l IFE: nš 21 - Abril de 2017 Índice Distribuidoras de Energia Elétrica Contabilidade e Regulação da ANEEL Publicação de Balanços em IFRS Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira Lançamento de debêntures por distribuidoras e divulgação de resultados dos mesmos
Distribuidoras de Energia Elétrica 1 Enegie avança no campo da geração distribuída A Engie quer ampliar sua atuação na área de geração distribuída, a partir principalmente da micro e mini geração de energia solar em residências. A companhia já planeja a ampliação para mais 250 residências do programa firmado em parceria com a Celesc para a instalação de equipamentos de geração solar em 1 mil residências. Eduardo Sattamini, presidente da companhia. destacou que as duas empresas contabilizaram mais de 11 mil interessados na iniciativa. A Engie também concluirá neste mês o processo de modernização da hidrelétrica de Salto Santiago, a maior usina integral do portfólio da companhia, com 1.420 MW de capacidade instalada, no rio Iguaçu (PR). O trabalho, iniciado em 2012, totalizou investimentos de R$ 800 mi, vai ampliar a vida útil da usina, cujo contrato de concessão expira em 2028. O projeto também ampliará em 3,6% o volume de energia para comercialização do empreendimento, elevando para 747 MW médios, que será acrescido ao total da Engie. Questionado sobre a previsão de agravamento do déficit de geração hídrica (medido pela escala GSF, na sigla em inglês) para o segundo semestre, Sattamini demonstrou tranquilidade. Segundo ele, a companhia consegue se proteger por dois aspectos. O primeiro é o parque termelétrico do grupo, acima de 1 mil MW de capacidade, que forma um "hedge natural" para a companhia. O outro é o fato de a empresa deixar uma margem estratégica de energia hidrelétrica descontratada, para aliviar o efeito do GSF. (Valor Econômico – 03.04.2017) 2 Eletrobras e Tesouro podem receber parte da venda de distribuidoras Os recursos que eventualmente serão levantados com a venda das distribuidoras da Eletrobras podem ser divididos entre a estatal e o Tesouro Nacional, avalia o governo, num momento de elevação de esforços para reduzir rombo fiscal. A medida está sendo estudada, segundo o secretário executivo do MME, Paulo Pedrosa. A ideia inicial da privatização das empresas é sanear a Eletrobras, especialmente após impacto negativo de R$ 23 bi sobre o caixa da Eletrobras ao longo do tempo em que as empresas permaneceram sob controle federal. "As consultorias ainda estão analisando o valor dessas empresas", disse Pedrosa, após participar do 6º Elaee, no Rio de Janeiro. Outro ponto que está sendo avaliado de perto pelo governo é a dívida das distribuidoras, especialmente a Amazonas Energia, com a Petrobras (a maior parte relativa ao consumo de gás natural). Para ele, esse é um tema relevante porque a decisão vai influenciar o valor da empresa. Pedrosa antecipou que as análises consideram o passivo acumulado e as despesas com a compra de combustível previstas para o futuro. (Brasil Energia – 03.04.2017) 3 Eletrobras Rondônia: rescisão de contratos de compra de energia homologados A Aneel homologou acordos bilaterais de rescisão dos contratos de compra de energia da Eletrobras Rondônia com a Hidroelétrica Cassol e a Eletroprimavera. O acordo com a Hidrossol vai resultar em um componente financeiro de R$ 4,4 mi, que será retirado da tarifa do consumidor da concessionária, além da redução de R$ 7 mi em recursos recebidos da Conta de Consumo de Combustíveis para o contrato da pequena central hidrelétrica Rio Branco. No caso da Eletroprimavera, o custo financeiro tarifário é de R$ 9,7 mi, e a redução dos da CCC é de R$ 15,5 mi para o contrato da PCH Primavera. A distribuidora terá até 30 dias para aceitar os termos do acordo. (Agência CanalEnergia – 03.04.2017) 4 Banco Central: limite de crédito a empresas estaduais de energia é aumentado 5 Eletrobras comenta sobre interessados na compra de ativos Sobre potenciais interessados nas seis distribuidoras de energia [da Eletrobras] que serão colocadas à venda, o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr. disse que já recebeu manifestações de interesse. Provocado, citou três 'players' que estão no Brasil, têm experiência e podem fazer desses negócios uma plataforma maior. A primeira foi a Equatorial, que já opera distribuidoras no Maranhão e Pará. A segunda foi a italiana Enel, que tem presença no Ceará, que é próxima do Piauí onde a Cepisa será privatizada. Por último mencionou a Energisa, que comprou os ativos do grupo Rede. "Você observe que isso é uma visão pessoal, mas são players que sempre se manifestam", disse Ferreira Jr. Ele observou que o número deve aumentar quando forem divulgados os editais. O BNDES já foi contratado para fazer a avaliação das empresas e também vai apresentar estudo trazendo juntos a avaliação e a modelagem de venda. Os dois serão entregues em julho. Uma decisão já tomada é que Furnas não terá uma capitalização via mercado, como foi analisado na gestão do ex-presidente Flávio Decat. "Emissão de capital não será feita", disse o executivo. O presidente de Furnas, Ricardo Medeiros, frisou que não há urgência nesse momento. Furnas comemorou ontem aniversário de 60 anos com a presença de um único político, o deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ). (Valor Econômico – 05.04.2017) 6 Eletrobras: expectativa de adesão de até 2.600 funcionários no programa de demissão A Eletrobras lançará nos próximos meses um programa de demissão com incentivos, informou nesta terça-feira (4) o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. De acordo com ele, a expectativa é de adesão de até 2.600 funcionários, o que equivale a cerca de 15% dos cerca de 17 mil trabalhadores da estatal. Oliveira informou que essa conta não inclui os cerca de 6 mil funcionários das distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, nos estados do Amazonas, Acre, Roraima, Piauí, Alagoas e Rondônia, que serão privatizadas. Questionado se haveria um programa de demissão incentivada para o BNDES, o ministro afirmou que não. Ele também não soube informar a expectativa geral do governo para adesões nos programas de demissão envolvendo todas as estatais - empresas como Correios, Banco do Brasil e Caixa também anunciaram medidas semelhantes. "Não tenho previsão para todas, mas todas as que necessitam, temos incentivado que adotem programas de desligamento", afirmou Oliveira. Levantamento divulgado em janeiro pelo G1 apontava que os programas de desligamento lançados haviam registrado a adesão de 37.626 funcionários em 11 estatais entre 2015 e 2016. (G1 – 04.04.2017) 7 Eletrobras: ministro do Planejamento fala sobre a rentabilidade da companhia Segundo o ministro Planejamento, Dyogo Oliveira, o programa de incentivada [da Eletrobras] faz parte de uma estratégia mais ampla do governo para as empresas estatais, que enxugaram seu quadro de pessoal em 22 mil pessoas de 2015 para 2016. Nesse intervalo, o número total de funcionários nas estatais federais caiu de 552 mil para 530 mil, o menor número desde 2011. "As empresas estão fazendo também um enxugamento operacional. Estão deixando de fazer negócios que não são os negócios principais. Reduziram investimento, endividamento e estão aumentando a rentabilidade. As coisas estão indo de maneira organizada", disse o ministro. Com relação ao endividamento das estatais, o Ministério do Planejamento informou que o valor saltou de R$ 397 bi em 2014 para R$ 544 bi em 2015. O último dado disponível, informou o ministro, é de setembro de 2016 - quando o valor já tinha recuado para R$ 448 bi. "Ao longo de 2016, empresas foram fazendo um esforço de redução do seu nível de endividamento", declarou Oliveira. Os investimentos das estatais, por sua vez, também recuaram no ano passado, quando totalizaram R$ 56,5 bi. Trata-se do menor valor desde 2008, quando somaram R$ 53,5 bi. Em 2015, haviam totalizado R$ 80,2 bi. (G1 – 04.04.2017) 8 Eletrobras: estatal concentrará processos de controladas em centro compartilhado 9 Eletrobras busca gestão eficiente A ideia [de concentrar processos de controladas em centro compartilhado] da Eletrobras é buscar um modelo de gestão mais eficiente, disse o presidente da companhia, Wilson Ferreira Jr que participou na terça-feira (4/4) de evento de comemoração dos 60 anos de Furnas. O tom foi o mesmo usado pelo ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, que também esteve presente na solenidade. “Não é porque a empresa é pública que tem que ser ineficiente”, disse o ministro. De acordo com o presidente de Furnas, Ricardo Medeiros, a gestão deve buscar incentivar a criatividade e aproximar os núcleos de decisão da companhia dos núcleos de execução. “Desejamos uma empresa que responda mais rapidamente às mudanças”, afirmou. (Brasil Energia – 05.04.2017) 10 CPFL Paulista aumenta capital em R$ 17,5 mi sem emissão de novas ações 11 AES Tietê contrata E&Y para auditoria O Conselho de Administração da AES Tietê aprovou em reunião realizada na última terça-feira, 5 de março, a escolha da Ernst & Young Auditores Independentes para auditar as demonstrações financeiras da companhia relativas ao exercício social de 2017, no valor de R$ 90,38 mil. O Conselho reconheceu a independência da E&Y para a prestação dos serviços. A informação consta publicada na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). (Agência CanalEnergia – 05.04.2017) 12 Distribuidora terá até 120 dias para garantir fornecimento de energia elétrica Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4987/16, do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), que estabelece prazo máximo de 120 dias para as distribuidoras de fornecerem energia elétrica ao consumidor. Pela proposta, as empresas devem atender, gratuitamente, à solicitação de fornecimento de energia para consumidores de baixo consumo – até 50 KW ao mês –, mesmo se for preciso reforço ou melhoramento de rede. A distribuidora terá 30 dias, contados da solicitação de fornecimento, para fazer estudos para atender o pedido. A informação com condições e prazo para concluir a obra deverá ser enviada, por escrito, ao consumidor. Ele terá outros 30 dias para se posicionar sobre o cronograma da empresa de energia. A partir de então, a distribuidora terá 45 dias para iniciar as obras. A multa para instalação fora do prazo vai de R$ 50 mil a R$ 200 mil, segundo o projeto. Para Pinheiro, falta um prazo máximo para a conclusão das obras necessárias ao fornecimento de energia elétrica no caso de extensão de rede em área urbana ou rural. (Agência Câmara – 06.04.2017) 13 Copel-D: Maximiliano Andres Orfali assume presidência A Copel anunciou em comunicado ao mercado nesta quinta-feira, 6 de abril, que Maximiliano Andres Orfali vai assumir a presidência da Copel-D. Orfali assume no lugar de Antonio Sergio de Souza Guetter, que assumiu a Presidência da Copel. O novo diretor-presidente da distribuidora é funcionário de carreira da empresa, é graduado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Santa Catarina, tem MBA Executivo em Finanças Empresariais e em Gestão de Negócios pela FGV, além de especialização em Sistemas Elétricos de Potência pela UFSC e Gestão Técnica de Concessionárias pela UFPR. Orfali já desempenhou diversas funções de gestão na distribuição. Ele foi Gerente de Departamento em diferentes áreas, como Operação, Manutenção, Medição, Faturamento, Serviços e Comercial e também Superintendente de Finanças e Regulação, de Engenharia de Operação e Manutenção, Comercial, e de Implantação de Sistemas. Recentemente desempenhava a função de Superintendente de Gestão Empresarial da Subsidiária. (Agência CanalEnergia – 06.04.2017) 14 MME aprova enquadramento da Cteep no Reidi O Ministério de Minas e Energia aprovou nesta quinta-feira, 6 de abril, o enquadramento ao Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento da Infraestrutura obras de reforços em instalações de transmissão da Cteep. Dentre as contempladas, estão as SEs Água Vermelha, Anhanguera, Assis, Baixada Santista, Baurum, Botucatu, Cabreúva, Jurumirim, Milton Fornasaro, Nordeste e Sumaré. O período de realização vai de 29 setembro de 2015 até 29 de setembro de 2018. Os investimentos necessários são de R$ 118,3 milhões, sem a incidência de impostos. (Agência CanalEnergia – 06.04.2017) 15 AES Eletropaulo: obra de subestação na Granja Viana avança quase 50% As obras da subestação ETD Granja estão com 48% de avanço realizado. Até o momento já foram executados terraplanagem, fundação, edificações e montagem eletromecânica. O projeto é da AES Eletropaulo e tem previsão de conclusão em outubro. O investimento no empreendimento é previsto em R$ 48 milhões. Quando pronto, proporcionará a redistribuição das cargas das Subestações Carapicuíba, Jandira, Cotia e Monte Belo. De acordo com a distribuidora levará à melhoria na confiabilidade e continuidade do fornecimento de energia elétrica da região, beneficiando mais de 600 mil pessoas dos municípios de Barueri, Carapicuíba, Cotia, Itapevi, Jandira e Osasco. Para viabilizar a energização desta Subestação também foi iniciada a construção de uma Linha de Transmissão Subterrânea de 88 - 138 kV com a extensão de 3,5 km. Desta obra foi realizada a construção de 1.700 m da infraestrutura civil, representando 27% de seu total. (Agência CanalEnergia – 06.04.2017) 16 CPFL: convênios com universidades para projetos A CPFL firmou dois convênios com universidades de Campinas com o objetivo de aproximar o mercado e o mundo acadêmico. O projeto “Práticas de Engenharia” deste ano estenderá a parceria de três anos com a PUC-Campinas e será realizado, pela primeira vez, para alunos da Unicamp.Os alunos de graduação de cursos de engenharia desenvolvem projetos dentro da empresa, como parte da grade curricular. Os estudantes são envolvidos ainda em casos reais para solução de desafios da empresa, selecionados em parceria com os docentes e os colaboradores. Neste semestre, os convênios com a PUC-Campinas e com a Unicamp vão movimentar nove projetos, desenvolvidos por 46 alunos de graduação dos cursos de Engenharia Elétrica. O novo convênio com a Unicamp foi estabelecido para durar 10 semestres (5 anos). As aulas práticas do projeto, porém, não substituem um programa de estágio tradicional. Dentre as regras do projeto, cada equipe contará com um tutor da companhia e um membro do corpo docente que acompanharão os trabalhos. (Brasil Energia – 06.04.2017) 17 Eletrobras: repasse de R$ 21,6 mi da CDE para Eletroacre quitar dívidas A Eletrobras irá repassar R$ 21,6 mi, em recursos provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético, para a subsidiária Eletroacre quitar dívidas