi em 2016, alta de 0,4% A CPFL Energia teve lucro líquido de R$ 879 mi em 2016, leve alta de 0,4% na comparação com 2015. O resultado teve a ajuda dos menores custos com compra de energia, que recuaram 15,9% no período. A receita operacional líquida da companhia caiu 7,2% no trimestre, para R$ 19,1 bi. No ano passado, as vendas da CPFL em sua área de concessão caíram 1%, para 56.987 GWh. No mercado cativo, a baixa foi de 1,1%, para 41.277 GWh. No mercado livre, houve queda de 0,8%, para 15.710 GWh. O Ebitda caiu 0,4% no ano passado, para R$ 4,1 bi. Das vendas da companhia no mercado cativo, excluindo a RGE Sul (antiga AES Sul, que foi comprada pela CPFL em 2016), o segmento industrial teve a maior queda no consumo de energia, de 13,5%. O segmento residencial teve queda de 0,7% no volume de energia, e o comercial teve baixa de 6,2%. Segundo a companhia, o desempenho refletiu a desaceleração da atividade econômica e a migração de consumidores cativos para o mercado livre. (Valor Econômico – 23.03.2017) 3 Light tem prejuízo de R$ 313 mi em 2016 A Light encerrou o ano de 2016 com prejuízo de R$ 313 mi ante o lucro de R$ 38 mi do ano anterior. Esse volume teve forte impacto do último trimestre, quando as perdas somaram R$ 194 mi. O resultado Ebitda ajustado somou R$ 1,4 bi no ano, queda de 11,6% em comparação com 2015. No trimestre somou R$ 494 mi, aumentou de 29,8%. A margem Ebitda ficou em 16,3% e 22,2%, nas bases anual e trimestral, respectivamente. O resultado operacional do último trimestre da Light é decorrente da elevação do mesmo indicador da subsidiária Light SESA (distribuidora), que reportou queda nas perdas e nas provisões do PMSO. Foram recuperados em todas as classes de consumo um total de 382,9 GWh nos últimos três meses do ano, ante 90,3 GWh do mesmo período anterior. Tanto no que final do último trimestre de 2016 o mercado faturado da companhia apresentou elevação de 0,6% na comparação com 2015. Esse resultado destoa do indicador anual que apresentou queda de 2,3% em 2016 ante 2015. (Agência CanalEnergia – 24.03.2017) 4 Light apresenta resultado por área de atuação Por área de atuação, somente a comercialização apresentou resultado anual positivo, com R$ 86,4 mi. A distribuição perdeu R$ 184,8 mi, a geração respondeu por R$ 173,9 mi em perdas e a divisão de serviços resultou em prejuízo de R$ 23,6 mi. Nas base trimestral houve a mesma tendência com ganhos de R$ 22,7 mi na comercialização, distribuição ficou negativo em R$ 6,1 mi, geração em R$ 185,4 mi e serviços em R$ 19,3 mi. A carga fio da Light na base anual recuou 1,8% para 37.062 GWh e no trimestre o índice ficou negativo de 4,5%, para 9.342 GWh. O mercado cativo regulado faturado da empresa recuou 3,3% no ano e 2,8% no trimestre. A Energia transportada na rede da empresa, que se refere ao mercado livre registrou crescimento de 2,1% no ano e de 15,2% no trimestre. Já o segmento de geração apresentou aumento nas vendas de 3% no ano e de 6,8% no último trimestre de 2016. Outro destaque foi o aumento das vendas de energia por meio da esco e da comercializadora do grupo que aumentou 10,3% e 8,8%, respectivamente. (Agência CanalEnergia – 24.03.2017) 5 Light: perdas não técnicas na baixa tensão recuaram a 39,61%, menos índice do ano Um ponto sensível da empresa [Light] são as perdas. O indicador total sobre a carga fio foi de 22,54%, redução de 0,85 ponto porcentual ante o apurado ao final do 3° trimestre. A empresa destaca que é o menor indicador desde setembro de 2012. O DEC apurado foi de 11,7 horas, melhoria de 7,2% e abaixo do limite regulatório. Já o FEC ficou em 6,48 vezes, 0,6% acima do índice de 2015. Considerando apenas a baixa tensão, as perdas seguem uma curva de redução. Ao final de 2016 o indicador apontou 39,61%, o menor nível reportado no ano e queda de pouco mais de 1 ponto porcentual ao final desse mesmo período de 2015. Para efeitos de comparação em dezembro de 2012 estava em 46,37%. A empresa reportou que a sobrecontratação estava em 106,2%, nível 1,2 p.p. acima do limite regulatório em função da frustração de demanda esperada para o ano. (Agência CanalEnergia – 24.03.2017) 6 Light encerra 2016 com dívida superior a R$ 6 bi e aumento nos investimentos A dívida liquida consolidada da empresa [Light] encerrou 2016 em R$ 6,2 bi, aumento de 2,1% e o indicador de covenants que é medido pela dívida líquida sobre o Ebitda alcançou nível de 3,72 vezes, queda ante o índice de 4,16 vezes do final de 2015. Os investimentos totais no ano somaram R$ 953,2 mi, aumento de 1%. O segmento de distribuição foi o destino de R$ 659 mi, 85% do total aplicado e geração com R$ 45,2 mi, a administração ficou com R$ 66,5 mi e os aportes em outras empresas somaram R$ 180,6 mi, sendo R$ 99,9 mi em Belo Monte, R$ 52,1 mi na Renova, R$ 2,9 mi em Itaocara e R$ 25,6 mi na Guanhães. (Agência CanalEnergia – 24.03.2017) 7 Light quer tirar todo o potencial de geração de valor de sua distribuidora que vem apresentando redução das perdas não técnicas Segundo dados da Light, a empresa já acumula investimentos de R$ 1,4 bi em ativos de geração sem que tenham trazido retorno, pelo contrário ainda há a demanda por aportes. “Procurar compradores para esses ativos é melhor”, afirmou Ana Marta Veloso, presidente e diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com Investidores da Light. A geração de valor a que se refere a executiva é o ganho da empresa com a recuperação das perdas não técnicas na área de concessão. A empresa, destacou Ana Marta, vem atuando principalmente nas regiões que são classificadas como áreas possíveis. Há, segundo ela, um grande potencial de recuperação como por exemplo na zona oeste do Rio em condomínios onde quase 100% das residências estão conectadas à rede por meio de ligações clandestinas. Sobre a UHE onde detém 51% - a Cemig GT possui os demais 49% - a Light espera encerrar o assunto até julho. Ana Marta elencou três caminhos a seguir. O primeiro é a alienação da participação da empresa, o segundo a postergação da entrega de energia e o último é iniciar a obra. A única opção com a qual a Light não trabalha, disse, é o atraso do empreendimento que foi arrematado no Leilão A-5 de abril de 2015, pois com o valor contratado da usina há retorno em sua avaliação. (Agência CanalEnergia – 24.03.2017) 8 Cesp sai de prejuízo para lucro R$ 25,5 mi no 4° trimestre A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) apurou lucro líquido de R$ 25,5 mi no 4° de 2015. Segundo a companhia, o resultado negativo anterior havia refletido, principalmente, uma provisão de R$ 580,8 mi referente às hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, que tiveram as concessões devolvidas à União e foram relicitadas em novembro daquele ano. A companhia operou as usinas sob o regime de cotas até junho de 2016. Dessa forma, sua receita do ano foi afetada. A receita da Cesp no quarto trimestre caiu 51,2%, para R$ 345,4 mi. Já o resultado do Ebitda somou R$ 37,9 mi, contra um resultado negativo de R$ 310 mi do mesmo intervalo do ano anterior. Atualmente, a empresa ainda tem as concessões das usinas Porto Primavera (1.540 MW de potência), Paraibuna (87 MW) e Jaguari (27,6 MW). No quarto trimestre do ano passado, a produção de energia elétrica da Cesp, contando essas três usinas, somou 2.419 GWh, alta de 10,3% na comparação anual. (Valor Econômico – 24.03.2017) 9 Energisa tem lucro 44% menor em 2016 A Energisa apresentou lucro líquido de R$ 195,8 mi no ano de 2016, uma queda de 44,3% ante os R$ 351,4 mi do ano de 2015. No trimestre encerrado em dezembro o resultado ficou no campo positivo, em R$ 35,2 mi recuo de 77,8% ante mesma base de comparação de 2015. O resultado Ebitda somou R$ 1,8 bi no ano, aumento de 0,7% ante 2015. Já na base trimestral o resultado foi de R$ 522,4 mi, queda de 2,7%. A receita operacional líquida anual sem construção somou R$ 10,4 bi, redução de 3,8% ante o apurado em 2015. Já na base trimestral esse montante somou R$ 2,9 bi, aumento de 0,1%. A energia vendida ao mercado cativo faturado apresentou queda de 2,4% no ano de 2016 ante 2015 fechando com 24.787,7 GWh no trimestre o recuo foi de 5,5%. Já o mercado livre na área de concessão das distribuidoras da Energisa apresentou aumento da demanda em 3,5% no ano e de 19,9% no trimestre. A soma entre o mercado cativo e o livre resultou em queda de 1,6% no total. Entre as classes de consumo, no acumulado do ano as classes residencial, rural e outros, apresentaram crescimento de 2,2%, 3,4% e 0,3%, respectivamente. Já o consumo industrial apresentou retração de 9,6% e o comercial de 1,9%. Do total das vendas, a maior parte ou 44,7% estão concentradas no Centro-Oeste, 27,7% no Nordeste e 20,1% no Sudeste e Sul enquanto o Norte concentra 7,5% por meio da distribuidora de Tocantins. (Agência CanalEnergia – 24.03.2017) 10 Energisa fecha 2016 com sobrecontratação acima do limite regulatório O grupo Energisa, que detém 13 distribuidoras, encerrou o ano com pouco mais de 6,5 mi de unidades consumidoras, volume 1,8% superior quando comparado ao final de 2015. A carteira de consumidores livres alcançou 476 clientes contra 244 de 2015. As perdas totais de energia na Energisa somaram 12,38% do requerido, uma retração de 0,15 ponto porcentual ante o final do terceiro trimestre e aumento de 0,41 p.p. quando comparado a 2015. Do conjunto de concessionárias, apenas quatro estão acima do limite regulatório da Aneel, a CNEE, a Energisa Tocantins, Mato Grosso e Minas Gerais, em todos os casos a maior causa são as perdas técnicas. No consolidado as perdas não técnicas somam 3,28% e as técnicas 9,10%. A Energisa encerrou o ano de 2016 com uma sobrecontratação 6% acima do limite regulatório de 105% da demanda, ou seja, com 111%, mesmo tendo participado do MCSD mensal e de Energia Nova e a realização de acordos bilaterais com geradores. E argumenta ainda que essa situação foi criada pela obrigação em contratar energia em 2015, mesmo sendo desnecessária a medida e resultado da migração de consumidores do ACR para o ACL. (Agência CanalEnergia – 24.03.2017) 11 Energisa comenta sobre planos para investimentos, após divulgação de balanço No segmento de comercialização as vendas [da Energisa] no ano somaram 2.458 GWh aumento de 18,9% e elevação de 45,2% no trimestre encerrado em dezembro. O endividamento líquido da companhia recuou 3,4% para pouco mais de R$ 6 bi. Os investimentos no ano ficaram no mesmo nível de 2015 com R$ 1,65 bi. Na base trimestral os aportes do grupo recuaram 20,5% para R$ 399 mi. Para