l IECC: TESTE 10- 10 de julho de 2018 Índice 1 Marco Institucional 2 Regulação 3 Empresas 4 Leilões 5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica 7 Biblioteca Virtual
Marco Institucional 1.1 GSF: Solução para risco hidrológico está em parecer aprovado sobre a Eletrobrás O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) incorporou ontem (4/7) no texto de privatização das distribuidoras da Eletrobras, uma solução para o GSF (risco hidrológico). Foi proposto para as hidrelétricas que aceitem desistir das ações judiciais tenham suas concessões prorrogadas por até sete anos. O acordo permitiria liberar R$ 6 bi que seriam revertidos em investimentos. (Valor Econômico – 05.07.2018) 1.2 Articulação entre diferentes atores garantiu a inclusão do GSF no PL das distribuidoras Uma grande mobilização de lideranças políticas e empresariais e de profissionais ligados ao setor elétrico garantiu a inclusão da emenda que trata dos débitos do GSF (risco hidrológico) no projeto de lei que facilita a venda das distribuidoras Eletrobras. O texto do PL 10.332, aprovado na última quarta-feira (4/7), já está no processo de aprovação pelo Senado. A proposta do GSF também traz solução para o impasse entre a Cemig e a União, que ameaçava cobrar à estatal R$ 5 bi como ressarcimento por exposição involuntária das distribuidoras. (Agência CanalEnergia – 05.07.2018) 1.3 Agentes do setor elétrico comentam inclusão de GSF em PL das distribuidoras Após a aprovação do texto base do PL das distribuidoras na última quarta-feira (04/07), agentes do setor elétrico deram suas opiniões sobre a inclusão do GSF (risco hidrológico) no PL. Para o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Geração de Energia Elétrica, Flávio Neiva, a decisão é uma boa notícia embora não traga uma solução estrutural para o risco hidrológico. O presidente da Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas, Paulo Arbex, lembra que a solução proposta para os débitos provocados pelo deslocamento hidrelétrico tem sido discutida há bastante tempo no setor. O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, Luiz Otávio Koblitz, acredita que os próximos passos para a aprovação do PL são mais simples, mas que a solução pode não ser o melhor acordo para alguns geradores. (Agência CanalEnergia – 05.07.2018) 1.4 PL da Portabilidade: Reunião de comissão é suspensa sem a leitura do relatório A comissão especial que analisa o PL da portabilidade da conta de luz foi suspensa, nesta quarta-feira (4/7). A intenção era de que fosse apresentado um parecer com o substitutivo e negociar com a oposição um pedido de vistas coletivo, mas o relatório sequer chegou a ser lido. (Agência CanalEnergia – 04.07.2018) 1.5 MME revoga portaria 455/2012 e publica a de número 269 Seis anos depois chegou ao seu ponto final a disputa entre governo e mercado sobre a Portaria MME no. 455/2012, que estabeleceu diretrizes do registro de contratos na CCEE. O MME publicou na edição desta quarta-feira, 4 de julho, uma outra portaria – a de número 269 com data de 25 de junho de 2018 – na qual determina a revogação da medida tomada ainda naquele período e que marcou o início dos embates mais significativos entre mercado e poder concedente. Essa medida busca sinalizar ao mercado uma tendência do governo de dialogar com o setor, buscando a retirada de ações judiciais que travam o mercado de curto prazo por meio de liminares contra o GSF (risco hidrológico). (Agência CanalEnergia – 04.07.2018)
