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O atual marco regulatório apresenta incompatibilidades com as transformações prospectadas para o setor elétrico. Grosso modo, os arcabouços vigentes na grande maioria dos casos não incitam os agentes optarem pela tecnologia mais eficiente por não reconhecer o investimento e/ou este investimento não poder ser remunerado de forma adequada, sobretudo quando se tratam de tecnologias caracterizadas por uma maior proporção de custos relativos à operação e manutenção (OPEX) em relação aos custos de investimento (CAPEX) em sua estrutura de custos. Especialmente, a questão dos investimentos em redes de telecomunicações e em tecnologias de informação apresenta-se problemática. Portanto, com vistas a mitigar as incertezas referentes à base regulatória e à atratividade dos investimentos, propõem-se mudanças regulatórias que induzam e a modernização dos sistemas elétricos. Dentre essas medidas, destacam-se o reconhecimento de investimentos na renovação e modernização dos ativos e o desenvolvimento de metodologias que permita remunerar de forma adequada tecnologias com maior proporção de OPEX em sua estrutura de custos. Por exemplo, as recentes alterações na regulação do Reino Unido com o advento da metodologia RIIO (Revenue = Incentives + Innovation + Outputs) são bastante ilustrativas dos avanços possíveis nesta área. Além disso, ressalta-se a importância do desenvolvimento de mercados inteligentes de energia que contemplem uma participação mais ativa dos consumidores e a crescente participação de fontes intermitentes. Estas modificações tendem a exigir mudanças nos arranjos contratuais de projetos de geração, incluindo usinas termoelétricas e hidroelétricas.
Por exemplo, os incentivos à energia solar distribuída poderão alterar o mix energético do país. As hídricas podem suportar a intermitência dessa fonte de geração, caso exista disponibilidade de vazão. Uma política em conjunto para a entrada de novas usinas térmicas baratas de base para poder armazenar energia nas bacias das hídricas e, desta forma, equilibrar o sistema.
Custo de implementação: não há custo financeiro relevante para a implementação dessa política. |