adquiridas com compra de energia elétrica e junto a fornecedores. A autorização para o repasse foi dado nesta segunda-feira (10) pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que orienta a holding a depositar os valores das dívidas na conta de cada credor, pela ordem de antiguidade do débito – do mais antigo para o mais novo. O repasse segue determinação da Resolução Normativa 748/2016 da Aneel, aplicável para todas as distribuidoras federais. A Eletrobras é gestora dos recursos da CDE. (Agência CanalEnergia – 10.04.2017) 18 RGE: prazo do projeto para troca de motores é prorrogado A Rio Grande Energia ampliou o prazo de inscrição do programa de troca de motores elétricos, para que todos os clientes de sua área de concessão, cadastrados nos segmentos industrial, comercial, serviço público, poder público, residencial (condomínios) e rural, possam participar. O projeto faz parte do programa da Aneel de incentivo a eficientização do consumo. Os interessados têm até o dia 30 de maio de para encaminhar os projetos à concessionária e concorrer ao bônus para a troca de motores elétricos antigos por modelos novos e mais eficientes. A empresa disponibilizará R$ 2,4 milhões em bônus para a compra dos novos motores. A liberação dos recursos em todas as fases só ocorrerá após a comprovação de adimplência dos beneficiados com a empresa. No projeto Desconto Eficiente – Motores Elétricos, os equipamentos contemplados são os motores monofásicos acima de 1 CV e os trifásicos entre 1 CV e 250 CV das classes IR2 e IR3. O edital e mais informações são encontrados no site da companhia. (Brasil Energia – 10.04.2017) 19 Eletrobras e Cteep: recálculo de indenização afeta companhias A liminar obtida pela Abrace referente às indenizações de ativos antigos de transmissão pode ter efeitos significativos sobre duas grandes transmissoras, Eletrobras e Cteep. O Valor apurou que a estatal elétrica pode deixar de pagar dividendos aos acionistas referente ao lucro de 2016. Já a Cteep vê com receio o aumento da insegurança jurídica, o que pode afetar seu interesse no próximo leilão de transmissão. A Abrace conseguiu na segunda-feira à noite uma liminar determinando que a Aneel recalcule as indenizações por ativos antigos de transmissão não amortizados que tiveram as concessões renovadas antecipadamente nos termos da MP 579. As indenizações, que somam R$ 62 bi, serão pagas por todos os consumidores via tarifa. A decisão judicial, porém, determinou que o componente de atualização monetária seja retirado do cálculo. "Isso nos preocupa porque gera insegurança jurídica", disse, ao Valor, o presidente da Cteep, Reynaldo Passanezi. Segundo ele, com isso, há uma redução da confiança no setor, "o que sempre acaba levando a uma possível menor agressividade em leilões." A Cteep, porém, espera que a situação seja resolvida e a liminar seja revogada antes do leilão marcado para o dia 24. "Temos uma preocupação séria com a segurança jurídica e esperamos que isso seja revertido a tempo, para o bem do país, e para que possamos pensar num desenvolvimento sustentável com segurança jurídica." Dos R$ 62 bi das indenizações, a Cteep espera receber R$ 8,7 bi, já foram lançados no balanço de 2016. (Valor Econômico – 12.04.2017) 20 Eletrobras: recálculo pode impedir que dividendos sejam pagos No caso da Eletrobras, principal beneficiada pela remuneração [da indenização paga por consumidores], a decisão liminar [de recálculo de indenizações pela Aneel] pode afetar o pagamento de dividendos previstos pela companhia, de acordo com uma fonte próxima da situação. No fim de março, o conselho de administração da Eletrobras propôs o pagamento de dividendos no valor de R$ 433,9 mi aos acionistas detentores de ações preferenciais (PN). O pagamento é referente ao lucro líquido ajustado em 2016, de R$ 3,281 bi. O pagamento dos dividendos será apreciado em assembleia geral ordinária (AGO), marcada para 28 deste mês. Segundo a fonte, as ações judiciais contra a remuneração das indenizações podem provocar a alteração no balanço de 2016 e, consequentemente, no pagamento dos dividendos. "Com essa decisão judicial, se eu fosse conselheiro, eu votaria contra o pagamento dos dividendos, porque não é líquido e certo esse pagamento", afirmou. Para um analista que pediu para não ter o nome divulgado, o risco existe de fato. Para isso, é preciso checar impacto das medidas judiciais e verificar os valores que a Eletrobras registrou no balanço como remuneração referente às indenizações. (Valor Econômico – 12.04.2017) 21 Eletrobras: impasse referente às indenizações continua A Eletrobras registrou, em 31 de dezembro de 2016, o montante de cerca de R$ 36,5 bi a receber a título de remuneração relativa às indenizações. Em comunicado enviado ao mercado ontem, a estatal disse que "está avaliando os efeitos da referida decisão e manterá o mercado informado a respeito do assunto". De acordo com o Bradesco BBI, os consumidores devem tentar ampliar o escopo da liminar, ao passo que a União vai tentar derrubar a decisão. "O governo federal pode jogar duro ao suspender todas as liminares relacionadas ao caso, as enviando diretamente para o STF. Nesse cenário, as transmissoras iriam começar a receber os pagamentos em meados de 2017, como inicialmente planejado, mas se o STF decidir de forma contrária eles precisariam reembolsar os consumidores", escreveu, em relatório, o analista Francisco Navarrete. (Valor Econômico – 12.04.2017) 22 Eletrobras: estatal faz campanha para combater furto de energia elétrica em Alagoas A Eletrobras Distribuição Alagoas lançou, nesta terça-feira (11), uma campanha para combater o furto de energia no estado. Para esta campanha, serão 100 equipes de técnicos que vão fiscalizar e alertar a população dos prejuízos que podem ser causados pelo furto de energia. O diretor-presidente, Vlademir Abreu, informou que as equipes vão buscar por possíveis irregularidades, com objetivo de garantir a segurança dos proprietários de residências e estabelecimentos comerciais. “Nossos técnicos farão o trabalho de maneira profissional, eles são apenas técnicos de inspeção, não são policiais. É importante que as pessoas deixem eles realizarem as fiscalizações. Eles estarão identificados, fardados e com documentos que comprovam que eles trabalham na Eletrobras”, explicou Abreu. De acordo com a assessoria da Eletrobras, a campanha "Tô Legal" acontece durante o ano inteiro. O trabalho da vistoria já era feito pela empresa elétrica e a campanha lançada nesta terça serve para intensificar essa fiscalização. Nesta campanha, a Eletrobras terá apoio do Ministério Público Estadual (MP-AL) e da Polícia Militar. (G1 – 11.04.2017) 23 Distribuidoras de energia: 1,17 GW médio são negociados em reduções contratuais As distribuidoras de energia devem conseguir eliminar mais 1,17 GW médio em sobras contratuais de eletricidade para este ano, após nova rodada de um mecanismo da CCEE para redução de contratos, segundo documento visto pela Reuters nesta terça-feira. As sobras de energia, decorrentes da queda do consumo com a crise, podem gerar impactos financeiros negativos tanto para as distribuidoras quanto para os consumidores, o que tem levado as empresas e as autoridades do setor elétrico a buscar saídas para a situação, como ajustes negociados em contratos. As distribuidoras declararam à CCEE sobras totais de 3,99 gigawatts médios para o período entre abril e dezembro deste ano, segundo comunicado da Câmara obtido pela Reuters junto a um agente de mercado. Já os geradores que haviam negociado energia com essas distribuidoras aceitaram reduzir seus contratos em cerca de 1,17 GW, que deve ser o montante efetivo a ser ajustado. Procurada, a CCEE confirmou os valores, mas disse que esses são resultados preliminares dos ajustes contratuais. O resultado final deve ser divulgado na semana entre 24 e 28 de abril. (Reuters – 11.04.2017) 24 Conversão de pagamentos em investimentos na Celg vira tema de audiência A Aneel aprovou em reunião realizada nesta terça-feira, 11 de abril, a abertura de audiência pública de 13 de abril a 12 de maio para receber contribuições sobre pleito da Enel Brasil de converter o pagamento de compensações por violação dos limites de indicadores de qualidade - DIC/FIC/DMIC/DICRI - em investimentos na área de concessão da Celg-D(GO). A distribuidora goiana foi privatizada no ano passado, sendo comprada pela italiana Enel, que já atua no país com a Enel Distribuição Rio (RJ) e Enel Distribuição Ceará (CE). A conversão tem base na premissa de que os investimentos serão realizados para melhoria da qualidade, em benefício dos consumidores e em atendimento ao interesse público. A análise do pedido da Enel Brasil, controladora da Celg, concluiu que a distribuidora reúne condições para ter autorizada a conversão das compensações em investimentos na sua área de concessão, uma vez que a situação é a mesma que ocorreu com Celpa (PA), Cemat (MT) e Celtins (TO), que receberam a mesma autorização. Essas distribuidoras pertenciam a Rede Energia e foram compradas pela Equatorial (Celpa) e Energisa (Cemat e Celtins). (Agência CanalEnergia – 11.04.2017) 25 AES Eletropaulo: prazo da chamada de eficiência energética é prorrogado O prazo para envio de propostas por clientes AES Eletropaulo (residenciais, comerciais, industriais, entre outros) para o edital de chamada pública de eficiência energética foi prorrogado até o dia 2 de maio. Desta vez, a convocação é específica para a substituição de motores elétricos, responsáveis por grande parte do consumo de energia no país, aproximadamente 25%. A ideia é que equipamentos antigos e ineficientes, como motores de escadas rolantes, esteiras, furadeiras, ares-condicionados, bombeadores de água, sejam adquiridos por outros mais modernos. Para isso, o cliente utilizará um sistema de bônus nos projetos classificados, ou seja, a companhia devolve parte do dinheiro gasto com a troca, após análise, possibilitando que diversos setores se mantenham ou, ainda, aumentem suas atividades produtivas, consumindo, assim, menos energia elétrica. (Agência CanalEnergia – 12.04.2017) 26 AES Brasil: mudanças na Eletropaulo Quanto à mudança societária em curso na Eletropaulo, que visa à migração da empresa para o Novo Mercado da B3 — nível mais elevado de governança corporativa da bolsa nacional —, Nebreda disse que o processo está em andamento. “A migração precisa ser aprovada pela Bovespa, pela Aneel, precisa ser levada à nossa assembleia de acionista”, enumera o presidente da AES Brasil. “Está na fase agora de aprovação pela Aneel”, diz. A expectativa da empresa é que a mudança seja concluída no quarto trimestre. Segundo o executivo, a proposta foi bem aceita pelo mercado e a melhora de governança deve trazer valor ao acionista. Questionado se a aguardada venda da distribuidora paulista deve ocorrer após a migração, Nebreda disse que não entende a “obsessão” pelo tema. “Não há nenhum plano de venda da Eletropaulo. Existe, sim, um processo de fortalecimento da companhia, que passa pela melhora operacional, redução do risco e melhora da governança”, afirmou. Em seu balanço anual de 2016, o grupo AES desconsolidou a Eletropaulo para fins de projeções futuras, segundo a empresa, como parte de estratégia de reduzir sua exposição ao setor de distribuição no Brasil. (Valor Econômico – 12.04.2017) 27 Eletrobras: segunda etapa da instalação de medidores inteligentes no Piauí é iniciada A Eletrobras Distribuição Piauí iniciou a segunda etapa da instalação de medidores inteligentes no estado. Cerca de 2.300 consumidores já possui o equipamento eletrônico que permite a leitura remota do consumo de energia pela distribuidora, entre outras vantagens. Os beneficiados são, em geral, indústrias e comércios de maior porte em todo o Piauí. A segunda etapa do projeto para clientes trifásicos de baixa tensão — residenciais e comerciais —, em Teresina, atingirá mais de 3.800 unidades consumidoras. Os clientes inclusos nas duas etapas do projeto representam cerca de 38% do faturamento da Eletrobras Piauí. Com financiamento do Banco Mundial, estão sendo investidos R$ 27 mi para a instalação de mais de 7 mil unidades de medidores inteligentes, dos quais, cerca de R$ 18 mi são para unidades de média e alta tensão e pouco mais de R$ 5 mi para unidades de baixa tensão.“As Redes Inteligentes são o futuro das redes elétricas”, garante o gerente e gestor do projeto de Telemedição Fábio Victor Jovelino. Ele destaca, dentre as vantagens da tecnologia de telemedição, a possibilidade do consumidor, em caso de interrupção do fornecimento de energia, ser avisado pela empresa sobre as providências para o atendimento e a previsão para o restabelecimento do serviço. Isso antes mesmo do cliente ligar para a distribuidora. O consumidor também poderá acompanhar, diariamente pela internet, qual o seu consumo de energia e o valor da fatura. (Agência CanalEnergia – 12.04.2017) 28 Eletrobras: implantação de smart grid em redes de baixa tensão no Piauí Nas unidades consumidoras com rede trifásica de baixa tensão, a Eletrobras Distribuição Piauí está implantando smart grid cuja comunicação é por radiofrequência, a chamada RF Mesh. O gestor do projeto na Eletrobras Piauí, Fábio Jovelino, explica que o uso da rede RF Mesh proporciona maior confiabilidade para a Distribuidora e para o cliente quanto ao registro do consumo de energia elétrica. “Além disso, essas redes também podem agregar, futuramente, outros serviços, como automação e faturamento de iluminação pública, abastecimento de carros elétricos e medição de consumo de água”, explica. Na área operacional, o principal benefício da telemedição de grandes clientes é a capacidade de se identificar, de imediato, qualquer interrupção no fornecimento de energia desses consumidores e assim atuar rapidamente para implementar as providências necessárias para a correção do problema. Outro ponto positivo para a Distribuidora é a facilidade da telemedição detectar, automaticamente, tentativas de intervenção de terceiros na rede elétrica. (Agência CanalEnergia – 12.04.2017) 29 Eletrobras: telemediação traz benefícios em instalações no Piauí A Eletrobras Distribuição Piauí também faz a telemedição de alimentadores - linhas que partem das subestações. O objetivo principal é mensurar a quantidade de energia elétrica entregue na rede de distribuição, compará-la com o que é faturado aos consumidores e, assim, reduzir os índices de perdas elétricas da empresa. No estado, já foram investidos cerca de R$ 5,9 mi para a telemedição de 147 alimentadores de 44 subestações. “Com a telemedição dos alimentadores de 13,8 kV, que são monitorados pelo Centro de Medição, a Eletrobras tem melhor