este ano, a projeção de investimentos totais da Energisa é de R$ 1,4 bi. Os valores mais elevados estão dedicados às distribuidoras do Centro-Oeste e uma no Norte, sendo R$ 474,6 mi para Mato Grosso, R$ 221 mi no Mato Grosso do Sul e R$ 219 mi em Tocantins. O foco da destinação desses recursos é o atendimento de novas cargas e expansão das redes elétricas, manutenção e substituição de ativos, melhoria na qualidade de distribuição, combate a perdas e programa de universalização de energia. (Agência CanalEnergia – 24.03.2017) 12 Eletrobras reduz o prejuízo do 4º tri e obtém lucro em 2016 A Eletrobras teve prejuízo líquido atribuído aos controladores de R$ 6,261 bi no 4° trimestre de 2016, 39% inferior à perda líquida de R$ 10,327 bi em igual período de 2016, conforme as demonstrações de resultados trimestrais enviados na noite desta segunda-feira (27) à CVM. No ano fechado de 2016, a companhia reverteu o prejuízo de R$ 14,442 bi de 2015 e teve lucro líquido R$ 3,426 bi - o primeiro após quatro anos seguidos de prejuízos. A receita operacional líquida da Eletrobras foi de R$ 12,294 bi no trimestre outubro-dezembro de 2016, 56% maior que os R$ 7,861 bi de igual período de 2015. No ano de 2016, a receita líquida totalizou R$ 60,749 bi, aumento de 86% sobre os R$ 32,589 bi de 2015. O Ebitda ficou negativo em R$ 4,783 bi no último trimestre do ano passado, 44% inferior ao Ebitda negativo de R$ 8,469 bi de igual período de 2015. Em 2016, o Ebitda alcançou R$ 19,797 bi, ante Ebitda negativo de R$ 10,702 bi em 2015. (Valor Econômico – 28.03.2017) 13 Prejuízo das distribuidoras da Eletrobras sobe para R$ 6,6 bi em 2016 O negócio de distribuição da Eletrobras, do qual a companhia pretende se desfazer este ano, fechou 2016 com prejuízo de R$ 6,634 bi, uma perda 28,3% superior à registrada no ano anterior, de R$ 5,169 bi. O resultado é ainda pior se for desconsiderada a Celg-D, que foi privatizada e adquirida pela italiana Enel no fim do ano passado. A Celg-D foi a única empresa de distribuição do grupo a registrar lucro em 2016, de R$ 60 mi. Em 2015, a Celg teve prejuízo de R$ 1,020 bi. Entre as distribuidoras, o pior resultado, de longe, foi o da Amazonas Distribuição de Energia, cujo prejuízo cresceu de R$ 2,344 bi, em 2015, para R$ 4,616 bi no ano passado. A empresa do Amazonas teve uma geração de caixa (Ebitda) negativa de R$ 2,872 bi. Entre as grandes empresas de geração e transmissão do grupo, os destaques positivos foram Furnas, que reverteu um prejuízo de R$ 70 mi para um lucro de R$ 9,451 bi, e Chesf, que reverteu perdas de R$ 476 mi para lucro de R$ 3,985 bi. As duas empresas foram as principais beneficiadas com o efeito contábil do reconhecimento das indenizações por investimentos não depreciados em ativos antigos, cuja concessão foi renovada pela MP 579. Por outro lado, o destaque negativo foi a Eletronuclear, subsidiária que opera as usinas nucleares do grupo e que registrou prejuízo de R$ 4,076 bi em 2016 - após já ter apurado perdas de R$ 5,118 bi, no ano anterior. (Valor Econômico – 28.03.2017) 14 Eletrobras comenta sobre lucro no ano passado A Eletrobras informou que o principal impacto positivo para o lucro no ano de 2016 foi o reconhecimento contábil referente à indenização de investimentos feitos e não depreciados em ativos antigos de transmissão cuja concessão foi renovada pela MP 579/2012. Segundo a empresa, o efeito líquido desse impacto, descontados os impostos, foi de R$ 18,876 bi. “Após quatro anos, a Eletrobras voltou a apresentar lucro em seus resultados anuais”, destacou a empresa, em nota à imprensa, acrescentando que, no ano passado, a estatal agregou 1.456 MW de capacidade instalada ao seu parque gerador, que totaliza agora 46.856 MW (31% de toda a capacidade do país). Também foram adicionados 1,766 mil km à rede de transmissão de energia do grupo, que soma agora 70,2 mil km ou 47% da rede básica do SIN. Entre os principais impactos negativos para o resultado de 2016, a empresa listou os prejuízos das empresas de distribuição, de R$ 6,985 bi; provisões referentes ao ‘impairment’ (valor recuperável dos ativos a preços de mercado) e contrato oneroso da usina nuclear de Angra 3, nos montantes de R$ 2,886 bi e de R$ 1,350 bi, respectivamente; provisões para contingências, no valor total de R$ 3,994 bi, com destaques para o empréstimo compulsório e outros ‘impairments’, além de Angra 3, no valor de R$ 2,691 bi; e uma provisão para perdas em investimentos, de R$ 1,479 bi. (Valor Econômico – 28.03.2017) 15 Cesp registra lucro de R$ 305 mi em 2016, revertendo prejuízo de 2015 A Companhia de Energia Elétrica de São Paulo (Cesp) encerrou o exercício de 2016 no campo positivo graças ao do aumento da produção de energia elétrica e da redução de custos operacionais. A empresa terminou o ano com lucro líquido de R$ 305,1 mi, revertendo o prejuízo líquido de R$ 61,4 mi amargado em 2015. O resultado positivo foi alcançado mesmo com a redução de 43,5% na receita operacional líquida, que somou R$ 1,66 bi em 2016, em função, principalmente, da redução da receita decorrente do término das concessões das hidrelétricas Ilha Solteira e Jupiá. Em contrapartida, a despesa operacional em 2016 somou R$ 1,29 bi, 30,6% inferior quando comparada ao mesmo período