l IECC: TESTE 8- 26 de junho de 2018 Índice 1 Marco Institucional 2 Regulação 3 Empresas 4 Leilões 5 Oferta e Demanda de Energia Elétrica 6 Consumidores 7 Biblioteca Virtual
Marco Institucional 1.1 PL da Portabilidade: Solução para encargos acumulados no ACR Uma das principais preocupações do segmento de distribuição, que é o acúmulo de encargos sobre os consumidores cativos, ante a iminência de uma ampliação planejada do mercado livre para breve, tem resposta no Projeto de Lei (PL) 1.917 (PL da Portabilidade), segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Fábio Garcia (DEM-MT). O PL prevê que os encargos que deixam de ser pagos pelos consumidores que migram para a ACL, sejam rateados por todos os agentes do setor. Sobre o tema de descotização das hidrelétricas, o deputado afirma que a ideia substituta é destinar dois terços dos valores arrecadados em relicitações para alimentar a CDE, com um terço restante designado para o Tesouro Nacional. A PL 1917/2015 está disponível aqui. (Agência Brasil Energia – 21.06.2018) 1.2 Plano para redução de tarifa de luz não é bem aceito por todos os setores envolvidos Um plano do MME para reduzir as contas de luz por meio do corte de subsídios embutidos nas tarifas de energia tem enfrentado resistência de alguns setores antes beneficiados pelas políticas de incentivo e também dentro do governo. Para reduzir a conta, técnicos do ministério recomendaram a redução gradual dos benefícios. Estes cortes atingiriam os consumidores rurais e o setor de água e saneamento, além de uma redução no universo das famílias que tem acesso à tarifa social, uma taxa mais barata para famílias de menor renda. Mas estas propostas sofreram críticas em consulta pública realizada pela pasta, e questionamentos para a manutenção dos descontos da tarifa de energia. (Folha de São Paulo – 20.06.2018)
Regulação 2.1 Aneel: Definida norma para conselhos de consumidores em concessões agrupadas A Aneel deliberou nesta terça-feira (19/6) o resultado da Audiência Pública 005/2018, que definiu os procedimentos a serem observados para constituição dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica nos casos de agrupamentos de áreas de concessão autorizados pela Aneel. A lei determina que concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica devem criar um Conselho de Consumidores, para atuação em sua respectiva área de concessão, formado por igual número de representantes das principais classes de consumo. A Resolução Normativa nº 716/2016, resultado da Audiência Pública 77/2015, fixou os critérios de reagrupamento das áreas de concessão e o tratamento tarifário da nova área de concessão, sem, entretanto, definir procedimentos para constituição dos Conselhos para distribuidoras agrupadas. A proposta colocada em audiência deverá ser aplicada também para os casos de agrupamento que foram autorizados pela Diretoria Colegiada da Aneel a partir do ano de 2017. (Aneel – 21.06.2018) 2.2 Aneel: Aprovados os critérios para definição da RAG de usinas cotistas A Aneel aprovou os critérios e os procedimentos a serem usados na revisão da Receita Anual de Geração das usinas hidrelétricas enquadradas no regime de cotas. A metodologia será aplicada às 35 usinas que renovaram as concessões em 2012 e que terão revisão da RAG em 1º de julho. O reposicionamento da receita terá efeito médio para o consumidor final de 0,82%, segundo a Aneel. Mesmo com as mudanças, as usinas cotistas terão tarifas menores em comparação com as 29 hidrelétricas licitadas em regimes de cotas em 2015. As diferenças apuradas em relação à remuneração considerada no processo atual serão recuperadas em parcelas iguais até a próxima revisão tarifária em 2023. (Agência CanalEnergia – 21.06.2018) 2.3 Aneel: Distribuidoras de energia não serão responsáveis por dano em carro elétrico 2.4 Aneel aprova alta de 50% em receita de hidrelétricas antigas A diretoria da Aneel aprovou em reunião nesta terça-feira uma elevação