apuração dos balanços energéticos em cada um deles, proporcionando o maior nível de segmentação das perdas de energia e maior qualidade dos estudos operacionais do sistema elétrico”, explica o gestor do projeto, Cristino Castro. (Agência CanalEnergia – 12.04.2017) 30 Eletrobras: efeitos da decisão a favor de associações é avaliado A Eletrobras está avaliando os efeitos da decisão judicial a favor dos associados Abrace, Abividro e Abrafe, que suspende a necessidade de pagamento integral da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão. A companhia publicou fato relevante sobre o tema na segunda-feira (11/4). Na última segunda-feira (10/4), a Abrace informou que obteve na Justiça, uma liminar que suspende, em termos parciais, o pagamento da parte da tarifa de uso do sistema de transmissão relativa às indenizações às transmissoras. O pedido garante a suspensão imediata do pagamento até o julgamento final da ação. Aprovada a indenização, a previsão é que aproximadamente R$ 62 bi sejam arrecadados via tarifa para pagar as transmissoras que renovaram concessões em 2015, num período de oito anos. A Eletrobras ressalta que a decisão não suspende o pagamento integral da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (Tust), mas exclui da tarifa a ser paga pelos associados a parcela referente à remuneração prevista na Portaria MME 120/2016, "que estabelece que o custo de capital não incorporado desde as prorrogações das concessões até o processo tarifário (...) deverá ser atualizado e remunerado pelo custo do capital próprio, real, do segmento de transmissão". A companhia informou ainda que, no dia 31 de dezembro, registrou cerca R$ 36,5 bi a receber a título de créditos relativos aos ativos considerados não depreciados existentes em 31 de maio de 2000, com valores aprovados pela Aneel – as linhas conhecidas pela sigla RBSE. (Brasil Energia – 12.04.2017) 31 Eletrobras Distribuição: desconto em conta de energia no mês de abril Os consumidores do Amazonas terão uma redução na conta de energia elétrica no mês de abril, segundo a Eletrobras Distribuição Amazonas. O desconto de 5,05% foi anunciado no dia 12 de abril e deve variar de acordo com o ciclo de leitura e faturamento de cada consumidor. A Eletrobras Distribuição informou que o desconto entrou em vigor já no início de abril e será efetuado sobre a tarifa média de consumidores cativos, que são aqueles que não migraram para o mercado livre de energia e que utilizam tanto a rede, quanto a energia distribuída. Ainda segundo a empresa, a Aneel obriga as distribuidoras a conceder o desconto, que muda conforme a localidade. (G1 – 13.04.2017) 32 AES Brasil: otimismo com o aumento da liquidez do mercado capitais O presidente do grupo AES Brasil, Julian Nebreda, demonstrou otimismo ao falar sobre o mercado de capitais no Brasil, em um momento em que a AES Tietê estuda captar R$ 1 bi com a emissão de debêntures. "Há uma melhora na liquidez do mercado, tanto de renda fixa (dívida) quanto variável (ações). Você vê que as medidas do governo estão refletindo em melhores condições", disse o executivo em entrevista na última terça-feira, 12 de abril, em São Paulo. "Há oportunidades para fazer coisas que antes eram muito difíceis de fazer. É a prova de que há uma melhora na economia do país", completou. Ítalo Freitas, diretor presidente da AES Tietê, reforçou que é preciso buscar novas formas de financiamento para além do BNDES. "A Tietê sempre procura oportunidades para ter um bom financiamento para toda a plataforma de expansão que a gente vem anunciando no último ano. Dentro de um contexto Brasil, é sempre bom pesquisar e buscar meios para que a gente tenha mais rentabilidade para os projetos que a gente está tentando colocar em pé." (Agência CanalEnergia – 13.04.2017) 33 Neoenergia: acionistas negociam fusão da empresa com a Elektro Os acionistas da companhia de energia Neoenergia - o grupo espanhol Iberdrola, a Previ e o Banco do Brasil - estão em conversas para fazer uma fusão da empresa com a Elektro, que também é controlada pela Iberdrola. A ideia, se a proposta for levada adiante, é abrir o capital da nova companhia que surgirá da união entre as duas elétricas, apurou o ‘Estado’ com fontes a par do assunto. As conversas para uma eventual fusão começaram há poucas semanas. Bancos foram contratados para representar as partes e já fizeram reuniões para tratar do tema. Pessoas familiarizadas com o assunto afirmaram que o grupo Iberdrola tentou alinhar a união das duas empresas em 2011, quando adquiriu o controle da Elektro, mas as conversas não avançaram. À época, o grupo desembolsou US$ 2,4 bi pelo ativo.“Agora, há uma boa vontade da Previ e do Banco do Brasil. Os dois querem sair do negócio. O BB é o que mais tem interesse em deixar a companhia de energia”, disse uma fonte. “Antes, não havia espaço para abrir negociações entre as partes.”A fusão entre as duas empresas sempre foi vista como um caminho natural, uma vez que o grupo Iberdrola é acionista comum das companhias. O Estado apurou que o grupo Iberdrola fechou o escritório no Rio de Janeiro e que todas as decisões da empresa são tomadas na Elektro, que fica em Campinas, no interior de São Paulo, o que já indica uma movimentação do grupo espanhol de que a fusão está mais avançada. (O Estado de São Paulo – 18.04.2017) 34 Banco do Brasil vê fusão da Neoenergia com a Elektro como oportunidade de se desfazer de ativos A fusão entre as duas companhias [Neoenergia e Elektro] pode ser a porta de saída do Banco do Brasil do negócio. “O banco afirmou que não quer ficar em setores que não façam parte do seu principal negócio. No caso da Previ (que soma fatia de 49%, incluindo um dos fundos de investimento), eles serão diluídos e podem sair de uma vez (da empresa)”, disse uma fonte. De acordo com uma pessoa familiarizada com o assunto, não está descartada a possibilidade de o BB vender sua fatia para o grupo espanhol. Mas, segundo fontes, a abertura de capital poderá ser a maneira de costurar a saída de acionistas que não querem ficar na empresa. No passado, a Iberdrola tentou comprar o controle da Neoenergia, mas as negociações não avançaram por entraves com os sócios. Por volta de 2012, os espanhóis mudaram de estratégia e colocaram sua parte à venda na empresa. Chegaram a ter boas propostas de investidores chineses, como a State Grid, mas não fecharam um acordo por causa da interferência do governo federal, que não queria o avanço dos asiáticos na área de energia (hoje, numa das piores crises da história do País, os chineses têm comprado vários ativos no setor). Procurada, a Neoenergia informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem nada a comentar sobre o assunto. A Elektro afirmou que “transações dessa natureza e magnitude são avaliadas diretamente pelo acionista”, que não respondeu à reportagem. O BB também não comentou. Previ e Iberdrola não retornaram os pedidos de entrevista. (O Estado de São Paulo – 18.04.2017) 35 Cemig: R$ 150 mi são recuperados em atraso após negociação com consumidores A Campanha de Negociação de Débitos da Cemig que seria encerrada na última quinta-feira, 13 de abril, foi prorrogada por mais 30 dias. A companhia tem como público-alvo os consumidores de baixa tensão que estão inadimplentes com a distribuidora mineira. As novas cartas de cobrança, com prazo estendido, serão encaminhadas nesta semana. Durante a campanha, a Cemig conseguiu recuperar cerca de R$ 150 mi. Segundo a companhia, a intenção é conceder uma última oportunidade aos consumidores para regularizar suas pendências financeiras, usufruindo de condições especiais como, por exemplo, isenção de encargos (multa e juros) nos pagamentos à vista e parcelamento em até 24 meses dependendo do número de faturas vencidas. Os resultados da campanha, nos últimos dois meses, têm sido muito positivos. “Milhares de consumidores já nos procuraram para regularizar suas pendências financeiras, tendo sido recuperado nos últimos dois meses cerca de R$ 150 mi em valores em atraso, sendo que R$ 90 mi foram pagos à vista”, afirma o superintendente de Gestão da Receita da Distribuição, Helton Diniz Ferreira. “A intenção da Cemig não é suspender o fornecimento de energia dos clientes. Por isso, estamos tentando facilitar ao máximo as condições de negociação com a empresa”, acrescenta. (Agência CanalEnergia – 17.04.2017) 36 Cemig: Prazo para negociação de débitos com consumidores é ampliado A estatal elétrica mineira Cemig informou nesta segunda-feira que sua campanha de negociação de débitos, que tem como público-alvo os consumidores de baixa tensão e seria encerrada na última quinta-feira, foi prorrogada por mais 30 dias. As novas cartas de cobrança, com prazo estendido, serão encaminhadas nesta semana. Durante a campanha, a empresa já conseguiu recuperar cerca de R$ 150 milhões, sendo que R$ 90 milhões foram pagos à vista. (Valor Econômico – 17.04.2017) 37 CPFL: Eficiência energética traz economia de 3,34 GWh para distribuidoras Em balanço realizado pelas distribuidoras CPFL Paulista e CPFL Piratininga (SP) ao longo de 2016, diversos clientes tiveram a oportunidade de trocar freezers usados ou geladeiras antigas por modelos novos e eficientes, com descontos de até 45%. Foram substituídos 5.366 eletrodomésticos em 40 cidades das áreas de concessão das duas distribuidoras. Nomeado de “Desconto Eficiente”, o projeto gerou uma economia de 3,34 GWh, quantidade de energia suficiente para abastecer por um ano, 1.392 residências com consumo mensal de 200 kWh. O investimento total, patrocinado pelo Programa de Eficiência Energética, foi de R$ 6,5 mi. Em parceria com as lojas do Magazine Luiza, os objetivos da iniciativa foram os de diminuir o consumo de energia elétrica e de reduzir, em média, R$ 15 na conta mensal de luz dos consumidores. A iniciativa colaborou com 811,63 kW de demanda retirada no horário de ponta, o que trouxe mais estabilidade ao sistema e reduz a necessidade de geração térmica de energia, fonte mais cara e poluente. (Agência CanalEnergia – 17.04.2017) 38 CPFL: Projeto evitou emissão de 2.386 toneladas de CO2 O projeto “Desconto Eficiente” da CPFL também contribuiu para a sustentabilidade e o meio ambiente, ao evitar a emissão de 2.386 toneladas de CO2, o que representa o plantio de 14.316 novas árvores. De acordo com o gerente de Eficiência Energética da CPFL Energia, Luiz Carlos Lopes Júnior. Segundo ele, a empresa quer incentivar melhorias no controle do uso de energia elétrica dos clientes, como a oportunidade de substituir seu eletrodoméstico antigo. Além disso, também poderiam substituir gratuitamente sete lâmpadas incandescentes ou fluorescentes, por modelos LED, explica. Foram substituídas 44.800 lâmpadas, no período. Para efetuar a troca, o consumidor apresentava uma conta atual da distribuidora, comprovando sua adimplência, acompanhada de documentos de identidade. Todos os novos equipamentos continham Selo Procel Inmetro “Classe A” e o eletrodoméstico antigo, entregue pelo cliente, era descartado de maneira ecologicamente correta. (Agência CanalEnergia – 17.04.2017) 39 Grupo CEEE: R$ 220,8 mi em obras de reforço em 2016 O Grupo CEEE investiu R$ 220,8 mi no ano de 2016 em obras que reforçam os sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica do RS. Pela CEEE-GT, foram colocadas em operação, ao longo do ano passado, 12 empreendimentos que totalizam R$ 87,8 mi e ampliam a receita anual da empresa em quase R$ 14 mi. Além dos empreendimentos energizados no ano passado, outros 16, que envolvem mais R$ 159,3 mi, estão em andamento pela CEEE-GT em várias diversas regiões do estado. O detalhamento do projeto de qualificação do sistema de energia de responsabilidade das empresas do Grupo CEEE foi feito pelos gestores da Companhia, na reunião do Comitê de Planejamento Energético do Rio Grande do Sul. Na CEEE-D, em 2016 houve a energização de nove novas obras de expansão do sistema, com recursos de R$ 133 mi que qualificam o fornecimento a aproximadamente 500 mil clientes na área de concessão, localizados nas regiões da Campanha, Centro Sul, Metropolitana, Litoral Norte e Litoral Sul do estado. Na distribuidora, a relação de obras em execução, voltadas a ampliação e construção de subestações e linhas de transmissão, ultrapassa R$ 193 mi. Uma parte desses empreendimentos será energizada em 2017 e outra, em 2018. O presidente, Paulo de Tarso Pinheiro Machado e diretores do grupo estiveram na Secretaria de Minas e Energia, em Porto Alegre (RS). O evento contou com a participação de todas as empresas que atuam no setor energético do RS, além de representantes do ONS. Na ocasião, o atual secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior foi escolhido novo presidente do órgão. (Agência CanalEnergia – 17.04.2017) 40 EDP Energias do Brasil: Vendas a clientes finais caem 9,6% no 1º tri A EDP Energias do Brasil registrou queda de 9,6% no volume distribuído a clientes finais no primeiro trimestre deste ano, totalizando 3.561 GWh. Segundo a companhia, a queda refletiu, principalmente, a grande migração de consumidores do mercado cativo para o livre, devido aos preços atrativos praticados neste ambiente de contratação ao longo de 2016. A EDP São Paulo (antiga EDP Bandeirante) apurou queda de 11,1% na energia vendida a consumidores finais, enquanto a EDP Espírito Santo (antiga EDP Escelsa) contabilizou recuo de 7,5% nos primeiros três meses do ano. No total, o segmento residencial teve alta de 0,9% no período, sendo de 1,4% na São Paulo e 0,1% na Espírito Santo. O segmento industrial seguiu com forte queda de 34,6% no trimestre, considerando o consolidado do grupo. Quando considerada também as vendas a consumidores livres e a energia em trânsito (por meio do uso do sistema de distribuição), a EDP registrou alta de 0,2% no total de energia distribuída no primeiro trimestre, sendo um ganho de 1,4% na EDP São Paulo e uma retração de 1,4% na EDP Espírito Santo. O crescimento foi possível devido ao aumento da energia em trânsito consolidada no sistema de distribuição, destinada ao atendimento do consumo de clientes livres, que avançou 19,6%, refletindo justamente as migrações de consumidores do mercado cativo para o livre. (Valor Econômico – 18.04.2017) 41 EDP Energias do Brasil: Dados operacionais no 1° tri A EDP Energias do Brasil divulgou ainda os dados operacionais de geração de energia no trimestre. O volume total caiu 3,2% no trimestre, para 3.552 GWh. No caso da energia hídrica, a queda foi de 12,4%, para 1.731 GWh, refletindo o efeito da estratégia de sazonalização de contratos, o maior volume de energia vendida da Enerpeixe em janeiro do ano passado, em função do término de um contrato naquele