de 2015 (R$ 1,89 bi). A geração de caixa medida pelo Ebitda reduziu 35,6%, para R$ 585,7 mi. A dívida financeira da Cesp em 31 de dezembro de 2016 era de R$ 809,1 mi, 51,9% inferior a 31 de dezembro de 2015. A maior parte da dívida (68,4%) está em moeda estrangeira. A companhia está propondo a distribuição de R$ 294,8 mi em dividendos relativos ao exercício de 2016, sendo que R$ 140 mi já foram pagos. A produção de energia elétrica das usinas Porto Primavera, Paraibuna e Jaguari atingiu 9.460 GWh, superior em 15,4% à produção de 2015. (Agência CanalEnergia – 27.03.2017) 16 Lucro da Celesc cai 81% no quarto trimestre A Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) registrou um lucro líquido de R$ 19,5 mi no quarto trimestre de 2016, o que representa uma queda de 80,8% em relação ao mesmo período de 2015. A receita operacional líquida (que exclui a receita de construção) recuou 15,3%, passando de R$ 1,8 bi para R$ 1,5 bi. O Ebtida teve queda de 56,9%, para R$ 173,2 mi. Os resultados foram impactados pelo reconhecimento de R$ 225 mi relativo à exposição considerada voluntária de 2014 e pela queda na receita de fornecimento, uma vez que em 2016 prevaleceram as bandeiras tarifárias verde e amarela, com custo reduzido para o consumidor. A energia distribuída pela Celesc Distribuição — considerando o mercado livre e o cativo — somaram 5.556 GWh, aumento de 1,7%, com destaque para a classe residencial, que registrou alta de 0,2%. Já a classe industrial retraiu 29,9%. (Valor Econômico – 28.03.2017) 17 Copel: Lucro líquido soma R$ 958 mi em 2016, em queda de 19,6% A estatal paranaense Copel apurou lucro líquido atribuível aos acionistas controladores de R$ 958,6 mi em 2016, queda de 19,6% em relação ao resultado de 2015. A receita da companhia caiu 12,3%, para R$ 13,1 bi. Segundo a companhia, isso refletiu o decréscimo de R$ 515,4 mi na receita de fornecimento de energia elétrica, devido à retração de 7,1% no mercado cativo da distribuidora, pela saída de consumidores para o mercado livre e pela conjuntura econômica desfavorável, e também pela redução média de 12,87% na tarifa aplicada desde junho do ano passado. O faturamento também foi pressionado pela redução de R$ 1,03 bi com suprimento de energia, pelo menor preço de energia no mercado à vista e em função do não despacho da termelétrica de Araucária. Por outro lado, houve o acréscimo de R$ 1,58 bi na receita de disponibilidade da rede elétrica, devido ao reconhecimento contábil das indenizações por ativos antigos de transmissão, além do resultado do 4º ciclo de revisão tarifária. O resultado Ebitda da companhia caiu 1,7% no ano passado, para R$ 2,7 bi. (Valor Econômico – 28.03.2017) 18 Expectativa de indenização faz Chesf ter lucro de R$ 3,9 bi em 2016 A Chesf, subsidiária do grupo Eletrobras, registrou lucro de R$ 3,9 bilhões em 2016. Esse resultado é decorrente do reconhecimento dos valores homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) relativos aos ativos de transmissão das instalações denominados de Rede Básica do Sistema Existente – RBSE, não amortizados ou depreciados, até 31 de dezembro de 2012, conforme previsto na Lei nº 12.783/2013. Os valores homologados não representam a imediata entrada de recursos financeiros no caixa da companhia. De acordo com a Portaria MME nº 120/2016, o efetivo recebimento dos valores homologados se dará em forma de receitas mensais, recebíveis em oito anos, a partir de julho deste ano. No ano de 2016, a Chesf investiu em empreendimentos próprios e em sociedade R$ 1,6 bilhão. Os investimentos corporativos para a expansão e modernização da companhia foram de R$ 681,4 milhões - R$ 97,4 milhões em geração de energia; R$ 551,9 milhões em obras do sistema de transmissão e R$ 32,1 milhões em outros custos de infraestrutura. Por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPE), a Chesf investiu R$ 895,7 milhões em participações em empreendimentos, ajudando a agregar ao Sistema Interligado Nacional (SIN), 3.194,9 MW de potência instalada, sendo 2.963,75 MW de usinas hidroelétricas e 231,15 MW de parques eólicos, além de 166 km de linhas de transmissão. Como reflexo das participações societárias da companhia em SPE de geração e transmissão de energia elétrica, destaca-se a melhora do resultado desses investimentos, que atingiu, no ano, o montante positivo de R$ 489,7 milhões, contra o resultado, também positivo, de R$ 7,4 milhões apresentado em 2015. (Agência CanalEnergia – 28.03.2017) 19 Inadimplência e mercado livre prejudicam resultado da Copel D A inadimplência, a migração de clientes para o mercado livre e a queda do consumo em razão da crise econômica do país prejudicaram o resultado financeiro da Copel Distribuição em 2016, afirmou o novo presidente da holding, Antônio Guetter. Porém, a companhia conseguiu melhorar seus indicadores de qualidade DEC e FEC, bem como conseguiu reduzir custo com pessoal com a saída de 200 funcionários. O DEC apurado ficou em 10,82 horas e o FEC em 7,23. O limite regulatório era de 13,61 para o DEC e 9,24 para o FEC. Em 2016, a empresa viu seu mercado encolher em 2%, o que gerou uma frustração de receita de R$ 89,2 mi. A inadimplência também foi considerável ao longo do ano passado, chegando a quase 2% em janeiro e