Regulação 2.1 Governo republica indicação de André Pepitone como diretor-geral da Aneel O governo republicou com retificações as mensagens enviadas ao Senado Federal com as indicações para duas vagas na diretoria da Aneel. Em uma das mensagens, o diretor André Pepitone foi indicado como diretor-geral da Aneel em substituição ao atual diretor, Romeu Rufino. Na segunda mensagem, Efrain Pereira da Cruz foi indicado para a vaga que será aberta com o término do mandato do próprio Pepitone. O diretor indicado pelo presidente, Michel Temer, seria reconduzido para uma vaga da diretoria enquanto Efrain Cruz substituiria o diretor Tiago Correia. (Agência CanalEnergia – 03.07.2018) 2.2 Aneel: Aprovada revisão do orçamento de 2017 do ONS A Aneel aprovou a revisão do orçamento de 2017 do ONS, sem alterar o valor global autorizado para o ano passado. As despesas totais foram mantidas em R$ 649,1 milhões, sendo R$ 605 milhões referentes aos custos operacionais, R$ 37,5 milhões ao Plano de Ação e R$ 6,5 milhões relativos a aquisições e benfeitorias. (Agência CanalEnergia – 03.07.2018) 2.3 Aneel: Distribuidoras credoras receberão R$ 65,7 milhões da Conta Bandeiras A Aneel definiu em R$ 65,7 milhões o repasse as concessionárias de distribuição de energia elétrica credoras, valor referente as operações de maio de 2018. Os valores serão repassados para 18 concessionárias, enquanto outros 69 agentes devedores devem fazer um aporte de R$ 32,2 mi. A Conta Bandeiras centraliza os recursos recolhidos nas faturas dos consumidores de energia elétrica em função do acionamento das bandeiras tarifárias de cor amarela ou vermelha. (Agência CanalEnergia – 04.07.2018) 2.4 Aneel: Negado o pedido de repactuação do GSF para UHE Sinop
Empresas 3.1 Eletrobras: Venda de distribuidoras da empresa deve ter destaques votados na próxima semana, segundo Maia O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê que os destaques do projeto de privatização das distribuidoras da Eletrobras deve ser votados na próxima quarta-feira (11/7), sendo enviados para o Senado na sequência. O texto-base do projeto de lei que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara por 203 votos a 123.O governo tem pressa na votação da matéria, uma vez que o leilão das empresas no Norte e Nordeste está marcado para 26 de julho. (Folha de São Paulo – 05.07.2018) 3.2 Eletrobras: Privatização das distribuidoras gera investimentos em eficiência e consequente redução das subsidiárias Após a votação do texto-base do projeto de lei que viabiliza a venda das distribuidoras da Eletrobras, na quarta-feira (4/7), o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior afirmou que o projeto será responsável por viabilizar investimentos necessários para melhorar a qualidade do serviço prestado, a manutenção de empregos com aumento de eficiência e a redução de perdas nas distribuidoras. (O Estado de São Paulo – 05.07.2018) 3.3 Eletrobras: empresa pretende voltar a leilões A Eletrobras pretende voltar a participar de leilões de contratação de energia nova e de linhas de transmissão, caso a privatização de suas seis distribuidoras seja bem-sucedida. Para o presidente da estatal, Wilson Ferreira Júnior, sem as distribuidoras a serem leiloadas, a empresa poderá focar nas atividades de geração e transmissão. No entanto, o mercado enxerga o processo de privatização com ceticismo devido a avaliação dos ativos abaixo da projeção, o que pode resultar em uma fraca demanda para estas empresas no leilão. (Valor Econômico – 06.07.2018) 3.4 Eletrobras se recusa a receber energia gerada em Jatapu e hidrelétrica fica desativada, diz Cerr 3.5 UHE Belo Monte alega perda milionária por restrição em sistema de transmissão A hidrelétrica de Belo Monte poderá enfrentar anos consecutivos de perdas milionárias de faturamento devido à falta de capacidade do sistema de transmissão para escoar toda a produção da usina. A usina não pode gerar toda a carga no período de chuvas, devido ao atraso na construção de projetos de transmissão atribuídos as espanholas Abengoa e Isolux. A situação envolve um prejuízo de centenas de milhões de reais, com estimativa para ser resolvida apenas em 2023, data que o sistema de transmissão terá capacidade para escoar sua produção. A empresa pede junto à Aneel uma compensação financeira, além de medidas para evitar que tais atrasos continuem. (Reuters – 05.07.2018) 3.6 Eletropaulo: Aneel aprova reajuste médio de 15,84% nas contas de luz A Aneel aprovou nesta terça-feira (3/7) o reajuste tarifário da concessionária Eletropaulo Metropolitana. O reajuste entrará em vigor a partir da quarta-feira (4/7) e o cálculo considera a variação dos custos associados à prestação do serviço. O reajuste médio para o consumidor é de 15,84%. (Aneel – 03.07.2018)