período e pela recontratação no mesmo trimestre em um leilão, e também a venda da Pantanal Energética, que foi concluída em janeiro do ano passado. O volume de energia termelétrica caiu 1,1%, para 1.329 GWh, devido ao maior número de dias do primeiro trimestre de 2016. Em relação à comercialização de energia, o volume cresceu 22,5% entre janeiro e março deste ano, refletindo a maior alocação dos agentes para o segundo semestre de 2017, ocasionando um aumento da demanda no curto prazo para cumprimento dos contratos no trimestre. (Valor Econômico – 18.04.2017) 42 Enel Rio: Programa de pontuação para incentivar a adimplência dos consumidores é lançado Com o Clube de Vantagens, os clientes poderão ter R$10, R$50, R$100 ou R$ 150 de desconto na conta de luz. Para conseguir resgatar o desconto na conta, será necessário acumular o mínimo de 1.333 pontos, equivalente a R$ 10 reais. A validade dos pontos é de doze meses a contar da data da sua aquisição. Os clientes também poderão trocar os pontos por produtos e serviços dos estabelecimentos credenciados, ingressos de cinema, créditos em combustível Shell ou pontos Multiplus e Smiles. (Agência CanalEnergia – 18.04.2017) 43 Eletrobras: Multa de R$ 8 mi por danos morais coletivos, após apagão Uma multa no valor de R$8.160 mi deve ser paga pela concessionária Eletrobras Amazonas Energia pelo "apagão" ocorrido no dia 31 de março, em Manaus e Região Metropolitana. A decisão foi resultado de uma ação civil pública movida nesta terça-feira (18) por diversos órgãos ligados a defender os direitos do consumidor. O desligamento de dois circuitos do Linhão Tucuruí-Manaus, que gerou apagão na capital, também atingiu os municípios de Iranduba, Manacapuru e Presidente Figueiredo. A interrupção no abastecimento de energia causou também a obstrução no fornecimento de água para toda Manaus. A Manaus Ambiental informou à época que 98% da população da capital foi afetada. A ação movida pelos órgãos de defesa do consumidor também contou com a participação da Secretaria Executiva do Procon Amazonas. Na tarde desta terça-feira (18), representantes do órgão se reuniram para assinar a ação na sede da OAB-AM, no bairro Adrianópolis, Zona Centro-Sul.A multa deve ser paga pela empresa como dano moral coletivo causado a população de Manaus. A secretária do Procon Amazonas, Rosely Fernandes, informou que as multas são aplicadas como caráter pedagógico e servem como instrumento para coibir a má prestação do serviço. Em nota, a Eletrobras Distribuição Amazonas informou que, até o presente momento, não foi notificada sobre o ocorrido. Após a notificação, os dados serão levantados e, em momento oportuno, a Distribuidora se manifestará sobre o assunto. (G1 – 18.04.2017) 44 EDP: Migração de clientes para mercado livre faz vendas de energia caírem 9,6% A crescente migração de consumidores do mercado cativo para o mercado livre provocou, no primeiro trimestre deste ano, uma queda de 9,6% nas vendas de energia elétrica do Grupo EDP aos clientes finais das distribuidoras de São Paulo e Espírito Santo, na comparação com o mesmo trimestre de 2016. Dados divulgados pela holding mostram que, no período entre janeiro e março de 2017, as vendas chegaram a pouco mais de 3,56 milhões de MWh, dos quais 1,57 milhão de MWh foram demandados pela classe residencial – 0,9% acima do verificado no mesmo trimestre do ano passado. A queda abrupta de mercado da EDP se deu no segmento industrial, cuja fatia caiu 34,6% em um ano e alcançou 479 mil MWh em 2017 – no primeiro trimestre de 2016 ficou em 733 mil MWh. Apenas na EDP São Paulo, onde a redução nas vendas para indústria foi de 33,9%, migraram do mercado da empresa para o ambiente livre um total de 127 clientes. Na EDP Espírito Santo, a retração chegou a 36%, sob o impacto da saída de 76 clientes para o mercado livre. Também devido à saída de consumidores do ambiente cativo, a classe comercial registrou queda de 14,2% neste trimestre. (Agência CanalEnergia – 19.04.2017) 45 AES Eletropaulo: R$ 4 mi na expansão de subestação no interior de São Paulo A AES Eletropaulo está investindo R$ 4 milhões na expansão da subestação Bom Jesus, com conclusão prevista para dezembro de 2017. A obra, que está 35% realizada, tem como objetivo a melhoria na confiabilidade e na continuidade do fornecimento de energia elétrica da região, beneficiando mais de 10 mil pessoas dos municípios de Pirapora do Bom Jesus e Santana de Parnaíba, no interior de São Paulo. No projeto estão contempladas a instalação de dois novos transformadores de 10 MVA e a instalação de disjuntores e chaves 138/88 kV. (Agência CanalEnergia – 19.04.2017) 46 Cemig: combate às ligações irregulares na zona sul de Belo Horizonte Visando intensificar as ações de combate às perdas comerciais e inadimplência, a Cemig realizou mais um mutirão de inspeções em unidades consumidoras com suspeita de fraudes e suspensões no fornecimento de energia de clientes com débitos pendentes com a companhia. O alvo das operações foi o bairro Belvedere, na região Centro-Sul da capital mineira, onde foram realizadas cerca de 40 inspeções e 100 cortes por inadimplência, desde a última terça-feira, 18 de abril. O gerente de Gestão e Controle da Medição e das Perdas Comerciais da Distribuição da Cemig, Marco Antônio de Almeida, destaca que a realização dos mutirões tem se intensificado desde o segundo semestre do ano passado em Minas Gerais, sendo esse tipo de ação complementar às inspeções de rotina feitas semanalmente em todas as localidades do estado. Segundo ele, a tarifa dos consumidores mineiros poderia ser até 5% menor se não houvesse ligações irregulares e clandestinas na área de concessão da Cemig. Segundo a Cemig, em oito meses, já foram realizadas mais de 300 inspeções em unidades consumidoras suspeitas de fraude e mais de mil cortes em unidades com débitos pendentes na capital mineira bem como no interior do estado. (Agência CanalEnergia – 20.04.2017) 47 Cemig: Emissões de bônus de sete anos no exterior são preparadas A Cemig deve anunciar nos próximos dias encontros com investidores para a emissão de títulos de dívida no mercado internacional, de acordo com uma fonte a par das operações. A companhia se junta à Votorantim Metais e ao BNDES, que vinham em "roadshow" ao longo da semana e podem lançar ainda hoje ofertas de bônus externos. A Cemig trabalha em uma emissão externa de sete anos, para levantar pelo menos US$ 500 mi. A operação já vem sendo estudada desde o fim do ano passado, como alternativa ao alto endividamento local. Emissores frequentes também podem, segundo interlocutores, voltar ao mercado a qualquer momento com a reabertura de operações já realizadas. (Valor Econômico – 27.04.2017) 48 Celesc: Linha de crédito de US$ 354 mi é costurada com BID A Celesc inicia essa semana a última rodada de negociações com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para fechar um contrato e captar até US$ 354 mi que serão utilizados nos próximos cinco anos em seu plano de investimentos da distribuidora. Os recursos deverão ser aplicados pela empresa em alta, média e baixa tensão, bem como na automação da rede da concessionária. “Temos um pessoal de Washington conosco fechando detalhes para a concessão do crédito de US$ 354 mi com o BID e a AFD a taxa libor mais 2%. Essa é uma frente interessante para os próximos cinco anos”, comentou o presidente executivo da Celesc, Cleverson Siewert. “Essa iniciativa partiu do fato de que o estado já possui um relacionamento do o BID, mas em estradas e então fizemos a consulta para ver o interesse de financiarem infraestrutura em energia”, lembrou. (Agência CanalEnergia – 26.04.2017) 49 Celesc: redução de necessidade de captação de recursos no país A perspectiva é de que a Celesc assine o contrato com as instituições [BID e AFD para captação de recursos] no início do segundo semestre do ano, o que permitirá à companhia incrementar seu perfil financeiro em termos de endividamento já que terá acesso a dinheiro mais barato que o encontrado no país. Assim, explicou o presidente executivo da Celesc, Cleverson Siewert, a concessionária reduzirá sua necessidade de captação de recursos no país de forma expressiva. “Ainda deveremos precisar de mais recursos nesse período mas o acordo com o BID e AFD responderá por algo entre 60% e 70% dos investimentos da empresa no período”, apontou. Além da taxa libor mais 2% o ano os termos do acordo preveem carência de cinco anos e mais 20 anos para pagar. De acordo com o plano de investimentos da companhia a previsão é de que em 2017 os valores de aportes alcancem R$ 325 mi em Distribuição, R$ 38 mi em Geração e mais R$ 8 mi em novos negócios. O plano atual da empresa prevê que esse nível de investimentos seja mantido no mesmo patamar até o final do ano que vem e depois em 2019, com a proximidade do próximo ciclo de revisão tarifária deverá ser registrada nova elevação, assim como ocorreu em 2016, quando a empresa aplicou R$ 449 mi na distribuidora e R$ 236 mi na geradora. (Agência CanalEnergia – 26.04.2017) 50 Celesc: maior participação nos leilões de transmissão A Celesc deverá manter sua orientação para investimentos em transmissão após a bem sucedida iniciativa por meio do Consórcio Aliança, formado pela EDP (90%) e Celesc (10%). Segundo o presidente executivo da empresa, Cleverson Siewert, a participação no capital social foi uma opção até para conhecer a dinâmica do processo e adequar o tamanho da responsabilidade no caixa disponível da companhia. Mas, para os próximos passos, prevê a possibilidade de ampliar essa fatia em futuras sociedades ao limite de 49%. A SPE formada para o último leilão arrematou o lote 21 que engloba 753 km em linhas de transmissão, mais uma subestação, tudo no estado de Santa Catarina e cujo investimento previsto pela Aneel é de R$ 1,265 bi. “Essa participação de 10% no consórcio foi uma opção da Celesc para o nosso caixa, entendemos que esse tamanho estava adequado e que era importante e factível para nós até para conhecer o novo parceiro e a dinâmica da transmissão”, comentou. “Essa foi uma decisão estratégica que pode aumentar sim nos próximos certames porque há o interesse em continuar no segmento”, apontou. Contudo, para evitar problemas legais por conta de seu perfil estatal, a Celesc possui a decisão de limitar a sua participação em consórcios em 49%. As futuras sociedades poderão ser feitas com a própria EDP, comentou ele, mas precisa passar obrigatoriamente por uma chamada pública de projetos. A ideia é de ficar sempre como acionistas minoritários para, segundo suas palavras, não trazer a burocracia de empresas públicas para os negócios. (Agência CanalEnergia – 26.04.2017) 51 Celesc e Eletrobras: acordo de R$ 1,1 bi sobre CDE O acordo entre a Celesc e a Eletrobras para dar fim ao impasse de R$ 1,1 bi referente à CDE parece estar próximo de uma solução. A expectativa da catarinense é de que possa ter o contrato de parcelamento assinado com a federal nos próximos dias, antes da transferência da conta para a CCEE, que deverá ocorrer em 10 de maio. Nos termos do acordo está um parcelamento de 36 meses para que a dívida seja paga corrigida à taxa Selic. Na avaliação do presidente executivo da Celesc, Cleverson Siewert, esses termos já representam um bom acordo, pois nesse tempo a companhia conseguiu financiar seu caixa a um custo muito mais baixo do que o de mercado tradicional como o de bancos comerciais. E esses recursos reforçaram as disponibilidades com um custo classificado como interessante. “Apesar da proximidade de transferência da CDE para a CCEE, ainda estamos estudando isso, mas nosso entendimento, da Eletrobras e de todo o mercado como um todo é de que o passado fica na estatal federal e o futuro [depois de 10 de maio] fica com a CCEE”, indicou o executivo. “Apesar disso, nossa ideia é de fechar antes desse prazo o contrato de financiamento com a Eletrobras para que tudo esteja certo e nos deixe com tranquilidade em relação a este assunto”, acrescentou. Siewert explicou que a Celesc ainda tentará mais uma extensão no prazo para além dos 36 meses. Ele admitiu que dificilmente conseguirá essa ampliação, mas mesmo esse número de parcelas mensais já representará um grande avanço para a companhia. “Para nosso diretor financeiro, que controla o caixa, quanto maior o prazo, melhor. Mas, mesmo assim, dividir esse valor em 36 meses já é bom para nós.” (Agência CanalEnergia – 26.04.2017) 52 Energisa: Distribuidoras captam R$ 155 mi com notas promissórias A Energisa Sergipe e a Energisa Paraíba captaram R$ 155 milhões em notas promissórias, em duas séries. A emissão da Energisa Sergipe alcançou R$ 90 milhões, sendo R$ 9 milhões na primeira série, que vence em 8 de abril de 2018, e R$ 81 milhões na segunda série, que vence em 3 de abril de 2019. Já a emissão da Energisa Paraíba chegou a R$ 65 milhões. A primeira série, de R$ 6,5 milhões, vence em 8 de abril de 2018 e a segunda, de R$ 58,5 milhões, vencerá o dia 3 de abril de 2019. A remuneração das notas é de CDI+1,65% ao ano. (Agência CanalEnergia – 26.04.2017) 53 Grupo Energisa: Consumo total de energia cresce 2,2% no 1º trimestre O consumo de energia do Grupo Energisa no mercado livre e cativo subiu 2,2% no primeiro trimestre desse ano na comparação com o mesmo período do ano passado. A empresa divulgou na última terça-feira, 25 de abril, seu boletim operacional. De acordo com a Energisa, caso fosse considerado o fornecimento não faturado, o valor de 7.372,4 GWh sobe para 7.392,2 GWh, levando o aumento para 3%. As migrações para o ambiente livre fizeram com que o consumo nele crescesse 34,6% no trimestre, enquanto o cativo caiu 2% por conta dessas migrações. Ainda de acordo com a Energisa, o consumo total na Energisa Borborema (PB), cresceu 9,2% no trimestre. Na região, o consumo total das concessionárias do grupo aumentou 3,3%, puxado pela Borborema. O consumo no Centro-Oeste também teve crescimento acentuado, subindo 4,5% na comparação com o dia anterior. Já nas distribuidoras do Sul/Sudeste, o destaque ficou com a Bragantina, que cresceu 4,7%, a Força e luz do Oeste, com aumento de 3,3% e Energisa Minas Gerais, que subiu o consumo em 2,5%. Em março, melhorias no cenário macroeconômico levaram a um aumento de 3,7% no consumo dos mercados cativo e livre, resultado do aumento das vendas de energia em todas as regiões que o grupo atua, com exceção da região Norte, em que a Energisa Tocantins teve o seu consumo afetado por temperaturas mais amenas e pelo alto índice de chuvas no mês. As distribuidoras da região Sul/ Sudeste tiveram aumento de 7,6% no mês. (Agência CanalEnergia – 26.04.2017) 54 AES Tietê: Descontratação de energia com AES Eletropaulo é fechada A