terminando dezembro em 1,61%. Com isso, a Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa (PCLD) totalizou R$ 171 mi, R$ 123 mi acima da cobertura tarifária. A provisão para disputas judiciais também ficou elevada, em R$ 581,6 mi. "Fizemos um plano de cinco anos para atingir nosso patamar regulatório e começamos a receber os frutos desse plano com a inversão da curva de custo da distribuidora. Mas o nosso grande vilão foi o PCLD. A inadimplência foi muito acima, principalmente pelo aumento da tarifa”, destacou o executivo nesta quarta-feira, 29 de março, em conversa com analistas de mercado. "Fizemos uma ação rigorosa no PCLD e tivemos um resultado significativo, mas infelizmente tivemos algumas grandes empresas que entraram em concordata que nos pegou de surpresa. Porém, o que tinha de ruim para acontecer já aconteceu", tranquilizou. (Agência CanalEnergia – 29.03.2017)
Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira 1 Furnas e Cemig são multadas por descumprimento de indicadores de transmissão Furnas foi multada em R$ 2,48 mi por descumprir indicadores de qualidade do serviço de transmissão. A penalidade foi aplicada pela Aneel em fevereiro de 2016, após a identificação de duas não conformidades em fiscalizações realizadas nos dias 16 e 17 de dezembro de 2014. A empresa, que faz parte do grupo Eletrobras, interpôs recurso administrativo contra a penalidade aplicada, porém, a agência negou provimento na semana passada e manteve a punição. A Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) constatou que 58 "funções de transmissão" operadas e mantidas por Furnas tiveram frequência de indisponibilidade superior ao padrão estabelecido. A empresa justificou as indisponibilidades por problemas associados a disjuntores de conexão, queima de elos fusíveis, descargas atmosféricas, interferência de fauna e flora em faixa de servidão de linha de transmissão, vazamento de óleo em transformadores. Porém, a Aneel entendeu que esses argumentos não podem ser acatados como excludente da responsabilidade do agente. Segundo a SFE, tais situações não se enquadram dentre as exceções previstas na legislação ou no Contrato de Concessão para não aplicação do regulamento, pois tratam-se de situações em que a concessionária tem gestão sobre as ações de operação e manutenção que seriam necessárias para evitar a indisponibilidade das funções de transmissão e para seu retorno à operação em curto prazo. Multa 2 - Pelos mesmos motivos, em fiscalização realizada em igual data, a SFE também multou em R$ 1,89 mi a Cemig GT. A fiscalização constatou que em nove funções de transmissão operadas e mantidas pela Cemig tiveram frequência de indisponibilidade superior ao padrão estabelecido. A empresa entrou com recurso, que também foi negado pela Aneel na semana passada. (Agência CanalEnergia – 03.03.2017) 2 Aneel acata pleito e flexibiliza índices de qualidade da Enel A Enel Distribuição Rio (nome atual da Ampla Energia) e a Aneel chegaram a um acordo com relação ao aditivo do contrato de concessão da distribuidora, controlada pelo grupo italiano Enel e que atende parte da região metropolitana do Rio de Janeiro e da Baixada Fluminense. A diretoria da autarquia aprovou ontem a assinatura do termo aditivo acatando pleitos apresentados pela companhia. "Eles [Aneel] avançaram bastante na proposta deles", disse o diretor de Regulação da Enel Rio, José Alves Franco, ao Valor. Na decisão, o órgão regulador reconheceu os obstáculos enfrentados pela Enel Rio em termos de qualidade de serviço, devido à dificuldade de acesso a áreas dominadas pelo tráfico de drogas. Segundo a empresa, cerca de 450 mil residências estão localizadas em áreas com alto índice de violência, onde a distribuidora não consegue atuar. Na prática, a agência reguladora aprovou um índice regulatório de perdas não técnicas (furto e fraude de energia), para fins de cálculo tarifário da Enel Rio, de 19,45%, em 2017, e 18,54%, em 2018. A proposta anterior previa perdas de 15,7%, em 2017, e 14,7%, em 2018. A Aneel também antecipou de 2019 para 2018 o processo de revisão tarifária da companhia. As duas medidas (flexibilização do índice regulatório de perdas não técnicas e antecipação da revisão tarifária) também foram concedida à Light, em negociação semelhante, cujo aditivo ao contrato foi aprovado na semana passada. A diretoria da Aneel também aprovou ontem redução nas tarifas da Enel Rio a ser aplicada a partir de hoje. Os consumidores da distribuidora terão um efeito redutor médio em suas tarifas de 6,51%. Para clientes atendidos em baixa tensão (principalmente residências), o efeito médio será de uma redução de 6,24%. Já para os consumidores atendidos em alta tensão (principalmente indústrias), o efeito médio será uma queda de 7,12%. A Enel Rio atende 2,6 milhões de clientes em 66 municípios do Rio de Janeiro. A autarquia também concedeu ontem reajuste para as tarifas da Light, que entra em vigor hoje. Nesse caso, os consumidores terão um efeito médio de elevação de 10,45%. Os consumidores atendidos em baixa tensão terão efeito médio de 9,81%, enquanto os clientes em alta tensão sofrerão efeito médio de 11,89%. A Light atende 3,9 milhões de unidades consumidoras localizadas na capital e em 31 municípios do Rio. (Valor