l IECC: TESTE 5- 05 de junho de 2018 Índice Marco Institucional Regulação Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Consumidores Biblioteca Virtual
Marco Institucional 1 PL da portabilidade não deve incluir pontos da MP 814 A comissão especial criada para analisar o PL 1917, que trata da portabilidade da conta luz, se reunirá nesta terça-feira (29/5) a pedido do relator do projeto, deputado Fabio Garcia (DEM-MT). Apesar da expectativa gerada pela inclusão de itens da MP 814 no Projeto de Lei, o deputado informou à reportagem da Brasil Energia que isto não deve ocorrer. (Agência Brasil Energia – 28.05.2018) 2 Associações e União encerram disputa judicial sobre Portaria 455/12 Depois de muitos meses de negociação, a União e as associações que representam comercializadores e grandes consumidores de energia chegaram a um acordo para pôr fim à disputa judicial envolvendo a aplicação da Portaria nº 455/2012. O acordo revoga o comando editado pelo MME em agosto de 2012. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 3 Associações preparam um plano B para solução para os débitos relacionados ao déficit de geração de usinas com contratos no mercado livre Com a votação do projeto da Medida Provisória 814 definitivamente descartada, associações do setor elétrico preparam um plano B para a aprovação no Congresso Nacional da solução para os débitos relacionados ao déficit de geração de usinas com contratos no mercado livre. As opções são a publicação de uma MP para tratar exclusivamente do assunto; a inclusão da proposta no PL 1917, que trata da portabilidade da conta de luz e das medidas de reestruturação do modelo comercial do setor; e a inserção do texto no projeto de lei de privatização da Eletrobras (PL 9.645), que tem como relator o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). (Agência CanalEnergia – 30.05.2018)
Regulação 1 Aneel: Com bandeira vermelha, contas de luz ficam mais caras em junho A Aneel anunciou nesta sexta-feira (25/05), a estipulação da bandeira tarifária vermelha no Patamar 2, com cobrança adicional de R$ 5,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos, para o mês de junho. Ao anunciar a bandeira amarela para o mês de maio, a Aneel já alertava para o fim do período chuvoso, e a situação dos reservatórios das hidrelétricas do Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste. A redução de volume acarreta no aumento do risco hidrológico (GSF) e o preço de energia no mercado de curto prazo (PLD), que afetam diretamente a cor da bandeira. Somadas à baixa previsão de chuvas neste período, os indicadores foram responsáveis por colocar a tarifa no Patamar 2, sem sequer passar pelo primeiro, que cobra um adicional de R$ 3,00 por kWh consumidos. (Valor Econômico – 25.05.2018) 2 Aneel: Nomeados novos diretores da Agência O presidente da República Michel Temer nomeou Rodrigo Limp Nascimento e Sandoval de Araújo Feitosa Neto para exercerem os cargos de diretores da ANEEL. O decreto com a nomeação foi publicado no Diário Oficial da União de 25/5. (Aneel – 28.05.2018) 3 Aneel promoverá seminário internacional sobre GD A Aneel realizará, nos dias 20 e 21 de junho de 2018, em Brasília, o Seminário Internacional de Micro e Minigeração Distribuída. O evento objetiva discutir, com diversos agentes do setor elétrico, os aspectos da regulamentação que carecem de aprimoramento e as soluções adotadas mundialmente para mecanismos de compensação de energia. O Sistema de Compensação foi criado pela RN 482/2012, permitindo que consumidores instalem sua própria geração. (Aneel – 29.05.2018)