AES Tietê vai rescindir contratos firmados com a AES Eletropaulo no leilão A-1, de energia existente, realizado em 2015. A empresa pretende descontratar o volume de xx MW para o período entre maio e dezembro do ano que vem, segundo ata do conselho de administração. Naquele leilão, a AES Tietê negociou 49,57 MW médios com a AES Eletropaulo, 55,06% dos 90 MW médios comercializados no certame, a um preço de venda de R$ 142,00/MWh (valores históricos). O contrato tem prazo de três anos, com início de fornecimento em janeiro de 2016. Com isso, a AES Tietê vai pagar R$ 7,7 milhões para a distribuidora, valor proporcional ao período descontratado. O objetivo é a mitigação do risco em 2017 e aumento da margem comercial no próximo ano. (Brasil Energia – 26.04.2017) 55 RGE: Troca de eletrodomésticos de consumidores consegue economia de 948,20 MW/ano Em balanço realizado pela distribuidora RGE (RS), diversos clientes tiveram a oportunidade de trocar freezers usados ou geladeiras antigas por modelos novos e eficientes, com descontos de até 45%. Foram substituídos 1.645 eletrodomésticos em 12 cidades da área de concessão da distribuidora. Nomeado de “Desconto Eficiente”, o projeto gerou uma economia de 948,20 MWh/ano e redução de demanda na ponta de 405,35 kW, quantidade de energia suficiente para abastecer por um ano, 395 residências com consumo mensal de 200 kWh/mês. O investimento total, patrocinado pelo Programa de Eficiência Energética foi de R$ 2,3 mi. Em parceria com as lojas do Magazine Luiza, os objetivos da iniciativa foram os de diminuir o consumo de energia elétrica e de reduzir, em média, R$ 15 na conta mensal de luz dos consumidores. Segundo o gerente e Eficiência Energética da CPFL Energia, Luiz Carlos Lopes Júnior, foram substituídas 12.600 lâmpadas, no período. Ele quer incentivar melhorias no controle do uso de energia elétrica dos clientes, como a oportunidade de substituir seu eletrodoméstico antigo. Para efetuar a troca, o consumidor apresentava uma conta atual da distribuidora, comprovando sua adimplência, acompanhada de documentos de identidade. Todos os novos equipamentos continham Selo Procel Inmetro “Classe A” e o eletrodoméstico antigo, entregue pelo cliente, era descartado de maneira ecologicamente correta. (Agência CanalEnergia – 26.04.2017) 56 Caiuá Distribuição passará a atender consumidores de MG, SP e PR a partir de julho A Aneel aprovou o agrupamento, a partir de 1º de julho de 2017, das áreas de concessão do serviço público de distribuição de energia elétrica atendidas pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. (EEB), Caiuá Distribuição de Energia S.A., Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE) e pela Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), concessionárias controladas pela Energisa S.A. Com a decisão, a Caiuá Distribuição de Energia S.A. assume o controle societário das demais e assinará com a Energisa S.A o termo aditivo ao contrato de concessão para prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica nº 13/1999, com alteração da data de reajuste e revisão tarifária para 12 de julho de 2017. Após o reagrupamento das áreas de concessão, os consumidores serão representados pelo Conselho de Consumidores da Caiuá Distribuição, que terá o orçamento recalculado de acordo com regra atual que leva em consideração o número de consumidores e de municípios atendidos pela distribuidora e a área total da concessão, obedecido o limite de 2% da Parcela B da receita da distribuidora. (Aneel – 26.04.2017) 57 Celesc: Plano de redução de dependência da distribuição até 2030 A Celesc está com um plano estratégico para, até 2030, reduzir a sua dependência do segmento de distribuição. Hoje, 97% da receita da empresa está concentrado nesse segmento e esse trabalho visa chegar ao final do período com 50% do faturamento do grupo tendo origem em outros negócios. Entre eles estão as telecomunicações e a comercialização de energia, bem como o avanço em transmissão e alcançar 1 GW em capacidade instalada no segmento de geração. Segundo o presidente executivo da empresa, Cleverson Siewert, esse movimento da catarinense segue o que se tem no mercado nacional, onde outras companhias possuem uma divisão ‘meio a meio’ em sua fonte de receitas. “Esse é um desafio, uma diretriz que estamos procurando, pois esses outros negócios possuem margens maiores e trazem, naturalmente, uma gestão mais adequada de caixa”, comentou ele. “A comercialização de energia é um dos caminhos sim, geração e transmissão está consolidado como um negócio, agora temos que evoluir nesse sentido e outro é telecom, pois temos uma grande rede de fibra óptica no estado e temos potencial de explorar por meio de uma parceria em 2018”, relacionou o executivo. (Agência CanalEnergia – 27.04.2017) Até final de 2020 a Celesc tem o desafio de ampliar a sua capacidade instalada em 170 MW, sendo uma estrutura de capital estimada em 60% de dívida e 40% de capital próprio. E não descarta também outras fontes como a solar por meio de sistemas de micro e mini geração distribuída. Ele classificou essa modalidade como uma oportunidade interessante para o futuro, inclusive com o lançamento do programa mil painéis solares no estado de Santa Catarina, cujo objetivo é o de entender a automação da rede com smart grids. “A nossa intenção é entender esse negócio do ponto de visa regulatório e do ponto de vista financeiro”, definiu o presidente executivo da empresa, Cleverson Siewert. E citou ainda a necessidade de criar novas práticas para a manutenção dessas redes com o avanço da geração distribuída. (Agência CanalEnergia – 27.04.2017) 59 Cemig: Combate a ligações irregulares é intensificado Na manhã da última quarta-feira, 26 de abril, técnicos da Cemig vistoriaram os equipamentos de clientes residenciais e comerciais de Belo Horizonte, Ituiutaba, Uberaba, Juiz de Fora, Patrocínio, Ipatinga, Pouso Alegre, Itajubá, Divinópolis e Varginha. O objetivo da ação é identificar possíveis fraudes em ligações elétricas, popularmente conhecidas como “gatos”. A ideia é reunir, a cada 15 dias, um mutirão de fiscalização a fim de minimizar o prejuízo de cerca de R$ 300 mi anuais com fuga de energia. Nesta semana, a companhia deve realizar 650 inspeções em medidores de consumo e 5 mil cortes por inadimplência. O retorno financeiro esperado pela empresa com a ação é de R$ 10 mi. (Agência CanalEnergia – 27.04.2017) 60 CEEE faz ação para descobrir fraudes e irregularidades Em ação conjunta com a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra o Patrimônio de Concessionárias e Serviços Delegados (DRCP), a CEEE Distribuição vem intensificando o combate a fraudes e irregularidades na distribuição da energia elétrica em Porto Alegre (RS). Foram 34.521 inspeções ao todo em um período de 15 meses, que resultaram em cobranças de R$ 30 mi. Conforme o diretor de Distribuição da CEEE, Júlio Hofer, ainda neste primeiro semestre haverá modernização nos processos de medição e combate às perdas por parte da empresa, além do acréscimo de equipes de fiscalização. (Agência CanalEnergia – 27.04.2017) 61 Neoenergia: Digitalização da rede A Neoenergia iniciou o processo de digitalização de sua rede de operações. Com a medida, as três distribuidoras de energia do grupo, Coelba, Celpe, e Cosern, estão migrando suas aplicações críticas de operação para redes Full IP de ponta a ponta. O projeto já foi realizado na Celpe, onde toda a rede foi digitalizada, melhorando a comunicação e operações em 140 subestações, que atendem 4 milhões de consumidores. A Coelba também teve parte da rede digitalizada e o projeto está atualmente sendo implementado na Cosern. Ao todo, as três empresas distribuem energia elétrica para quase 12 milhões de clientes nessas regiões. A área de tecnologia operativa da empresa é encarregada de suportar os equipamentos e comunicação de redes dentro do sistema elétrico. Esta parte é considerada delicada pela empresa, pois uma falha no sistema pode acarretar o desligamento do sistema elétrico de uma cidade. (Brasil Energia – 27.04.2017) A Light registrou crescimento de 7,5% no mercado faturado total em sua área de concessão de distribuição, refletindo o expressivo faturamento de energia recuperada (REN), fruto da estratégia da companhia de combate às perdas de energia. No trimestre, a Light conseguiu recuperar 254 GWh em todas as classes de consumo, ante 32 GWh no mesmo intervalo do ano passado. Expurgando esse efeito, o consumo no mercado total teria apresentado ganho de 4,3%. O mercado residencial, que apresentou alta de 16,2% entre janeiro e março, teria apresentado ganho de 6,8% se excluídos os efeitos da recuperação da energia. No mercado cativo da Light, o crescimento no consumo foi de 3,3%. (Valor Econômico – 28.04.2017) 63 Cteep: Companhia espera pelo recebimento de valor integral da RBSE A Cteep encara o valor da indenização pelos ativos do RBSE como um direito certo para a empresa. Tanto que mantém o registro do valor integral na contabilidade da companhia mesmo com a decisão liminar da Justiça favorável à Abrace, Abividro e Abrafe que tirou cerca de R$ 9 bi do valor global de R$ 62 bi que deverão ser pagos nos próximos oito anos. Qualquer impacto na redução desse valor deverá ser de alguma forma compensado pelo governo uma vez que a empresa não é citada na ação e sim a AGU e a Aneel. Em teleconferência com analistas e investidores, o presidente executivo da transmissora, Reynaldo Passanezi, destacou que os valores da indenização da empresa estão na lei que determinou os valores bem como foram homologados por meio dos laudos. “Não tenho dúvida que cumpre todos os requisitos da legalidade, o que comentamos é que a definição demorou demais, não deveria ter tardado tanto, estamos esperando esses valores desde janeiro de 2013”, lembrou. A manutenção nos registros contábeis, disse Passanezi, reflete o entendimento jurídico da empresa de que essa decisão é liminar e isso significa que cabe recurso. Por isso, esse posicionamento da companhia. Outro motivo é que caso, essa decisão a favor das associações avance, a Cteep – e as demais empresas – não perdem esse direito à indenização já definida. Ele comentou ainda que o valor que impactaria na empresa é proporcional ao montante que tem direito no total das indenizações que serão pagas. (Agência CanalEnergia - 28.04.2017) 64 CPFL: R$ 98 mi são investidos em eficiência energética As nove distribuidoras da CPFL investiram mais de R$ 98 mi em projetos de eficiência energética em 2016, que trouxeram economia de 37,5 GWh no consumo de energia elétrica. Esse volume seria suficiente para abastecer 15.625 residências, ou uma cidade do porte de Serra Negra, no interior do Estado de São Paulo. Atuando nas regiões do Centro e Sul do país, as ações do grupo beneficiaram 71.050 clientes com baixo poder aquisitivo, mediante a instalação de equipamentos mais eficientes como chuveiros, lâmpadas, geladeiras e aquecedores solares. Essas ações fazem parte do projeto “Comunidades Eficientes” e receberam mais de R$ 52 mi. Houve também a regularização de ligações clandestinas e atuação de agentes comunitários. Do montante total, as concessionárias aplicaram cerca de R$ 20 mi em projetos e equipamentos para tornar indústrias, clientes comerciais e residenciais mais eficientes no consumo de energia. Outros R$ 7,5 mi foram destinados à melhoraria da eficiência energética de prédios públicos e empresas de serviço público, com troca de lâmpadas, motores e outros sistemas energéticos. Já as iniciativas educacionais, que ajudam a formar consumidores mais conscientes da importância de se economizar energia, receberam verba de R$ 4,7 mi. (Agência CanalEnergia - 28.04.2017) 65 Light: Mercado total aumenta 7,5% no primeiro trimestre A Light apresentou aumento de 7,5% no Mercado Faturado Total em relação ao mesmo período do ano anterior. Um dos principais vetores foi o crescimento de 16,2% na classe residencial. Este aumento, explicou a empresa, decorre do faturamento de energia recuperada, que somou 254 GWh em todas as classes ante 32 GWh no mesmo período do ano passado. Nos cálculos apresentados pela concessionária, expurgando o efeito da recuperação haveria um crescimento de 6,8% no trimestre na classe residencial e 4,3% no Mercado Total. A classe industrial, após consecutivas quedas ao longo de 2016, registrou um crescimento de 4,7%, principalmente devido ao maior consumo no mercado livre, que impactou positivamente o consumo faturado na classe comercial, com um aumento de 1,2% no período. Os indicadores de qualidade apresentaram sentidos opostos, enquanto o DEC recuou 2,6% para 11,51 horas, o FEC aumentou 4,2% para 6,46 vezes. Em geração, a capacidade instalada da Light aumentou 7,3% para 1.042 MW, enquanto a garantia física ficou 8,8% maior, com 760 MW médios. A geração líquida ficou em 1.145 GWh. Já a venda de energia total no primeiro trimestre ficou 17,1% mais elevada com 1.201,9 GWh na soma entre a venda no ambiente de contratação livre e no mercado de curto prazo da CCEE, ambiente este no qual a empresa passou de compradora para vendedora.A comercializadora do grupo reportou volume negociado de 1.434 GWh de energia, volume 1,6% acima do reportado no mesmo período do ano passado. (Agência CanalEnergia - 28.04.2017)
