l IECC: TESTE 4- 29 de maio de 2018 Índice Marco Institucional Regulação Empresas Leilões Oferta e Demanda de Energia Elétrica Consumidores Biblioteca Virtual
Marco Institucional 1 Reforma do setor elétrico pode ser votada na Câmara em agosto, prevê deputado Fábio Garcia (DEM-MT) Um projeto de lei que propõe uma reforma na regulamentação do setor elétrico está sendo avaliado em uma comissão especial da Câmara, onde poderá ser aprovado até junho, o que possibilitaria levar o tema ao Plenário da Casa em agosto, previu nesta quinta-feira o relator da matéria, deputado federal Fábio Garcia (DEM-MT). O texto, que já tramitava na Câmara, irá incorporar as propostas feitas pelo MME após uma consulta pública sobre eventuais mudanças no setor de eletricidade, afirmou o deputado. (Reuters – 23.05.2018) 2 BNDES lança modelo para novos planos de geração O BNDES está inaugurando uma nova forma de financiar projetos de geração elétrica, que contempla a previsão de receitas provenientes da comercialização de energia no mercado livre, onde os contratos de venda de eletricidade têm prazos mais curtos, na maioria de até quatro anos. Para isso, o banco de fomento adotou critérios específicos com base em valores do PLD para estruturar operações de financiamento que levem em conta o perfil e as características do ambiente livre. A medida é inovadora, pois os financiamentos do BNDES a grandes projetos de geração são, em geral, lastreados em contratos de longo prazo, de até 20 anos, firmados entre geradores e distribuidoras em leilões promovidos pelo governo, no chamado mercado regulado. (Valor Econômico – 24.05.2018) 3 MME: Moreira Franco diz que governo não teve outra opção para desenvolvimento se não concessões e privatização O Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, disse nesta sexta-feira que o governo não teve outra opção que não buscar concessões e privatização para fazer os investimentos necessários para o desenvolvimento do país. O ministro, afirmou que o governo não tem recursos e por isso seria impossível levar adiante o Programa de parcerias Público Privadas (PPP). Moreira Franco deixou claras as intenções de mudança para o setor elétrico. “Nossos desafios no setor elétrico são a modernização regulatória, a capitalização da Eletrobras, a busca de tarifa justa, e os leilões de geração e transmissão. Além dos leilões na área de petróleo. São desafios para este ano”, destacou o ministro. (O Globo – 18.05.2018) 4 Governo cria “Plano de Ação Tarifa Justa” para baixar tarifa de energia O governo federal tem promovido reuniões semanais com instituições técnicas do setor elétrico para buscar meios de reduzir as tarifas de energia, e a expectativa é que até o final deste mês seja possível ter um plano de ação com possíveis iniciativas e um cronograma para os trabalhos, disse à Reuters um secretário do MME. Mais cedo nesta sexta-feira, o chefe da pasta de Minas e Energia, Moreira Franco, disse que o custo da eletricidade no país é preocupante e que a carga tributária sobre as contas de luz é “absolutamente extorsiva”. “Devemos ter um plano de ação definido até o final do mês”, disse. A iniciativa para redução nas tarifas, definida oficialmente como “Plano de Ação Tarifa Justa”. (Reuters – 18.05.2018)
Regulação 1 Diretor da Aneel André Pepitone é eleito para presidir associação internacional de regulação O diretor da Aneel André Pepitone da Nóbrega foi eleito presidente da Associação Iberoamericana de Entidades Reguladoras de Energia (Ariae), para um mandado de três anos que se inicia em 1° de Junho de 2018. Esta é a primeira vez que um brasileiro assume à frente da associação, que reúne 27 organismos reguladores de energia de 20 países ibero-americanos com objetivo de promover debates, troca de experiências e fortalecimento do contato institucional entre os reguladores dos países-membros. O principal desafio da nova gestão é atuar na preparação de órgãos reguladores de energia para lidar com novas tecnologias