de cerca de 50 por cento na receita anual de um grupo de hidrelétricas antigas, cuja concessão foi renovada em 2013, a maior parte delas da estatal Eletrobras. O reajuste tem como viabilizar os investimentos em melhorias nessas usinas, que aceitaram uma drástica redução da receita em troca de prorrogação dos contratos, no governo Dilma Roussef, para baixar as tarifas de energia. O efeito tarifário para consumidores foi estimado em cerca de 0,8%. A revisão entra em vigor em 1º de junho, para 35 usinas. O governo busca permitir a Eletrobras retirar as suas usinas do regime de preços regulados pela Aneel, em troca de um bônus de outorga bilionário para o Tesouro. (Reuters – 19.06.2018) 2.5 TCU: Bandeira tarifária não reduziu consumo de energia A auditoria do Tribunal de Contas da União concluiu que as bandeiras tarifárias, que aumentam o custo da conta de luz, não tem sido eficiente para a redução de consumo de energia elétrica por parte do consumidor. O mecanismo serve para antecipar receitas e evitar um acúmulo de custos para as distribuidoras de energia. O TCU concluiu que as distribuidoras são as mais beneficiadas pelo sistema, já que elas recebem mensalmente valores para compensar o custo extra que elas precisam para pagar a geração de energia mais cara. O TCU ainda determinou que a Aneel deixe de informar que a sinalização de preço é o principal objetivo das bandeiras até que sejam adotadas medidas que priorizem a função, além de determinar o realinhamento das bandeiras tarifárias aos reais objetivos. (O Globo – 18.06.2018) 2.6 Conta de luz pode ter bandeira vermelha nível dois até o final do ano A previsão de chuvas abaixo da média esperada deve pressionar as bandeiras tarifárias, de acordo com especialistas nesta segunda-feira (18/06). Com isso, já existe a expectativa de que se mantenha nos próximos meses a bandeira tarifária vermelha nível 2, que adiciona R$ 5 por cada 100 kWh consumidos, para o mês de junho. As chuvas no Sudeste e Centro-Oeste estimadas para este mês são apenas 78% da média histórica, o que agrava a situação do período seco, iniciado após maio. (O Estado de São Paulo – 18.06.2018)
Empresas 3.1 Eletrobras: Dívida preocupa interessados em leilão de distribuidoras O valor elevado da dívida das distribuidoras da Eletrobras é a principal preocupação dos interessados em participar do leilão de privatização dessas empresas, segundo fontes do mercado elétrico. O edital prevê gastos de R$10,9 bi em passivos vencendo em até 12 meses. A dívida no longo prazo mais do que dobra, para R$24,4 bi. A maior parte deste montante se concentra apenas na Amazonas Energia, a distribuidora mais problemática das empresas colocadas à venda, com montante de cerca de R$20,4 bi. Além da Amazonas Energia são objetos de leilão a Ceron, Boa Vista Energia, Ceal, Cepisa e Eletroacre. (Valor Econômico – 18.06.2018) 3.2 Cemig: Light será vendida este ano, diz diretor de finanças A estatal de energia elétrica de Minas Gerais, a Cemig, quer concluir ainda este ano uma operação de venda de ações da sua controlada Light. A Cemig detém 48,86% das ações da Light, do Rio de Janeiro, mas tem tido dificuldades para encontrar um investidor disposto a fazer uma oferta atraente para a conclusão do negócio. A venda da Light faz parte do projeto de desinvestimento da empresa, para levantar recursos e reduzir sua dívida. O projeto de desinvestimento também inclui a venda da fatia da hidrelétrica de Santo Antônio, em Rondônia. (Valor Econômico – 22.06.2018) 3.3 Banco do Brasil e EDP fecham acordo de 5 anos por RS 86 mi para consumo no ACL O Banco do Brasil e a EDP Energias do Brasil anunciaram hoje um contrato para migração do banco estatal para o mercado livre de energia. O contrato terá validade de cinco anos, e envolve R$ 86 mi. A EDP vai disponibilizar 400 GWh para 24 dependências do Banco do Brasil, em 14 estados, ao longo de cinco anos. A energia adquirida é gerada por fontes renováveis, que além de