Contabilidade e Regulação da ANEEL 1 Bandeira vermelha: setor elétrico não previu o aumento de custos em tão curto prazo A definição do primeiro patamar da bandeira vermelha - que representa custo extra na tarifa de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos - pela Aneel era prevista pelo setor elétrico, porém não em tão curto prazo. As empresas - principalmente comercializadoras - e os especialistas do setor esperavam que a bandeira atingisse esse nível em maio, quando serão implementadas mudanças no mecanismo de aversão ao risco na operação do sistema, que tornarão a operação mais adequada à realidade. No mercado de energia, ninguém previa bandeira vermelha já em abril. A definição da bandeira vermelha em abril, porém, não ocorreu devido apenas às condições climáticas. Segundo o diretor¬geral do ONS, Luiz Eduardo Barata, a Termopernambuco, termelétrica a gás natural, de 532 MW de capacidade, da Neoenergia, em Ipojuca (PE), está parada para manutenção. Se a usina estivesse operando, não seria necessário despachar térmicas mais caras, o que manteria a bandeira tarifária amarela, com custo extra de R$ 2 a cada 100 kWh. (Valor Econômico – 04.04.2017) 2 Aumento de tarifas: Projeção de demanda também pode elevar custo de energia em maio Com relação a maio, outro fator que pode elevar o custo da energia será a revisão da projeção de demanda para os próximos quatro anos, prevista para entrar em vigor no mês que vem. Se o ONS e a EPE revisarem a projeção de consumo para cima, o efeito será um aumento no custo de operação do sistema. A boa notícia, em parte, é que o diretor-geral do ONS acredita que haverá apenas uma "pequena variação" na projeção da demanda para os próximos quatro anos, sem revelar se será para mais ou para menos. Outra notícia é que a EPE ainda não enxerga um crescimento sustentável da economia, a partir dos indicadores de aumento de consumo deste ano - no acumulado do ano até fevereiro, o consumo de energia foi 1,5% superior a igual período de 2016. Se, por um lado, uma revisão pequena na projeção de demanda de energia para os próximos anos é um bom fator para evitar custo maior da operação do sistema elétrico, por outro é uma notícia um tanto quanto ruim, com relação à expectativa de crescimento da economia. (Valor Econômico – 04.04.2017) 3 Segundo diretor da Aneel, bandeira vermelha deve permanecer até novembro O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, disse que a bandeira vermelha deve permanecer nas contas de luz até novembro deste ano. Rufino explicou que a bandeira vermelha está sendo adotada no fim do período chuvoso. Esse fato praticamente inviabiliza uma recuperação do nível dos reservatórios ao longo do período de estiagem que o país passará entre abril e novembro. Segundo o diretor, dificilmente haverá uma redução na situação hidrológica. Entretanto, existe a possibilidade, ainda que pequena, de mudanças nas condições climáticas e no comportamento do consumo nos próximos meses. Isso reduziria a necessidade de acionamento das térmicas e poderia levar ao acionamento da bandeira amarela. (Valor Econômico – 05.04.2017) 4 Votação referente à solicitação das distribuidoras é retirada da pauta 5 Redução das tarifas da CPFL foram aprovadas Os consumidores residenciais (B1) da CPFL Paulista terão redução nas tarifas de -9,62% a partir de 8/4/17. A medida foi tomada no dia 4 de abril durante Reunião Pública da Diretoria. A concessionária atende 4,2 milhões unidades consumidoras localizadas em 234 municípios do interior do Estado de São Paulo. Entre os principais municípios estão Campinas, Ribeirão Preto, Bauru e São José do Rio Preto. Confira os percentuais por classe de tensão: Alta tensão em média – (-12,20%); Baixa tensão em média – (-9,42%); Média – (-10,50%). (Aneel – 04.04.2017) 6 Consumidores da EMS terão tarifas reduzidas A diretoria da Aneel aprovou hoje (4/4), em reunião pública, redução nas tarifas dos consumidores atendidos pela concessionária Energisa Mato Grosso do Sul (EMS). Os novos percentuais entram em vigor a partir de 8/4. A empresa atende 993 mil unidades consumidoras localizadas em 73 municípios de Mato Grosso do Sul. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores: Energisa Mato Grosso do Sul – (-1,69%) [redução]; Baixa tensão – (-1,58%); Alta tensão – (-2,68%); Média tensão – (-1,92%). (Aneel – 04.04.2017) 7 Energisa Minas Gerais: redução da tarifa A Aneel determinou a redução da tarifa de até 10,90% nas contas de luz dos clientes da Energisa Minas Gerais, exclusivamente no mês de abril. Já a partir de maio, as tarifas estarão até 1,05% mais baixas do que o valor relativo ao consumo do mês de março. Essa diferença é referente à revisão de valores pagos a mais, em 2016, pela parcela do EER correspondente à contratação da energia da Usina Nuclear de Angra III. Este montante foi arrecadado mensalmente pelas distribuidoras nas contas de luz e integralmente repassado à CCEE ao longo do ano passado. Na Zona da Mata e Campo das Vertentes, serão beneficiados os consumidores de diferentes cidades. O novo valor é válido até a data do próximo reajuste tarifário que, no caso da Energisa, ocorre em junho. (G1 – 04.04.2017) 8 Celpa pretende ampliar benefício da tarifa social à 300 mil famílias na capital Famílias de baixa renda de Belém podem entrar no benefício da tarifa social na conta de energia elétrica e garantir desconto de até 65% na tarifa elétrica. Uma parceria entre Prefeitura de Belém e as Celpa pretende ampliar o programa à 300 mil famílias na capital. É requerido que essas famílias interessadas possuam o Número de Inscrição Social (NIS). A parceria entre os órgãos facilitará e ampliará o cadastro de famílias de baixa renda no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que dá acesso ao NIS. Com este número, o cidadão faz o cadastro na Celpa e garante o acesso ao desconto na tarifa de energia elétrica. (G1 – 04.04.2017) 9 Custo de energia deve aumentar devido à necessidade de ligar mais térmicas Em sua primeira reunião mensal sob a bandeira tarifária vermelha - que prevê cobrança de taxa extra nas contas de luz para custear o acionamento de térmicas, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) indicou que, embora o risco de desabastecimento continua desprezível, o custo de energia tende a aumentar, devido à necessidade de ligar mais termelétricas. No encontro, realizado em Brasília, o colegiado indicou que o risco de qualquer déficit de energia em 2017 é de 0,8% e 0,1%, para os subsistemas Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, respectivamente. Na última reunião, em março, esses índices foram de 0,3% e zero. "Apesar de assegurado o abastecimento de energia para 2017, as condições hidrológicas desfavoráveis deverão levar a despachos térmicos mais volumosos, significando um aumento no custo da operação do sistema", informou o CMSE, em nota. O comitê criou um grupo de trabalho para aprofundar as análises sobre a condição de fornecimento de energia e definir formas de intensificar a divulgação desse processo a sociedade. O ONS informou que prevê que os reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste alcancem 40,5% de armazenamento no fim de abril, quando termina o período chuvoso, contra 57,6% registrados em igual período de 2016. O ONS prevê 41,7%, para o Sul, 21,1% para o Nordeste e 65,2% para o Norte. (Valor Econômico – 06.04.2017) 10 Consulta pública que reavalia incentivos regulatórios às distribuidoras será lançada pela Aneel A Aneel vai iniciar consulta pública a fim de reavaliar os incentivos regulatórios que hoje são concedidos às distribuidoras. O foco da agência é a modernização das redes, num momento em que cresce a adoção de ferramentas digitais ao mesmo tempo que a pressão tarifária ainda se mantém elevada para consumidores de energia. A consulta pública deve ser lançada ao longo do segundo semestre. A ideia é verificar se os incentivos hoje concedidos às empresas são suficientes para a realização dos investimentos ou, no caso de se verificar necessidade de mudanças, proceder com os ajustes que permitam a remuneração das distribuidoras, segundo André Patrus, assessor da Diretoria da Aneel. A agência quer avaliar se a aplicação da lógica de mercado é suficiente ou se é preciso tomar medidas adicionais. Segundo ele, a lógica é a de que os investimentos devem ser prudentes, ou seja, as distribuidoras avaliem a relação custo-benefício do investimento de redes. (Brasil Energia – 05.04.2017) 11 Aneel libera recursos da CDE para pagamento de dívidas de distribuidoras do Norte A Aneel autorizou que as distribuidoras Eletrobras (AM), Eletrobras (RO) e CEA (AP) tenham acesso a recursos da CDE para pagamento de dívidas a credores intrassetorais. Resolução Normativa estabelece que eventuais créditos junto aos fundos setoriais da CCC, CDE e RGR, relativos ao período anterior à designação, poderão ser utilizados para pagamentos dos credores listados no cadastro de inadimplentes do setor elétrico. Juntas, as distribuidoras utilizarão mais de R$ 110 milhões. A Amazonas Energia vai ter acesso ao maior valor, de R$ 59,5 milhões, que ela vai usar para pagar a Amazonas GT e a Aneel, as quais ela deve R$ 55,2 milhões e R$ 4,2 milhões, respectivamente. Com R$ 9 milhões da CDE, a Eletrobras RO vai pagar a Guascor uma dívida de R$ 8,9 milhões e multa de R$ 105 mil aplicadas pela Aneel. A CEA (AP) vai utilizar 41,5 milhões de recursos da CDE para pagar R$ 7 milhões à Aggreko e outros R$ 34,5 milhões para agentes credores da liquidação do MCP no âmbito da CCEE. (Agência CanalEnergia – 11.04.2017) 12 Cemig-D: multa por passar informações erradas à Aneel cai para R$ 33 mi A Cemig Distribuição (MG) recebeu um refresco, mas não escapou da multa de dezenas de milhões de Reais aplicada pela Aneel. Inicialmente definida em R$ 44,7 mi, após recurso, a agência reduziu para R$ 33,8 mi, segundo despacho publicado no DOU desta terça-feira, 11 de abril. A Cemig-D foi penalizada por entregar informações erradas no processo do 3º Ciclo de Revisão Tarifária. A Aneel identificou 24 falhas, entre elas estão baixas não realizadas na base blindada e erro na elaboração de banco de preços. Segundo a Aneel, a dosimetria utilizada nas penalizações seguiu metodologia própria e aderente às regras contábeis de revisão tarifária. "A Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira limitou a base de cálculo das multas em função do benefício que seria auferido, caso as falhas não fossem identificadas e corrigidas, por força da fiscalização, e o prejuízo aos consumidores não fosse evitado em função das glosas", justificou a agência. O valor foi reduzido apenas porque uma das penalidades foi convertida em advertência. (Agência CanalEnergia – 11.04.2017) 13 Aneel aprova reajuste tarifário da RGE Sul Diretoria da Aneel aprovou no dia 11 de abril, durante Reunião Pública, o reajuste tarifário anual da RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., antiga AES Sul, a vigorar a partir do dia 19/4/17 para 1,322 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Rio Grande do Sul. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores residenciais da RGE Sul. Consumidores residenciais (B1) - (-5,60%) (redução). Consumidores cativos: Baixa tensão em média – (-5,66%) (redução); Alta tensão em média – (-7,59%) (redução); Efeito Médio – (-6,43%) (redução). (Aneel – 11.04.2017) 14 Revisões de tarifas de quatro distribuidoras do Rio Grande do Sul estão em audiência A Diretoria da Aneel aprovou no dia 11 de abril a abertura de Audiência Pública para discutir com a sociedade as propostas de revisão tarifária de quatro distribuidoras do Rio Grande do Sul. São elas: Hidropan; Eletrocar; Demei e Muxenergia. Os valores submetidos à audiência consistem em proposta preliminar. Os índices finais somente serão conhecidos em julho, quando o assunto será deliberado pela Diretoria da Agência em Reunião Pública. Os índices definitivos entrarão em vigor em 22/7. A audiência também discutirá a qualidade do serviço e os limites dos indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos das concessionárias estipulados para o período de 2018 a 2022. Confira os índices preliminares das distribuidoras. Hidropan: Baixa tensão em média – (4,48%); Alta tensão em média – (17,58%); Efeito Médio – (9,10%). Muxenergia: Baixa tensão em média – (3,92%); Alta tensão em média – (-5,02) (redução); Efeito Médio – (0,33%). Demei: Baixa tensão em média – (18,92%); Alta tensão em média – (27,71%); Efeito médio: (20,48%). Eletrocar: Baixa tensão em média – (6,46%); Alta tensão em média – (20,19%); Efeito médio: (10,41%). (Aneel – 11.04.2017) 15 Novas tarifas para a Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Foi aprovado no dia 11 de abril, durante Reunião Pública, reajuste tarifário da CERRP. Os novos percentuais entrarão em vigor no dia 15/4/2017. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores da CERRP. Consumidores residenciais (B1) - (54,75%). Consumidores cativos: Baixa tensão em média – (61,44%); Alta tensão em média – (25,56%); Efeito Médio – (45,71%). (Aneel – 11.04.2017) 16 Cemig: investimento em 2017 deverá ser menor do que em 2016 A Cemig deverá investir em 2017 um valor inferior ao total investido no ano passado, de R$ 4,93 bi, afirmou o superintendente de controladoria da companhia mineira, Leonardo Magalhães. Segundo ele, um dos fatores que deverá influenciar essa redução é que no ano passado foram desembolsados R$ 2,2 bi em relação ao leilão de outorgas de usinas existentes do fim de 2015. Com relação à Cemig Distribuição, subsidiária de distribuição, o superintendente de relações com investidores da Cemig, Antônio Carlos Vélez Braga, afirmou que a companhia espera investir em 2017 um montante “similar” ao do ano passado, da ordem de R$ 1 bi. Guimarães destacou que existe um compromisso da companhia de fazer desinvestimentos e destinar os recursos da venda de ativos para o pagamento da dívida da empresa. “Nossas captações estão em níveis elevados em relação ao histórico, mas existe um compromisso da empresa em fazer um desinvestimento e destinar os recursos para o pagamento de sua dívida”, disse. Segundo ele, a perspectiva com relação ao endividamento da companhia mineira é positiva, devido às ações de redução do endividamento e alongamento do prazo das dívidas. Outro fator positivo é a perspectiva de ciclo de baixa da taxa de juros praticada pelo Banco Central. (Valor Econômico – 12.04.2017) 17 Cemig: previsão é de acelerar venda de ativos Como parte da estratégia para reduzir o endividamento, a Cemig pretende concluir as principais operações de vendas de ativos até outubro, disse ontem o diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Adézio Lima. Entre os ativos prioritários para a venda estão a participação na hidrelétrica de Santo Antonio, no rio Madeira (RO), a Cemig Telecom, linhas de transmissão (que serão transferidas para a Taesa) e a Gasmig. Ao mesmo tempo em que a companhia reforça seu compromisso com as vendas de ativos, porém, a direção admitiu que poderá participar dos leilões de recilitação, previstos pela União, das três hidrelétricas que a Cemig vem tentando manter a concessão na Justiça: Jaguara, São Simão e Miranda. Os recursos da bonificação pela outorga das usinas já constam no orçamento de 2017 da União. Outra alternativa seria encontrar um sócio privado que passasse a ser dono de 51% das usinas. No entanto, o governo não chegou a um acordo com a companhia e encerrou as negociações. (Valor Econômico – 13.04.2017) 18 Cemig: endividamento ainda pressiona em 2017 A dívida consolidada da Cemig atingiu R$ 15,2 bi ao fim de 2016, com o cronograma de amortizações com prazo médio de 2,8 anos. Segundo a empresa grande parte da sua dívida vence no curto prazo devido às condições de mercado dos últimos anos, que se mostraram mais restritas. A alavancagem medida pela relação entre dívida líquida e Ebitda chegou a 4,98 vezes ao fim do ano passado, ante 2,4 vezes em 2015. Por esse motivo, a companhia conseguiu autorização para ampliar o limite de duas vezes para 4,4 vezes "excepcionalmente