Leilões 4.1 EPE: Informe Técnico - O Leilão de Transmissão nº 02/2018 e os Estudos de Expansão Uma descrição sucinta dos principais resultados e dos benefícios técnicos que as novas instalações trarão para a matriz energética do país pode ser vista no Informe Técnico da EPE “O Leilão de Transmissão nº 02/2018 e os Estudos de Expansão”. Para ler o Informe na íntegra, clique aqui. (EPE – 29.06.2018) Oferta e Demanda de Energia Elétrica 5.1 CCEE: Consumo fica estável em junho, com 58.588 MWmédios Os dados de consumo de energia ficaram estáveis durante o mês de junho, em comparação com o mesmo período do ano anterior, segundo a CCEE. O consumo de energia alcançou 58.588 MWmédios, valor virtualmente igual do ano passado – 58.560 MWmédios. Dentro da indústria, o setor de veículos, madeira, papel e celulose, além de extração mineral tiveram um incremento no consumo, enquanto os demais observaram uma leve retração. (CCEE – 05.07.2018) 5.2 CCEE: Geração cresce 0,3 % em junho, com 61.382 MWmédios A geração de energia no sistema cresceu 0,3% em comparação com o período do ano anterior, chegando a 61.382 MWmédios. Houve uma queda de geração por parte das PCHs, de 9,1%, enquanto a produção de eólicas e térmicas aumentou 29,2% e 21,3% respectivamente. (CCEE – 05.07.2018) 5.3 CMSE: Expansão do SIN soma 2.948 MW de capacidade instalada até junho de 2018 A expansão do sistema elétrico totaliza 2.948,9 MW de capacidade instalada de geração no acumulado do ano. Neste mês entraram em operação comercial 841,6 MW, além de 596 km de linhas e conexões de transmissão, já acumulando 2.758 km no ano. O plano de elaboração para o período de 2018 a 2022 prevê um equilíbrio entre oferta e demanda de energia, além da discussão de introduzir novos empreendimentos hidrelétricos no país. (BrasilEnergia – 05.07.2018) 5.4 CCEE: Projeções indicam média do PLD para 2018 abaixo dos R$ 290/MWh A projeção da PLD para o mês de agosto, indica uma tendência de queda com pequenas variações no preço médio de R$ 286/MWh no Sudeste/Centro-Oeste, principal mercado do SIN. A previsão de afluências para o período se mantém dentro da média histórica, e a queda do nível dos reservatórios não foi tão acentuada como o esperado, devido à carga mais baixa registrada no período. (CCEE – 03.07.2018)
Biblioteca Virtual 7.1 Artigo de Luciano Coutinho: “Ecossistemas de inovação” Em artigo publicado no Valor Econômico, Luciano Coutinho, professor convidado do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), disserta sobre a evolução dos mecanismos de inovação industriais e sobre como diversos fatores afetam esses mecanismos, criando a ideia de um ecossistema. Segundo ele, "Há consenso que o grande desafio da inovação reside nos setores onde predominam médias e pequenas empresas [...]". Ele conclui que "Diante da 4ª revolução industrial, uma estratégia nacional de inovação com envergadura e visão de longo prazo, deveria revitalizar as bases do sistema de C&T e mobilizar as empresas e as instituições de pesquisa para formar ecossistemas criativos e dinâmicos, em sintonia com o potencial competitivo da indústria brasileira". Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 06.07.2018) 7.2 Artigo de Philipp Hahn (Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha): “Caminho mais curto, solução retrógrada” Em artigo publicado pelo Brasil Energia, Philipp Hahn, responsável para Energias Renováveis e Eficiência Energética na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, descreve a fragilidade da matriz de transportes de carga brasileira. Para ele “o maior apoio que o governo poderia dar aos pequenos negócios dos caminhoneiros é incentiva-los a substituir seus Mercedes Benz ano 1975 por modelos elétricos modernos. Como são tecnologias relativamente novas, subsídios ou incentivos fiscais podem fazer sentido na fase inicial de alavancagem