reforçar o compromisso do banco com a sustentabilidade, também irão gerar economias na casa de R$ 50 mi. A EDP venceu uma licitação, aberta pelo BB, disputada com a CPFL e a Copel. (Valor Econômico e Agência Brasil Energia – 20.06.2018) 3.4 AES Tiête: Elétrica americana diz que Brasil é prioridade para investimentos O Brasil tem um dos mercados em que a americana AES vê maior potencial para crescimento em energias renováveis, de acordo com Andrés Gluski, presidente global da companhia. O principal veículo de investimento da AES Brasil será pela AES Tietê. O presidente ressalta a importância de gerenciamento do risco hidrológico, já que os contratos da AES Tietê, com geração hídrica no mercado livre, sofrem grande exposição ao GSF que precisa ser mitigada pela manutenção de contratação descontratada e pela compra de energia. (Valor Econômico – 19.06.2018) 3.5 Chesf vai vender ativos para cumprir investimentos A Chesf pretende encerrar este ano com investimentos na ordem de R$ 900 mi, com recursos destinados à conclusão das obras de 34 empreendimentos de transmissão em energia, que estavam em atraso. Para arrecadar o montante desejado, a companhia lançou seu plano de desinvestimentos, em paralelo a um programa da holding de venda da participação de 70 SPEs de transmissão e geração de energia eólica. O objetivo primário é descotizar as usinas da Chesf e entrar no mercado como produtor independente, mas caso a descotização não seja realizada dentro do prazo previsto, o plano B seria pleitear junto à Aneel o reajuste da receita das cotas, para modernizar as usinas. (Valor Econômico – 20.06.2018)
Leilões 4.1 MME descarta inclusão de solar fotovoltaica no leilão A-6 do próximo 06/08 O secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do MME, Eduardo Azevedo, descartou qualquer possibilidade de inclusão de empreendimentos solar fotovoltaicos no leilão A-6 de 31 de agosto. Sob pressão de parlamentares e executivos do segmento de energia solar, Azevedo garantiu que as fontes renováveis são prioridade para o governo, mas que a energia será contratada de acordo com a demanda. Diante da demanda reduzida, pela crise econômica e também da própria indicação do planejamento, foi estipulada a decisão de não manter todas as fontes de energia no certame. (Agência CanalEnergia – 20.06.2018) 4.2 Aneel: Apesar de ótimos preços de renováveis nos últimos leilões, ACL também é uma janela de oportunidades Ao contrário do leilão de dezembro, quando foram negociados contratos de dois empreendimentos a gás natural de grande porte, no A-6 desse ano a intenção é não contratar grandes térmicas para evitar sobrecontratação involuntária. Também convidado para o debate, o presidente da Comissão Especial de Licitação da Aneel, Romário Batista, destacou que os três últimos leilões de expansão de geração apresentaram valores bastante significativos em termos de preço, com a energia solar negociada ao preço médio R$ 118/MWh e a eólica a R$ 67,60/MWh na média. Esses valores se aproximam dos melhores preços internacionais, sendo sustentáveis em um contexto atual de maior oferta e baixa demanda. (Agência CanalEnergia – 20.06.2018)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 5.1 ONS: Consumo de energia no país tem leve alta de 0,1% em maio O consumo de energia teve uma alta de 0,1% no mês de maio, comparado com o período anterior do ano passado. O consumo acumulado nos 12 últimos meses até maio cresceu 1,3%. O desempenho do consumo energia no mês de maio foi impactado pelas incertezas políticas e econômicas do Brasil, além da greve dos caminhoneiros. (Valor Econômico – 16.06.2018) 5.2 ONS: Variação do consumo de energia em maio No principal subsistema do país, o Sudeste/Centro-Oeste, o consumo de energia cresceu 1% em maio, na comparação com igual período do ano passado, totalizando 37.299 MW médios. "Com adesão nacional, a greve dos caminhoneiros ocorrida nas duas últimas semanas do mês de maio influenciou fortemente o desempenho da carga [no subsistema]", destacou o ONS. Com relação ao Sul, o consumo avançou 0,2%, contabilizando 10.770 MW médios. No Norte, o consumo em maio avançou 1,3%, para 10.686 MW médios. (Valor Econômico – 16.06.2018)