disruptivas, como o armazenamento de energia, a geração solar fotovoltaica, veículos elétricos e a microgeração distribuída. (Aneel – 24.05.2018) 2 Aneel: Aprovados os procedimentos para revisão periódica das receitas das transmissoras A Aneel aprovou os critérios e procedimentos a serem utilizados na revisão periódica das receitas anuais permitidas das instalações de transmissão de energia elétrica, referentes às regras para apuração da Base de Remuneração Regulatória – BRR e Outras Receitas. No mesmo processo a diretoria deliberou pela aplicação de regra de revisão provisória para as concessionárias de transmissão cuja data-base é 1º de julho de 2018. As diferenças monetárias serão apuradas na realização do processo definitivo e compensadas em parcelas iguais até a próxima revisão tarifária. A próxima fase da audiência pública, prevista para o primeiro semestre de 2018, tratará de itens de custos operacionais eficientes e tratamento dos investimentos futuros em melhorias do sistema de transmissão, em sincronia com a discussão da definição do custo de capital (WACC). (Aneel – 24.05.2018) 3 Aneel: Definidas as cotas da CDE de março em R$ 48,1 mi 4 Aneel: Aberta audiência sobre penalidade por falha no suprimento de combustível 5 Aneel: Indicadores de desempenho do ONS entram em audiência pública 6 Aneel: Rateio do ESS por segurança energética será mantido sem alterações em 2018 7 Aneel: Definida Comissão de Apoio ao Processo Regulatório
Empresas 1 Eletrobras: Com calendário apertado, desmobilização ameaça PL da privatização A desmobilização do governo e da Câmara dos Deputados ameaça cada vez mais a privatização da Eletrobras. O prazo para apresentação de emendas acabou quarta-feira, 23/05, o que permitiria discutir e votar a proposta na comissão especial da que analisa o projeto ontem. A reunião, contudo, pode ficar só para depois do feriado da próxima semana. Da leitura do parecer na comissão ainda caberá pedido de vistas de duas sessões antes de votar o projeto- e os prazos estão cada vez mais dilatados porque o governo não tem se movimentado para dar quórum as segundas e sextas-feiras. A própria instalação da comissão já mostrou isso: a base do governo não aparecia e demorou um mês para começar os trabalhos. Da aprovação no colegiado ainda caberá recurso, em até cinco sessões, para que o texto seja votado no plenário. A Câmara precisa rejeitar esse recurso antes de mandar o projeto ao Senado. (Valor Econômico – 25.05.2018) 2 Eletrobras: Relatório sobre projeto que autoriza privatização recebe 181 emendas O substitutivo do deputado José Carlos Aleluia [DEM-BA] ao projeto [PL 9463/18] que autoriza a privatização da Eletrobras recebeu 181 emendas. O prazo para apresentação de sugestões acabou na noite da quarta-feira, 23/05. A proposta vem sendo analisada em uma comissão especial, presidida pelo deputado Hugo Motta [PRB-PB]. A maior parte das emendas vêm da oposição, que é contrária à desestatização. (Agência Câmara – 24.05.2018) 3 Eletrobras: Aneel avalia desfechos para distribuidoras da Eletrobras A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, de não colocar para votação a MP 814, torna mais difícil e deixa possível a inviabilização da privatização das distribuidoras da Eletrobras. De acordo com o diretor geral da Aneel, Romeu Rufino, caso o leilão não tenha sucesso, há a alternativa de licitação das concessões com a liquidação das empresas, uma vez que elas não teriam mais objeto social. Outra chance é que o Programa de Parceiras e Investimentos do Governo Federal desista da venda e licite a concessão. Mesmo considerando que a situação ficou mais difícil, ele descarta uma intervenção nas distribuidoras da Eletrobras. (Agência CanalEnergia – 23.05.2018) 4 Eletrobras: Aneel vai manter cobrança bilionária por não aprovação de MP 5 Eletrobrás sai da previsão do Orçamento Sem garantias de que conseguirá privatizar a Eletrobrás ainda este ano, a equipe econômica decidiu nesta terça-feira, 22, retirar do