Econômico – 15.03.2017) 3 Qualidade do fornecimento de energia elétrica melhora em 2016 Em 2016 o sistema de distribuição de energia elétrica ficou disponível 99,82%. Isso significa que, das 8.760 horas do ano, os consumidores ficaram 15,82 horas em média sem energia, uma redução de 15% ao valor registrado em 2015. É o melhor desempenho das distribuidoras desde 2008, saindo em 2015 de 18,60 horas, em média, de duração de interrupção de energia (DEC) para 15,82 horas ao ano. O avanço é resultado de ações da ANEEL como as novas regras de qualidade nos contratos de concessão, a adoção de planos de resultados para as distribuidoras que apresentavam pior desempenho e a compensação financeira ao consumidor. A recuperação das distribuidoras com número de unidades consumidoras acima de 400 mil foi o que mais contribuiu para a redução do DEC Brasil. A frequência (FEC) no número de interrupções se manteve em trajetória decrescente, com queda média de 9,86 vezes em 2015, para 8,87 vezes em 2016. O valor de compensações pagas ao consumidor, em consonância com a melhoria no serviço, caiu de R$ 656,89 mi, em 2015, para R$ 568,33 mi em 2016. . (Aneel – 17.03.2017) 4 Aneel: as melhores e piores distribuidoras A Aneel dividiu as distribuidoras em dois grupos: as que atendem até 400 mil unidades consumidoras (menor porte), e as que atendem número acima desta marca (grande porte). Considerando as empresas de menor porte, as melhores foram Força e Luz João Cesa, Energisa Borborema e DME Distribuição. A que apresentou maior evolução foi a Chesp e as três piores são Forcel, Boa Vista Energia e CEA. No caso da Forcel, que atende à cidade de Coronel Vívida, o motivo da lanterna no ranking foi a ausência de certificação ISO válida para a apuração dos indicadores. Entre as grandes, as melhores foram a Cemar, a Enel Distribuição Ceará e a Energisa Paraíba. A empresa com maior evolução nos indicadores foi a Energisa Mato Grosso. Já as de pior desempenho foram Celg Distribuição, Enel Distribuição Rio e AES Eletropaulo. As com maior retrocesso nos números foram Amazonas Energia e CPFL Piratininga. (Brasil Energia – 20.03.2017) 5 Falhas na apuração de indicadores de continuidade dão multa de R$ 2,3 mi para Amazonas Energia A Aneel não aceitou o recurso interposto pela Eletrobras Amazonas Energia (AM) e manteve multa de R$ 2.342.485,42 aplicada após falhas na apuração dos indicadores de continuidade individuais e coletivos no ano de 2013. De acordo com a agência, em agosto de 2014 foi realizada fiscalização, que levou a penalidades pela constatação de erros no encaminhamento dos dados e à fiscalização e à incorreta apuração dos indicadores de continuidade coletivos e individuais. A distribuidora pedia a caducidade da autuação, uma vez que os prazos entre a manifestação prévia e a lavratura do Auto de Infração eram superiores a 45 dias, o que foi negado pela Aneel. Para a Amazonas Energia, a execução do recálculo dos indicadores de todos os conjuntos de consumidores apresentados para a agência também motivaria a anulação da penalidade. Na visão da agência, isso também não se sustentou, uma vez que a correção da irregularidade não anula a infração nem retira do regulador a possibilidade de multar o agente infrator. (Agência CanalEnergia - 20.03.2017) 6 Diretor da Aneel destaca evolução dos indicadores de qualidade O diretor-geral da Aneel Romeu Rufino atribuiu a evolução significativa dos indicadores que medem a duração (DEC) e a frequência (FEC) das interrupções no fornecimento de energia em 2015 e 2016 a um conjunto de ações realizado nos últimos dois anos, com destaque para o plano de resultados exigidos das 16 distribuidoras com os piores índices de qualidade. “Fizemos um acompanhamento mais rigoroso, uma cobrança para que as empresas melhorassem seus processos. Isso foi bem sucedido”, avaliou Rufino, durante a reunião semanal da diretoria da Aneel. Balanço divulgado pela agência reguladora mostra redução de 15% no tempo médio de duração dos desligamentos, que passou de 18,60 horas para algo em torno de 15,82 horas. Com melhora mais discreta, o número de interrupções passou de 9,86 vezes em média no ano de 2015 para uma média de 8,87 vezes em 2016. O diretor lembrou que as novas cláusulas com as metas de qualidade dos contratos de concessão também foram determinantes para isso, e que o nível do DEC é o melhor dos últimos nove anos. (Agência CanalEnergia – 21.03.2017) 7 Aneel: melhor desempenho das distribuidoras desde 2008 Segundo a Aneel, as melhores colocadas no ranking de qualidade [de distribuidoras de energia] foram a Companhia Energética do Maranhão (Cemar), seguida da Companhia Energética do Ceará (Coelce) e da Energisa Paraíba (EPB). A distribuidora que mais evoluiu em 2016 foi a Energisa Mato Grosso (EMT) com um avanço de 16 posições em comparação ao ano de 2015. Em 2016, das 8.760 horas do ano, os consumidores ficaram 15,82 horas em média sem energia, uma redução de 15% ao valor registrado em 2015, segundo a Aneel. É o melhor desempenho das distribuidoras desde 2008, saindo em 2015 de 18,60 horas, em média, de duração de interrupção de energia (DEC) para 15,82 horas ao ano, informou a agência. De acordo com a Aneel, o avanço é resultado de ações com as novas regras de qualidade nos contratos de concessão, a adoção de planos de resultados para as distribuidoras que apresentavam pior desempenho e a compensação financeira ao consumidor. A frequência (FEC) no número de interrupções se manteve em trajetória decrescente, com queda média de 9,86 vezes em 2015, para 8,87 vezes em 2016. O valor de compensações pagas ao consumidor, em consonância com a melhoria no serviço, caiu de R$ 656,89 mi, em 2015, para R$ 568,33 mi em 2016. (G1 – 22.03.2017)