6.1 Estudos da Aneel indicam que GSF pressionará mais ainda as tarifas de energia elétrica Segundo dados da Aneel, entre 2013 e agosto do ano passado, o GSF custou R$ 16,7 bi aos consumidores no mercado cativo. O GSF deve ganhar ainda maior proporção este ano, ampliando o impacto no mercado livre e o regulado, podendo ser a principal fonte inflacionária na energia elétrica. A estimativa de impacto no mercado é de R$ 27 bi, sendo R$ 18 bi para o mercado cativo e R$ 9 bi para o mercado livre. O GSF não é risco do gerador, sendo repassado para o consumidor através do sistema de bandeiras tarifárias, mas parte do risco não é capturado pela bandeira e é arcado pela própria distribuidora, que irá transmitir este custo para o consumidor nos reajustes tarifários das distribuidoras que ocorrerão este ano e no próximo.(Valor Econômico – 22.06.2018) 6.2 Aneel: Modelo de venda da Eletrobrás afetará tarifa O comando da Aneel manifesta ressalvas ao modelo de privatização da Eletrobras, ainda em discussão no Congresso Nacional. O diretor geral do órgão, Romeu Rufino, afirmou ontem (19/06) que a proposta de venda traria um impacto tarifário significativo. O custo de energia pode ser afetado caso haja uma “descotização” das usinas antigas do grupo estatal, ao retirar as usinas hidrelétricas do regime de cotas, onde a remuneração é baseada somente no custo de operação e manutenção, visando uma capitalização da companhia. (Valor Econômico – 20.06.2018) 6.3 Proposta que incentiva renováveis em prédios públicos pode ser votada A Comissão de Infraestrutura (CI), analisa nesta terça-feira (19/06) uma proposta para incentivar a instalação de equipamentos de geração elétrica renovável em prédios públicos e financiados pela União (PLS 253/2016). O texto torna obrigatório a instalação destes equipamentos nos casos em que exista a viabilidade de geração de própria de energia. São consideradas na proposta as fontes de energia hidrelétrica, solar, eólica, biomassa e maremotriz além da microgeração de gás natural pois "apesar de não ser uma fonte renovável, tem tido um papel importante na mitigação de impactos ambientais causados pela geração de energia elétrica de origem fóssil". A PLS 253/2016 está disponível aqui. (Agência Senado – 18.06.2018)
Biblioteca Virtual 7.1 Artigo de Rodrigo Zeidan: “Energia renovável para reciclar R$ 1 trilhão” Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, o professor economista da New York University Shangai, Rodrigo Zeidan, defende a colocação da energia renovável na pauta dos presidenciáveis brasileiros. Segundo ele, “nenhum candidato, até agora, apresentou uma agenda de longo prazo. Bem, temos uma área na qual podemos sair da ladainha do populismo pueril --energias renováveis.” Para ele, Podemos construir um futuro no qual conciliamos os interesses sociais e ambientais, sem transferir renda de toda a sociedade, com a ideia de que um dia a conta fecha, para uns poucos agraciados na cadeia de óleo e gás. Enquanto isso, o buraco só aumenta”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2018) 7.2 Artigo de Robson Braga de Andrade (CNI): “Privatizar a Eletrobrás é fundamental” Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, Robson Braga De Andrade, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ressalta a importância da privatização da Eletrobrás ainda nesse governo. Segundo ele, “a privatização da Eletrobrás é imprescindível para a retomada do crescimento da área de energia elétrica e para a geração de novos negócios no País. A desestatização reduzirá custos do governo e aumentará a eficiência do setor. Só entre 2012 e 2015, a estatal acumulou prejuízo de R$ 30 bilhões. Para evitar mais sobrecarga ao Estado, a indústria brasileira espera agilidade na apreciação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional. Não devemos deixar essa importante questão para o próximo governo.” Ele conclui que “a privatização da Eletrobrás e a construção do novo modelo são cruciais para recolocar o setor no caminho da competitividade, com a energia elétrica voltando a ser uma vantagem comparativa.