Orçamento a previsão de entrada de receitas com o processo de venda da estatal. O governo enfrenta dificuldades para a venda de seis distribuidoras da empresa, etapa fundamental da privatização. A previsão era de que as outorgas gerariam R$ 12,2 bilhões até o fim do ano. (O Estado de São Paulo – 23.05.2018) 6 Eletropaulo mantém aquisições no radar Apesar de estar em franco processo de disputa por um novo controlador, Eletropaulo continua interessada em expansão. “Permaneceremos atentos a oportunidades surgindo no mercado”, afirmou Charles Lenzi, presidente da companhia, em teleconferência com analistas nesta segunda-feira, 21/05. A companhia passa por um processo de disputa pelo controle a partir de uma OPA. Os principais interessados na aquisição da Eletropaulo atualmente são a Neoenergia e Enel. (Valor Econômico – 21.05.2018)
7 Proposta de pagamento de dívida feita pela hidrelétrica de Santo Antônio é rejeitada A Aneel rejeitou a proposta de parcelamento de dívida apresentada pela Santo Antônio Energia, concessionária que controla a hidrelétrica de Santo Antônio, em operação no Rio Madeira, em Porto Velho (RO). A decisão surpreendeu a diretoria da empresa, que havia pedido adiamento do julgamento do processo que estava marcado para hoje, para que fizesse ajustes em sua proposta para quitar uma dívida de R$ 724,8 milhões com a Câmara de Comercialização de Energia (CCEE). A empresa estava certa de que seria atendida, após reunião com a agência realizada na semana passada, quando os ajustes foram debatidos. A diretoria da Aneel não só rejeitou o pedido de adiamento, como negou a proposta apresentada pela empresa. (O Estado de São Paulo – 22.05.2018) 8 Neoenergia: Elétrica segue na briga pela Eletropaulo, mas há limites, diz CEO A Neoenergia, que é controlada pelo grupo espanhol Iberdrola e ainda tem como sócios a Previ e o Banco do Brasil, segue interessada na aquisição da Eletropaulo, pela qual tem travado uma disputa de ofertas com a rival italiana Enel, disse nesta segunda-feira, 21/05, o presidente da companhia, Mario Jose Ruiz-Tagle. Segundo Tagle, as regras de governança da Neoenergia definem que ela pode elevar suas ofertas dentro de um intervalo predeterminado, definido por uma avaliação realizada por um banco de primeira linha. (Reuters – 21.05.2018)
Leilões 1 Primeiros leilões para baterias em sistemas isolados Marcado para ainda este ano, em Roraima, o leilão de contratação de microrredes e sistemas híbridos para atender o sistema do estado, representa a entrada de baterias no sistema elétrico brasileiro. Com capacidade de aproximadamente 250 MW, o objetivo é utilizar fontes variadas de geração de energia para carregar as baterias. A Aneel ainda estuda a possibilidade de realizar um leilão para contratar cerca de 70 MW de baterias para a prestação de serviços ancilares ao sistema elétrico de Boa Vista, que sofre com falhas na linha de transmissão, na Venezuela. O conjunto de baterias tem autonomia de até 30 minutos, e pode suprir o sistema até o acionamento de motores a diesel. (Agência Brasil Energia – 24.05.2018) 2 Leilão de transmissão poderá ter volta de chineses e participação de indianos O primeiro leilão de transmissão deste ano deve seguir os moldes do último leilão, realizado em dezembro de 2017, segundo a diretora da consultoria Thymos Energia, Thais Prandini. No último leilão, o maior lote de investimentos foi arrematado pela empresa indiana Sterlite Grid Power, por R$ 2,7 bilhões. O cenário de concorrência é animador, com a reentrada de algumas empresas, após um período de afastamento. Ao todo serão negociados 20 lotes em 16 estados, totalizando 2,6 mil km de linhas de transmissão e 12,2 mil MVA de capacidade de transformação em subestações. A Aneel estima cerca de R$ 6 bilhões em investimentos e geração de 13,6 mil empregos diretos. (Agência Brasil Energia – 21.05.2018)