para o exercício de 2017". Em 2017, há R$ 4,837 bi em dívidas vencendo. Em 2018, outros R$ 3,88 bi. "Mas já estamos implementando iniciativas que visam o alongamento do perfil de endividamento e buscando a redução do custo de captação de recursos", disse a companhia no relatório do balanço. Como exemplo dos seus esforços para reduzir a alavancagem, a companhia lembrou que, em dezembro de 2016, a Cemig GT realizou uma emissão de R$ 2,24 bi em debêntures com prazo de cinco anos. No entanto, o custo real da dívida da estatal cresceu no último ano, passando de 3,74% em 2015 para 8,4% no fim de 2016. (Valor Econômico – 13.04.2017) 19 Cemig: solução para quitar dívidas está em financiamento Para fins de amortização dos vencimentos programados, a Cemig deverá captar "valores significativos de terceiros através de uma ampla variedade de fontes de financiamento", disse a empresa. Para cumprir o serviço da dívida, depois de atingir as metas de investimento, a Cemig dependeu "e pode continuar a depender" de uma combinação de fluxos de caixa operacionais e de linhas de crédito disponíveis, além de saldo do caixa e aplicações financeiras e contratação de dívidas adicionais. A Cemig lembrou ainda que apresentou, no ano passado, um programa de venda de ativos para o período 2017 a 2018, para melhorar sua liquidez no curto prazo. "Apesar da Cemig estar com alavancagem significativa, a empresa espera que os saldos de conta corrente, a liquidez da linha de crédito rotativo, o caixa gerado pelas iniciativas descritas acima, e o fluxo de caixa das atividades operacionais sejam suficientes para atender o capital de giro, os investimentos, o serviço da dívida, e outras necessidades de caixa do próximo exercício. A administração acredita que seus planos serão bem-sucedidos", informou a estatal nas notas explicativas do resultado. No caso de dificuldades na obtenção de financiamentos, a companhia disse que poderia ter suas condições para realizar investimentos nos montantes necessários comprometida, o que afetaria de forma significativa o resultado das operações. A estatal prevê investir, em 2017, um valor inferior aos R$ 4,93 bi aportados no ano passado. (Valor Econômico – 13.04.2017) 20 Aneel eliminou exigência de reserva financeira para concessionárias de energia A Aneel extinguiu uma resolução de 2014 que exigia a criação de uma reserva financeira pelas concessionárias de energia para compensar eventuais desequilíbrios. A regra caiu na semana passada porque não foram feitas audiências públicas para debatê-la. A Abradee entrou com um recurso na agência em 2015 para evitar que as concessionárias fossem obrigadas a despender esses recursos. A regra afetaria direitos das empresas que já são regulamentadas por normas contábeis, diz Nelson Leite, presidente da Abradee. "Isso significaria menos dividendos, o que tornaria o investimento no setor menos atrativo. Ninguém iria querer [fazer aportes em distribuição] se há outros ramos de negócios onde não há exigência de reserva financeira." Para o presidente da entidade, a Aneel não deverá retomar a proposta do fundo. (Folha de São Paulo – 17.04.2017) 21 Diretor da Abradee lamenta a desistência do P&D estratégico pela Aneel A decisão da diretoria da Aneel de abrir mão de P&D que previa revisar alguns dos principais pontos do marco regulatório do setor elétrico nacional não foi absorvida facilmente pela Associação de Distribuidores (Abradee). “Perdemos uma oportunidade de colocar um diálogo estruturado e transparente com os agentes, governo, Aneel e consumidores. Era uma maneira diferente de lidar com a questão. Foi uma decisão muito conservadora, e lamentamos”, disse Marco Delgado, diretor técnico da Abradee. Ele participou da reunião de diretoria que encerrou a iniciativa e havia afirmado na ocasião que a proposta era importante pelo que representava em termos de avanço, mesmo que para ocorrer fossem necessárias mudanças na concepção do programa. Faltou argumentação mais convincente, entendem fontes, que justificasse uma decisão dessa importância. Já o recente anúncio do ministro de Minas e Energia, Coelho Filho, de buscar um entendimento com os agentes para retomar discussões de questões pontuais do modelo, é enxergado com certo descrédito. Seria fazer “mais do mesmo”, segundo avaliam alguns observadores. (Brasil Energia – 17.04.2017) 22 Foi aprovado reajuste de 3,38% nas tarifas de energia do RN As tarifas de energia da Cosern serão reajustadas em 3,38% a partir do dia 22 de abril. O reajuste foi aprovado neste dia 18 de abril pela diretoria da Aneel. Para os consumidores de baixa tensão, que são os residenciais, o reajuste médio será de 3,08%, já para os consumidores de alta tensão, os industriais, terão reajuste de 4,07%. (G1 – 18.04.2017) 23 Distribuidoras são autorizadas a recolher recursos ao Procel A Aneel deliberou, no dia 18 de abril, emissão de despacho autorizando as distribuidoras de energia elétrica a recolherem os recursos destinados ao Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O Plano Anual de Aplicação de Recursos Procel PAR/2017 foi elaborado pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica (GCCE) com valor estimado em R$ 107,767 milhões, para o período de 12 meses. A Lei 13.280/2016 disciplina a aplicação dos recursos destinados aos programas de eficiência energética e determina que 80% sejam aplicados pelas próprias concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentos estabelecidos pela ANEEL e 20% sejam destinados ao Procel. O Plano de Aplicação de Recursos do Procel contempla nove projetos alinhados com as necessidades observadas pelo CGCE, a partir das contribuições de parceiros do Programa, no contexto da 21ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima (COP-21), onde o governo assumiu o compromisso de alcançar 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico até 2030. Com a aprovação do primeiro Plano em 30/3/2017, o primeiro recolhimento ao Procel deve ser realizado até o dia 10/5/2017, com o valor da obrigação legal referente ao período de 4/5/2016 a 30/3/2017. O último recolhimento do Plano, referente ao mês de abril/2017, deverá ser feito até o dia 10/6/2017. (Aneel – 18.04.2017) 24 Valor da base de remuneração da Celpe A Aneel publicou o despacho no. 1049 na edição desta terça-feira, 18 de abril, do Diário Oficial da União que traz o valor da base de remuneração da Celpe. De acordo com a agência, esse montante total para fins da 4ª revisão tarifária é de R$ 6.175.963.096,87 como base de remuneração bruta e a base líquida é de R$ 3.474.956.659,98. A taxa de depreciação média é de 3,96% ao ano. (Agência CanalEnergia – 18.04.2017) 25 Reajuste da Cosern (RN) entra em vigor a partir de 22/4 A Diretoria da Aneel no dia 18 de abril, durante Reunião Pública, o reajuste tarifário anual da Cosern, a vigorar a partir do dia 22/4/17 para 1,3 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Rio Grande do Norte. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores residenciais da Cosern: Consumidores residenciais (B1) – (3,11%). Consumidores cativos: Baixa tensão em média – (3,08%); Alta tensão em média – (4,07%); Efeito Médio para o consumidor – (3,38%). (Aneel – 18.04.2017) 26 Consumidores da Coelba terão novas tarifas a partir de sábado (22/04) Foi aprovado no dia 18 de abril durante Reunião Pública, reajuste tarifário da COELBA. Os novos percentuais entrarão em vigor no dia 22/4/2017. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores da COELBA: Consumidores residenciais (B1) – (2,82%). Consumidores cativos: Baixa tensão em média – (2,77%); Alta tensão em média – (3,5%); Efeito Médio para o consumidor – (3,0%). (Aneel – 18.04.2017) 27 Reajuste tarifário da Energisa Sergipe é aprovado A diretoria da Aneel aprovou no dia 18 de abril, em reunião pública, o reajuste tarifário da ESE. Os novos percentuais entram em vigor a partir 22/4. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores: Consumidores residenciais (B1) – (8,16%). Consumidores cativos: Baixa tensão em média – (8,14%); Alta tensão em média – (11,36%); Efeito Médio para o consumidor – (9,29%). (Aneel – 18.04.2017) 28 Consumidores residenciais do Ceará terão redução nas tarifas a partir de 22/4 A diretoria Aneel aprovou no dia 18 de abril, em reunião pública, redução nas tarifas dos consumidores residenciais da Coelce. Os novos percentuais entram em vigor a partir 22/4. Confira os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores: Consumidores residenciais (B1) – (-0,33%) (redução). Consumidores cativos: Baixa tensão em média – (-0,39%) (redução); Alta tensão em média – (1,44%); Efeito Médio para o consumidor – (0,15%). (Aneel – 18.04.2017) 29 Cooperativa de Sergipe tem revisão tarifária aprovada pela Aneel A Diretoria da Aneel aprovou no dia 18 de abril, durante reunião pública da diretoria, a segunda revisão tarifária periódica da cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. (Cercos). Confira abaixo os índices que serão aplicados às contas de luz dos consumidores: Baixa tensão – (19,93%); Alta tensão – (10,20%); Efeito Médio – (19,58%). (Aneel – 18.04.2017) 30 Aneel republica tarifas de consumidor da Copel para cumprir decisão contra CDE A Aneel republicou os valores das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição e das Tarifas de Energia de unidades consumidoras da empresa Arauco do Brasil S/A, para cumprimento da decisão judicial que suspendeu o pagamento de parcelas da Conta de Desenvolvimento Energético. Os valores a serem cobrados do consumidor foram definidos no reajuste tarifário de 2016 da Copel Distribuição. Além de suspender a cobrança de despesas da CDE questionadas pela empresa, a liminar da 16ª Vara Federal de Brasília proíbe o rateio nas tarifas da Arauco das quotas do fundo setorial que não estão sendo pagas por consumidores beneficiados por decisões judiciais. A cobrança de despesas incluídas na CDE como consequência da publicação da Medida Provisória 579 em 2012 tem sido discutida judicialmente por grandes consumidores industriais de energia desde 2015, quando os custos do fundo passaram a ter maior impacto maior com a suspensão dos aportes do Tesouro Nacional. (Agência CanalEnergia – 20.04.2017) 31 EDP São Paulo: multa de R$ 2,8 mi cai para R$ 741,9 mil A Aneel aceitou recurso interposto pela EDP São Paulo, antiga Bandeirante (SP) e reduziu para R$ 741.949,97 a multa de R$ 2.855.671,22 após fiscalização da Base de Remuneração Regulatória abrangendo a área econômico-financeira e contábil da concessionária realizada em agosto de 2011. A multa foi aplicada pela agência na distribuidora no ano de 2014. A distribuidora no seu recurso não impugnava diretamente as não conformidades registradas no auto de infração, mas tentava desconstituí-las, alegando que a punição deveria ser educativa e não pecuniária, que não havia esclarecimentos suficientes nos autos e que não havia segurança jurídica no AI, já que ele foi lavrado três anos depois da fiscalização. A Aneel entendeu que não havia motivos para que os fundamentos da notificação fossem alterados. Porém, as dosimetrias de algumas não conformidades foram mudadas e a não conformidade de depreciação entre ciclos para software não calculada foi convertida em advertência. Segundo a Aneel, a imperfeição contábil não lesou o consumidor nem trouxe dano indevido para a concessionária, uma vez que a conta softwares é informada separadamente, não compondo a Base de Remuneração. (Agência CanalEnergia – 25.04.2017) 32 Reajuste tarifário da cooperativa Ceres (RJ) é suspenso A Aneel suspendeu a aplicação do reajuste tarifário de 2017 da Ceres devido à inadimplência da permissionária com obrigações setoriais. Conforme decisão da Agência a Ceres vai prorrogar a vigência das tarifas aprovadas em 2015 até que regularize os pagamentos. O impedimento do reajuste devido ao não pagamento dos encargos do setor elétrico está previsto no Art. 10 da Lei Nº 8631/1993. O reajuste suspenso entraria em vigor a partir do dia 29 de abril. (Aneel – 26.04.2017) 33 Contas de luz continuarão com bandeira vermelha patamar 1 no mês de maio A bandeira para o mês de maio de 2017 será vermelha (patamar 1), com custo de R$ 3,00 a cada 100 Wh consumidos. Este é o patamar menor da bandeira vermelha. Como o sinal para o consumo é vermelho, os consumidores devem fazer uso eficiente de energia elétrica e combater os desperdícios. A Bandeira Tarifária Vermelha é acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh, conforme os seguintes patamares de aplicação: Patamar 1 - será acionada nos meses em que o valor do CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior a R$ 422,56/MWh e inferior a R$ 610/MWh; e Patamar 2 - será acionada nos meses em que o valor do Custo Variável Unitário – CVU da última usina a ser despachada for igual ou superior ao limite a R$ 610/MWh. (Aneel – 28.04.2017)