1 Fitch rebaixa nota de crédito da Cemig A agência norte-americana de classificação de risco Fitch rebaixou para 'BBB (bra)', 'de A (bra)', os ratings nacionais de longo prazo da Cemig e de suas subsidiárias integrais, bem como os de suas emissões de debêntures. A perspectiva negativa continua em razão dos desafios da companhia mineira para equacionar os elevados vencimentos financeiros previstos. Segundo a Fitch, o rebaixamento dos ratings reflete o enfraquecimento do perfil de crédito consolidado da Cemig, tendo em vista seu pressionado perfil de liquidez nos próximos anos e a expectativa de menor geração operacional de caixa no segmento de geração. A Fitch acredita que a alavancagem financeira líquida consolidada, calculada segundo critérios próprios, permanecerá de moderada a elevada, acima de 4,0 vezes até 2020, e que sua redução somente será possível a partir de alienações de ativos em volumes substanciais. Segundo cálculos da agência, as obrigações financeiras do grupo Cemig em 2017 e 2018, distribuídas entre Cemig GT, Cemig D e a holding, somadas aos investimentos projetados e descontados do caixa e da geração operacional de caixa prevista no período, devem exigir um volume de captações de R$ 8 bi a R$ 9 bi até o final de 2018. A Fitch entende que a Cemig ainda possui alternativas de captação de recursos para atender a esta necessidade, mesmo que a custos financeiros mais elevados. O valor das obrigações a vencer inclui R$ 1,2 bi da opção de venda existente no FIP Parati, veículo de investimentos na Light S.A., que foi exercida contra a Cemig. Também foi incorporada à análise a existência de risco político, devido ao controle acionário público, além dos moderados riscos regulatório e hidrológico, inerentes ao setor elétrico. (Agência CanalEnergia – 02.03.2017) 2 Moody's atribuiu rating às propostas emissão de debêntures da Bandeirante e Escelsa A Moody's atribuiu um rating "Ba2" à proposta de R$ 150 mi em debêntures de cinco anos que serão emitidas pela Bandeirante Energia e à proposta de emissão de R$ 190 mi da Escelsa. Ambas fazem parte do grupo EDP. De acordo com relatório da agência, a emissão faz parte da estratégia de gerenciamento de passivos da Bandeirante. Os recursos da operação serão usados para refinanciamento da dívida existente com vencimento em 2017, bem como outras necessidades de capital de giro. As debêntures terão um prazo de cinco anos e pagamento semestral de amortização a partir do 36º mês após a emissão, em abril. (Valor Econômico – 08.03.2017) 3 Fitch afirma nota de crédito da CPFL Energia A agência de classificação de risco Fitch afirmou a nota de crédito (AA(bra)) da CPFL Energia e de suas subsidiárias, mantendo os ratings em perspectiva positiva. Para a agência, empresa tem demonstrado satisfatória flexibilidade financeira em condições adversas de mercado e saudáveis índices de liquidez. O cenário- base da Fitch contempla uma lenta recuperação do consumo de energia no país, em 2017, crescendo mais fortemente nos anos seguintes, e estima que os níveis de perda e de inadimplência do segmento de distribuição permanecerão elevados, acima da média. A Fitch espera condições hidrológicas adequadas em 2017 e considera moderado o risco regulatório. Os ratings também incorporam a estimativa de gradual redução na alavancagem financeira consolidada do grupo, atualmente de moderada a elevada, atenuado por uma gerenciável necessidade de refinanciamento e saldos de caixa que suportem a expectativa de fluxo de caixa livre (FCF) consolidado materialmente negativo em 2017. Essa premissa se baseia nas necessidades de elevados investimentos, bem como na devolução, a partir de março de 2017, do saldo passivo de conta da variação da parcela A (CVA), ao redor de R$ 700 mi pela estimativa da agência. A manutenção da Perspectiva Positiva dos ratings corporativos reflete os potenciais benefícios esperados de sinergias financeiras e de capital após a aquisição do controle da CPFL Energia pelo grupo chinês State Grid. O valor total da aquisição, incluindo a oferta aos minoritários, deve alcançar R$ 25 bi, e o grupo CPFL se tornará a maior subsidiária da SGCC fora da China, o que também reforça os laços entre as empresas. (Agência CanalEnergia – 10.03.2017) 4 Fitch atribui nota de bom pagador para emissão de debêntures da AES Eletropaulo A Fitch Ratings atribuiu nota de bom pagador à proposta de 20ª emissão de debêntures da distribuidora de energia AES Eletropaulo, no valor de R$ 700 mi e vencimento em 2021. A nota atribuída foi o Rating Nacional de Longo Prazo AA-(bra), o que indica que o emissor têm condições de honrar com a dívida. As debêntures, que são títulos de dívida, são da espécie com garantia real, composta por recebíveis de arrecadação. Os recursos captados pela