de mercado, como vários países mostram. Eletricidade como “combustível” no lugar do óleo diesel para a frota de caminhões é, em todas as três dimensões, a opção mais sustentável”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.07.2018) 7.3 Artigo de Gontran Maluf (Concremat Engenharia e Tecnologia): “A engenharia no setor de energia” Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Gontran Maluf, diretor de energia da Concremat Engenharia e Tecnologia, trata do futuro da engenharia do setor elétrico diante das energias renováveis e redes inteligentes. Segundo ele, “a engenharia brasileira, que no setor elétrico já foi reconhecida no mundo todo como detentora de uma tecnologia de ponta, em especial quando da construção de grandes empreendimentos como Itaipu e Tucuruí, hoje vive uma situação adversa”. Ele conclui que “o desenvolvimento da engenharia e tecnologia no setor elétrico brasileiro é uma grande provocação que urge para o país nos próximos anos. E é o meio estratégico dos vindouros padrões de geração e de uso da energia, articulador de inovações dirigidas à eficiência, sustentabilidade e segurança de provimento de energia elétrica à nossa sociedade.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 05.07.2018) 7.4 Entrevista com Reive Barros (EPE): “Geração mais próxima da carga e cronograma adiantado de leilões” Em entrevista exclusiva à Agência CanalEnergia, o novo presidente da EPE, Reive Barros, fala sobre a sua intenção de ter a carga mais próxima da geração e de dar mais previsibilidade ainda aos investidores com um cronograma antecipado de leilões. Barros diz estar otimista com o setor de renováveis e pouco entusiasmado com as usinas de Tapajós. Ele afirma ainda não acreditar que a votação do novo modelo para o SEB possa atrapalhar o planejamento energético. Para ler a entrevista na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.070.2018) 7.5 Artigo de Rosane Menezes e Lucas Guimarães: “Abertura do mercado de energia e o consumidor residencial” Em artigo publicado no Valor Econômico, Rosane Menezes, sócia da área de Infraestrutura na Madrona Advogados e Lucas Guimarães, advogado da área de energia no mesmo escritório, dissertam sobre o aperfeiçoamento do Setor Elétrico Brasileiro e como a abertura do mercado de energia para o consumidor residencial poderia ajudar nesse processo. Segundo Menezes e Guimarães, “a abertura do mercado (...) é um dos pilares centrais da proposta de aperfeiçoamento do setor elétrico. Embora desde 1995, por meio da Lei nº 9.074, exista a previsão legal para a abertura progressiva do mercado de energia elétrica, apenas agora, em 2018, o tema parece ter encontrado ambiente político propício ao debate”. Eles concluem que “Embora a proposta de aprimoramento do setor elétrico já tenha sido precedida de consulta pública, ainda há muito a ser percorrido no Congresso”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 04.070.2018) 7.6 Artigo de Moreira Franco (MME): “Energia para mover a roda da justiça social” Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, Moreira Franco, ministro de Minas e Energia, trata da energia limpa como caminho primordial à justiça social e ODS. Segundo ele, “no mês passado, a ONU lançou no Rio a nova versão do Programa “Objetivo de Desenvolvimento Sustentável” (ODS). Segundo o documento, no capítulo “Energia Limpa e Acessível”, a oferta de energia limpa e de qualidade será fundamental para o cumprimento da “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ou seja, sem acesso a fontes confiáveis e renováveis de energia uma sociedade não tem como caminhar na direção da justiça social”. Para ele, “energia é um direito básico de todos. E vamos continuar trabalhando duro para que cada brasileiro, onde quer que ele esteja, tenha acesso à energia de qualidade, moderna, sustentável e a preço justo.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 02.07.2018) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br POLÍTICA
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