Publicação de Balanços em IFRS 1 Cemig: balanço finalmente é divulgado A divulgação do balanço de 2016 da Cemig foi adiado três vezes este ano, em razão de não conclusão dos números. Os dados estavam previstos para serem publicados em 28 de março, foram postergados para 31 de março e depois para 7 de abril, data esta que for novamente adiada para hoje (dia 11 de abril). Em decorrência da mudança de política contábil adotada pela companhia, referente a classificação do ajuste da expectativa do fluxo de caixa do ativo financeiro da concessão, os valores correspondentes das demonstrações financeiras relativos às demonstrações do resultado e do valor adicionado (informação suplementar) consolidadas, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2015, apresentados para fins de comparação, foram reclassificados e foram reapresentados. As assembleias gerais ordinária e extraordinária foram mantidas para 12 de maio, às 11h, em Belo Horizonte. (Valor Econômico – 12.04.2017) 2 Cemig: lucro líquido diminui 86,5% em 2016, para R$ 334 mi A Cemig apresentou, no exercício de 2016, um lucro líquido atribuível aos acionistas controladores de R$ 334 mi, 86,47% inferior ao lucro líquido de R$ 2,469 bi no exercício de 2015. As informações foram enviadas ao site da CVM na noite desta terça-feira. Segundo a companhia, a redução do lucro se deve a “ajustes no nosso investimento na Renova e, principalmente, de não termos em 2016, no nosso portfólio de energia própria para revenda a usina de São Simão, tendo em vista a discussão judicial com o governo federal a respeito da prorrogação das concessões de Jaguara, Miranda e São Simão”. O Ebitda foi de R$ 2,638 bi em 2016, queda de 52,37% ante o Ebitda de R$ 5,538 bi em 2015. De acordo com a empresa, “esse resultado decorreu, principalmente, da redução do lucro líquido em 2016 comparado ao de 2015”. A margem Ebitda da companhia apresentou redução, passando de 25,32% em 2015 para 14,05% em 2016. A receita operacional líquida somou R$ 18,773 bi em 2016, queda de 14,15% sobre a receita líquida de R$ 21,868 bi em 2015. (Valor Econômico – 12.04.2017) 3 Elektro registra alta de 34,5% no lucro líquido do 1º trimestre A Elektro Redes (SP/MS) registrou alta de 34,5% no lucro líquido do primeiro trimestre, que alcançou R$ 87,3 milhões, ante R$ 64,9 milhões em igual período anterior. O resultado foi influenciado pela redução da despesa financeira líquida, em 15,6%, em virtude da desaceleração dos indexadores econômicos e redução do saldo da dívida. O endividamento da empresa caiu 8,5%, em decorrência da amortização de dívidas vigentes. A receita bruta nos três primeiros meses do ano caiu 9,9% para R$ 1,895 bilhão. Já a receita líquida cresceu 5,8% no período para R$ 1,205 bilhão e a margem operacional líquida aumentou 6,2% para R$ 392,3 milhões. O ebtida da empresa fechou em R$ 214,5 milhões, com alta de 15,6%. A margem ebtida ficou em 17,8%, 1,5 ponto percentual acima do primeiro trimestre de 2016. O ebtida foi influenciado pelo crescimento de 4% no mercado de consumo total, pelo reajuste tarifário de agosto passado e pela melhora do mix da carteira de clientes devido à maior participação da classe residencial, que possui margem operacional maior. A distribuidora investiu R$ 74,5 milhões, 1,4% a mais que nos três primeiros meses do ano passado. (Agência CanalEnergia – 20.04.2017) 4 Cteep: Lucro de R$ 267 mi no primeiro trimestre A Cteep registrou um lucro líquido com base nas normas IFRS de contabilização de R$ 267,2 mi no primeiro trimestre do ano. Esse valor representa um crescimento de mais de duas vezes ante os R$ 98,2 mi do mesmo período do ano anterior. O resultado ebitda) somou R$ 398 mi nos três primeiros meses do ano em comparação aos R$ 151,5 mi de 2016. A margem ebitda passou de 56,4% para 75% e a margem líquida subiu de 36,6% para 50,4%. De acordo com a transmissora, o resultado liquido foi impactado por um montante de R$ 126,8 mi da remuneração do ativo de concessão do RBSE, ao se excluir esse efeito, explicou, o resultado seria de R$ 140,4 mi, aumento de 43% quando comparado aos mesmos meses de 2016. A receita líquida da companhia de janeiro a março somou R$ 530,6 mi, cerca de 100% a mais do que os R$ 268,7 mi dessa mesma comparação. A disponibilidade dos ativos da empresa ficou em 100% para as linhas de transmissão e em mais de 99,9% para os transformadores e reatores, a medida para que seja determinada a RAP da empresa. Os custos e despesas de O&M da Cteep aumentaram 5,6% na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, indo a R$ 136,6 mi. Destaque para o aumento na linha pessoal com 12,2% e depreciação com 18,9% e recuos de 22,2% em materiais e de 55,1% em contingências. A dívida bruta da Cteep aumentou 29,3% para R$ 1,3 bi. Considerando as disponibilidades da transmissora e das controladas em conjunto esse valor leva a uma dívida líquida de R$ 865,6 mi, aumento de 29,2% ante o primeiro trimestre de 2016. Nos três primeiros meses do ano a empresa investiu um total de R$ 46,9 mi.(Agência CanalEnergia– 28.04.2017)
Indicadores de Sustentabilidade Econômico-Financeira 1 CMSE cria grupo para estudar indicadores que podem atrapalhar na geração de energia O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) anunciou a formação de um grupo de trabalho para "aprofundar análises a partir dos dados que afetam o sistema elétrico". Em outras palavras, o comitê vai monitorar de perto os indicadores eletroenergéticos, diante do fim do período úmido, com reservatórios em níveis abaixo do tradicionalmente verificado nesta época do ano e previsões de chuvas abaixo da média. Segundo o MME, o objetivo é intensificar a análise dessas informações e melhorar a comunicação sobre esses dados para a sociedade. Foram adicionados 1.500 MW de nova capacidade ao sistema em 2017, até março, e 309 km de linhas de transmissão. Entretanto, apesar de assegurado o abastecimento de energia para o ano de 2017, as condições hidrológicas desfavoráveis deverão levar a despachos térmicos mais volumosos, significando um aumento no custo da operação do sistema. Além disso, o ONS afirmou na reunião que a temperatura do Oceano Pacífico Equatorial é compatível "com uma situação de neutralidade", o que não deve interferir significativamente no regime pluviométrico nos próximos meses, ou seja, o quadro é de chuvas abaixo da média histórica. (Brasil Energia – 06.04.2017)
1 Fitch: ratings da Energia apontam melhora no perfil de crédito A Fitch Ratings afirmou nesta quinta-feira (6) os Ratings de Probabilidade de Inadimplência (IDRs, na sigla em ingês) de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local da Energisa, na categoria 'BB', bem como seu Rating Nacional de Longo Prazo 'AA(bra)'. A Perspectiva de ambos os ratings é estável. A Fitch também afirmou os IDRs de Longo Prazo em Moedas Estrangeira e Local 'BB+' das subsidiárias da Energisa e seu Rating Nacional de Longo Prazo 'AA+(bra)'. A Perspectiva do IDR em Moeda Local e do Rating Nacional de Longo Prazo permanece estável, enquanto a do IDR em Moeda Estrangeira segue negativa. De acordo com a agência, os ratings da Energisa refletem a expectativa de que o grupo continuará melhorando seu perfil de crédito consolidado após o impacto negativo inicial da aquisição das companhias de distribuição do Grupo Rede. É esperada uma alavancagem líquida na faixa de 2,0 vezes a 3,0 vezes nos próximos quatro anos, apesar de um fluxo de caixa livre (FCF) negativo. Por outro lado, o grupo deverá permanecer com forte posição de liquidez e um alongado cronograma de vencimentos da dívida consolidada - a captação de R$ 1,5 bi no mercado em 2016 melhorou a estrutura de capital. (Agência CanalEnergia – 06.04.2017) 2 Fitch comenta análise da Energisa Em sua análise, a Fitch aponta ainda uma melhora no desempenho operacional das subsidiárias adquiridas do Grupo Rede [ela Energisa], que atuam em áreas com histórico de elevado aumento de consumo de energia. "A performance dessas empresas estava abaixo da média. Apesar da integração relativamente recente, os resultados positivos já foram observados e se refletiram na geração de caixa operacional consolidada", afirma a agência, que também considerou o grupo bem posicionado para compensar pressões negativas sobre o consumo de energia, a inadimplência e as perdas de energia, dado ao desafiador ambiente macroeconômico brasileiro. (Agência CanalEnergia – 06.04.2017) 3 Fitch: ratings da Engie Brasil é afirmado A Fitch Ratings afirmou nesta quarta-feira, 12 de abril, os ratings da Engie Brasil Energia. O Rating de Probabilidade de Inadimplência do Emissor de Longo Prazo em Moeda Local foi afirmado em 'BBB' com perspectiva negativa; o de Probabilidade de Inadimplência do Emissor, o IDR de Longo Prazo em Moeda Estrangeira em 'BB+, com Perspectiva Negativa e o Rating Nacional de Longo Prazo em 'AAA (bra)', com perspectiva estável. A Agência também afirmou em 'AAA (bra)' o rating da sexta emissão de debêntures, no valor de R$ 600 mi. De acordo com a agência, os ratings da Engie Brasil refletem a expectativa da Fitch de que a empresa será capaz de sustentar seu sólido perfil de crédito consolidado nos próximos anos, mesmo em um cenário de recuperação do consumo de energia mais lento. Ela se beneficia de seu sólido perfil financeiro com baixa alavancagem, da robusta posição de liquidez e do cronograma alongado de vencimento da dívida. Os ratings já incorporam o fato de que os indicadores de crédito deverão se deteriorar moderadamente após a muito provável transferência da usina hidrelétrica de Jirau de sua controladora, a Engie S.A. A Fitch considera positivo o fato de que a aquisição possa ocorrer apenas em sua fase operacional, eliminando os riscos de execução e de sobrecustos. (Agência CanalEnergia – 12.04.2017) 4 Fitch: agência explica classificação da Engie Brasil Os ratings fornecidos pela Fitch sobre a Engie Brasil são ainda mais reforçados pela posição de destaque da empresa, a maior companhia privada de geração de energia elétrica do Brasil. Ela se beneficia de diversificação de ativos, eficiência operacional e da existência de contratos de longo prazo de compra de energia junto a seus clientes. O IDR de Longo Prazo em Moeda Estrangeira da Engie Brasil é limitado pelo teto país do Brasil em 'BB+', já que a empresa gera todas as suas receitas em reais, sem caixa e linhas de crédito compromissadas no exterior. A Perspectiva Negativa dos IDRs em Moedas Estrangeira e Local segue a Perspectiva Negativa do rating soberano do Brasil, 'BB'. A Fitch considera apropriada a diferença de três graus entre o IDR em Moeda Local da companhia e o rating soberano, devido à sua natureza regulamentada. Ainda de acordo com a Fitch, uma elevação dos ratings da Engie Brasil é improvável. No entanto, o IDR em Moeda Estrangeira poderá ser beneficiado por uma ação de rating positiva no soberano. (Agência CanalEnergia – 12.04.2017)
Lançamento de debêntures por distribuidoras e divulgação de resultados dos mesmos 1 Proposta de debêntures da AES Tiête é avaliada pela Moody’s A Moody's América Latina atribuiu grau de investimento à proposta de emissão de R$ 1 bi em debêntures sem garantia da AES Tietê Energia. Os ratings atribuídos Ba2 e Aa1.br em escala global e nacional, respectivamente, estão com perspectiva estável. Segundo a agência, os ratings refletem a alavancagem relativamente, bem como o acesso resiliente da empresa aos mercados bancários e de capitais locais com administração prudente do negócio de geração. Os ratings da AES Tietê são limitados por pressões de investimento (capex) provenientes da obrigação contratual para ampliar a capacidade de geração em 15% no Estado de São Paulo, bem como pelo elevado pagamento de dividendos e saída potencial de caixa (R$ 315 mi, provisionada em dezembro de 2016) devido à disputa judicial sobre a exposição ao mercado spot (GSF) durante a crise hidrológica. Serão emitidas 1 bilhão de debêntures com valor nominal unitário de R$ 1,00, com prazos de vencimentos de 5 anos para primeira séria e de 7 anos para a segunda séria. Os recursos serão utilizados para o refinanciamento da dívida da companhia. A AES Tietê explicou que o valor nominal unitário das debêntures da primeira série não será atualizado monetariamente. A segunda série será atualizado pela variação do IPCA. A primeira e a segunda séries terão dois pagamentos principais, 50% no penúltimo ano do prazo (2021 e 2023, respectivamente) e o restante no vencimento (2022 e 2024, respectivamente). (Agência CanalEnergia – 03.04.2017) 2 AES Tiête: modelo das debêntures que serão emitidas As debêntures [emitidas pela AES Tiête] terão cláusulas de vencimento antecipado (cross-default), entre elas, o emissor não poderá deixar de pagar qualquer obrigação financeira acima de US$ 25 mi, ou descumprir os covenants financeiros por dois trimestres consecutivos (dívida líquida/Ebitda igual ou inferior a 3,5x e, se a AES Tietê realizar qualquer aquisição, o índice será de 3,85x durante 36 meses após a conclusão do acordo). O cross-default também será acionado em caso de mudança do controlador da empresa; rescisão de contrato de concessão, celebração de empréstimos entre companhias por até 180 dias sem aprovação dos credores ou pagamentos de dividendos acima do mínimo exigido pela lei brasileira. Conforme reportado no final do ano de 2016, a AES Tietê tem 88% de sua energia contratada para 2017 e não aderiu à Lei 13.203 (MP688/15) que oferece hedge contra o risco hidrológico por um prêmio conforme negociado com o regulador, Aneel. A Moody1s espera que a companhia mantenha uma posição não contratada entre 10% e 15% por meio da gestão de seu portfólio. (Agência CanalEnergia – 03.04.2017) 3 CPFL Renováveis altera proposta de emissão de debêntures para R$ 200 mi O Conselho de Administração da CPFL Energias Renováveis alterou a proposta de captação de debêntures da companhia, inicialmente de R$ 100 mi, para R$ 200 mi. Serão emitidos 20 mil títulos de dívida. Os recursos captados serão investidos nos complexos eólicos São Benedito e Campo dos Ventos, localizados no Rio Grande do Norte. A emissão será caracterizada como green bonds (debêntures verdes), com base no desempenho socioambiental satisfatório avaliado pela consultoria especializada Koan Finanças Sustentáveis e no atendimento aos procedimentos acordados com a Climate Bond Certification. A informação foi publicada no site da CVM. (Agência CanalEnergia – 03.04.2017) 4 Emissão de debêntures: Cteep conclui captação de R$ 300 mi A transmissora Cteep informou ao mercado que concluiu a captação de R$ 300 mi por meio da quinta emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, em séria única. Os recursos serão utilizados em sua totalidade para o pagamento de dívidas relacionadas aos projetos que ocorreram em prazo de até 24 meses contados do encerramento deste anúncio. A maior parte dos títulos foi adquirida por pessoas físicas (58,30%), seguido por instituições financeiras (21,07%), instituições intermediárias participantes em consórcio (14,53%) e fundos de investimentos (6,08%). O banco que intermediou a operação foi o Santander (Brasil). A informação foi no site da CVM. (Agência Canal Energia – 04.04.2017) 5 AES Tietê: emissão de debêntures pode ajudar na diminuição de dívida A AES Tietê tenta no momento viabilizar uma emissão de debêntures de R$ 1 bi, aprovada pelo seu conselho de administração ao fim de março, cujos recursos deverão ser utilizados para melhorar o perfil de endividamento. O presidente da AES Brasil, Julian Nebreda se diz otimista quanto ao novo momento do mercado de capitais brasileiro. “Percebo uma melhora na liquidez do mercado, tanto na renda fixa, como na variável”, afirmou o venezuelano. “As medidas do governo estão se refletindo em melhores condições, que criam oportunidades para fazer coisas que antes estavam difíceis.” Freitas vê com bons olhos a mudança na forma de cálculo da TJLP, anunciada pelo BNDES no último dia 31. “A mudança é salutar, é a favor do desenvolvimento do Brasil e do financiamento à infraestrutura brasileira”, disse. Mas, segundo o executivo, o país precisa hoje de financiamento além do BNDES. “O Brasil precisa introduzir a questão do ‘project finance’ e precisar trazer financiamento externo, não pode apostar todas as fichas no BNDES”, afirmou. (Valor Econômico – 12.04.2017) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: ifes@race.nuca.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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