Eletropaulo serão utilizados para o reperfilamento do passivo da companhia e reforço de capital de giro, caso haja saldo remanescente. A Fitch já classifica a Eletropaulo com os IDRs (Issuer Default Ratings – Ratings de Probabilidade de Inadimplência do Emissor) em Moeda Estrangeira e Local ‘BB’ e com o Rating Nacional de Longo Prazo AA-(bra). A Perspectiva dos ratings corporativos é estável. Segundo a Fitch, os ratings da Eletropaulo refletem a moderada alavancagem da empresa, a robusta posição de liquidez e o alongado perfil de amortização da dívida. A avaliação da companhia também é beneficiada pelo perfil de risco de seu negócio, tendo em vista que a empresa possui exclusividade na distribuição de eletricidade em sua área de concessão, a região metropolitana da Grande São Paulo. Após dois anos de redução na demanda de energia na área de concessão da Eletropaulo, que resultaram em uma queda acumulada de aproximadamente 8%, a expectativa da agência é de que haja retomada do crescimento do consumo em 2017, com reflexos positivos na geração operacional de caixa. (Agência CanalEnergia – 30.03.2017) 5 Fitch comenta sobre expectativas para Eletropaulo As expectativas da Fitch de que o fluxo de caixa livre (FCF) da Eletropaulo ficará negativo nos próximos dois anos limitam os ratings da companhia. Essa premissa se baseia nas necessidades de elevados investimentos e despesas operacionais, bem como na provável devolução, a partir de julho de 2017, do saldo passivo de conta da variação da parcela A (CVA). A eficiência operacional da companhia, medida pelos indicadores de qualidade baseados na duração e frequência das interrupções de abastecimento, está atualmente abaixo dos níveis regulatórios, o que demanda fortes investimentos para retorná-las a níveis aceitáveis. Os ratings incorporam, ainda, o moderado risco regulatório e hidrológico do setor elétrico brasileiro. A Fitch acredita que a alavancagem líquida da Eletropaulo permanecerá em níveis moderados, na faixa de 2,5 a 3,5 vezes nos próximos três anos. Em 2016, a companhia reportou índice dívida total/Ebitda de 4,5 vezes, enquanto o índice dívida líquida/Ebitda ficou em 3,1 vezes, frente a 3,8 vezes e 3,2 vezes, respectivamente, em 2015. Os cálculos da Fitch não incorporam R$ 1,3 bi da dívida relacionada às obrigações do fundo de pensão, que também integram os limites de endividamento contratual financeiros da companhia, ao mesmo tempo em que são excluídas as despesas com previdência privada do Ebitda (Agência CanalEnergia – 30.03.2017)
Lançamento de debêntures por distribuidoras e divulgação de resultados dos mesmos 1 Escelsa aprova captação de R$ 190 mi com emissão de debêntures O Conselho de Administração da Escelsa aprovou, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (8), a emissão de R$ 190 mi em debêntures simples, não conversíveis em ações, por meio da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. A emissão dos papéis, cujo valor unitário será de R$ 10.000, ocorrerá no dia 7 de abril próximo, e o prazo será de cinco anos a partir desta data. De acordo com comunicado enviado à BM&FBovespa, os recursos captados com a operação serão utilizados para refinanciar e alongar o prazo médio da dívida e capital de giro da companhia. A remuneração das debêntures será paga semestralmente, todos os dias sete dos meses de abril e outubro a partir da emissão, sendo o primeiro pagamento em 7 de outubro de 2017 e o último na data de vencimento, em 7 de abril de 2022. (Agência CanalEnergia – 08.03.2017) 2 AES Tietê quer captar R$ 1 bi com debêntures A AES Tietê realizará sua sexta emissão de debêntures, informou a companhia em comunicado enviado ao mercado na noite da última quarta-feira, 15 de março. Em caso de sucesso, a operação pode levar a uma captação de até R$ 1 bi, que será utilizado para o refinanciamento da dívida da empresa, com resgate antecipado facultativo total das debêntures da 2ª e 3ª emissão. Serão emitidas 1 bi de debêntures com valor nominal unitário de R$ 1,00, com prazo de vencimento de 5 anos para primeira séria e de 7 anos para a segunda séria. A AES Tietê explicou que o valor nominal unitário das debêntures da primeira série não será atualizado monetariamente. O da segunda série será atualizado pela variação do IPCA. A remuneração das debêntures de ambas as séries será determinada após a conclusão do procedimento de bookbuilding. As debêntures não serão conversíveis em ações da companhia. (Agência CanalEnergia – 16.03.2017) 3 Light vai captar R$ 100 mi com emissão de debêntures O Conselho de Administração da Light Energia aprovou na semana passada a captação de recursos de curto prazo no valor de até R$ 100 milhões, através de Cédula de Crédito Bancário (CCB), com o Banco Santander, seguida de emissão de debêntures no mercado de capitais. Os recursos serão utilizados para reforço de capital de giro para operações ordinárias da companhia. A CCB é um título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor da instituição financeira, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de uma segunda operação de crédito de qualquer modalidade, neste caso, por meio da emissão de debêntures. (Agência CanalEnergia – 28.03.2017)
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