Empresas 1 Eletrobras: Privatização de distribuidoras deve ser aprovada nesta quarta-feira O TCU deve aprovar nesta quarta-feira, 30/05, o edital de privatização das seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. Apesar das dificuldades do tema, e as resistências por parte de parlamentares e sindicalistas, o voto do relator, ministro José Múcio Monteiro, não deve trazer muitas ressalvas à licitação. A privatização evita a liquidação das distribuidoras, considerado o pior cenário para a Eletrobras e para a própria União, que é a acionista majoritária da companhia. O custo potencial da liquidação é estimado em R$ 21,5bi. Com a aprovação do pelo TCU, o BNDES poderá publicar o edital de venda das empresas. (O Estado de São Paulo – 29.05.2018) 2 Eletropaulo: CVM decide manter data do leilão e futuro da distribuidora será decidido hoje A CVM decidiu manter o leilão da oferta de aquisição de ações da Eletropaulo para a próxima segunda-feira, 04/06. O prazo limite para entrega de propostas finais para a aquisição foi adiado para as 19h do dia 30/05. A maior oferta definirá o novo dono da distribuidora paulista de energia, em uma disputa entre as rivais Enel e Neoenergia. (Valor Econômico – 30.05.2018) 3 Cesp: Futuro da privatização será definido hoje A Aneel discutirá hoje a minuta do contrato de concessão da usina hidrelétrica Porto Primavera, da Cesp. A renovação do contrato da usina é um dos pontos para que o governo de São Paulo destrave a privatização da estatal de energia. O processo será conduzido hoje pelo diretor-relator André Pepitone e tem como objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da minuta do contrato de concessão. Na quinta-feira passada, 23/05, o Ibama concedeu a licença de operação para a usina, com validade de dez anos. (Valor Econômico – 30.05.2018 / Reuters – 29.05.2018) 4 Cemig: Mineira projeta investir R$ 7,5bi no período de 2018 a 2022 5 Eletrobras e Ende: Estatais iniciam estudos de inventário hidrelétrico binacional A Eletrobras em ação conjunta com a Ende – Empresa Nacional de Eletricidad – iniciou em março os estudos de inventário hidrelétrico binacional, em parte da bacia do rio Madeira e seus afluentes, localizados em ambos os países. O levantamento está sendo financiado por recursos próprios de ambas empresas e em parte pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O estudo está sendo dirigido pela empresa WorleyParsons Engenharia, escolhida após uma licitação internacional em 2017, responsável pela pesquisa técnica em campo e também pela implementação do plano de Comunicação e Interação Social, na área compreendida pelo estudo. (Agência CanalEnergia – 29.05.2018) 6 Eletrobras: Preço mínimo de SPEs é R$ 2,8 bi O conselho de administração da Eletrobras aprovou o preço mínimo de R$ 2,8bi, o equivalente a um valor contábil de R$ 2,6bi, pelo conjunto de 70 sociedades de propósito específico [SPEs] em empreendimentos de geração e transmissão onde a companhia possui participações. O plano de vendas, aprovado pelo conselho, reúne as SPEs em 17 lotes, compostos por empresas que operam no segmento de energia eólica, com 970 MW de potência instalada e empresas que atuam na transmissão de energia elétrica, com 1000 km de extensão de linhas de transmissão. A estimativa inicial de arrecadação com o leilão era de R$ 4,6 bilhões. (Agência Brasil Energia – 28.05.2018)
Leilões 1 Aneel: Encontros debatem proposta de leilão de eficiência energética A Aneel realizou nos dias 18, 24 e 28 de maio, reuniões com agentes, autoridades e interessados nos Leilões de Eficiência Energética no Brasil, com a proposta de um projeto piloto em Roraima. O projeto apresenta a característica de um “leilão de geração de energia às avessas”, com o estabelecimento de uma redução do montante anual de consumo pela Aneel, e a competição entre os agentes, através do menor preço, para alcançar a meta. Os vencedores do leilão seriam considerados uma espécie de agente regulado, o Agente Redutor de Consumo (ARC). Este modelo, inédito no Brasil, permite a concorrência entre os agentes para obter um menor preço, através de diferentes projetos de redução no consumo, como a troca de equipamentos menos eficientes e a instalação de geração distribuída. (Aneel – 30.05.2018) 2 Abeeólica: Estimativa é vender 1 GW no A-6, mesmo com novas regras A Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeeólica) espera vender 1 GW em capacidade no próximo leilão de energia nova A-6. Os projetos eólicos costumam ter até 30 MW cada, o que pode significar a implementação