3 EPE: Leilão de energia A-6 atrai cadastro de 59 GW em projetos de geração O leilão de energia A-6, agendado para 31/08, que contratará novas usinas de geração para operação daqui a 6 anos, em 2024, recebeu cadastramento de mais de mil projetos, que somam 59,1 GW em capacidade instalada, conforme afirmado pela EPE nesta segunda-feira (21/05). 28,65 GW inscritos são correspondentes à termelétricas de gás natural, divididos em 39 projetos, enquanto as usinas eólicas representam o maior número de projetos cadastrados – 928 projetos com um total de 27,1 GW. O leilão ainda tem 333 MW em hidrelétricas de maior porte, e 941 MW de menor porte, além de 1 GW em usinas à biomassa e 940 MW em térmicas à carvão. (Reuters – 21.05.2018)
Oferta e Demanda de Energia Elétrica 1 CCEE: Por dificuldades, PLD horário é adiado para janeiro de 2020 O preço horário no mercado de curto prazo de energia só deverá ser implementado em janeiro de 2020, segundo o presidente da CCEE, Rui Altieri, para quem é necessário pôr a medida em prática de maneira segura. “Ao longo da semana passada encaminhamos (CCEE e ONS) uma recomendação para a Cepamp (Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas) para que o preço horário seja implementado apenas em janeiro de 2020. Estamos enfrentando algumas dificuldades e o cronograma nos impede de implementar o preço horário em janeiro de 2019. Nosso pensamento é implementar o preço horário de maneira responsável, com segurança”, disse Altieri. O tema está em discussão no setor elétrico, em meio a propostas de mudanças regulatórias e planos de aperfeiçoamento na formação de preços. (Agência Brasil Energia – 23.05.2018) 2 ONS: Carga de energia cresce 4,1% em abril em relação a 2017 A carga de energia elétrica no SIN atingiu 67.211 MW médios em abril de 2018, o que representa uma variação positiva de 4,1% na comparação com igual período em 2017. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 18 de maio, pelo ONS. “O comportamento da carga em abril pode ser explicado principalmente pelo efeito calendário e temperatura”, escreveu o órgão. A taxa de crescimento da carga foi influenciada pela ocorrência de temperaturas superiores ao mesmo mês do ano anterior e três dias úteis a mais, uma vez que no ano de 2017 os feriados de Tiradentes e Paixão de Cristo ocorreram em sextas-feiras do mês de abril. A carga de abril quando comparada com março de 2018, porém, apresenta uma variação negativa de 4,8%. No acumulado dos últimos 12 meses, o SIN apresentou uma variação positiva de 1,4% em relação ao mesmo período anterior. (Agência CanalEnergia – 18.05.2018) 3 ONS: Carga de energia do sistema elétrico deve crescer 1,8% em junho A carga de energia do sistema interligado do Brasil deverá ter alta de 1,8 por cento em junho quando na comparação com o mesmo mês do ano anterior, estimou o ONS em relatório nesta sexta-feira. O órgão do setor elétrico apontou ainda que as chuvas na área das hidrelétricas do Sudeste, que concentra os maiores reservatórios, devem chegar a 79 por cento da média histórica no próximo mês, enquanto para o Sudeste a expectativa é de precipitações em 38 por cento da média histórica. (Reuters – 25.05.2018)
Consumidores 1 Tendência de expansão do mercado livre atrai interesse pelo setor A tendência de expansão do mercado livre de energia tem elevado o interesse pelo setor. Grandes empresas e bancos têm demonstrado maior apetite pelo tema. Tanto no que diz respeito a fusões e aquisições de comercializadoras quanto na estruturação de produtos financeiros que até então não tinham tanto apelo no mercado de capitais. A expectativa é que o mercado livre, que no ano passado movimentou R$ 110bi, possa dar um salto de ao menos 10% a partir do ano que vem. De olho nesses números, novos agentes estão abrindo comercializadoras ou tentando se associar às 92 já existentes, que transacionam 96% de toda a energia comercializada no mercado livre. E a movimentação esquentou ainda mais neste início de ano. (Valor Econômico – 24.05.2018) 2 Revisão da 482 e Novo Modelo trazem boas perspectivas para GD Com número crescente