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2018) 7.3 Editorial The Economist: “Indústria da energia solar sobreviverá sem subsídios?” Em editorial do The Economist, traduzido pelo jornal O Estado de São Paulo, trata-se dos subsídios para indústria da energia solar, observando o recente caso chinês de corte de incentivos. Segundo o texto, “há pouco mais de uma década, quando a JinkoSolar, empresa com sede em Xangai, começou a atuar na área, era uma companhia tão novata que nas feiras internacionais seus representantes tinham dificuldade para encontrar uma mesa com uma placa com seu nome escrito nela. Mas a empresa tinha sorte, avanço tecnológico e muito dinheiro público respaldando-a”. O editorial finaliza afirmando que “é difícil hoje, na China e em outros lugares, construir usina elétrica sem respaldo público. As medidas adotadas pela China podem tornar o setor global mais robusto com o tempo”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. O artigo original em inglês está na página da Teh Economist: https://www.economist.com/ (GESEL-IE-UFRJ – 18.06.2018) 7.4 Artigo de Abel Holtz: “E agora, o que Será?” A Agência CanalEnergia acaba de publicar artigo do Consultor Abel Holtz que trata das perspectivas o setor elétrico brasileiro. Holtz avaliou o cenário após o último encontro público do setor elétrico, avaliando que “apesar do esforço de alguns dos palestrantes em avaliar os temas que afetam ao setor continuamos a perceber um grau de individualismo dos agentes do setor ainda a ser superado”. Ele conclui dizendo que, “em um momento de turbulência política, festas juninas, sobretudo no Nordeste, copa do mundo, uma distração assegurada para os problemas de toda natureza, inicio do momento eleitoral, que se projetará por governantes prefeitos e deputados em todos estados, 2/3 do Senado, Câmara Federal de Deputados e Presidência da Republica, logo, logo, com figuras já demarcadas, fica estabelecido um quadro insatisfatório e com programas de governo indefinidos, inexplicavelmente não explicitados pelos candidatos à presidência, levando a ser difícil saber o que Será o que nos reserva o futuro bem próximo, inclusive os investimentos no setor elétrico brasileiro”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 19.06.2018) 7.5 Artigo de Camila Maia: “Governo enfrenta desafios no setor elétrico” Em artigo publicado no Valor Econômico, a repórter Camila Maia comenta os desafios que o governo vem enfrentando em suas empreitadas no setor elétrico. De acordo com Camila, o governo vem encontrando muita resistência em suas investidas: “a caducidade da Medida Provisória (MP) 814, no início de junho, e a dificuldade em emplacar um projeto de lei que viabilize a venda das distribuidoras da Eletrobras, ilustram o cenário difícil em que o governo se encontra no setor elétrico”. Ela conclui comentando sobre os principais desafios atuais, “agora, o desafio da atual equipe energética do governo é tentar solucionar ao menos a venda das distribuidoras da Eletrobras. Sem a MP 814, a solução encontrada foi lançar um novo projeto de lei, que tramitaria em regime de urgência. Até o momento, a iniciativa não conseguiu avançar, justamente por haver inúmeros pedidos de emendas. Associações e agentes do setor elétrico insistem em resolver as pendências por meio do instrumento legal, sendo que a principal delas é referente ao GSF”. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 20.06.2018) Equipe
de Pesquisa UFRJ Para contato: iecc@gesel.ie.ufrj.br POLÍTICA
DE PRIVACIDADE E SIGILO |
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