de até 30 novos projetos. A meta, é desafiadora, pois é a primeira vez que a energia eólica será contratada na modalidade por quantidade, que apresenta riscos para o gerador. A presidente da entidade, Elbia Gannoum, discorda da premissa do Governo que motivou esta decisão, de que a mudança de contratar energia eólica aconteceu considerando a “maturidade da fonte e sua consequente competitividade”, já que para ela o contrato de disponibilidade foi criado considerando as características técnicas da energia eólica. Gannoum explicou que apesar da mudança trazer mais um desafio para o empreendedor eólico, existe a expectativa de que a Aneel coloque mecanismos no contrato por quantidade que respeitem as características da fonte eólica. (Agência CanalEnergia – 28.05.2018)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 ONS: Greve dos caminhoneiros derruba carga de eletricidade A carga de energia elétrica do SIN no final de semana foi afetada pela greve dos caminhoneiros, confirmou o ONS em nota enviada à Agência CanalEnergia nesta segunda-feira, 28 de maio. “(…) a carga teve uma queda considerável e isso se deve, principalmente, à greve dos caminhoneiros”, escreveu o ONS. O desvio entre a carga programada e a verificada foi da ordem de 3.500 MW médios tanto no sábado como no domingo, segundo dados do Informativo Preliminar Diário da Operação (IPDO). Percentualmente, a queda de carga superou os 6,5% nos dois dias. Segundo o ONS, as usinas do SIN seguem funcionando normalmente e o fornecimento de energia elétrica está garantido para a população no que depender da geração. “Até o momento não tivemos nenhum impacto no SIN. As usinas estão funcionando normalmente. Pelo PMO não há despacho de térmicas a diesel, a grande parte é carvão e gás natural, combustíveis que não tiveram o fornecimento afetado pela paralisação. O fornecimento de energia está garantido.” (Agência CanalEnergia – 28.05.2018) 2 CCEE: Consumo de energia elétrica cresce 1,5% nos 4 primeiros meses de 2018 O consumo de energia elétrica nos quatro primeiros meses de 2018 alcançou 63.769 MW médios no país, montante 1,5% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, quando foram consumidos 62.814 MW médios. O levantamento foi realizado pela CCEE. Em janeiro, o consumo ficou praticamente estável frente a 2017 com incremento de 0,3%. Já em fevereiro, o consumo apresentou retração de 2,1%, sendo o único mês de queda. A partir de março, os números indicam uma recuperação do consumo com crescimento de 3% (março) e 4,8% (abril). Ao avaliar o consumo acumulado no quadrimestre, o Brasil registra um pequeno crescimento da demanda por energia, somando 1,5%, impulsionado principalmente pelo desempenho em abril. (CCEE – 28.05.2018) 3 ONS: junho terá afluências abaixo da média e aumento de 1,8% na carga O mês de junho deverá apresentar afluências abaixo da média histórica em todo o país. Essa é a previsão do ONS que consta do PMO, divulgado nesta sexta-feira, 25 de maio. A energia natural afluente no Sudeste/Centro-Oeste deverá alcançar 79% da média de longo termo ao final do mês que começa na próxima sexta-feira. No Sul, a previsão inicial é de ENA de 70%, no Nordeste está o menor nível de vazões com 38% da média histórica e no Norte a previsão é de 77% para o fechamento de junho. A projeção de carga para o mês de junho está inicialmente estimada em 64.113 MW médios. (Agência CanalEnergia – 25.05.2018)
1 Aneel publica "Ouvidoria Setorial em Números" A Aneel publicou em seu site, a nova edição da Ouvidoria Setorial em Números – Aspectos Técnicos e Comerciais (OSN), que reúne todos os dados da Ouvidoria da Agência em 2017. A Agência tratou ao todo 49.562 reclamações em 2017 contra 59.831 em 2016. Além dos dados registrados na Ouvidoria Setorial, a publicação apresenta os quantitativos das solicitações feitas nos canais de atendimento e nas ouvidorias das distribuidoras. Destaque para as reclamações registradas nas centrais de atendimento e nos postos de atendimento presencial, que totalizaram mais de 27 milhões. A OSN é um documento de