de unidades e vista como sinal de modernidade para o consumidor de energia, a geração distribuída pode ter na revisão da resolução 482 e no novo modelo do setor a oportunidade de aparar arestas regulatórias e dar ao consumidor e aos agentes sinais melhores. De acordo com Barbara Rubin, vice-presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), mesmo com a redução na previsão no número de ligações feitas pela Aneel, o resultado está superando as expectativas. (Agência CanalEnergia – 18.05.2018) 3 Comissão especial que analisa portabilidade da conta de luz realizará primeira audiência A primeira audiência está marcada para terça-feira, dia 22/05. O deputado Fabio Garcia (DEM-MT), que propôs o debate, quer discutir, entre outros aspectos do projeto, a ampliação do mercado livre de energia e seus efeitos sobre a economia, a preservação da segurança energética, as consequências para os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada; e o desenvolvimento sustentável do setor elétrico. Garcia é o relator da comissão. (Agência Câmara – 21.05.2018)
Biblioteca Virtual 1 Artigo de Carlos Augusto Ramos Kirchner: “A expansão de Porto Primavera com ganhos sistêmicos” Em artigo publicado na Agência CanalEnergia, Carlos Kirchner, diretor do Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), defende a expansão da UHE de Porto Primavera garantindo a otimização dos sistemas eletroenergéticos interligados. Segundo Kirchner, “o aproveitamento da Usina Hidroelétrica (UHE) de Porto Primavera possui dimensões colossais. Sua implantação se iniciou ao final da década de 1970. Apesar de ainda hoje não ter sido concluída, há viabilidade e oportunidade a que isso venha a ocorrer”. Ainda segundo o autor, “certamente isso implicará em obrigação do novo concessionário de efetuar a instalação de mais quatro unidades geradoras e obter a licença do órgão ambiental para passar a operar a UHE na cota variável 257/259m. Para tanto, os gastos serão reduzidos, já que todas as obras civis estão prontas e boa parte dos equipamentos já foi adquirida.” Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 25.05.2018) 2 Luísa Melo: “Por que as distribuidoras de energia brigam para comprar a Eletropaulo?” Com base em diversas entrevistas, o jornal G1, a jornalista Luísa Melo explica a disputa entre Enel e Neoenergia pelo controle da Eletropaulo, a qual vai leiloar suas ações na bolsa no próximo dia 4. O texto dá detalhes do processo de venda da distribuidora paulista e explicita o porquê da disputa acirrada. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 24.05.2018) 3 Artigo GESEL: "O Agravamento do Furto de Energia Elétrica e a Necessidade de Aprimorar o Marco Regulatório do Setor Elétrico" O GESEL publicou na Agência CanalEnergia um artigo, no âmbito do Projeto de P&D da Aneel "Aspectos regulatórios relacionados a perdas não técnicas em Áreas com Severas Restrições Operativas (ASROs)" (elaborado pelo GESEL em parceria com a Light), que aborda o tema furto de energia elétrica. Escrito por Nivalde de Castro (coordenador geral do Grupo), Guilherme Dantas (Coordenador da área de Distribuição) e Pedro Vardiero (pesquisador), o artigo aponta que “os furtos de energia elétrica têm crescido no Brasil como um todo, mas o estado campeão dos furtos é o Rio de Janeiro. (...) em 2016, cerca de 25% das perdas comerciais verificadas em todo o país localizavam-se dentro dos limites do estado, atendido majoritariamente pelas concessionárias Light e Enel Rio (antiga Ampla). Os autores afirmam, a título de conclusão que “entende-se que o Índice de Complexidade Socioeconômica da ANEEL já não consegue espelhar a realidade de concessionárias como a Light e a Enel Rio, sobretudo pela condição de violência latente, pela ocorrência das ASROs, e pela grave crise econômica, fiscal e de segurança pública que o estado vem enfrentando. Para ler o texto na íntegra, clique aqui. (GESEL-IE-UFRJ – 16.05.2018)
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