referência do relacionamento do consumidor de energia elétrica com sua distribuidora e a agência reguladora. A edição fornece as informações sobre o serviço prestado ao consumidor, mas também incentiva a melhoria da qualidade do serviço prestado pelas distribuidoras. Para ler o documento na íntegra, clique aqui. (Aneel – 29.05.2018) 2 MG: Primeiro sistema de minigeração para condomínios do país Está em operação desde a última sexta-feira (25/5), o primeiro sistema de minigeração fotovoltaica para múltiplas unidades consumidoras em empreendimento residencial, conectado à rede da Cemig, em MG. O sistema, instalado em condomínio com 440 unidades consumidoras, em Belo Horizonte, tem uma potência de 437,25 kWp, o que equivale a uma geração de energia mensal de 52.800 kWh. “Para essa potência, 1.650 placas foram instaladas no empreendimento. Em resumo, 120 kWh serão geradas por mês para cada apartamento”, explica o gestor executivo de suprimentos da construtora responsável pelo projeto, MRV Engenharia, Luis Henrique Capanema. (Agência Brasil Energia – 28.05.2018)
Biblioteca Virtual 1 Artigo de Joaquim de Carvalho e Roberto D'Araújo: "Privatização da Eletrobras e a desindustrialização" Em artigo publicado no Valor Econômico, Joaquim de Carvalho, doutor em energia pela USP e Roberto D'Araújo, diretor do instituto Ilumina, dissertam sobre a privatização da Eletrobras e seus possíveis impactos no setor elétrico e na economia. Segundo os autores, "os problemas da Eletrobras (holding e subsidiárias) devem-se principalmente ao empreguismo e à interferência corruptora de alguns políticos". Eles concluem que "assim, supondo-se o grupo Eletrobrás seja mesmo despolitizado e profissionalizado, o seu lucro pode chegar a R$ 20 bilhões por ano, superando o valor que o governo pretende arrecadar com a sua venda, que é de apenas R$ 12 bilhões. Aliás, só o know how acumulado ao longo dos 30 anos de existência do Cepel (Centro de Pesquisas da Eletrobrás) vale mais do que isso". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2018) 2 Artigo de Alberto Merhreje: “Inteligência Artificial: criando novos valores para fornecedores de energia” Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Alberto Merheje, diretor da Accenture Digital, aborda a importância da inteligência artificial no trabalho realizado pelas concessionárias de energia. Segundo Alberto, “a inteligência artificial está pronta para mudar o relacionamento com os clientes, que cada vez mais querem ter suas necessidades e dúvidas atendidas instantaneamente, de preferência recebendo informações das concessionárias de forma proativa”. Ainda de acordo com Alberto Merheje, a IA é o futuro do setor, “as empresas que se dedicarem agora à integração dos agentes digitais à experiência de seus consumidores poderão atender as expectativas crescentes destes e ao mesmo tempo criar as fundações para a oferta de serviços futuros.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 29.05.2018) 3 Artigo de Urias Martiniano G. Neto: “Interpretação da procuradoria da Aneel trará impacto relevante aos consumidores” Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Urias Neto, sócio do escritório Tomanik Martiniano Sociedade de Advogados, aborda o novo parecer publicado pela Aneel acerca das definições de consumidor, especial e livre. De acordo com Urias Neto, “conclui-se que as comunhões de direito realizadas no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE não estarão mais limitadas à restrição de submercado, podendo ser estruturadas de forma agrupadas sem a necessidade da limitação prevista anteriormente [...]., tendo em vista as citadas mudanças e divergências existentes entre os dispositivos legais e as Resoluções Normativas ANEEL nºs 247/2006 e 376/2009, espera-se que a Agência Reguladora ajuste e conclua a Audiência Publica nº 85/2013 , já que permanece sem conclusão.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 30.05.2018) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br POLÍTICA
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